Governo Federal abre consulta pública sobre processo de formação de condutores

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (10) uma consulta pública para apreciação de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.

A primeira trata do exame de aptidão e de especialização de condutores de veículos automotores e elétricos, bem como as categorias de habilitação, cursos e exames obrigatórios, além das regras de credenciamento de entidades para prestação do serviço de formação e a atuação dos profissionais envolvidos no processo de instrução.

Já o manual traz as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos condutores e profissionais que atuam na formação, bem como as regras dos exames a serem aplicados. Elas seguem abertas até a 8 de setembro.

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Entre as principais alterações, estão o fim da obrigatoriedade de curso teórico para primeira habilitação. O candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.

Também há o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo. Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura