Minuta de resolução de aprovação do manual de formação do condutor.

Órgão: Ministério dos Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 10/08/2022

Encerramento: 08/09/2022

Processo: 50000.007956/2021-43

Contribuições recebidas: 10686

Resumo

Consulta pública com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento e adequação de normativa do CONTRAN, minuta que revogará a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que trata do processo formação de condutores de veículos automotores e elétricos, visando o cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022 da SENATRAN.

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esta consulta pública visa atender o cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022 da SENATRAN, publicada pelo Ministério da Infraestrutura na Portaria nº 2.663, de 31 de dezembro de 2020.

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632

MINUTA DE RESOLUÇÃO

Aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC)

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X, e XV do artigo 12, e artigo 141, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.007956/2021-43, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC).

Art. 2º O MBFC é composto pelos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais dispõem, especificamente, dos seguintes assuntos:

Anexo I - Base Teórica e Metodológica dos Cursos de Formação de Condutores;

Anexo II - Cursos Especializados para Condutores de Veículos; e

Anexo III - Diretrizes e Estrutura Curricular Básica dos Cursos de Atualização Destinados aos Profissionais Responsáveis pelo Processo de Formação, Habilitação, Reciclagem, Preventivo e Especialização de condutores.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2023.

ANEXO I

BASE TEÓRICA E METODOLÓGICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

1 FORMAÇÃO INTEGRAL DO CONDUTOR

A formação integral do condutor envolve a educação ampla da pessoa, para além da sua dimensão intelectual, considerando suas experiências prévias e as condições inerentes à realidade social em que vive.

Visa romper com a visão reducionista do processo educativo que prioriza apenas a transferência e a aprendizagem de conteúdos específicos, promovendo o desenvolvimento humano global, em suas múltiplas dimensões: afetiva, cognitiva, física, social, ética e cultural.

A formação de condutores deve extrapolar o mero ensino e a memorização de conteúdos referentes ao trânsito, possibilitando que assumam autoria e responsabilidade pela sua formação e conduta no trânsito e reflitam sobre o que estão aprendendo.

A formação integral de condutores deverá ser desenvolvida por meio de cursos de primeira habilitação, adição e mudança de categoria, atualização de condutores, cursos especializados e respectivas atualizações, curso de reciclagem, curso preventivo de reciclagem, curso de formação e atualização de Instrutor de Trânsito, Examinador de Trânsito e Diretor de Ensino.

1.1 FUNDAMENTOS DA FORMAÇÃO INTEGRAL DO CONDUTOR¿

A formação integral do condutor deverá atender aos seguintes fundamentos:

1.1.1 APRENDIZAGEM POR COMPETÊNCIAS

A aprendizagem por competência estimula a capacidade de mobilizar os conhecimentos, as habilidades, as atitudes, os valores e as experiências previamente construídos no processo ensino e aprendizagem, proporcionando ao condutor a capacidade de tomar decisões frente às diversas demandas do dia a dia no trânsito.

É a compreensão da complexidade das situações existentes, para que se tenha condições cognitivas e emocionais de adotar resoluções assertivas diante das problematizações e das adversidades inerentes ao ambiente de trânsito.

A aprendizagem por competências visa conciliar os saberes teóricos ou as experiências prévias dos candidatos (conhecimentos), colocando-os em prática por meio da ação qualificada (habilidades) e da iniciativa orientada à resolução de problemas (atitudes), preservando princípios da convivência social ética e harmoniosa (valores).

1.1.2 MATRIZ CURRICULAR ARTICULADA E INTEGRADA

A formação integral do condutor pressupõe uma política educacional integrada e articulada, devendo estar presente nos projetos político-pedagógicos dos CFCs e das demais instituições e entidades que atuam de forma direta ou indireta na formação de condutores.

A matriz curricular articulada e integrada visa superar a fragmentação das práticas educacionais, oportunizando aos candidatos a formação humana integral a partir de um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens.

Pressupõe a interação entre conceitos específicos e a ampliação dos saberes, por meio da interdisciplinaridade, evitando a segregação e a desarticulação entre as disciplinas, o que dificulta a compreensão da complexidade do trânsito.

1.1.3 COMPROMISSO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO¿

Os CFCs e as demais instituições ou entidades que atuam de forma direta ou indireta na formação de condutores devem assumir compromisso político-pedagógico que priorize a formação integral do condutor, assumindo responsabilidades pessoais e coletivas para a promoção de um trânsito seguro.

A instituição de ensino deve exercer de maneira compromissada o seu caráter social, formando condutores efetivamente preparados para lidar com as complexas demandas inerentes ao ambiente de trânsito, desenvolvendo processos educativos voltados para os princípios da coletividade e da ética.

Deve-se propiciar aos membros da comunidade educativa (Diretores, Instrutores) a tomada de consciência sobre os problemas vivenciados no contexto do trânsito, com a proposição coletiva de soluções, enfatizando a responsabilidade de todos.

1.1.4 CONSTRUÇÃO INTENCIONAL DOS PROCESSOS EDUCATIVOS¿

A formação de condutores deve promover, de maneira intencional, aprendizagens sintonizadas com os interesses dos candidatos, mas também com as demandas da sociedade e do trânsito brasileiro, considerando as especificidades locais e regionais.

A construção intencional dos processos educativos visa formar condutores autônomos e com o potencial de agir de forma segura no ambiente de trânsito, aplicando o que aprendeu em suas experiências cotidianas.

A intencionalidade prevê o monitoramento constante das práticas pedagógicas adotadas pelos educadores, bem como da aprendizagem dos candidatos, com o objetivo de observar os impactos das ações pedagógicas realizadas, alterando-as ou aperfeiçoando-as sempre que necessário.

1.1.5 CENTRALIDADE NO CANDIDATO

A formação integral posiciona o candidato no centro do processo educativo, com foco nas suas necessidades e no estímulo ao engajamento e à participação ativa e crítica.

Centrar o processo educativo no candidato significa valorizar e problematizar o seu conhecimento prévio, contribuindo para a formação de condutores críticos, autônomos, conscientes e responsáveis em suas escolhas.

A centralidade no candidato permite que ele possa aprender a ser, aprender a conviver, aprender a conhecer e aprender a fazer, desenvolvendo a capacidade de autoavaliação e autorregulação.

Reconhece as singularidades e a diversidade dos sujeitos, contribuindo para a construção de processos educativos mais inclusivos e integradores.

1.1.6 APRENDIZAGEM PERMANENTE

A formação integral do condutor deve oferecer uma cultura da aprendizagem e do desenvolvimento de competências ao longo da vida e não apenas enquanto o candidato realiza o(s) curso(s) de formação.

A aprendizagem permanente pressupõe estimular o candidato a desenvolver a autonomia para a aprendizagem, mantendo-se constantemente atualizado e apto a selecionar e a compreender as informações referentes ao ambiente de trânsito, com foco na manutenção de um trânsito mais seguro e harmonioso.

1.2 COMPETÊNCIAS GERAIS DA FORMAÇÃO DE CONDUTORES¿

O objetivo maior do processo educativo na formação de condutores é firmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando o trânsito mais humano, seguro e saudável para todos os partícipes.

As competências inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto em todos os cursos oferecidos na área de trânsito, nos quais os candidato têm contato com os fundamentos e os princípios que balizam o viver e o conviver nos deslocamentos diários nas cidades, estradas e rodovias.

Apenas repassar informações não basta. O desenvolvimento dos conteúdos não pode ser isolado e específico, pois se não houver contextualização e conexão com a vida real e as vivências trazidas pelos candidatos, não haverá o despertar da cidadania, o compromisso com o propósito e a mudança comportamental.

Nesse sentido, no final dos cursos os candidatos deverão levar consigo os desdobramentos das competências da formação integral de condutores, considerando competência como a mobilização de:

I - conhecimentos: saber;

II - habilidades: saber fazer;

III - atitudes: querer ser;

IV - valores humanos: como ser; e

V - experiência: vivências múltiplas.

As competências a serem trabalhadas nos cursos de formação de condutor são:

1.2.1 RESPONSABILIDADE E CIDADANIA

Estar no trânsito é estar com o outro, portanto, transitar necessariamente é uma atividade coletiva. Independentemente do modal utilizado, as escolhas feitas devem ser as melhores escolhas para todos. Nesse sentido, é fundamental que o condutor conheça seus direitos e deveres enquanto cidadão, respeitando as normas estabelecidas e assumindo responsabilidade sobre as consequências de suas ações no ambiente de trânsito.

O espaço compartilhado presume agir com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios coletivos, éticos, democráticos, inclusivos, preventivos, seguros, sustentáveis e saudáveis.

1.2.2 EMPATIA E COOPERAÇÃO

151

O condutor deve ter a habilidade de se colocar no lugar do outro e fazer escolhas que favoreçam o todo e não somente os seus desejos pessoais, exercitando o diálogo, a resolução de conflitos e a convivência pacífica; fazendo-se respeitar e respeitando a todos os partícipes do trânsito.

Deve considerar e valorizar a diversidade de opiniões, culturas, gêneros, etnias, entre outros, contribuindo para a construção coletiva do respeito mútuo e o convívio saudável.

1.2.3 CUIDADO E AUTOCUIDADO

O condutor deve conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Deve cuidar de si e do outro, agindo em benefício da vida, da saúde e do bem estar, dedicando especial atenção e zelo à existência humana.

1.2.4 PERCEPÇÃO, MANEJO E REDUÇÃO DO RISCO

O condutor deve perceber que o trânsito é um ambiente composto por incertezas e considerar que eventos adversos ou indesejados podem ocorrer com qualquer pessoa em qualquer momento.

É necessário avaliar de maneira objetiva os riscos presentes no ambiente de trânsito, analisando a probabilidade de ocorrência e a magnitude dos possíveis efeitos negativos. Uma vez percebido o risco, o condutor precisa manejar a incerteza, buscando eliminar ou reduzir a probabilidade do risco ocorrer.

1.2.5 POSTURA EXEMPLAR, ENGAJADA E ÉTICA

O condutor deve apresentar atitudes e comportamentos que possam ser adotados como exemplos positivos pelos demais condutores e partícipes do trânsito.

Não basta formar condutores, mas é preciso formar condutores que sejam engajados e empenhados em demonstrar condutas positivas no trânsito.

1.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

A abordagem pedagógica deverá ser pautada na aprendizagem por competências, considerando os conteúdos de trânsito historicamente consolidados, as particularidades da aprendizagem na idade adulta, as experiências diversificadas dos candidatos, com a visão holística do sistema de trânsito brasileiro, com valores comprometidos com a percepção de risco, valorização e preservação da vida.

A matriz curricular de cada curso dispõe de disciplinas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e disciplinas de regras gerais de circulação e conduta no trânsito, legislação de trânsito, direção preventiva de duas e quatro rodas, preservação de meio ambiente, mobilidade urbana, cuidados básicos com veículos, autoconhecimento e preservação da vida.

As características do processo de ensino e aprendizagem por competências de adultos são:

I - considera que os candidatos têm níveis de escolaridade diferentes e experiências diversificadas. Portanto, a metodologia participativa e a interdisciplinaridade de conteúdos colaboram para a aprendizagem significativa;

II - desenvolve o processo de aprendizagem centrado no candidato, que precisa entender a aplicação de conceitos, regras, procedimentos e atitudes preventivas na vida prática;

III - considera a caracterização do ambiente educacional para adultos, com valorização da experiência da pessoa enquanto passageira, pedestre, ciclista e condutora;

IV - valoriza o compartilhamento de situações reais de trânsito, constrói conceitos a partir de regras do CTB e bibliografias especializadas, remetendo a reflexões sobre procedimentos assertivos de mobilidade urbana, segurança viária, percepção de risco, responsabilidade das escolhas do condutor e preservação de vidas;

V - desenvolve as disciplinas e/ou módulos de forma integrada, explorando temas de trânsito de maneira interdisciplinar, de modo que conceitos e princípios de regras gerais de circulação e conduta possam ser estudados e analisados, considerando os preceitos de legislação de trânsito, direção preventiva e meio ambiente;

VI - utiliza metodologia de ensino participativa, no qual o Instrutor planeja as aulas com estratégias didático-pedagógicas diversificadas: estudo individual, estudo de grupo, painel integrado, apresentação de trabalhos individual ou coletivamente, aula expositiva dialogada, análise de vídeo, games, discussões temáticas, visitas técnicas, observações viárias, dentre outras;

VII - considera que os ritmos de aprendizagem de cada candidato são diferenciados, utilizando estratégias didático-pedagógicas complementares, se necessário, para trabalhar as demandas individuais;

VIII - prevê que o Instrutor atue como mediador entre o conhecimento consolidado e a experiência no trânsito, incentivando o estudo contínuo, a pesquisa e a reflexão sobre regramentos e seus significados, importância, causas e efeitos da adoção de procedimentos preventivos no trânsito;

IX - exige do Instrutor e do Diretor de Ensino a contextualização dos conteúdos das disciplinas e/ou componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas; e

X - estimula a inovação tecnológica inserida de forma contextualizada e alinhada com as expectativas dos candidatos e Instrutores e com o desenvolvimento educacional.

1.4 MODALIDADES DE ENSINO¿

Serão aceitas as seguintes modalidades de ensino para os cursos previstos nos Anexos II e III:

I - presencial: aulas ministradas em ambiente físico. Por ensino presencial para fins desta Resolução, entende-se o ensino que ocorre quando instrutores, candidatos ou condutores encontram-se no mesmo espaço físico ao mesmo tempo, de forma física;

II - semipresencial: aulas ministradas parte em ambiente físico, parte em ambiente virtual; e

1425

III - não presencial: aulas ministradas em ambiente virtual. O ensino não presencial poderá ser síncrono ou assíncrono.

Por ensino remoto síncrono, para fins desta Resolução, entende-se o ensino que ocorre quando instrutores e candidatos ou condutores se encontram em espaços físicos diferentes e ao mesmo tempo, de forma virtual. O ensino remoto síncrono é o ensino ao vivo, de forma online.

732

Por ensino remoto assíncrono, para fins desta Resolução, entende-se o ensino que ocorre quando instrutores e candidatos ou condutores se encontram em espaços físicos diferentes e em tempos diferentes. O ensino remoto assíncrono é o ensino que fica publicado em uma plataforma e os candidatos acessam os conteúdos a qualquer tempo. A homologação da plataforma de EaD ou ensino remoto assíncrono são regulamentados por Resolução específica para esse fim.

Os cursos serão ministrados nas modalidades previstas expressamente nos Anexos II e III.

843

1.5 QUADRO GERAL DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES¿

Curso		Carga Horária
Obtenção de ACC	Teórico	Facultado ao candidato
Obtenção de ACC	Direção Veicular	05 horas/aula
Habilitação na Categoria A	Teórico	Facultado ao candidato
Habilitação na Categoria A	Direção Veicular	20 horas/aula
Habilitação na Categoria B	Teórico	Facultado ao candidato
Habilitação na Categoria B	Direção Veicular	20 horas/aula
Adição de Categoria A	Direção Veicular	20 horas/aula
Adição de Categoria B	Direção Veicular	20 horas/aula
Mudança de Categoria	Direção Veicular	5 horas/aula teórico-aplicadas
Mudança de Categoria	Direção Veicular	15 horas/aula práticas
Atualização para Renovação da CNH Vencida há 5 anos ou mais	Teórico	15 horas/aula
Reciclagem para Condutores Infratores	Teórico	30 horas/aula
Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores	Teórico	30 horas/aula

Para as mudanças de categoria, ressalta-se que a parte teórico-aplicada mencionada no quadro acima deve ser desenvolvida de maneira aplicada à prática de direção veicular, sendo realizada obrigatoriamente in loco, no ambiente de trânsito. O objetivo é que o candidato possa internalizar o conteúdo trabalhado, de maneira individualizada, com a presença e a mediação do instrutor, no ambiente de trânsito. Busca-se, dessa forma, desenvolver as competências necessárias à condução veicular, considerando a integração entre teoria e prática - práxis, e não a segmentação do saber.

2 CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS A E B

642

Os Cursos de Formação de Condutores para Habilitação na Categoria A e B são compostos por, no mínimo, 20 h/aula práticas obrigatórias.

Poderá o candidato à habilitação na Categoria B optar por realizar até 5 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, as quais poderão ser descontadas da carga horária mínima exigida de prática em veículo de aprendizagem.

A formação integral do condutor pressupõe a aprendizagem por competências a serem construídas nas aulas teóricas e nas aulas práticas, sendo teoria e prática fases complementares e permanentes no processo de formação.

Nº

NOME DO CURSO

CARGA/

HORÁRIA

EXIGIBILIDADE

REQUISITOS

Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores ? categoria A

20 h/a prática

Art. 140 e seguintes do CTB.

I - ser penalmente imputável;

II - saber ler e escrever;

III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente;

IV ? aprovação no Exame de Aptidão Física e Mental; e

V - aptidão na Avaliação Psicológica.

Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores ? categoria B

20 h/a prática

Art. 140 e seguintes do CTB.

I - Ser penalmente imputável;

II - Saber ler e escrever;

III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente;

IV ? Aprovação no Exame de Aptidão Física e Mental; e

V - Aptidão na Avaliação Psicológica.

2.1 CURSO TEÓRICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS A E B

705

Com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação.

2.1.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO TEÓRICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS A E B

416

No Curso Teórico de Formação de Condutores para Habilitação nas Categorias A e B, os candidatos deverão ter garantido o acesso a todos os conteúdos, informações e procedimentos relacionados à tarefa da condução veicular, devendo desenvolver os conhecimentos, as habilidades, as atitudes e os valores fundamentais para postura do bom condutor, tais como: direção segura e saudável, percepção e manejo do risco, respeito à vida e ao meio ambiente, dentre outros.

CURSO TEÓRICO PARA HABILITAÇÃO NAS CATEGORIAS A E B

MÓDULOS

I - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

II - A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)

III- CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA

IV - SAÚDE E AUTOCUIDADO

V - NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

VI - NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

100

MÓDULO I	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
EMENTA	Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a regramento da concessão da CNH, processo de habilitação de condutores, diferentes categorias de habilitação, sinalização viária e seus objetivos, infrações, crimes de trânsito e penalidades, cidadania no trânsito, circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando na segurança e na percepção do risco, papel dos agentes de fiscalização, trânsito e meio ambiente e princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - fortalecer e consolidar os conhecimentos já adquiridos no curso de formação, reconhecendo significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades do condutor; - reconhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - reconhecer os documentos de porte obrigatórios de condutor e de veículo, processo e categorias de habilitação; - perceber o significado das normas e os princípios éticos que as embasam, reconhecendo os riscos do seu descumprimento como cidadão.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - trafegar a pé ou motorizado, aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando a sinalização viária e as regras gerais de circulação e conduta como garantia da promoção de trânsito seguro, respeito do espaço do outro na via pública e preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - assumir seu papel e sua responsabilidade com a segurança de todos como cidadão; - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo empático e cooperativo com motoristas, ciclistas e pedestres e atento à percepção do risco, assumindo comportamentos de proteção pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à: - CNH como concessão do Estado e não direito. - Processo de habilitação de condutores. - Categoria de habilitação e documentação exigida: conceitos e responsabilidades referentes às diferentes categorias. - Sinalização viária e seus objetivos: organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições no uso da via, advertir sobre os perigos existentes, disciplinar a movimentação do tráfego visando à segurança e mobilidade das pessoas; características das vias nos estados brasileiros. - Infrações, crimes de trânsito e penalidades: impacto do descumprimento das regras na vida das pessoas. - Cidadania no trânsito: direitos e deveres de todos que circulam nas cidades e rodovias. A responsabilidade de cada pessoa em fazer escolhas visando ao bem comum. - Respeito às normas de circulação e conduta visando à segurança de todos que compartilham o espaço público do trânsito. - Papel dos agentes de fiscalização. - Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB. - Trânsito e meio ambiente: conceitos de poluição, causas e consequências, combustíveis poluidores e suas consequências para o meio ambiente, preocupações com as gerações futuras, soluções e alternativas para minimizar e/ou eliminar os danos. - Princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas. - PNATRANS. -Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
MÓDULO II	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)
EMENTA	Conceito e princípios da condução segura. Conceito de acidente. Adoção do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT) e sua implicação. Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. O papel e a importância do condutor no contexto do trânsito. A responsabilidade do condutor habilitado na condução de veículo sob condições adversas. Condições adversas e como agir nessas situações. O respeito aos demais condutores e usuários do espaço do trânsito e o uso de procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes. Manutenção do veículo. Percepção de risco. Fatores e situações de risco. Fatores de proteção. Conceitos da física que auxiliam no entendimento do risco e na proteção da vida. Convivência e comunicação.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - compreender o conceito e os princípios envolvidos na tarefa da condução segura; - reconhecer as condições adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos, compreendendo como agir para evitá-los; - reconhecer a importância de seu papel no trânsito como condutor; - compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - conduzir veículo utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos para a tarefa da condução segura; - conduzir sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, identificando as condições adversas e agindo a fim de evitar sinistros. - conduzir o veículo de forma segura, contribuindo para a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas; - assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de sinistros, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências; - adotar comportamentos preventivos que contribuam para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.
COMPONENTES CURRICULARES	- Conceito e princípios da condução segura: conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação. - Conceito de acidente: evitável, não evitável e identificação da causa. - Adoção do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT) e sua implicação. - Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal. - Negligência, imprudência, imperícia. - O papel e importância do condutor no contexto do trânsito: cuidados e segurança de todos os partícipes. - A responsabilidade do condutor habilitado na condução de veículo sob condições adversas. - Condições adversas e como agir nessas situações. - Manutenção do veículo e uso de equipamentos e peças de procedência garantida. - O respeito aos demais condutores e partícipes do espaço do trânsito e o uso de procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes. - Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito; - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito. - Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças. - Conceitos da física que auxiliam no entendimento do risco e na proteção da vida: lei da inércia, forças centrífuga e centrípeta que atuam em curvas, tempo de reação, de frenagem e parada total do veículo.
MÓDULO III	CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA
EMENTA	Cidadania: conceito e aplicabilidade. Ética: conceito e aplicabilidade. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação. Responsabilidade do condutor em relação aos demais partícipes do trânsito. Convivência e comunicação. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Igualdade e equidade no contexto do trânsito. Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia. Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito. Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - reconhecer os conceitos de cidadania e ética e sua aplicabilidade; - perceber que as emoções no trânsito podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão; - perceber a importância da adoção de comportamento solidário e cooperativo no trânsito e do desenvolvimento de valores como empatia, tolerância e respeito mútuo; - identificar sua responsabilidade pessoal no trânsito; - reconhecer a importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito; - compreender os conceitos de igualdade e equidade no contexto do trânsito, bem como de autonomia e heteronomia, visando à tomada de consciência e à mudança de comportamento.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - trafegar a pé ou motorizado, de forma cidadã e ética, aplicando os conhecimentos adquiridos, cumprindo as regras e respeitando o espaço do outro na via pública, para a segurança de todos e a preservação da vida no trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - assumir o controle de emoções que possam interferir em sua capacidade de conduzir de forma segura; - assumir sua responsabilidade pessoal para a segurança de todos no trânsito; - fazer escolhas baseadas no bem comum e em interesses coletivos acima dos interesses individuais; - adotar comportamento solidário e cooperativo; - agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público.
COMPONENTES CURRICULARES	- Cidadania: conceito e aplicabilidade. - Ética: conceito e aplicabilidade. - As emoções no trânsito: fatores que podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão; - Comportamento solidário no trânsito e cooperação. - Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito. - Convivência e comunicação. - Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. - Igualdade e equidade no contexto do trânsito. - Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia. - Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito. - Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.
MÓDULO IV	SAÚDE E AUTOCUIDADO
EMENTA	Fatores de proteção. Implicações do estado físico e mental do condutor. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - compreender a necessidade das boas condições de saúde física e mental para a condução segura. - reconhecer a importância do autocuidado na condução. - perceber os riscos e a necessidade de reduzi-los para a segurança de todos. - compreender o ambiente do trânsito como espaço de convivência e a necessidade de relações saudáveis e harmônicas entre os partícipes.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - realizar autoanálise de suas condições de saúde física e mental para exercer a pilotagem e condução segura. - conduzir e/ou pilotar veículo utilizando os equipamentos de proteção e de maior visibilidade para a pilotagem e condução segura. - perceber a influência do comportamento individual no espaço coletivo do trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas; - adotar comportamentos responsáveis e seguros para a sua segurança e dos demais.
COMPONENTES CURRICULARES	- Fatores de proteção: uso dos itens obrigatórios e sugeridos para a segurança do piloto, condutor e passageiros. - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito. - Comportamento responsável: a conduta individual como fator de autoproteção e cuidado com os demais usuários.

101

MÓDULO V	NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
EMENTA	Obrigatoriedade de prestação de socorro. Sinalização do local do sinistro e suas variáveis. Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro. Acionamento do socorro conforme o sinistro. Prevenção de incêndio e uso do extintor. Comportamento pós-sinistro.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - reconhecer a obrigatoriedade de prestação de socorro; - reconhecer as primeiras providências em relação à vítima de sinistro e ao acionamento do socorro conforme a situação do sinistro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Demonstrar o entendimento de que deve prestar socorro às vítimas conforme o que lhe compete; - Demonstrar que está preparado para agir de acordo com o que a situação do sinistro requer.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Agir de forma empática e segura frente à ocorrência de um sinistro de trânsito conforme as características e a complexidade da situação.
COMPONENTES CURRICULARES	- Obrigatoriedade de prestação de socorro. - Sinalização do local do sinistro e suas variáveis: via urbana, rodovia, pista dupla, via com curvas, acidente a noite, rodovia de trânsito rápido. - Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro. - Acionamento do socorro conforme o sinistro: múltiplas vítimas, risco de incêndio, cargas perigosas, via interditada, mal súbito de passageiro. - Prevenção de incêndio e uso do extintor. - Comportamento pós-sinistro.

102

103

MÓDULO VI	NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
EMENTA	O veículo como agente poluidor do meio ambiente. Manutenção preventiva do veículo para a preservação do meio ambiente. Pilotagem e condução econômica e a influência do comportamento do piloto para o meio ambiente. Cidadania no trânsito. Responsabilidade do piloto com os demais atores do processo de circulação. Comportamento solidário no trânsito. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Relacionamento interpessoal.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - reconhecer que o trânsito causa grande impacto no meio ambiente. - perceber que os comportamentos adotados com o veículo e a pilotagem interferem na poluição ambiental. - identificar o trânsito como ambiente de exercício da cidadania. - compreender a importância dos valores individuais como impactantes nas relações sociais no ambiente do trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - demonstrar cuidado com o veículo para evitar a poluição ambiental. - comprovar conhecer as formas de pilotagem menos poluentes. - manifestar respeito aos demais partícipes do trânsito. - exibir compreensão acerca de seu comportamento para o bem coletivo.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - empreender cuidados com a manutenção veicular, visando a redução dos danos ambientais. - pilotar e/ou conduzir de forma a reduzir o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes. - agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público. - proceder de forma solidária e colaborativa com os demais partícipes do trânsito.
COMPONENTES CURRICULARES	- Trânsito e meio ambiente: conceitos de poluição, causas e consequências, transporte como agente poluidor. - Manutenção preventiva do veículo para a preservação do meio ambiente. - Pilotagem e condução econômica. - Cidadania no trânsito: direitos e deveres de todos que circulam nas cidades. - Responsabilidade do piloto com os demais atores do processo de circulação. - Comportamento solidário no trânsito. - Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. - Relacionamento interpessoal.

104

2.1.2 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO DA PARTE TEÓRICA DOS CURSOS

105

Os componentes curriculares da parte de teórica dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A e B serão ministrados em todas as modalidades de ensino presencial e ensino remoto síncrono por Instrutores de Trânsito certificados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

106

674

A parte teórica dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A e B poderá ser realizada pelos CFC nas modalidades de ensino presencial, ensino remoto síncrono e na modalidade EaD, em observância ao disposto em Resolução específica do CONTRAN.

107

548

A oferta de cursos na modalidade EaD pode ser feita pelas instituições de EaD, em observância ao disposto em Resolução específica do CONTRAN.

108

109

2.1.3 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

110

Para os cursos realizados na modalidade presencial, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

111

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

112

II - poderão ser realizados de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 05 (cinco) horas-aula;

113

III - será validado por Exame Teórico contendo 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições e entidades credenciadas por tais órgãos; e

114

IV - em caso de reprovação, o candidato reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

115

Para os cursos realizados na modalidade de ensino remoto síncrono, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

116

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

117

II - poderão ser realizados de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 04 (quatro) horas-aula; e

118

III- será validado por Exame Teórico contendo 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições e entidades credenciadas por tais órgãos;

119

O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 35 alunos em qualquer modalidade de ensino, respeitando as medidas de espaço específicas nesta resolução para alunos e instrutor.

120

2.1.4 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

121

Os Cursos de Formação para Habilitação de Condutores nas categorias A e B poderão aproveitar os seguintes módulos do Curso de Obtenção de ACC:

122

I - Legislação de Trânsito;

123

II - Tarefa da Condução Segura em veículos de duas rodas ou mais rodas (direção defensiva);

124

III - Saúde e Autocuidado;

125

IV - Noções de Primeiros Socorros; e

126

V - Noções de Proteção ao Meio Ambiente.

127

2.1.5 DA AVALIAÇÃO

128

Nos cursos na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, a organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

129

I - ao final do curso, o candidato deverá realizar Exame Teórico contendo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento), realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições ou entidades por tal órgão credenciadas; e

130

II - as instituições ou entidades que ministrarem o Cursos de Formação para Habilitação de Condutores ? categorias A e B deverão manter em arquivo físico ou digital, durante 05 (cinco anos), os registros dos candidatos com o resultado do seu desempenho.

131

132

2.1.6 DO EXAME TEÓRICO

133

Os alunos dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores ? categorias A e B - ministrados nas modalidades presencial e de ensino remoto síncrono, deverão ser submetidos ao Exame Teórico aplicado presencialmente em formato eletrônico pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição e entidades credenciadas por tais órgãos;

134

Ao ¿nal do curso, a instituição credenciada responsável, solicitará a realização do Exame Teórico para os alunos do curso;

135

Os Exames Teóricos deverão conter o mínimo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, sendo apenas uma alternativa correta em cada uma delas, devendo o candidato ter aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) para aprovação, ou seja, 21 (vinte e uma) questões corretas;

136

O tempo de duração do Exame Teórico será de 50min (cinquenta minutos);

137

Será considerado aprovado o candidato que tiver aproveitamento de 70% (setenta por cento) no Exame Teórico;

138

Após aprovação no Exame Teórico, a respectiva aprovação do curso será registrada no RENACH do condutor pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o condutor realizou o Exame Teórico.

139

O candidato reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

140

2.1.7 DOS CANDIDATOS COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

141

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

142

I - ser atendido para prova téorico-técnica de formação de condutores Cat A e B;

143

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

144

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

145

2.2 TREINAMENTO EM SIMULADOR DE DIREÇAO VEICULAR ? CATEGORIA B

146

O Treinamento em Simulador de Direção Veicular compõe uma etapa intermediária do processo de formação de condutores e não é fase obrigatória. A opção de realizar ou não, cabe ao candidato. Espera-se que ao chegar nesta fase o candidato tenha explorado todos os conteúdos da tarefa da condução, possua o conhecimento dos conceitos de direção defensiva, percepção de risco, componentes do veículo, entre outros conteúdos previstos na formação teórica.

147

2.2.1 MATRIZ CURRICULAR DO TREINAMENTO EM SIMULADOR DE DIREÇAO VEICULAR ? CATEGORIA B

	TREINAMENTO EM SIMULADOR DE DIREÇAO VEICULAR ? CATEGORIA B
CARGA HORÁRIA	5 h/a
EMENTA	A utilização dos Simuladores de Direção Veicular na formação de condutores permite aos candidatos, além da experimentação e conhecimentos dos comandos do veículo, como uso e aperfeiçoamento da alavanca de câmbio, troca de marchas e pedais, a experimentação e aplicação das normas de circulação e conduta em situações de trânsito e a vivência de situações perigosas em um ambiente controlado sem que haja risco real para o candidato e para o instrutor de trânsito. Um dos principais objetivos do uso da simulação no processo de formação de novos condutores é poder desenvolver e aperfeiçoar os conhecimentos, as habilidades e atitudes de reação e percepção de risco em um ambiente controlado.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	- Vivenciar os conteúdos em ambiente controlado, visando a identificar situações da vida real no trânsito.
	HABILIDADES	- Desenvolver noções básicas de condução de um veículo, tais como: operação do veículo, sua interação com o trânsito, os procedimentos de segurança com outros usuários da via, as habilidades básicas em um veículo em vias urbanas e rurais, além de habilidades mais complexas como a condução diante de condições adversas.
	ATITUDES	- Vivenciar e identificar situações diárias no trânsito com o uso de uma ferramenta estruturada com situações predefinidas. - Desenvolver a capacidade de identificar situações de risco. - Desenvolver a capacidade de fazer as melhores escolhas de forma antecipada.
COMPONENTES CURRICULARES		OBJETIVOS

148

Características do veículo
	Conhecer os elementos do simulador (telas, ajustes, etc.), suas características e formas de condução com segurança.
	Tomar contato com o veículo.
Localização e componentes da cabine	Conhecer a localização dos comandos básicos para a condução (chave de ignição, retrovisores, câmbio, painel, chave de acionamento de setas e limpadores de para brisas, freio de estacionamento, etc.).
Ajuste do assento	Aprender a ajustar corretamente o assento considerando a ergonomia e a segurança.
Ajuste do assento	Praticar o ajuste correto do assento.
Painel de Instrumentos	Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos.
Luzes	Praticar a identificação dos comandos, regulação e utilização das luzes (faróis, luzes de posição, setas, pisca alerta).
Limpadores de para-brisa	Aprender a utilizar corretamente os limpadores de para- brisas em todos os estágios.
Espelhos retrovisores	Aprender a ajustar os retrovisores corretamente.
Espelhos retrovisores	Aprender a avaliar os aspectos relacionados ao ponto cego.
Buzina	Aprender a localização da buzina.
Buzina	Praticar a utilização correta da buzina (toque breve).
Motor	Aprender a avaliar o barulho do motor para identificar o seu funcionamento.
Ligar e dar a partida	Aprender a ligar e dar partida no veículo.
Equipamentos de uso obrigatório
Cinto de segurança	Aprender a ajustar o cinto de segurança corretamente.
Cinto de segurança	Praticar o ajuste correto do cinto de segurança.
Encosto de cabeça	Aprender a ajustar corretamente o encosto de cabeça, considerando a ergonomia e a segurança.
Encosto de cabeça	Praticar o ajuste correto do encosto de cabeça.
Domínio do veículo
Controle do volante	Aprender a posicionar corretamente as mãos no volante.
	Conhecer os aspectos relacionados à utilização do volante.
	Praticar exercício de movimento do volante para a direita e esquerda.
Câmbio (troca de marchas)	Conhecer o posicionamento correto da mão sobre o câmbio para a troca de marchas.
	Praticar a elevação e redução de marchas (com o veículo parado e em movimento).
	Aprender o tempo correto para a troca de marchas.
Pedais	Aprender o posicionamento correto dos pés para a utilização dos pedais (freio, embreagem e acelerador).
Pedais	Exercitar o controle da embreagem, do acelerador e do freio.
Freio de estacionamento	Aprender a acionar o freio de estacionamento.
Freio de estacionamento	Utilizar o freio de estacionamento corretamente.
Posicionamento do veículo na via	Aprender a controlar o volante e o posicionamento do veículo na faixa da direita.
Controles Básicos do veículo	Praticar o controle do volante, pedais e câmbio.
Controles Básicos do veículo	Exercitar a condução do veículo aperfeiçoando as habilidades motoras (posicionamento, distância, etc.).
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações	Aprender as técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e parada na via.
Frenagem em diferentes situações	Praticar frenagem e parada na via.
Imobilização temporária do veículo	Praticar imobilização temporária do veículo na via.
Freio motor	Aprender a utilizar o freio motor para a redução da velocidade.
Arrancada do veículo	Praticar a arrancada do veículo em diferentes tipos de relevo.
Controle da embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
Velocidade

Controle da velocidade	Aprender a controlar a velocidade do veículo.
	Praticar circulação e controle da velocidade.
	Exercitar os controles de velocidade para condução segura.
Acelerador/aceleração	Treinar o domínio da aceleração do veículo em diferentes situações.
Curvas e Conversões
Desenvolvimento das habilidades nas curvas e conversões	Aprender as técnicas corretas para a realização de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Desenvolvimento das habilidades nas curvas e conversões	Praticar manobra de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Técnicas para a condução segura em curvas	Compreender as especificidades da condução em curvas.
	Aprender técnicas para a circulação por curvas à esquerda e à direita.
	Praticar a condução em curvas à esquerda e à direita.
Aclives e declives
Condução em aclive e declive	Aprender as características e procedimentos específicos para a condução em aclives e declives.
	Praticar manobras de arrancada e parada em aclives e declives.
	Conhecer os cuidados necessários para a circulação com segurança em aclives e declives.
Marcha à ré	Aprender as técnicas corretas para a inversão de sentido da marcha, observando os cuidados necessários para a manobra com segurança.
Marcha à ré	Praticar manobra de marcha a ré.
Sinalização viária

Gestos e Sinais Sonoros	Saber interpretar corretamente a sinalização sonora e gestual dos agentes de trânsito e dos demais condutores quando ocorrer.
Sinalização Vertical	Praticar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização vertical existente na via.
Sinalização Horizontal	Praticar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização horizontal existente na via.
Sinalização Semafórica	Praticar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização semafórica existente na via.
Dispositivos Auxiliares e Sinalização Temporária	Praticar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização temporária existente na via.
Distância de segurança
Distância em relação aos veículos motorizados	Aprender técnicas adequadas para manter a distância de segurança (lateral e frontal) entre o seu veículo e os demais.
Distância em relação aos veículos motorizados	Praticar a condução respeitando a distância de segurança (lateral e frontal) em relação aos outros veículos.
Distância em relação aos veículos não motorizados e pedestres	Identificar os cuidados com a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados epedestres.
	Praticar condução respeitando a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Desenvolver técnicas corretas para a realização de parada regulamentar e estacionamento paralelo, 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Manobras de parada e estacionamento	Praticar parada regulamentar e estacionamento paralelo, 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas	Praticar manobra de transposição de faixas.
Manobras de transposição de faixas	Aprender técnicas corretas para manobra de transposição de faixas com segurança.
Sinalização das manobras	Treinar a realização de manobras de parada e estacionamento, transposição de faixas, sinalizando adequadamente todas as manobras.
Observação/Atenção	Conduzir observando a sinalização viária, bem com as condições de tráfego.
Observação/Atenção	Conduzir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.
Frenagem de emergência	Aprender a realizar frenagem de emergência.
Frenagem de emergência	Praticar frenagem de emergência adotando os procedimentos corretos para a segurança.
Normas de circulação e conduta
Os princípios gerais	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta, o posicionamento do veículo, adotando atitudes corretas para zelar pela segurança no trânsito.
Diferentes momentos do dia	Praticar a condução em diferentes momentos do dia (amanhecer, dia e entardecer).
Mão de direção	Praticar as normas gerais de circulação, respeitando a sua mão de direção.
Destinação das faixas de rolamento	Praticar a condução considerando o objetivo de cada uma das faixas de rolamento.
Condução por interseções
Cruzamento com outros veículos	Aprender a se comportar com segurança diante das interseções (cruzamentos), sinalizados e não sinalizados.
Preferência em cruzamentos	Praticar a condução respeitando as normas de preferência em cruzamentos sinalizados e não sinalizados.
Preferência x Prioridade	Saber analisar as características das situações de preferência e prioridade.
Passagem de nível	Praticar a condução em passagem de nível.
Passagem de nível	Adotar comportamento seguro e procedimentos corretos em passagem de nível.
Retornos	Aprender a posicionar-se corretamente na via e sinalizar a realização da manobra de retorno.
Retornos	Praticar manobra de retorno.
Rotatórias	Aprender a posicionar-se corretamente em rotatórias.
	Praticar a condução por rotatórias.
	Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
As manobras de passagem e ultrapassagem	Aprender a posicionar corretamente o veículo para a realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
As manobras de passagem e ultrapassagem	Praticar manobras de passagem e ultrapassagem.
Sinalização da manobra	Aprender a sinalizar corretamente a manobra de passagem e ultrapassagem.
Avaliação de velocidade e distância para ultrapassagem	Avaliar o posicionamento correto, espaço necessário e a velocidade para a realização de manobras de passagem e ultrapassagem.
Trânsito em diferentes vias
Vias urbanas	Praticar a condução em diferentes tipos de vias urbanas (arteriais, coletoras, locais e de trânsito rápido).
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos em vias urbanas	Aprender formas seguras de entrar e sair no fluxo de tráfego de veículos.
	Praticar entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos.
Circulação em vias urbanas com maior fluxo	Aprender a desenvolver velocidade compatível com a segurança em vias urbanas com maior fluxo de veículos e pedestres.
Via rural pavimentada
Condução em rodovias	Compreender as especificidades da condução por uma rodovia.
Condução em rodovias	Praticar a condução em rodovias de pista única e pista dupla obedecendo à sinalização e condições gerais da pista.
Entrada e saída de rodovias	Aprender formas seguras para entrar e sair de rodovias.
Entrada e saída de rodovias	Praticar entrada e saída de rodovias.
O condutor e outros usuários da via
Os pedestres	Aprender a agir corretamente diante de situações que envolvam pedestres.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres.
Os ciclistas	Aprender a agir corretamente diante de situações que envolvam ciclistas (pontos cegos).
Os ciclistas	Praticar o respeito às normas gerais de circulação em relação aos ciclistas (distâncias de segurança e normas de circulação).
Os motociclistas	Aprender a agir corretamente diante de atitudes que envolvam motociclistas (pontos cegos).
Os motociclistas	Praticar o respeito às normas de segurança em relação aos motociclistas (distâncias de segurança e normas de circulação).
Veículos de tração animal e veículos agrícolas	Aprender as técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública	Praticar a condução adotando um comportamento seguro diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Prerrogativas de veículos de transporte público de passageiros	Aprender a se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos de transporte público de passageiros.
Circulando entre veículos de grandes dimensões	Praticar a condução interagindo com veículos de grande porte de maneira segura.
Uso dos faróis	Praticar a correta utilização das luzes do veículo.
Uso dos faróis	Saber utilizar corretamente os faróis do veículo.
Condução em serras	Compreender as especificidades da condução por uma serra.
	Praticar a condução em serras.
	Desenvolver habilidades em relação ao volante, velocidade e troca de marchas em serras.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz	Aprender a agir diante das condições adversas da luz (ofuscamento e falta de iluminação).

	Aprender a agir diante das condições adversas da luz (natural e artificial, transição da tarde para noite (lusco- fusco).
Condições adversas da via	Aprender a agir com antecedência diante de situações de condições adversas de vias urbanas e rurais.
Condições adversas da via	Saber identificar com antecedência as condições adversas da via durante o percurso que possam interferir na segurança (desníveis, trechos escorregadios, buracos, ondulações, derramamentos, deslizamentos, inundações, dentre outros).
Circulação em vias estreitas, obstruídas ou com obras	Aprender a agir com antecedência diante de desvios como obras, interdições e veículos imobilizados.
Circulação em vias estreitas, obstruídas ou com obras	Praticar a condução segura diante de vias estreitas, obstruídas ou com obras.
Condições adversas do trânsito	Aprender a agir corretamente diante de condições adversas do trânsito.
Condições adversas do trânsito	Aprender a agir corretamente diante de situações de risco com fluxo intenso de pedestres e ciclistas.
Condições de trafegabilidade	Aprender a agir corretamente diante de diferentes níveis de trafegabilidade (leve, médio e pesado).
Condições de trafegabilidade	Aprender a conduzir diante de situações que envolvam outros veículos em momentos de congestionamentos.
Lotes lindeiros
Acesso a lotes lindeiros	Praticar o acesso a áreas fechadas como estacionamentos e lotes lindeiros, etc.
Posto de combustível	Aprender a realizar a manobra de entrada e saída de um posto de combustível.
O condutor e o ambiente
Condução econômica	Aprender os procedimentos corretos para a prática da condução econômica.
A condução segura	Praticar a condução defensiva, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ou contexto.
Infrações	Conduzir atento à legislação de trânsito, evitando o cometimento de infrações.
Respeito à legislação	Conduzir de maneira segura, respeitando a legislação de trânsito vigente.
Elementos da direção defensiva	Vivenciar as situações de risco no trânsito que interferem negativamente na condução do veículo.
Elementos da direção defensiva	Aprender a avaliar o ambiente e a agir preventivamente diante das situações de risco.
Câmbio Automático	Aprender a utilizar veículo com câmbio automático.
Câmbio Automático	Praticar a condução em veículo com câmbio automático.
Via rural não pavimentada
Circulação em estradas	Compreender as especificidades da condução por uma estrada (via rural não pavimentada).
	Praticar circulação em estradas.
	Aprender a desenvolver velocidade compatível com a segurança em estradas.
Entrada e saída de estradas	Aprender formas seguras para entrar e sair de estradas.
Entrada e saída de estradas	Praticar entrada e saída de estradas.
Condições adversas do tempo	Aprender a agir corretamente diante de diferentes condições adversas do tempo (vento, granizo, neve, gelo, neblina, fumaça, fogo).
Chuva	Praticar a condução em situação de chuva.
	Utilizar corretamente o limpador de para-brisas diante de chuva.
	Aprender a agir preventivamente em tempo chuvoso.
Aquaplanagem	Aprender técnicas corretas para evitar a situação de aquaplanagem.
Aquaplanagem	Aprender técnicas corretas para a condução segura diante de aquaplanagem.
Distrações ao volante
Celular	Desenvolver a percepção de risco da prática da condução simulada utilizando o celular e suas consequências na condução do veículo.
Substâncias que alteram o estado da condução
Álcool	Ser consciente sobre as consequências do álcool e substâncias psicoativas para o corpo e seu impacto para o trânsito quando misturado com a direção.
Condução sob a influência do álcool e as principais consequências	Desenvolver a percepção de riscos relacionados à prática da direção simulada sob o efeito do álcool e suas consequências na condução do veículo.
Condições adversas do veículo	Aprender a avaliar eventuais problemas (avarias) que possam acontecer com o veículo, através da análise do painel de instrumentos.
Condições adversas do veículo	Aprender a agir diante das avarias apresentadas pelo veículo (perda de freio, limpadores de para-brisas com defeito, lâmpadas queimadas, pneu furado, dentre outros).

149

150

2.2.2 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE

151

Os componentes curriculares das aulas em Simulador de Direção dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A e B serão ministrados por Instrutores de Trânsito certificados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

152

As aulas em Simulador de Direção dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A e B serão realizadas na modalidade presencial.

153

2.2.3 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

154

As aulas em Simulador de Direção Veicular serão realizadas antes da expedição da LADV e serão ministradas pelos Instrutores de Trânsito nos Centros de Formação de Condutores;

155

As aulas em simulador de direção veicular terão duração de 50 (cinquenta) minutos cada e deverão ser ministradas, obrigatoriamente, na seguinte ordem:

156

I - 10 (dez) minutos preliminares, destinados às orientações gerais e conceitos que serão abordados durante a aula, nos quais são necessitam que o aluno esteja fisicamente alocado no simulador de direção veicular;

157

II - 30 (trinta) minutos destinados ao Simulador de Direção Veicular, com a realização dos exercícios previstos para cada aula de acordo com a matriz curricular do treinamento;

158

III - 10 (dez) minutos destinados à conclusão da aula, apresentação do resultado obtido, intervenções didáticas em relação à condução realizada pelo candidato e esclarecimento de eventuais dúvidas, nos quais não necessitam que o aluno esteja presente fisicamente no Simulador de Direção Veicular.

159

As orientações preliminares e as relativas à conclusão da aula serão realizadas separadamente do equipamento de simulação de direção veicular;

160

O Treinamento em Simulador de Direção Veicular é composto de 5h/a.

161

Para a realização das aulas em Simulador de Direção Veicular, cada candidato deverá utilizar individualmente o equipamento.

162

Será permitida a instrução simultânea de, no máximo, 4 (quatro) candidatos, desde que no interior de um único ambiente e que a instrução a ser dada a cada um dos candidatos não seja prejudicada.

163

As aulas em Simulador de Direção Veicular serão registradas e avaliadas em Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular de acordo com o estabelecido pela área pedagógica do CFC, previamente aprovado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

164

O Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas em Simulador de Direção Veicular deverá ser preenchido pelo Instrutor de Trânsito após o término da aula.

165

Durante a realização das aulas em Simulador de Direção Veicular, o equipamento registrará no monitor, em local que não prejudique a continuidade da atividade de ensino, as infrações de trânsito porventura cometidas pelo candidato.

166

Ao final de cada aula, o Simulador de Direção Veicular relacionará as infrações de trânsito cometidas, com transcrição completa do dispositivo legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro;

167

Os relatórios impressos, disponibilizados eletronicamente pelo Simulador de Direção Veicular ao final de cada aula, juntamente com o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas em Simulador de Direção Veicular, deverão ser utilizados pelo responsável pela formação para a realização das orientações e feedback nos 10 (dez) minutos finais da aula;

168

Ao final das aulas em Simulador de Direção Veicular, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas em Simulador Veicular deverá ficar disponível ao candidato e arquivado no Centro de Formação de Condutores pelo período de 05 (cinco) anos.

169

A realização das aulas em simulador de direção veicular para a pessoa com deficiência auditiva será realizada de acordo com o disposto no Art. 147-A do CTB.

170

2.2.4 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

171

Não há aproveitamento de estudos para a fase de Simulador de Direção Veicular.

172

2.2.5 DA FREQUÊNCIA

173

Uma vez que o candidato faça a opção de realizar as aulas em Simulador de Direção Veicular, a frequência exigida é de 100%.

174

2.2.6 DA AVALIAÇÃO

175

Não há avaliação nesta fase.

176

2.2.7 DO EXAME

177

Não há exame nesta fase.

178

2.2.8 DOS CANDIDATOS COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

179

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de utilização de tecnologia assistiva.

180

2.3 CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A

181

A última etapa da formação pressupõe os aprendizados e experiências vivenciados nas etapas anteriores. Da mesma forma que nas aulas em Simuladores de Direção Veicular, o Instrutor de Trânsito responsável pelas aulas de Direção Veicular deve receber as informações sobre o candidato, seu perfil, seu comportamento, seus resultados, dificuldades e as habilidades, atitudes e conhecimentos a serem desenvolvidos e complementados na fase de Direção Veicular.

182

Nessa etapa, o desenvolvimento das aulas trará um diagnóstico das habilidades, conhecimentos e atitudes construídos nas etapas anteriores. Deve-se na primeira aula, apresentar o plano de curso ao candidato e os objetivos a serem atingidos ao final de cada aula e da fase Direção Veicular como um todo. O Instrutor de Trânsito deve garantir a continuidade do processo ensino e aprendizagem que vem se desenvolvendo desde o início do Curso. As intervenções pedagógicas promovidas pelos instrutores de trânsito devem proporcionar ao candidato o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos sobre a tarefa da condução em relação às características do veículo e suas especificidades. Devem desenvolver a percepção de risco e a reflexão sobre as escolhas e atitudes nas mais variadas situações de trânsito.

183

A pilotagem defensiva é caracterizada por cinco elementos sendo: conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade. Assim, o instrutor de trânsito deve levar o candidato a aprender que as situações de trânsito exigem pesquisa constante do ambiente, identificação de riscos, previsão de imprevistos, tomada de decisões e execução de manobras. Partindo do princípio que a pilotagem segura envolve 90% de raciocínio e 10% de execução física, a ação pedagógica deve levar o candidato a aprender a tomar decisões corretas e executá-las com perfeição. A Direção veicular deve vivenciar desde a manobra do veículo, ao domínio do veículo em situações de tráfego, às estratégias de condução em diferentes contextos e para diferentes objetivos, além de atitudes e comportamentos na condução poderão ser explorados, debatidos e fixados, por meio de diversas estratégias pedagógicas, recursos e ferramentas didáticas.

184

2.3.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A (PILOTAGEM)

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A (PILOTAGEM)
CARGA HORÁRIA	20 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito, e mais especificamente a pilotagem de motociclistas. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos para pilotagem de veículo de duas rodas utilizando as corretamente as especificações veículo, as sinalizações obrigatórias, velocidades compatível com a via e respeitando as sinalizações viárias e os outros condutores.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o candidato deverá: - conhecer significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades de as pessoas que circulam pelas cidades e rodovias, independentemente da forma que utiliza para o deslocamento; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - conhecer o veículo e suas especificações característicos do manual.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o candidato deverá: - pilotar o veículo utilizando as regras do CTB para parar, estacionar, pilotar com velocidade compatível com a via; - usar os recursos tecnológicos do veículo de maneira assertiva como: luzes, marchas, freios, faróis, antena entre outros; - fazer uso de equipamentos obrigatórios de proteção individual ao pilotar o veículo; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o candidato deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - usar o veículo como equipamento de deslocamento que tem procedimentos de sinalização, luzes, parada e estacionamento, marchas, manutenção e condução segura com a velocidade da via e de outros atores envolvido no trajeto de trânsito.

185

	OBJETIVOS
Características do Veículo
Manuseio do veículo	Aprender a manusear o veículo corretamente e com segurança. Adaptar e/ou adequar a condução às características específicas do veículo, a instabilidade e fragilidade do condutor.
Composição e funcionamento	Aprender a localizar os componentes do chassi da motocicleta como pedais, apoio do piloto e do passageiro, câmbio, cavalete central e apoio lateral, entre outros.
Composição e funcionamento	Aprender a utilizar os componentes para conduzir o veículo com segurança.
Assento	Aprender a postura correta ao assentar-se no veículo.
Localização e Componentes do Guidão	Aprender a localização e componentes do guidão (espelho retrovisor, farol, interruptor de ignição, freio, manopla de acelerador, interruptor de buzina, interruptor de sinalizador (setas), alavanca de embreagem).
Luzes	Praticar a identificação dos comandos, regulação e utilização das luzes.
Luzes	Praticar ligar o farol se o acendimento não for automático.
Painel de Instrumentos	Aprender a localizar no painel de instrumentos os seus elementos como: velocímetro, hodômetro, indicador de marcha, indicador de sinaleira, indicador de farol, indicador de ponto morto, etc.
Painel de Instrumentos	Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações.
Itens de inspeção	Aprender a fazer a inspeção para o funcionamento adequado do veículo.
	Praticar a verificação diária dos itens: (farol, sinalizadores, luz de freio dianteiro e traseiro, luzes do painel, buzina e pressão dos pneus).
	Ser capaz de identificar irregularidades de funcionamento da motocicleta durante a condução, caso aconteça.
Espelhos retrovisores	Aprender o ajuste correto dos retrovisores considerando os cuidados com os pontos cegos e ângulos mortos dos veículos. Praticar ajuste correto dos retrovisores.
Espelhos retrovisores	Aprender a fazer o movimento da cabeça como complemento ao uso dos retrovisores.
Buzina	Aprender a localizar corretamente o botão de acionamento da buzina.
	Utilizar a buzina durante a condução de acordo com a regulamentação.
Motor	Aprender a avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o veículo estiver ligado.
Como ligar o motor e dar partida	Aprender a ligar e desligar o motor e recolher o pedal de partida (se a mesma não for elétrica).
Como ligar o motor e dar partida	Ser capaz de ligar corretamente a motocicleta.
Tanque de Combustível	Aprender a abrir e fechar o tanque de abastecimento do veículo. Aprender a identificar a quantidade de combustível existente no tanque.
Pneus	Aprender os procedimentos em caso de emergência (pneu furado).
Equipamentos de uso obrigatório e recomendados
Capacete	Aprender a verificar adequadamente as condições do capacete e seu ajuste correto.
	Aprender a verificar e ajustar a faixa da jugular.
	Conduzir utilizando o capacete ajustado adequadamente de forma a zelar pela segurança.
Equipamentos recomendados	Receber orientações sobre os equipamentos de segurança recomendados.
Equipamentos recomendados	Conduzir utilizando os equipamentos recomendados para a sua segurança.
Domínio do veículo
Empurrando a motocicleta	Aprender a segurar o guidão. Praticar o controle do guidão.
Empurrando a motocicleta	Praticar empurrar e manusear o veículo para frente e para trás, colocando e tirando o cavalete central e o descanso lateral.
Postura inicial da condução e partida do veículo	Aprender a postura correta para a condução de motocicletas: visão, o posicionamento dos ombros, braços, cabeça, costas, mãos, dedos, punhos, cotovelos e pés.
Postura inicial da condução e partida do veículo	Praticar subir e descer do veículo, colocar e recolher o cavalete central e/ou suporte de apoio lateral.
Câmbio (troca de marchas)	Treinar a troca das marchas com o veículo ainda imobilizado.
Posicionamento do veículo no circuito delimitado	Praticar o posicionamento correto da motocicleta dentro do circuito estabelecido.
Posicionamento do veículo no circuito delimitado	Ter o controle do veículo no circuito estabelecido.
Pedais e manoplas	Praticar o uso dos pedais e manoplas.
A circulação com o veículo	Praticar o uso do câmbio, embreagem e freios.
A circulação com o veículo	Praticar o início da condução e a troca de marchas (mudança da primeira para a segunda, da segunda para a terceira) em linha reta.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações e Condições	Aprender técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e imobilização do veículo com segurança.
Imobilização temporária do veículo	Praticar manobra de imobilização temporária no circuito fechado, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Aprender a reduzir a velocidade utilizando o freio motor.
Arrancada do veículo	Aprender a arrancar o veículo. Praticar a arrancada do veículo.
Controle da Embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
Velocidade
Controle da Velocidade	Praticar a circulação mantendo o controle da velocidade.
Acelerador/aceleração	Aperfeiçoar a prática e o controle da aceleração do veículo.
Curvas e Conversões	Aprender técnicas corretas para entrar e sair de uma curva. Aprender a posicionar-se de maneira adequada nas manobras de curvas e conversões à esquerda e direita.
Desenvolvimento das habilidades nas curvas e conversões	Aprender a realizar manobra de conversão à esquerda e direita.
Desenvolvimento das habilidades nas curvas e conversões	Praticar manobra de curvas e conversões à esquerda e à direita.
Técnicas para a condução segura em Curvas	Aplicar as técnicas corretas ao realizar curvas à esquerda e direita.
Circulação em circuito fechado
Prática da circulação em circuito fechado	Praticar a condução no circuito fechado (via local). Conduzir mantendo o domínio do veículo adotando os procedimentos de segurança diante dos diferentes obstáculos do circuito fechado.
Circuito ?oito?	Treinar as habilidades diante dos obstáculos presentes no circuito ?oito?.
	Treinar a troca de primeira para a segunda marcha no circuito ?oito?.
	Treinar a parada regulamentar no cruzamento entre as rotatórias do circuito.
Circuito ?Labirinto?	Treinar as habilidades da condução no circuito ?labirinto?. Treinar as conversões à esquerda e direita dentro do circuito ?labirinto?.
Circuito Slalom	Treinar as habilidades diante dos obstáculos presentes no circuito ?Slalom?.
Circuito ?Prancha?	Treinar as habilidades da condução no circuito ?Prancha?.
Circuito ?Sonorizador?	Treinar as habilidades da condução no circuito ?Sonorizador?.
Aperfeiçoamento da condução em circuito fechado	Aperfeiçoar a condução desenvolvendo habilidades diante dos obstáculos em circuito fechado.
Sinalização viária
Gestos e Sinais Sonoros	Aprender a comunicar-se corretamente com outros usuários do circuito fechado (gestual, visual e sonora).
Sinalização Vertical	Exercitar a postura diante dos locais sinalizados verticalmente.
Sinalização Vertical	Identificar e saber interpretar a sinalização vertical.
Sinalização Horizontal	Exercitar a postura diante dos locais sinalizados horizontalmente.
Sinalização Horizontal	Identificar e saber interpretar a sinalização horizontal.
Sinalização Semafórica	Conduzir respeitando a sinalização luminosa do semáforo quando houver no circuito fechado.
Distâncias de Segurança
Distância em relação aos veículos Motorizados	Praticar a condução respeitando a distância de segurança (lateral e frontal) em relação aos outros condutores com os quais irá interagir no circuito fechado.
	Praticar a condução respeitando a distância de segurança (lateral e frontal) em relação aos outros veículos não motorizados e pedestres (quando houver no circuito fechado).
Distância em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Praticar manobra de parada regulamentar e estacionamento paralelo, em 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Transposição de Faixas
Manobras de transposição de faixas	Aprender a realizar manobras de transposição de faixas. Praticar manobras de transposição de faixas.
Sinalização das manobras	Treinar a realização de manobras de parada, estacionamento, transposição de faixas, sinalizando adequadamente.
Observação/atenção	Praticar a condução observando a sinalização, bem com as condições de tráfego.
	Conduzir com atenção e cuidados indispensáveis a segurança no trânsito.
	Praticar a observação e movimento da cabeça garantindo a segurança da condução.
Frenagem de emergência	Aprender a realizar frenagem de emergência. Aperfeiçoar técnicas de frenagem de emergência.
Normas de circulação e conduta
Os princípios gerais	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta.
Condução por Interseções
Cruzamento com outros veículos	Aprender a se comportar com segurança diante das interseções sinalizadas e não sinalizadas em circuito fechado.
Preferência em cruzamentos	Praticar a condução respeitando as normas de preferência em cruzamentos sinalizados e não sinalizados em circuito fechado.
Retornos	Aprender a posicionar-se corretamente para a realização da manobra de retorno.
Retornos	Praticar manobras de retornos.
Rotatórias	Praticar e aperfeiçoar a condução em rotatórias (circuito ?oito?).
Passagem e ultrapassagem
Manobras de passagem e ultrapassagem	Aprender a realizar manobras de passagem e ultrapassagem.
Sinalização da Manobra	Aprender a sinalizar corretamente as manobras de passagem e ultrapassagem.
Avaliação da velocidade e distância para ultrapassagem	Compreender a velocidade a ser desenvolvida e distância em relação ao veículo o qual ultrapassa.
O condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Praticar a comunicação visual com os outros usuários do circuito fechado.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres. Conduzir com atenção diante de situações de risco que envolvam pedestres no circuito fechado.
Os ciclistas	Respeitar as normas de segurança em relação aos ciclistas (quando houver no circuito fechado).
Os motociclistas	Respeitar as normas de segurança em relação aos outros motociclistas.
Entrada e saída de Circuito fechado
Acesso ao circuito Fechado	Praticar a entrada e saída do circuito fechado eáreas de estacionamento.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz	Aprender a agir diante das condições adversas da luz (natural e artificial).
Condições adversas da via	Conduzir agindo com antecedência diante de situações de condições adversas da via caso existam (circuito fechado).
Condições adversas do trânsito	Aprender a agir corretamente diante de situações de risco com fluxo de outros motociclistas no circuito fechado.
Condições adversas do veículo	Saber identificar preventivamente alguma situação inadequada do veículo que possa comprometer a segurança.
Condições adversas do tempo	Aprender a agir diante das condições adversas do tempo quando ocorrerem (chuva, neblina, cerração, calor excessivo, dentre outras).
Condições adversas do tempo	Aprender os cuidados necessários para a condução segura diante das condições adversas do tempo.
O Condutor e o Ambiente
O ambiente e/ou contexto	Conduzir de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ou contexto.
Condução Econômica	Aprender técnicas para a condução mais econômica. Conhecer os fatores que influenciam a condução econômica.
Respeito à legislação
Infrações	Conduzir atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Infrações	Estar ciente de seus direitos e deveres como condutor, conduzindo de maneira segura, respeitando a legislação de trânsito vigente.
Elementos da Direção Defensiva	Conhecer as situações de risco no trânsito que interferem negativamente na condução do veículo.
Elementos da Direção Defensiva	Exercitar técnicas de direção defensiva.
Planejamento de Trajeto	Aprender a avaliar o trajeto e a planejar com antecedência suas ações.
Preparação para o Exame	Aperfeiçoar os procedimentos para o Exame de Direção Veicular.
	Avaliar sua condução e condições de segurança para a realização do Exame de Direção Veicular

186

2.3.2 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO DA DIREÇÃO VEICULAR CATEGORIA A

187

Os componentes curriculares da parte de Direção Veicular dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A serão ministrados por Instrutores de Trânsito habilitados no mínimo na categoria A e credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

188

Para a realização do Curso de Prática de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado por um instrutor de prática de direção veicular e portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular ? LADV, expedida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, contendo, no mínimo, as informações determinadas nesta resolução.

189

A LADV será expedida em nome do candidato, com a identificação do Centro de Formação de Condutores responsável pela formação, após a aprovação no Exame Teórico, com prazo de validade que permita que o processo seja concluído de acordo com o previsto nesta Resolução.

190

A parte de Direção Veicular dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias A será realizada na modalidade presencial.

191

Nas aulas do Curso de Prática de Direção Veicular, o instrutor, devidamente credenciado junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, deve realizar acompanhamento individual, não podendo instruir mais de um candidato simultaneamente.

192

2.3.3 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

193

Considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

194

As aulas poderão ter a carga horária diária máxima de 3 (três)horas-aula, devendo ser realizadas, no máximo, duas aulas práticas consecutivas e outra com o intervalo mínimo de uma hora;

195

Deverá haver intervalo de uma hora-aula entre cada sequência de duas aulas consecutivas;

196

Quando da realização das aulas de Direção Veicular para Autorização para Conduzir Ciclomotor e para habilitação na Categoria B ou para habilitação nas Categorias A e B, simultaneamente, para o cumprimento do disposto no item b considerar-se-á a soma das aulas de direção veicular realizadas de cada uma das categorias;

197

O candidato deverá realizar as aulas de Direção Veicular mesmo em condições climáticas adversas e usando equipamento obrigatório de segurança conforme legislação em vigor;

198

Nas aulas de Categoria A, na ausência de regulamentação específica, o candidato deverá usar calça comprida, camisa de manga longa de cores claras, calçado fechado sem salto, e luvas para motociclista

199

As aulas de Direção Veicular serão realizadas em circuito fechado;

200

Fica facultado aos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal oferecer aos candidatos do Curso de Habilitação na Categoria A, 10h/aulas de Direção Veicular na via pública;

201

As aulas de Direção Veicular serão registradas e avaliadas em Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular de acordo com o estabelecido pela área pedagógica do CFC, previamente aprovado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

202

Nas aulas de Direção Veicular, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular deverá ser preenchido pelo Instrutor de Trânsito responsável pela formação após o término da aula e ser utilizado para replanejamento junto com o Diretor de Ensino;

203

Ao final de cada aula de Direção Veicular e a partir das anotações realizadas pelo Instrutor de Trânsito responsável no Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular será informado ao aluno o atual estágio de desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem em que se encontra e quais as próximas habilidades, conhecimentos e atitudes que serão construídos em aula; bem como àquelas competências que devem ser revisadas e reforçadas nas próximas aulas (feedback); e

204

Ao final do curso, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas deverá ficar disponível ao candidato e ficar arquivado no Centro de Formação de Condutores pelo período de 05 (cinco) anos.

205

As aulas de Direção Veicular são personalíssimas devendo estar nas aulas o Instrutor de Trânsito, o aluno e, quando necessário, apenas mais um acompanhante para fins didático-pedagógicos;

206

Os veículos destinados à realização dos Cursos e Exames de Direção Veicular deverão atender as especificações constantes do Anexo I desta Resolução, além do disposto em Resolução específica.

207

2.3.4 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

208

Não há aproveitamento de estudos.

209

2.3.5 DA FREQUÊNCIA

210

O estudante deverá ter 100% de frequência.

211

2.3.6 DA AVALIAÇÃO

212

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

213

I - o estudante deverá ter 100% de frequência;

214

II - ao final das aulas, o estudante deverá realizar Exame de Direção Veicular realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

215

III - será considerado aprovado, o estudante que atingir, no mínimo, 70% (setenta) dos pontos do slip (formulário) de prova.

216

2.3.7 DO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR

217

Ao ¿nal do curso, a instituição credenciada responsável, solicitará a realização do Exame de Direção Veicular para os estudantes;

218

Os estudantes do Curso de Formação para Habilitação de Condutores ? Categorias A - deverão ser submetidos ao Exame de Direção Veicular aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, em circuito fechado;

219

É facultado aos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, autorizar aulas e exames de Direção Veicular de Categoria A na via pública ? circuito aberto, em percurso pré-definido pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

220

Nos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde houver a realização de aulas em via pública ? circuito aberto, o exame deverá, igualmente, ocorrer em via pública ? circuito aberto.

221

A fase do Curso de Formação para Habilitação de Condutores ? Categorias A referente à Direção Veicular será validada por Exame de Direção Veicular cuja nota máxima será 10 (dez), com nota mínima para aprovação 7,0 (sete) e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

222

As manobras do Exame de Direção Veicular deverão contemplar os componentes curriculares da respectiva matriz curricular; bem como serem capazes de avaliar o desenvolvimento das competências necessárias para a formação integral do condutor, conforme matrizes curriculares da respectiva categoria;

223

Após aprovação no Exame de Direção Veicular, a respectiva aprovação será registrada no RENACH do condutor pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o condutor realizou o Exame de Direção Veicular;

224

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

225

2.3.8 DOS ESTUDANTES COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

226

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

227

I - ser atendido no Exame Teórico formação de condutores Categoria A;

228

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

229

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

230

2.4 CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA B

231

232

233

2.4.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA B

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA B
Carga Horária	20 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos de condução veicular, respeitando as características do veículo, as regras de sinalização, o manual de procedimento do uso do veículo, os procedimentos de parada e estacionamento, utilização correta de luzes, buzina, câmbio, limpadores de para-brisa, cinto de segurança e todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo e as regras de sinalização viária.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conhecer todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo para uso na promoção da segurança ao conduzir; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento: luzes, farol, buzina, sinalização viária, regras de condução segura; - Conhecer as regras de trânsito para condução segura; - Conhecer o veículo e seu funcionamento; - - relacionar a forma de conduzir o veículo às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro e um meio ambiente saudável.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conduzir veículo categoria B aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando sinalização viária, como garantia da promoção de trânsito seguro e respeito do espaço do outro na via pública; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito e característica do veículo.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - Promover a manutenção veicular como garantia de condução; - cuidar de si e dos outros agindo em benefício da vida, da saúde e do bem estar de todas as pessoas.
COMPONENTES CURRICULARES		OBJETIVOS
Características do veículo
Localização e componentes da cabine do veículo		Aperfeiçoar as habilidades relacionadas ao primeiro contato com o veículo.
		Reconhecer os componentes da cabine, sua localização e formas de manuseio (abertura e fechamento das portas, controle do sistema de iluminação interna, ajuste do sistema de climatização do veículo, etc.).
Ajuste do assento		Ser capaz de ajustar corretamente o assento de maneira confortável e segura.
Painel de Instrumentos		Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos (mais comuns).
		Conduzir sabendo interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações.
Luzes		Identificar os comandos, regulação e utilização das luzes (faróis, luzes de posição, setas e pisca alerta).
		Ser capaz de utilizar corretamente as luzes do veículo.
Itens de inspeção		Ser capaz de avaliar os itens básicos diários necessários para o bom funcionamento do veículo (pneus, óleo, água). Conduzir atento às condições do veículo, sabendo identificar possíveis problemas indicados no painel, caso ocorram.
Limpadores de para-brisa		Ser capaz de usar e regular adequadamente os limpadores de para-brisas diante das situações que sejam necessárias.
Espelhos retrovisores		Praticar ajuste correto dos retrovisores.
		Ser capaz de ajustar os retrovisores de forma a considerar os pontos cegos e ângulos mortos dos veículos.
		Saber avaliar os riscos dos pontos cegos e a relação entre os diferentes tipos de veículos.
		Conduzir observando os retrovisores.
Buzina	Saber identificar a buzina do veículo.
	Utilizar corretamente a buzina durante a condução de acordo com a regulamentação.
Motor	Ser capaz de avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o veículo estiver ligado.
Ligar e dar a partida	Ser capaz de ligar corretamente o veículo.
Pneus	Aprender a avaliar os sulcos dos pneus identificando a necessidade ou não da troca.
	Aprender a calibrar os pneus de acordo com as indicações do fabricante.
	Aprender a trocar o conjunto da roda e pneu do veículo.
Equipamentos de uso obrigatório	Conduzir utilizando os equipamentos obrigatórios da maneira correta.
Cinto de segurança	Ser capaz de ajustar corretamente o cinto de segurança percebendo a importância da sua utilização.
Encosto de cabeça	Ser apto de ajustar corretamente o encosto de cabeça considerando a ergonomia e a segurança.
O transporte de passageiros e os equipamentos obrigatórios	Ser capaz de verificar a utilização adequada dos equipamentos obrigatórios pelos passageiros do veículo.
Domínio do veículo
Postura para a condução	Posicionar-se corretamente e confortavelmente no veículo. Praticar a condução adotando uma postura correta ergonomicamente confortável.
Controle do volante	Aperfeiçoar os aspectos relacionados à utilização do volante.
	Manusear corretamente o volante.
Câmbio (troca de marchas)	Praticar a elevação e redução de marchas.
	Praticar a condução realizando a troca de marchas no momento certo.
Pedais	Posicionar corretamente os pés nos pedais.
	Exercitar o controle da embreagem, do acelerador e do freio.
Freio de estacionamento	Saber acionar corretamente o freio de estacionamento.
Posicionamento no veículo na via	Aperfeiçoar as habilidades para o posicionamento correto do veículo na via.
	Respeitar as normas gerais de circulação relacionadas às faixas de trânsito de acordo com o porte e a velocidade desenvolvida pelo veículo.
Controles Básicos do Veículo	Praticar o controle do volante, pedais e câmbio para uma condução segura.
	Conduzir mantendo o controle do volante, pedais e câmbio. Compreender as características do veículo e suas implicações na realização das manobras.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações	Praticar técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e imobilização do veículo na via.
	Saber frear corretamente diante das situações diversas do trânsito.
Imobilização temporária do veículo	Praticar imobilização temporária do veículo na via. Aperfeiçoar manobra de imobilização temporária na via, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Praticar a frenagem utilizando o freio motor.
Arrancada do veículo	Aperfeiçoar as técnicas corretas para o domínio do veículo na realização de arrancada no plano, declive e aclive.
Controle da embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
	Aperfeiçoar a técnica de controle da embreagem para arrancadas e troca de marchas.
Velocidade
Controle de velocidade	Aperfeiçoar a prática da circulação e o controle da velocidade.
	Conduzir respeitando os limites de velocidade com base nas condições gerais do tráfego e limites estabelecidos para a via. Desenvolver a troca de marchas adequadamente de acordo com a velocidade.
Acelerador/aceleração	Desenvolver habilidades para o controle da aceleração do veículo para condução segura.
Curvas e Conversões
	Praticar manobra de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla adotando os cuidados prévios à condução segura.
Cuidados prévios	Ter domínio do veículo em manobras de conversões à direita e à esquerda em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Desenvolvimento das habilidades nas conversões	Comportar-se de maneira adequada nas manobras de conversões à esquerda e à direita.
	Sinalizar corretamente as manobras de conversões à esquerda e à direita.
	Aplicar as técnicas corretas e seguras ao realizar uma curva ou trafegar por uma pista sinuosa.
Técnicas para a condução segura em curvas	Desenvolver habilidades em relação ao volante, velocidade e troca de marchas em curvas e pistas sinuosas.
Aclives e declives
Condução em aclive e declive	Praticar a circulação em aclives e declives.
	Aperfeiçoar técnicas seguras para a condução em aclives e declives.
	Saber realizar a troca de marchas de maneira adequada em aclives e declives.
Marcha a ré	Praticar técnicas corretas para a inversão de sentido da marcha, observando os cuidados necessários para a manobra com segurança.
	Aperfeiçoar a manobra de marcha a ré.
	Sinalizar corretamente a manobra de marcha a ré.
Sinalização viária	Exercitar a postura correta diante de locais sem sinalização ou com sinalização precária.
Gestos e Sinais Sonoros	Comunicar-se corretamente com outros usuários da via (gestual, visual e sonora).
	Saber interpretar corretamente a sinalização sonora e gestual dos agentes de trânsito e dos demais condutores quando ocorrer.
Sinalização Vertical	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização vertical existente na via.
Sinalização Horizontal	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização horizontal existente na via.
Sinalização Semafórica	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização semafórica existente na via.
Dispositivos Auxiliares e Sinalização Temporária	Conduzir identificando e respeitando a sinalização ?Dispositivos auxiliares? e ?Sinalização Temporária? quando houver.
Distâncias de segurança
Distância em relação aos veículos motorizados	Aplicar técnicas corretas para a distância de segurança (lateral e frontal).
Distância em relação aos veículos não motorizados e pedestres	Praticar a condução do veículo respeitando a distância de segurança (lateral e frontal) em relação aos outros veículos automotores e elétricos.
	Aperfeiçoar a condução aplicando técnicas corretas para a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
	Praticar a condução do veículo respeitando a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Praticar e aperfeiçoar manobras de parada regulamentar paralela, em (45º) e perpendicular (90º) ao meio-fio no plano, no aclive e no declive.
	Praticar e aperfeiçoar manobras de estacionamento paralelo, em (45º) e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Permissões e proibições	Saber interpretar corretamente a sinalização de permissão e proibição de parada e estacionamento.
Sinalização da manobra	Conduzir sinalizando adequadamente as manobras de parada e estacionamento realizadas na via.
Cuidado com os pedestres, veículos não motorizados e motocicletas	Conduzir observando os cuidados com a visibilidade e com a passagem dos veículos não motorizados e pedestres.
Embarque e desembarque de passageiro e do condutor	Praticar a realização de parada para embarque e desembarque de passageiros ou carga e descarga de mercadorias.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas	Praticar manobra de transposição de faixas sinalizando adequadamente e observando os cuidados para a segurança. Considerar o posicionamento correto e o espaço necessário para a realização das manobras de transposição de faixas.
	Praticar e aperfeiçoar a realização de manobras de parada e estacionamento, transposição de faixas, sinalizando adequadamente.
Sinalização das manobras
Observação/atenção	Praticar a condução aperfeiçoando as técnicas de observação e atenção em relação à sinalização e ao trânsito ao redor.
Frenagem de emergência	Ser capaz de frear corretamente o veículo diante das situações que exijam frenagem de emergência caso ocorram.
Normas de circulação e conduta
Os princípios gerais	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta.
Mão de direção	Conduzir respeitando a sua mão de direção e entendendo os momentos permitidos e seguros para atingir a contramão.
Destinação das faixas de rolamento	Conduzir dentro da faixa de rolamento adequada à sua velocidade.
Condução por interseções
Cruzamento com outros veículos	Desenvolver habilidades na condução por interseções (observação, atenção, sinalização).
	Praticar condução em interseções.
	Reforçar normas específicas de preferência em interseções sinalizadas e não sinalizadas.
Preferência em cruzamentos	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando as normas de preferência em interseções sinalizadas e não sinalizadas.
	Conduzir ciente da diferença entre preferência e prioridade. Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando as normas de preferência e prioridade.
Preferência x Prioridade
Retornos	Praticar e aperfeiçoar manobras de retorno.
	Ser capaz de posicionar-se corretamente na via para a realização de retornos com segurança.
Rotatórias	Praticar a condução em rotatórias.
	Adotar procedimentos corretos e de segurança em rotatórias. Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
	Reforçar normas específicas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
As manobras de passagem e ultrapassagem	Praticar e aperfeiçoar manobras de passagem e ultrapassagem.
	Considerar o posicionamento correto e o espaço necessário para a realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
As características do veículo para a realização das manobras	Aprender a considerar as características do veículo que interferem na realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
Sinalização da manobra	Sinalizar corretamente as manobras de passagem e ultrapassagem.
Avaliação de velocidade e distância para ultrapassagem	Avaliar corretamente a velocidade e a distância em relação ao veículo o qual ultrapassa.
Trânsito em diferentes vias
Vias urbanas	Praticar a circulação em diferentes vias urbanas (arterial, coletora e local).
	Conduzir aperfeiçoando o domínio do veículo adotando procedimentos de segurança em diante dos diferentes tipos de vias.
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos	Praticar entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos. Circular de maneira segura nos momentos de entrada e saída do fluxo de tráfego de veículos.
Circulação em vias urbanas com maior fluxo	Praticar circulação em vias urbanas com grande fluxo de pedestres e tráfego intenso.
	Circular com segurança em vias de grande fluxo de pedestre e tráfego intenso.
O condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Aprender a comunicar-se visualmente com os outros usuários da via.
	Praticar a comunicação visual com os demais usuários da via.
Os pedestres	Conduzir respeitando as normas de segurança em relação aos pedestres.
	Agir corretamente diante de situações de risco envolvendo pedestres.
Diferentes tipos de pedestres	Conduzir zelando pela sua segurança dos diferentes tipos de pedestres (crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, patinetista, skatista, entre outros).
Os ciclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos ciclistas (distâncias e normas de circulação).
			Aprender a agir preventivamente à aproximação de ciclistas, zelando pela sua segurança.
Os motociclistas			Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos motociclistas (distâncias e normas de circulação).
			Aprender a agir preventivamente diante de situações que envolvam motociclistas.
Veículos de tração animal e veículos agrícolas			Utilizar técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública			Saber se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Prerrogativas dos veículos de transporte público de passageiro			Saber se posicionar com segurança diante de situações que envolvam veículos de transporte público de passageiros.
Circulando entre veículos de grandes dimensões			Praticar a condução interagindo com veículos de grande porte de maneira segura.
Uso dos faróis			Reconhecer a localização das alavancas e botões de acionamento dos faróis.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz				Conduzir de maneira segura mesmo diante de condições adversas da luz quando ocorrerem (ofuscamento e falta de iluminação).
				Utilizar corretamente os faróis do veículo para não prejudicar os outros condutores.
				Praticar a condução diante de algumas condições adversas da via e agir preventivamente com vistas à segurança.
Condições adversas da via				Aperfeiçoar a identificação agindo com antecedência diante das condições adversas da via durante o percurso.
Condições adversas do trânsito				Aperfeiçoar a condução diante de condições adversas do trânsito.
				Agir preventivamente diante de situações de risco em circulação em locais próximos a escolas, hospitais e outros locais com fluxos diferenciados.
Condições de trafegabilidade (congestionamentos)				Saber interpretar situações relacionadas ao tráfego (leve, mediano e intenso).
				Agir corretamente diante de situações de congestionamentos quando ocorrerem.
Condições adversas do tempo				Praticar a condução ainda que em condições adversas do tempo, caso ocorram.
				Agir corretamente diante de diferentes condições adversas do tempo (chuva, vento, granizo, neve, gelo, neblina, fumaça, fogo), caso ocorram.
Condições adversas do veículo				Saber identificar preventivamente alguma situação inadequada do veículo que possa comprometer a segurança.
O condutor e o ambiente
Condução econômica				Aprender técnicas da condução econômica. Aplicar técnicas para a condução mais econômica.
O ambiente e/ou contexto				Conduzir sendo capaz de avaliar o ambiente e agir preventivamente diante das situações de risco encontradas.
Elementos da Tarefa da Condução Segura (Direção Defensiva)
A condução segura				Conduzir de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ ou contexto.
Planejamento do trajeto				Ser capaz de planejar com antecedência suas ações dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
Baliza em cones				Aprender a realizar a manobra de baliza em cones ou balizadores removíveis.
					Praticar manobra de baliza e garagem em cones ou balizadores móveis.
					Ter domínio do veículo na realização da manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
Infrações					Conduzir atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Respeito à legislação					Conduzir de maneira segura, respeitando a legislação de trânsito vigente.
Domínio pleno do veículo					Conduzir mantendo o pleno domínio do veículo, adotando uma postura preventiva.
Baliza em carros					Praticar manobra de baliza em outros veículos no plano, no aclive e no declive.
					Aperfeiçoar manobra de baliza em cones, balizas removíveis e outros veículos.
					Aprender a realizar manobra de baliza em outros veículos do lado esquerdo em via de mão única.
Preparação para o exame					Aperfeiçoar os procedimentos para o exame prático de direção.
					Avaliar sua condução e condições de segurança para a realização do exame prático de direção.
Via rural pavimentada
Condução em rodovias					Compreender as especificidades da condução por uma rodovia.
					Praticar controle de velocidade, sinalização de manobras e ultrapassagens quando possível.
					Praticar a condução em rodovias.
Entrada e saída de rodovias					Aperfeiçoar a condução entrando e saindo de rodovias.
Via rural não pavimentada
Circulação em estradas					Compreender as especificidades da condução por uma estrada.
					Praticar circulação em estradas.
Entrada e saída de estradas					Praticar entrada e saída de estradas.
Lotes lindeiros
Acesso a lotes lindeiros					Aperfeiçoar a prática de acesso à áreas como estacionamentos, postos de combustíveis, garagens, dentre outros.
Posto de combustível					Praticar a manobra de entrada em um posto de combustível para o abastecimento do veículo.

234

235

2.4.2 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO DA DIREÇÃO VEICULAR

236

Os componentes curriculares da parte de Direção Veicular dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias B serão ministrados por Instrutores de Trânsito habilitados no mínimo na categoria B e credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

237

238

239

A parte de Direção Veicular dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias B será realizada na modalidade presencial.

240

241

2.4.3 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO: CATEOGRIA B

242

Considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

243

As aulas poderão ter a carga horária diária máxima de 3 (três)horas-aula, devendo ser realizadas, no máximo, duas aulas práticas consecutivas e outra no intervalo mínimo de uma hora;

244

Deverá haver intervalo de uma hora-aula entre cada sequência de duas aulas consecutivas;

245

Quando da realização das aulas de Direção Veicular para Autorização para Conduzir Ciclomotor e para habilitação na Categoria B ou para habilitação nas Categorias A e B, simultaneamente, para o cumprimento do disposto no item 2.2 considerar-se-á a soma das aulas de direção veicular realizadas de cada uma das categorias;

246

O candidato deverá realizar as aulas de Direção Veicular mesmo em condições climáticas adversas;

247

As aulas de Direção Veicular serão realizadas em via pública;

248

249

250

Ao final de cada aula de Direção Veicular e a partir das anotações realizadas pelo Instrutor de Trânsito responsável no Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular será informado ao aluno o atual estágio de desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem em que se encontra e as próximas habilidades, conhecimentos e atitudes que serão construídos em aula; bem como àquelas competências que devem ser revisadas e reforçadas nas próximas aulas (feedback);

251

Ao final do curso, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas deverá ficar disponível ao candidato e ficar arquivado no Centro de Formação de Condutores pelo período de 05 (cinco) anos.

252

As aulas de Direção Veicular são personalíssimas devendo estar nas aulas o Instrutor de Trânsito, o aluno e, quando necessário, apenas mais um acompanhante para fins didático-pedagógicos;

253

254

2.4.4 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

255

Não há aproveitamento de estudos.

256

2.4.5 DA FREQUÊNCIA

257

O estudante deverá ter 100% de frequência.

258

2.4.6 DA AVALIAÇÃO

259

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

260

I - o estudante deverá ter 100% de frequência;

261

II - ao final das aulas, o estudante deverá realizar Exame de Direção Veicular realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

262

III - será considerado aprovado, o estudante que atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) pontos do slip (formulário) de prova.

263

2.4.7 DO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR

264

Ao ¿nal do curso, a instituição credenciada responsável, solicitará a realização do Exame de Direção Veicular para os estudantes;

265

Os estudantes do Curso de Formação para Habilitação de Condutores ? Categorias B - deverão ser submetidos ao Exame de Direção Veicular aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

266

A fase do Curso de Formação para Habilitação de Condutores ? Categorias B referente à Direção Veicular será validada por Exame de Direção Veicular cuja nota máxima será 10 (dez), com nota mínima para aprovação 7,0 (sete) e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

267

268

269

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

270

2.4.8 DOS ESTUDANTES COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

271

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

272

I - ser atendido para o Exame de Direção Veicular de formação de condutores Categoria B;

273

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

274

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

275

3 CURSO DE FORMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC)

276

As intervenções pedagógicas promovidas pelos Instrutores de Trânsito devem proporcionar ao candidato a construção de habilidades, conhecimentos e atitudes sobre a tarefa da condução em relação às características do veículo e suas especificidades. Devem desenvolver a percepção de risco e a reflexão sobre as escolhas nas mais variadas situações de trânsito.

277

A pilotagem segura é caracterizada por cinco elementos sendo: conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade. Assim, o Instrutor de Trânsito deve promover nas aulas espaços de sensibilização quanto às situações de trânsito que exigem pesquisa constante do ambiente, identificação de riscos, previsão de imprevistos, tomada de decisões e execução de manobras. Partindo do princípio que a pilotagem segura envolve 90% de raciocínio e 10% de execução física, a ação pedagógica deve ser focada em conectar formação e aprendizagem dos estudantes, preparando-os para atuar com eficácia no ambiente de trânsito, ou seja, aprender a tomar decisões corretas e executá-las com consciência.

278

3.1 CURSO TEÓRICO PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC)

279

3.1.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO TEÓRICO PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC)

CURSO TEÓRICO PARA OBTENÇÃO DE ACC

MÓDULOS

I - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

II - A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS RODAS (Direção defensiva)

III - CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA

IV - SAÚDE E AUTOCUIDADO

V - NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

VI - NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

MÓDULO I

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

EMENTA

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à obtenção da ACC, sinalização viária e seus objetivos, infrações, crimes de trânsito e penalidades, cidadania no trânsito, circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando na percepção do risco, papel dos agentes de fiscalização, trânsito e meio ambiente e princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o estudante deverá:

- conhecer significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de 2 ou mais rodas e dos órgãos de trânsito nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

- conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- trafegar a pé ou motorizado, aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando a sinalização viária e as regras gerais de circulação e conduta como garantia da promoção de trânsito seguro, respeito do espaço do outro na via pública e preservação da vida.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir seu papel e sua responsabilidade com a segurança de todos;

- respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo empático e cooperativo com motoristas, ciclistas e pedestres e atento à percepção do risco, assumindo comportamentos de proteção pessoal ou de terceiros.

COMPONENTES CURRICULARES

- Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

- Diferença entre obtenção de ACC e categorias de habilitação;

- Documentação obrigatória;

- Sinalização viária e seus objetivos: organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições no uso da via, advertir sobre os perigos existentes, disciplinar a movimentação do tráfego visando à segurança à mobilidade das pessoas; características das vias nos estados brasileiros;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades: impacto do descumprimento das regras na vida das pessoas;

- Respeito às normas de circulação e conduta visando à segurança de todos que compartilham o espaço público do trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização;

- Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;

- Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal;

- Princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.

- PNATRANS.

-Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

MÓDULO II

A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS RODAS (Direção defensiva)

EMENTA

Conceito e princípios da condução segura. Conceito de acidente. Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação. Comportamento seguro do piloto. Pilotando em situações adversas e de risco. Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos. Condições adversas e como agir nessas situações. Cuidados com os demais usuários da via. Manutenção do veículo.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer os aspectos psicológicos, sociais e econômicos e os impactos da acidentalidade para a sociedade, analisando o quanto se perde e o que está por trás dos índices de mortalidade e sequelas permanentes;

- perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais;

- compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de acidentalidade, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências.

COMPONENTES CURRICULARES

- Conceito e princípios da pilotagem segura: conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação.

- Conceito de acidente: evitável, não evitável e identificação da causa.

- Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação.

- Negligência, imprudência, imperícia.

- Pilotando em situações adversas e de risco.

- Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito.

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Respeito mútuo entre condutores;

- Estratégias para prevenção de acidentes de trânsito e pilotagem segura.

- Manutenção preventiva do veículo como fator de segurança.

- Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito.

MÓDULO III

CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA

EMENTA

Cidadania: conceito e aplicabilidade. Ética: conceito e aplicabilidade. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação. Responsabilidade do condutor em relação aos demais partícipes do trânsito. Convivência e comunicação. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Igualdade e equidade no contexto do trânsito. Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia. Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito. Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer os conceitos de cidadania e ética e sua aplicabilidade;

- perceber que as emoções no trânsito podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- perceber a importância da adoção de comportamento solidário e cooperativo no trânsito e do desenvolvimento de valores como empatia, tolerância e respeito mútuo;

- identificar sua responsabilidade pessoal no trânsito;

- reconhecer a importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito;

- compreender os conceitos de igualdade e equidade no contexto do trânsito, bem como de autonomia e heteronomia, visando à tomada de consciência e à mudança de comportamento.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- trafegar a pé ou motorizado, de forma cidadã e ética, aplicando os conhecimentos adquiridos, cumprindo as regras e respeitando o espaço do outro na via pública, para a segurança de todos e a preservação da vida no trânsito.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir o controle de emoções que possam interferir em sua capacidade de conduzir de forma segura;

- assumir sua responsabilidade pessoal para a segurança de todos no trânsito;

- fazer escolhas baseadas no bem comum e em interesses coletivos acima dos interesses individuais;

- adotar comportamento solidário e cooperativo;

- agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público.

COMPONENTES CURRICULARES

- Cidadania: conceito e aplicabilidade.

- Ética: conceito e aplicabilidade.

- As emoções no trânsito: fatores que podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- Comportamento solidário no trânsito e cooperação.

- Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito.

- Convivência e comunicação.

- Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo.

- Igualdade e equidade no contexto do trânsito.

- Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia.

- Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito.

- Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

MÓDULO IV

SAÚDE E AUTOCUIDADO

EMENTA

Fatores de proteção. Implicações do estado físico e mental do condutor. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- compreender a necessidade das boas condições de saúde física e mental para a pilotagem segura.

- reconhecer a importância do autocuidado na pilotagem.

- perceber os riscos e a necessidade de reduzi-los para a segurança de todos.

- compreender o ambiente do trânsito como espaço de convivência e a necessidade de relações saudáveis e harmônicas entre os partícipes.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- realizar autoanálise de suas condições de saúde física e mental para exercer a pilotagem segura.

- pilotar veículo utilizando os equipamentos de proteção e de maior visibilidade para a pilotagem segura.

- perceber a influência do comportamento individual no espaço coletivo do trânsito.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas;

- adotar comportamentos responsáveis e seguros para a sua segurança e dos demais.

COMPONENTES CURRICULARES

- Fatores de proteção: uso dos itens obrigatórios e sugeridos para a segurança do piloto e passageiro.

- Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito.

- Comportamento responsável: a conduta individual como fator de autoproteção e cuidado com os demais usuários.

MÓDULO V

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

EMENTA

Obrigatoriedade de prestação de socorro. Sinalização do local do sinistro e suas variáveis. Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro. Acionamento do socorro conforme o sinistro. Prevenção de incêndio e uso do extintor. Comportamento pós-sinistro.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer a obrigatoriedade de prestação de socorro.

- reconhecer as primeiras providências em relação à vítima de sinistro e ao acionamento do socorro conforme a situação do sinistro.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- demonstrar o entendimento de que deve prestar socorro às vítimas conforme o que lhe compete;

- demonstrar conhecimento para agir de acordo com o que a situação do sinistro requer.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- agir de forma empática e segura frente à ocorrência de um sinistro de trânsito conforme as características e a complexidade da situação.

COMPONENTES CURRICULARES

- Obrigatoriedade de prestação de socorro.

- Sinalização do local do sinistro.

- Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro.

- Acionamento do socorro conforme o sinistro.

- Verificação das condições gerais da vítima.

- Comportamento pós-sinistro.

MÓDULO VI

NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

EMENTA

O veículo como agente poluidor do meio ambiente. Manutenção preventiva do veículo para a preservação do meio ambiente. Pilotagem econômica e a influência do comportamento do piloto para o meio ambiente. Cidadania no trânsito. Responsabilidade do piloto com os demais atores do processo de circulação. Comportamento solidário no trânsito. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Relacionamento interpessoal.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer que o trânsito causa grande impacto no meio ambiente.

- perceber que os comportamentos adotados com o veículo e a pilotagem interferem na poluição ambiental.

- identificar o trânsito como ambiente de exercício da cidadania.

- compreender a importância dos valores individuais como impactantes nas relações sociais no ambiente do trânsito.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- demonstrar cuidado com o veículo para evitar a poluição ambiental.

- comprovar conhecer as formas de pilotagem menos poluentes.

- manifestar respeito aos demais partícipes do trânsito.

- exibir compreensão acerca de seu comportamento para o bem coletivo.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- empreender cuidados com a manutenção veicular, visando a redução dos danos ambientais.

- pilotar de forma a reduzir o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes.

- agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público.

- proceder de forma solidária e colaborativa com os demais partícipes do trânsito.

COMPONENTES CURRICULARES

- Trânsito e meio ambiente: conceitos de poluição, causas e consequências, transporte como agente poluidor.

- Manutenção preventiva do veículo para a preservação do meio ambiente.

- Pilotagem econômica.

- Cidadania no trânsito: direitos e deveres de todos que circulam nas cidades.

- Responsabilidade do piloto com os demais atores do processo de circulação.

- Comportamento solidário no trânsito.

- Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo.

- Relacionamento interpessoal.

280

281

3.1.2 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO

282

As disciplinas da parte de teórica do Curso para Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC serão ministrados em todas as modalidades de ensino presencial e ensino remoto síncrono por Instrutores de Trânsito certificados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

283

A parte teórica do Curso para Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC poderá ser realizada pelos CFC nas modalidades de ensino presencial, ensino remoto síncrono e na modalidade EaD, em observância ao disposto em Resolução específica do CONTRAN.

284

A oferta de cursos na modalidade EaD pode ser feita pelas instituições de EaD, em observância ao disposto em Resolução específica do CONTRAN.

285

3.1.3 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

286

Para os cursos realizados na modalidade presencial e ensino remoto síncrono o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

287

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

288

II - poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 5 horas-aula;

289

III - será validado por Exame Teórico contendo 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições e entidades credenciadas por tal órgão ou entidade; e

290

IV - em caso de reprovação, o estudante reprovado poderá realizar nova avaliação dentro do prazo do RENACH.

291

O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 35 (trinta e cinco) alunos em qualquer modalidade de ensino, respeitando as medidas recomendada por esta resolução.

292

3.1.4 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

293

O Curso Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores poderá aproveitar os seguintes módulos dos Cursos Formação para Habilitação de Condutores ? Categorias A e B:

294

I - Legislação de Trânsito;

295

II - Tarefa da Condução Segura em veículos de duas rodas ou mais rodas (Direção Defensiva);

296

III - Cidadania, Ética e Relacionamento Interpessoal para a Preservação da Vida;

297

IV - Saúde e Autocuidado;

298

V - Noções de Primeiros Socorros; e

299

VI - Noções de Proteção ao Meio Ambiente.

300

3.1.5 DA AVALIAÇÃO DO CURSO

301

Nos cursos na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, a organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

302

303

II - as instituições ou entidades que ministrarem o Curso para Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC deverão manter em arquivo físico ou digital, durante 05 (cinco anos), os registros dos candidatos com o resultado do seu desempenho.

304

3.1.6 DO EXAME TEÓRICO

305

Os candidatos do Curso para Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC ministrados nas modalidades presencial e ensino remoto síncrono, deverão ser submetidos a Exame Teórico aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições ou entidades por tal órgão credenciadas;

306

Ao ¿nal das aulas, a instituição ou entidade credenciada, poderá realizar o agendamento do Exame Teórico para os candidatos;

307

Os Exames Teóricos deverão conter o mínimo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, devendo o estudante ter aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) para aprovação, ou seja, 21 (vinte e uma) questões corretas;

308

As questões do Exame Teórico de ACC deverão contemplar todos os componentes curriculares da respectiva matriz curricular e em proporcionalidade à carga horária de cada módulo, devendo ser realizado de forma individual e sigilosa;

309

O tempo de duração do Exame Teórico será de 50min (cinquenta minutos);

310

Será considerado aprovado o aluno que tiver aproveitamento de 70% (setenta por cento) no Exame Teórico.

311

O estudante reprovado poderá realizar nova avaliação enquanto aberto o RENACH; e

312

313

3.1.8 DOS CANDIDATOS COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

314

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

315

I - ser atendido para Exame Teórico de formação de condutores ACC;

316

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

317

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

318

3.2 CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC)

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC)
CARGA HORÁRIA	5 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito, e mais especificamente a pilotagem de motocicletas e motonetas de até 50cc. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos para pilotagem de veículo de duas rodas utilizando as corretamente as especificações veículo, as sinalizações obrigatórias, velocidades compatível com a via e respeitando as sinalizações viárias e os outros condutores.
COMPETÊCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conhecer significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades de as pessoas que circulam pelas cidades e rodovias, independentemente da forma que utiliza para o deslocamento; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - conhecer o veículo e suas especificações característicos do manual.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - pilotar o veículo utilizando as regras do CTB para parar, estacionar, pilotar com velocidade compatível com a via; - usar os recursos tecnológicos do veículo de maneira assertiva como: luzes, marchas, freios, faróis, antena entre outros; - fazer uso de equipamentos obrigatórios de proteção individual ao pilotar o veículo de até 50cc; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - usar o veículo como equipamento de deslocamento que tem procedimentos de sinalização, luzes, parada e estacionamento, marchas, manutenção e condução segura com a velocidade da via e de outros atores envolvido no trajeto de trânsito.
COMPONENTES CURRICULARES	OBJETIVOS
Características Veículo
Manuseio ciclomotor	Manusear o ciclomotor corretamente e com segurança.
	Adaptar e/ou adequar a condução às características específicas do ciclomotor, a instabilidade e fragilidade do condutor.
Composição funcionamento	Saber localizar os componentes do ciclomotor como guidão, luzes, espelhos buzina, pedais, apoio do piloto e do passageiro, câmbio, cavalete central e apoio lateral, entre outros.
	Conduzir o ciclomotor utilizando adequadamente os componentes do veículo.
Assento	Adotar uma postura correta para a condução com segurança.
Localização Componentes Guidão	Saber localizar e utilizar cada componente do ciclomotor para a condução segura: espelho retrovisor, farol, interruptor de ignição, freio, manopla de acelerador, interruptor de buzina, interruptor de sinalizador (setas), alavanca de embreagem.
	Aperfeiçoar o uso dos comandos do guidão e suas funções.
Itens de inspeção	Aprender e praticar a verificação diária dos itens: (farol, sinalizadores, luz de freio dianteiro e traseiro, luzes do painel, buzina e pressão dos pneus).
	Ser capaz de identificar irregularidades de funcionamento do ciclomotor durante a condução, caso aconteça.
Motor	Ser capaz de avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o ciclomotor estiver ligado.
Como ligar o motor e dar partida	Ser capaz de ligar e desligar corretamente o motor e recolher o pedal de partida (se o mesmo não for elétrico).
Tanque de combustível	Aprender a abrir e fechar o tanque de abastecimento do ciclomotor. Aprender a identificar a quantidade de combustível existente no tanque.
Pneus	Ser capaz de avaliar as condições de segurança dos pneus para a condução e aprender os procedimentos em caso de emergência (pneu furado).

Equipamentos de uso obrigatório e recomendados
Capacete	Conduzir utilizando o capacete ajustado adequadamente de forma a zelar pela segurança, especificamente a faixa da jugular.
Equipamentos recomendados	Conduzir utilizando os equipamentos recomendados para a sua segurança.
Domínio do ciclomotor
Postura inicial da condução e partida	Praticar a circulação adotando uma postura correta para a condução de ciclomotores (ombros, braços, cabeça, costas, mãos, dedos, punhos, cotovelos e pés).
Empurrando o ciclomotor	Aprender a controlar o guidão e empurrar e manusear o veículo para frente e para trás.
Câmbio de (troca marchas)	Praticar a condução realizando a elevação e redução de marchas no momento certo, mantendo o domínio do veículo considerando as condições do tráfego da via..
Posicionamento do veículo na via	Praticar domínio do veículo em diferentes situações de trânsito e em diferentes tipos de vias mantendo-se o controle do veículo.
Pedais e manoplas	Praticar o uso dos pedais e manoplas.
A circulação com o veículo	Praticar o posicionamento e controle do veículo desenvolvendo velocidade compatível com a segurança, bem como o uso do câmbio, embreagem e freios.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações e condições	Aprender técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e parada na via com segurança, diante das situações diversas do trânsito.
Imobilização temporária do veículo	Praticar manobra de imobilização temporária no circuito, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Aprender a reduzir a velocidade utilizando o freio motor
Arrancada do veículo	Aprender a arrancar o veículo e praticar a arrancada do veículo com segurança no plano, aclive e declive.
Controle da embreagem	Desenvolver o controle da embreagem nas arrancadas e durante a condução do veículo.
Velocidade

Circulação e velocidade	Conduzir respeitando os limites de velocidade com base na legislação e condições gerais do tráfego e da via.
	Desenvolver velocidade compatível com a segurança.
Acelerador/aceleração	Aprender a controlar a aceleração do ciclomotor
Curvas e Conversões	Aprender técnicas corretas para entrar e sair de uma curva. Aprender a posicionar-se de maneira adequada nas manobras de curvas e conversões à esquerda e direita.
Desenvolvimento das habilidades nas curvas e conversões	Aprender manobras de conversões à esquerda e à direita em vias de mão única, mão dupla e pista dupla, posicionando-se de maneira adequada.
Técnicas para a condução segura em curvas	Aplicar técnicas de pilotagem segura nas curvas. Sinalizar corretamente as manobras de conversão à esquerda e direita.
Aclives e declives
Circulação em aclives e declives	Aprender a pilotar em aclives e declives.
	Treinar técnicas seguras para a pilotagem em aclives e declives. Saber realizar a troca de marchas de maneira adequada em aclives e declives.
Circulação em circuito fechado
Prática da circulação em circuito fechado	Praticar a condução no circuito fechado. Conduzir mantendo o domínio do veículo adotando os procedimentos de segurança diante dos diferentes obstáculos do circuito fechado.
Sinalização viária
Gestos e Sinais Sonoros	Comunicar-se corretamente com outros usuários da via (gestual, visual e sonora).
Sinalização Vertical	Aperfeiçoar a pilotagem, interpretando e obedecendo a sinalização vertical existente na via.
Sinalização Horizontal	Aperfeiçoar a pilotagem, interpretando e obedecendo a sinalização horizontal existente na via.
Sinalização Semafórica (regulamentação e advertência)	Aperfeiçoar a pilotagem, interpretando e obedecendo a sinalização horizontal existente na via.
Dispositivos Auxiliares e Sinalização Temporária	Pilotar identificando e respeitando a sinalização ?Dispositivos auxiliares? e ?Sinalização Temporária? quando houver.
Distâncias de segurança
Distância em relação aos veículos motorizados		Praticar a pilotagem respeitando a distância de segurança (lateral e frontal) em relação aos outros veículos automotores e elétricos.
Distância em relação aos veículos não motorizados e pedestres		Praticar a pilotagem do veículo respeitando a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento		Aperfeiçoar as técnicas corretas para o domínio do ciclomotor na realização de parada e estacionamento no plano, declive e aclive.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas		Praticar e aperfeiçoar manobra de transposição de faixas. Aplicar técnicas corretas nas manobras de transposição de faixas.
Sinalização da manobra		Treinar a pilotagem e a realização de manobras de parada, estacionamento, transposição de faixas, sinalizando adequadamente cada manobra.
Observação/atenção		Praticar a pilotagem aperfeiçoando a observação à sinalização, bem como as condições de tráfego.
		Pilotar com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.
Frenagem de emergência		Ser capaz de frear corretamente o ciclomotor diante das situações que exijam frenagem de emergência caso ocorram.
Normas de circulação e conduta
Princípios gerais		Praticar a pilotagem respeitando as normas de circulação e conduta.
Condução em interseções
Preferência em cruzamentos		Pilotar respeitando as normas de preferência nos cruzamentos.
Preferência x Prioridade		Saber analisar as situações de preferência e prioridade.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública		Saber se posicionar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública, quando ocorrer.
Prerrogativas de veículos de transporte público de passageiro		Saber se posicionar com segurança diante de situações que envolvam veículos de transporte público de passageiros.
Retornos		Praticar manobras de retornos.

	Saber posicionar-se corretamente na via para a realização da manobra de retorno.
Rotatórias	Adotar procedimentos corretos de pilotagem em rotatórias. Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
Manobras de passagem	Praticar manobra de passagem e ultrapassagem. Aplicar técnicas corretas nas manobras de passagem com segurança.
As características do ciclomotor durante a manobra	Considerar as características do ciclomotor que influenciam na realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
Sinalização da manobra	Sinalizar corretamente as manobras realizadas.
O Condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Praticar a comunicação visual com os outros usuários da via.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres. Pilotar com atenção diante de situações que envolvam pedestres.
Os ciclistas	Respeitar as normas de segurança em relação aos ciclistas.
Os ciclistas	Agir preventivamente à aproximação de ciclistas, pilotando de maneira a zelar pela segurança e dos demais.
Os motociclistas	Respeitar as normas de segurança em relação aos outros motociclistas.
Os motociclistas	Agir preventivamente em situações que envolvam outros motociclistas.
Veículos de tração animal e veículos agrícolas	Utilizar técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas, quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública	Saber se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Prerrogativas dos veículos de transporte público de passageiro	Saber se posicionar com segurança diante de situações que envolvam veículos de transporte público de passageiros.
Veículos automotores, elétricos e de grandes dimensões	Praticar a pilotagem interagindo com outros veículos de maneira segura.
Trânsito em diferentes tipos de vias urbanas
	Praticar a pilotagem em diferentes vias urbanas.
Vias urbanas	Pilotar com segurança tendo domínio do veículo diante dos diferentes tipos de vias urbanas.
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos	Praticar entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos (entroncamentos e confluências).
O condutor e as condições Adversas
Condições adversas da luz	Ser capaz de agir adequadamente diante das condições adversas da luz (natural e artificial).
Uso dos faróis	Utilizar corretamente os faróis durante a condução
Condições adversas da via	Pilotar atendo às condições adversas das vias adotando uma postura preventiva diante delas.
Condições adversas da via	Identificar obstáculos na via que possam interferir na segurança e agir antecipadamente (trechos escorregadios, obras, deslizamentos, buracos, ondulações, etc.).
Condições adversas do trânsito	Pilotar com segurança em diferentes tipos de trafegabilidade e condições adversas do trânsito.
Condições adversas do trânsito	Praticar a pilotagem em locais próximos a escolas, hospitais ou outros locais com fluxos diferenciados.
Condições adversas do ciclomotor	Saber identificar preventivamente alguma situação inadequada do ciclomotor que possa comprometer a segurança.
Condições adversas do tempo	Praticar a pilotagem ainda que em condições adversas do tempo quando ocorrerem adotando uma postura cuidadosa e defensiva. Pilotar utilizando o vestuário adequado para as condições adversas do tempo caso estes ocorram (chuva, neblina, frio, calor, etc.).
O condutor e o ambiente	Saber avaliar o ambiente e agir preventivamente diante das situações que envolvam outros usuários da via.
O ambiente e/ou contexto	Pilotar de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro.
Condução econômica	Aperfeiçoar as técnicas para a pilotagem mais econômica.
Respeito à legislação
Infrações	Pilotar atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Elementos da Direção Defensiva	Praticar a pilotagem avaliando as situações de risco no trânsito que podem interferir negativamente na condução.
Planejamento do trajeto	Ser capaz de avaliar o trajeto e planejar com antecedência suas ações.
Preparação para o exame	Aperfeiçoar os procedimentos para o Exame de Direção Veicular.
Preparação para o exame	Avaliar sua pilotagem e condições de segurança para a realização do Exame de Direção Veicular.

319

320

3.2.1 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO DA DIREÇÃO VEICULAR

321

Os componentes curriculares da parte de Direção Veicular do Curso de Formação para Obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor ? ACC serão ministrados por Instrutores de Trânsito certificados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

322

A parte de Direção Veicular do Curso de Formação para Obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor ? ACC será realizada na modalidade presencial.

323

3.2.2 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO: ACC

324

Considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

325

As aulas poderão ter a carga horária diária máxima de 3 (três) horas-aula, devendo ser realizadas, no máximo, duas aulas práticas consecutivas;

326

Deverá haver intervalo de uma hora-aula entre cada sequência de duas aulas consecutivas;

327

Quando da realização das aulas de Direção Veicular para Autorização para Conduzir Ciclomotor e para habilitação na Categoria B ou para habilitação nas Categorias A e B, simultaneamente, para o cumprimento do disposto no item 2.2 considerar-se-á a soma das aulas de direção veicular realizadas de cada uma das categorias;

328

O candidato deverá realizar as aulas de Direção Veicular mesmo em condições climáticas adversas;

329

As aulas de Direção Veicular serão realizadas em circuito fechado;

330

331

Ao final de cada aula de Direção Veicular e a partir das anotações realizadas pelo Instrutor de Trânsito responsável no Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular será informado ao aluno o atual estágio de desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem em que se encontra e as próximas habilidades, conhecimentos e atitudes que serão construídos em aula; bem como àquelas competências que devem ser revisadas e reforçadas nas próximas aulas (feedback);

332

Ao final do curso, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas deverá ficar disponível ao candidato e ficar arquivado no Centro de Formação de Condutores pelo período de 05 (cinco) anos; e

333

As aulas de Direção Veicular são personalíssimas devendo estar nas aulas o Instrutor de Trânsito, o aluno e, quando necessário, apenas mais um acompanhante para fins didático-pedagógicos;

334

3.2.3 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

335

Não há aproveitamento de estudos.

336

3.2.4 DA FREQUÊNCIA

337

O estudante deverá ter 100% de frequência.

338

3.2.5 DA AVALIAÇÃO

339

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

340

I - o estudante deverá ter 100% de frequência;

341

II - ao final das aulas, o estudante deverá realizar Exame de Direção Veicular realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

342

III - será considerado aprovado, o estudante que atingir, no mínimo, 70% (setenta) dos pontos do slip (formulário) de prova.

343

3.2.6 DO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR

344

Os candidatos do Curso de Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor ? ACC deverão ser submetidos ao Exame de Direção Veicular aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

345

Ao ¿nal do curso, a instituição credenciada responsável, solicitará a realização do Exame de Direção Veicular para os candidatos;

346

A fase do Curso de Obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor ? ACC referente à Direção Veicular será validada por Exame de Direção Veicular cuja nota máxima será 10 (dez), com nota mínima para aprovação 7,0 (sete) e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

347

348

Os candidatos do Curso de Obtenção de ACC - deverão ser submetidos ao Exame de Direção Veicular aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, em circuito fechado;

349

É facultado aos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, autorizar aulas e exames de Direção Veicular de Obtenção de ACC na via pública ? circuito aberto, em percurso pré-definido pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

350

Nos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde houvera realização de aulas em via pública ? circuito berto, o exame deverá, igualmente, ocorrer em via pública ? circuito aberto.

351

352

Em caso de 3 (três) reprovações no Exame de Direção Veicular, o candidato deverá realizar, no mínimo, 3 (três) aulas de Direção Veicular, destinadas a desenvolver ou aprimorar suas habilidades, atitudes e conhecimentos para, após, realizar novo Exame de Direção Veicular, dentro do período de validade do RENACH.

353

3.2.7 DOS CANDIDATOS COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

354

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

355

I - ser atendido para Exame Direção Veicular de formação de condutores ACC;

356

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

357

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

358

4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CIRCUITO FECHADO PARA CURSOS E EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A

359

4.1 ZIGUEZAGUE (SLALOM)

360

4.2 PRANCHA OU ELEVAÇÃO (Prancha de equilíbrio)

361

4.3 LABIRINTO

362

4.4 CURVA EM S

363

4.5 DUAS ROTATÓRIAS CIRCULARES (OITO)

364

4.6 PRIMEIRA PARADA

365

4.7 SEGUNDA PARADA

366

4.8 ÁREA EM "L" PARA MANOBRA

367

5 MODELOS SUGESTIVOS DE CIRCUITO FECHADO PARA CURSOS E EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E HABILITAÇÃO NA CATEGORIA A

368

5.1 MODELO 1

369

370

371

5.2 MODELO 2

372

373

5.3 MODELO 3

374

375

5.4 MODELO 4

376

377

5.5 MODELO 5

378

379

380

5.6 MODELO 6

381

382

6 CURSOS DE DIREÇÃO VEICULAR PARA INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CCICLOMOTOR (ACC) E ADIÇÃO DE CATEGORIAS A E B

383

384

As matrizes curriculares dos Cursos de Direção Veicular, diretrizes pedagógicas, cargas horárias e exames para a inclusão de Autorização para Conduzir Ciclomotor e adição de categorias A e B são as mesmas referentes à obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor e habilitação nas categorias A e B, na primeira habilitação, respectivamente.

385

386

7 CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MUDANÇA DE CATEGORIAS - "C", "D" e "E"

387

388

7.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MUDANÇA DE CATEGORIA C

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA MUDANÇA DE CATEGORIA C
CARGA HORÁRIA	20 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos de condução veicular, respeitando as características do veículo, as regras de sinalização, o manual de procedimento do uso do veículo, os procedimentos de parada e estacionamento, utilização correta de luzes, buzina, cambio, limpadores de para-brisa, cinto de segurança e todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria C e as regras de sinalização viária.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conhecer todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria C para uso na promoção da segurança ao conduzir; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento: luzes, farol, buzina, sinalização viária, regras de condução segura; - Conhecer as regras de trânsito para condução segura; - Conhecer o veículo e seu funcionamento; - - relacionar a forma de conduzir o veículo às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro e um meio ambiente saudável.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conduzir veículo categoria C aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando sinalização viária, como garantia da promoção de trânsito seguro e respeito do espaço do outro na via pública; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito e característica do veículo.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - Promover a manutenção veicular como garantia de condução - cuidar de si e dos outros agindo em benefício da vida, da saúde e do bem estar de todas as pessoas.

COMPONENTES CURRICULARES	OBJETIVOS
Características do veículo
Localização e componentes da cabine do veículo	Aperfeiçoar as habilidades relacionadas ao primeiro contato com o veículo.
Localização e componentes da cabine do veículo	Reconhecer os componentes da cabine dos veículos de categoria C, sua localização, funcionamento correto e formas de manuseio.
Ajuste do assento	Aprender técnicas de ajuste correto do banco, considerando a ergonomia e a segurança.
Ajuste do assento	Ser capaz de ajustar corretamente o assento de maneira confortável e segura.
Painel de Instrumentos	Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos (mais comuns).
Painel de Instrumentos	Conduzir sabendo interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações.
Luzes	Identificar os comandos, regulação e utilização das luzes (faróis, luzes de posição, setas e pisca alerta).
Luzes	Utilizar adequadamente as luzes do veículo (setas, pisca alerta, faróis e lanternas), diante das diversas situações.
Itens de inspeção	Ser capaz de avaliar os itens básicos diários necessários para o bom funcionamento do veículo (pneus, óleo, água).
Itens de inspeção	Conduzir atento às condições do veículo, sabendo identificar possíveis problemas indicados no painel, caso ocorram.
Limpadores de para-brisa	Ser capaz de usar e regular adequadamente os limpadores de para-brisas diante das situações que sejam necessárias.
Espelhos retrovisores	Aprender e praticar o ajuste correto dos retrovisores.
Espelhos retrovisores	Ser capaz de ajustar os retrovisores de forma a considerar os pontos cegos e ângulos mortos dos veículos de categoria C. Conduzir observando os retrovisores com frequência.
Buzina	Saber identificar a buzina do veículo.
Buzina	Utilizar corretamente a buzina durante a condução de acordo com a regulamentação.
Motor	Ser capaz de avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o veículo estiver ligado.
Ligar e dar a partida	Ser capaz de ligar corretamente o veículo.
Pneus	Saber avaliar os sulcos dos pneus identificando a necessidade ou não da troca.
Equipamentos de uso obrigatório
Cinto de segurança	Ser capaz de ajustar corretamente o cinto de segurança percebendo a importância da sua utilização.
Encosto de cabeça	Ser apto a ajustar corretamente o encosto de cabeça considerando a ergonomia e a segurança.
Tecnologias Embarcadas
Utilização das tecnologias embarcadas.	Conhecer e compreender a utilização das tecnologias disponíveis no veículo conduzido.
Domínio do veículo
Postura para a condução	Posicionar-se corretamente e confortavelmente no veículo. Praticar a condução adotando uma postura correta ergonomicamente confortável.
Controle do volante	Aperfeiçoar os aspectos relacionados à utilização do volante. Manusear corretamente o volante.
	Aprender a realizar as trocas de marchas. C
Câmbio (troca de marchas)	Praticar a condução aperfeiçoando a troca de marchas nos momentos adequados considerando as características do veículo.
Pedais	Posicionar corretamente os pés nos pedais.
Pedais	Exercitar o controle da embreagem, do acelerador e do freio.
Freio de estacionamento	Saber acionar corretamente o freio de estacionamento.
Posicionamento no veículo na via	Aperfeiçoar as habilidades para o posicionamento correto do veículo na via.
Posicionamento no veículo na via	Respeitar as normas gerais de circulação relacionadas às faixas de trânsito de acordo com o porte e a velocidade desenvolvida pelo veículo.
Controles Básicos do Veículo	Praticar o controle do volante, pedais e câmbio para uma condução segura.
Controles Básicos do Veículo	Conduzir mantendo o controle do volante, pedais e câmbio. Compreender as características do veículo e suas implicações na realização das manobras.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações	Praticar técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e imobilização do veículo na via.
Frenagem em diferentes situações	Saber frear corretamente diante das situações diversas do trânsito.
Imobilização temporária do veículo	Praticar imobilização temporária do veículo na via.
Imobilização temporária do veículo	Aperfeiçoar manobra de imobilização temporária na via, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Praticar a frenagem utilizando o freio motor.
Arrancada do veículo	Aperfeiçoar as técnicas corretas para o domínio do veículo na realização de arrancada no plano, declive e aclive.
Controle da embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
Controle da embreagem	Aperfeiçoar a técnica de controle da embreagem para arrancadas e troca de marchas.
Velocidade
Controle da velocidade	Conduzir respeitando os limites de velocidade com base nas condições gerais do tráfego, os limites estabelecidos para a via e para o veículo de categoria C.
Controle da velocidade	Desenvolver habilidades para o controle da aceleração do veículo para condução segura.
Curvas e Conversões
Cuidados prévios	Aprender e praticar o posicionamento correto e os cuidados prévios para a manobra de conversões e curvas à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Desenvolvimento das habilidades nas conversões	Ter domínio do veículo em manobras de conversões e curvas à direita e à esquerda em via de mão única, mão dupla e pista dupla. Aperfeiçoar técnicas para manobra de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla, considerando as características do veículo de categoria C.
Aclives e declives
Condução em aclive e declive	Aprender técnicas para a condução em aclives e declives, considerando o tamanho e peso do veículo.
	Praticar a circulação em aclives e declives, desenvolvendo a troca de marchas de maneira adequada.
	Aperfeiçoar técnicas de condução segura em aclives e declives.
Marcha à ré	Conhecer técnicas corretas para a inversão de sentido da marcha, observando os cuidados necessários para a manobra com segurança.
Marcha à ré	Praticar manobra de marcha-à-ré.
Sinalização viária
Sinalização Vertical, Sinalização Horizontal, Gestual, Sonora, Luminosa, Auxiliar e Temporária	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização vertical, horizontal, semafórica, auxiliar e temporária, existentes na via e gestual dos agentes de trânsito e outros condutores.
	Exercitar a postura correta diante de locais sem sinalização ou com sinalização precária.
Distâncias de segurança
Distância em relação aos veículos motorizados, não motorizados e pedestres	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando a distância de segurança entre o seu veículo e os demais, considerando a largura e o comprimento do veículo de categoria C. Aperfeiçoar a condução aplicando técnicas corretas para a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Aprender a realizar manobras de parada regulamentar e estacionamento do veículo de categoria C em diferentes situações. Praticar e aperfeiçoar manobras de parada regulamentar e estacionamento paralelo, em 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Manobras de parada e estacionamento
Cuidado com os pedestres, veículos não motorizados e motocicletas	Conduzir observando os cuidados com a visibilidade e com a passagem dos veículos não motorizados e pedestres.
Carga e descarga	Praticar a realização de parada simulando o procedimento para carga e descarga de mercadorias.
Manobra em baliza removíveis	Aprender a realizar a manobra de baliza em cones ou balizadores removíveis.
	Praticar manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
	Ter domínio do veículo na realização da manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas	Praticar manobra de transposição de faixas, considerando o posicionamento correto, o espaço necessário, o tamanho do veículo e a velocidade desenvolvida, sinalizando adequadamente e observando os cuidados para a segurança.
Sinalização das manobras	Utilizar corretamente a sinalização do veículo na realização de manobras de parada e estacionamento e transposição de faixas.
Observação/atenção	Conduzir sinalizando suas ações e observando o ambiente a sua volta.
Observação/atenção	Comportar-se de maneira a observar os cuidados com a segurança
Frenagem de emergência	Ser capaz de frear corretamente o veículo diante das situações que exijam frenagem de emergência caso ocorram.
Normas de circulação e conduta	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta considerando as características do veículo.
Mão de direção	Conduzir respeitando a sua mão de direção e entendendo os momentos permitidos e seguros para atingir a contramão considerando o tamanho do veículo.
Destinação das faixas de rolamento	Conduzir dentro da faixa de rolamento adequada à velocidade e porte do veículo.
Condução por interseções	Desenvolver habilidades na condução por interseções (observação, atenção, sinalização).
Preferência em cruzamentos	Reforçar normas específicas de preferência em interseções sinalizadas e não sinalizadas.
	Praticar condução em interseções, respeitando as normas de preferência em cruzamentos.
Preferência x Prioridade	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando as normas de preferência e prioridade considerando as características do veículo.
Retornos	Praticar e aperfeiçoar manobras de retornos em locais específicos considerando as características do veículo.
Retornos	Ser capaz de posicionar-se corretamente na via para a realização de retornos em locais específicos com segurança.
Rotatórias	Praticar a condução em rotatórias.
Rotatórias	Adotar procedimentos corretos e de segurança em rotatórias. Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
As manobras de passagem e ultrapassagem	Aprender a considerar as características do veículo que interferem na realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Aprender a identificar os cuidados com os demais usuários da via durante a realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Praticar e aperfeiçoar manobras de passagem e ultrapassagem. Respeitar as normas para a realização de ultrapassagem e passagem, sinalizando corretamente as manobras.
Trânsito em diferentes vias
Vias urbanas	Conduzir aperfeiçoando o domínio do veículo adotando procedimentos de segurança em diante dos diferentes tipos de vias.
Vias urbanas	Desenvolver a condução em diferentes vias urbanas (arterial, coletora e local) com grande fluxo de pedestres ou tráfego intenso.
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos	Aprender técnicas seguras para a entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos, considerando as características do veículo de categoria C.
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos	Praticar entrada e saída de fluxos de tráfego.
O condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Praticar a comunicação visual com os outros usuários da via.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres. Agir corretamente diante de situações de risco envolvendo pedestres, considerando as características do veículo de categoria C.
Os ciclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos ciclistas (distâncias e normas de circulação).
Os ciclistas	Agir preventivamente à aproximação de ciclistas, zelando pela sua segurança e considerando as características do veículo de categoria C.
Os motociclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos motociclistas (distâncias e normas de circulação), considerando as características do veículo de categoria C.
Veículos de tração animal e veículos agrícolas	Utilizar técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública	Saber se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Circulando entre veículos de grandes dimensões	Praticar a condução interagindo com outros veículos de grande porte de maneira segura.
Uso dos faróis	Reconhecer a localização das alavancas e botões de acionamento dos faróis.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz	Conduzir de maneira segura mesmo diante de condições adversas da luz quando ocorrerem (ofuscamento e falta de iluminação).
	Agir preventivamente diante das condições adversas da luz.
Condições adversas da via	Aperfeiçoar a condução identificando com antecedência as condições adversas da via durante o percurso.
Condições adversas do trânsito	Aperfeiçoar a condução diante de condições adversas do trânsito. Agir preventivamente diante de situações de risco em circulação em locais próximos a escolas, hospitais e outros locais com fluxos diferenciados.
Condições adversas do tempo	Praticar a condução ainda que em condições adversas do tempo caso ocorram.
Condições adversas do tempo	Agir preventivamente diante das condições adversas do tempo caso aconteçam.
Condições adversas do veículo	Conduzir sendo capaz de identificar algum tipo de condição adversa do veículo.
O condutor e o ambiente
Condução econômica	Aprender técnicas da condução econômica. Aplicar técnicas para a condução mais econômica.
O ambiente e/ou contexto	Conduzir sendo capaz de avaliar o ambiente e agir preventivamente diante das situações de risco encontradas.
O transporte de cargas
Cuidados com as cargas	Reconhecer os cuidados necessários para o transporte seguro de diferentes tipos de cargas.
Cuidados com as cargas	Compreender que o transporte de cargas influencia diretamente na estabilidade do veículo e na maneira da condução do mesmo.
Elementos da Direção Defensiva
	Conduzir de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ ou contexto.
A condução segura
Planejamento do trajeto	Ser capaz de planejar com antecedência suas ações dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
Infrações	Conduzir atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Respeito à legislação	Conduzir de maneira segura, respeitando a legislação de trânsito vigente.
Domínio pleno do veículo	Conduzir mantendo o pleno domínio do veículo, adotando uma postura preventiva.
Preparação para o exame	Aperfeiçoar os procedimentos para o exame prático de direção. Avaliar sua condução e condições de segurança para a realização do exame prático de direção.

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7.2 MATRIZ CURRICULAR ¿DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MUDANÇA DE CATEGORIA D

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA MUDANÇA DE CATEGORIA D
CARGA HORÁRIA	20 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos de condução veicular, respeitando as características do veículo, as regras de sinalização, o manual de procedimento do uso do veículo, os procedimentos de parada e estacionamento, utilização correta de luzes, buzina, cambio, limpadores de para-brisa, cinto de segurança e todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria D e as regras de sinalização viária.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conhecer todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria D para uso na promoção da segurança ao conduzir; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento: luzes, farol, buzina, sinalização viária, regras de condução segura; - Conhecer as regras de trânsito para condução segura; - Conhecer o veículo e seu funcionamento; - - relacionar a forma de conduzir o veículo às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro e um meio ambiente saudável.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conduzir veículo categoria D aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando sinalização viária, como garantia da promoção de trânsito seguro e respeito do espaço do outro na via pública; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito e característica do veículo.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - Promover a manutenção veicular como garantia de condução - cuidar de si e dos outros agindo em benefício da vida, da saúde e do bem estar de todas as pessoas.

COMPONENTES CURRICULARES	OBJETIVOS
Características do veículo
Localização e componentes da cabine do veículo	Aperfeiçoar as habilidades relacionadas ao primeiro contato com o veículo.
	Reconhecer os componentes da cabine dos veículos de categoria D, sua localização, funcionamento correto e formas de manuseio.
Abertura de portas	Aprender a abrir e fechar as portas do veículo.
Ajuste do assento	Aprender técnicas de ajuste correto do banco, considerando a ergonomia e a segurança.
	Ser capaz de ajustar corretamente o assento de maneira confortável e segura.
Painel de Instrumentos	Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos (mais comuns).
	Conduzir sabendo interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações.
Luzes	Identificar os comandos, regulação e utilização das luzes (faróis, luzes de posição, setas e pisca alerta).
	Utilizar adequadamente as luzes do veículo (setas, pisca alerta, faróis e lanternas), diante das diversas situações.
Itens de inspeção	Ser capaz de avaliar os itens básicos diários necessários para o bom funcionamento do veículo (pneus, óleo, água).
	Conduzir atento às condições do veículo, sabendo identificar possíveis problemas indicados no painel, caso ocorram.
Limpadores de para-brisa	Ser capaz de usar e regular adequadamente os limpadores de para- brisas diante das situações que sejam necessárias.
Espelhos retrovisores	Aprender e praticar o ajuste correto dos retrovisores.
	Ser capaz de ajustar os retrovisores de forma a considerar os pontos cegos e ângulos mortos dos veículos de categoria D. Conduzir observando os retrovisores com frequência.
Buzina	Saber identificar a buzina do veículo.
	Utilizar corretamente a buzina durante a condução de acordo com a regulamentação.
Motor	Ser capaz de avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o veículo estiver ligado.
Ligar e dar a partida	Ser capaz de ligar corretamente o veículo.
Pneus	Saber avaliar os sulcos dos pneus identificando a necessidade ou não da troca.
Equipamentos de uso obrigatório
Cinto de segurança	Ser capaz de ajustar corretamente o cinto de segurança percebendo a importância da sua utilização.
Encosto de cabeça	Ser apto a ajustar corretamente o encosto de cabeça considerando a ergonomia e a segurança.
O transporte de passageiros e os equipamentos obrigatórios	Ser capaz de verificar a utilização adequada dos equipamentos obrigatórios pelos passageiros do veículo.
Tecnologias Embarcadas
Utilização das tecnologias embarcadas	Conhecer e compreender a utilização das tecnologias disponíveis no veículo conduzido.
Domínio do veículo
Postura para a condução	Posicionar-se corretamente e confortavelmente no veículo. Praticar a condução adotando uma postura correta ergonomicamente confortável.
Controle do volante	Aperfeiçoar os aspectos relacionados à utilização do volante. Manusear corretamente o volante.
Câmbio (troca de marchas)	Aprender a realizar as trocas de marchas.
	Praticar a condução aperfeiçoando a troca de marchas nos momentos adequados considerando as características do veículo.
Pedais	Posicionar corretamente os pés nos pedais.
	Exercitar o controle da embreagem, do acelerador e do freio.
Freio de estacionamento	Saber acionar corretamente o freio de estacionamento.
Posicionamento no veículo na via	Aperfeiçoar as habilidades para o posicionamento correto do veículo na via.
	Respeitar as normas gerais de circulação relacionadas às faixas de trânsito de acordo com o porte e a velocidade desenvolvida pelo veículo.
Controles Básicos do Veículo	Praticar o controle do volante, pedais e câmbio para uma condução segura.
	Conduzir mantendo o controle do volante, pedais e câmbio. Compreender as características do veículo e suas implicações na realização das manobras.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações	Praticar técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e imobilização do veículo na via.
	Saber frear corretamente diante das situações diversas do trânsito.
Imobilização temporária dos veículo	Praticar imobilização temporária do veículo na via.
	Aperfeiçoar manobra de imobilização temporária na via, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Praticar a frenagem utilizando o freio motor.
Arrancada do veículo	Aperfeiçoar as técnicas corretas para o domínio do veículo na realização de arrancada no plano, declive e aclive.
Controle da embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
	Aperfeiçoar a técnica de controle da embreagem para arrancadas e troca de marchas.
Velocidade
Controle da velocidade	Conduzir respeitando os limites de velocidade com base nas condições gerais do tráfego, os limites estabelecidos para a via e para o veículo de categoria D.
	Desenvolver habilidades para o controle da aceleração do veículo para condução segura.
Curvas e Conversões
Cuidados prévios	Aprender e praticar o posicionamento correto e os cuidados prévios para a manobra de conversões e curvas à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Desenvolvimento habilidades nas conversões	Ter domínio do veículo em manobras de conversões e curvas à direita e à esquerda em via de mão única, mão dupla e pista dupla. Aperfeiçoar técnicas para manobra de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla, considerando as características do veículo de categoria D.
Aclives e declives
Condução em aclive e declive	Aprender técnicas para a condução considerando o tamanho e peso do veículo.
	Praticar a circulação em aclives e declives, desenvolvendo a troca de marchas de maneira adequada.
	Aperfeiçoar técnicas de condução segura em aclives e declives.
Marcha-à-ré	Conhecer técnicas corretas para a inversão de sentido da marcha, observando os cuidados necessários para a manobra com segurança.
	Praticar manobra de marcha-à-ré.
Sinalização viária
Sinalização Vertical, Sinalização Horizontal, Gestual, Sonora, Luminosa, Auxiliar e Temporária	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização vertical, horizontal, semafórica, auxiliar e temporária, existentes na via e gestual dos agentes de trânsito e outros condutores.
	Exercitar a postura correta diante de locais sem sinalização ou com sinalização precária.
Distâncias de segurança
Distâncias em relação aos veículos motorizados e aos pedestres	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando a distância de segurança entre o seu veículo e os demais, considerando a largura e o comprimento do veículo de categoria D.
	Aperfeiçoar a condução aplicando técnicas corretas para a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Aprender a realizar manobras de parada regulamentar e estacionamento do veículo de categoria D em diferentes situações.
	Praticar e aperfeiçoar manobras de parada regulamentar e estacionamento paralelo, em 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
	Conduzir observando os cuidados com a visibilidade e com a passagem dos veículos não motorizados e pedestres.
Embarque e desembarque de passageiro e do condutor	Praticar a realização de parada para embarque e desembarque de passageiros.
Baliza em cones	Aprender a realizar a manobra de baliza em cones ou balizadores removíveis.
	Praticar manobra balizadores móveis de baliza e cones ou balizadores em móveis
	Ter domínio do veículo na realização da manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas	Praticar manobra de transposição de faixas, considerando o posicionamento correto, o espaço necessário, o tamanho do veículo e a velocidade desenvolvida, sinalizando adequadamente e observando os cuidado para a segurança.
Sinalização das manobras	Utilizar corretamente a sinalização do veículo na realização de manobras de parada e estacionamento e transposição de faixas.
Observação/atenção	Conduzir sinalizando suas ações e observando o ambiente a sua volta.
	Comportar-se de maneira a observar os cuidados com a segurança
Frenagem de emergência	Ser capaz de frear corretamente o veículo diante das situações que exijam frenagem de emergência caso ocorram.
Normas de circulação e conduta	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta considerando as características do veículo.
Mão de direção	Conduzir respeitando a sua mão de direção e entendendo os momentos permitidos e seguros para atingir a contramão considerando o tamanho do veículo.
Destinação da faixa de rolamento	Conduzir dentro da faixa de rolamento adequada à velocidade e porte do veículo.
Condução por interseções	Desenvolver habilidades na condução por interseções (observação, atenção, sinalização).
Preferência em cruzamentos	Reforçar normas específicas de preferência em interseções sinalizadas e não sinalizadas.
	Praticar condução em interseções, respeitando as normas de preferência em cruzamentos.
Preferências x Prioridade	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando as normas de preferência e prioridade considerando as características do veículo.
Retornos	Praticar e aperfeiçoar manobras de retornos em locais específicos considerando as características do veículo.
	Ser capaz de posicionar-se corretamente na via para a realização de retornos em locais específicos com segurança.
Rotatórias	Praticar a condução em rotatórias.
	Adotar procedimentos corretos e de segurança em rotatórias. Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
As manobras de ultrapassagem e passagem	Aprender a considerar as características do veículo que interferem na realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Aprender a identificar os cuidados com os demais usuários da via durante a realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Praticar e aperfeiçoar manobras de passagem e ultrapassagem. Respeitar as normas para a realização de ultrapassagem e passagem, sinalizando corretamente as manobras.
Trânsito em diferentes vias
Vias urbanas	Conduzir aperfeiçoando o domínio do veículo adotando procedimentos de segurança em diante dos diferentes tipos de vias.
	Desenvolver a condução em diferentes vias urbanas (arterial, coletora e local) com grande fluxo de pedestres ou tráfego intenso.
Entrada e saída de tráfego de veículos no fluxo	Aprender técnicas seguras para a entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos, considerando as características do veículo de categoria D.
	Praticar entrada e saída de fluxos de tráfego.
O condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Praticar a comunicação visual com os outros usuários da via.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres. Agir corretamente diante de situações de risco envolvendo pedestres, considerando as características do veículo de categoria D.
Os ciclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos ciclistas (distâncias e normas de circulação).
	Agir preventivamente à aproximação de ciclistas, zelando pela sua segurança e considerando as características do veículo de categoria D.
Os motociclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos motociclistas (distâncias e normas de circulação), considerando as características do veículo de categoria D.
Veículos de tração animal e veículos agrícolas	Utilizar técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública	Saber se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Circulando entre veículos de grandes dimensões	Praticar a condução interagindo com outros veículos de grande porte de maneira segura.
Uso dos faróis	Reconhecer a localização das alavancas e botões de acionamento dos faróis.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz	Conduzir de maneira segura mesmo diante de condições adversas da luz quando ocorrerem (ofuscamento e falta de iluminação).
	Agir preventivamente diante das condições adversas da luz.
Condições adversas da via	Aperfeiçoar a condução identificando com antecedência as condições adversas da via durante o percurso.
Condições adversas do trânsito	Aperfeiçoar a condução diante de condições adversas do trânsito. Agir preventivamente diante de situações de risco em circulação em locais próximos a escolas, hospitais e outros locais com fluxos diferenciados.
Condições adversas do tempo	Praticar a condução ainda que em condições adversas do tempo, caso ocorram.
	Agir preventivamente diante das condições adversas do tempo, caso aconteçam.
Condições adversas do veículo	Conduzir sendo capaz de identificar algum tipo de condição adversa do veículo.
O condutor e o ambiente
Condução econômica	Aprender técnicas da condução econômica. Aplicar técnicas para a condução mais econômica.
O ambiente e/ou contexto	Conduzir sendo capaz de avaliar o ambiente e agir preventivamente diante das situações de risco encontradas.
Elementos da Direção Defensiva
A condução segura	Conduzir de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ou contexto.
Planejamento do trajeto	Ser capaz de planejar com antecedência suas ações dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
Infrações	Conduzir atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Respeito à legislação

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7.3 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MUDANÇA DE CATEGORIA E

CURSO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA MUDANÇA DE CATEGORIA E
CARGA HORÁRIA	20 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Construção dos saberes sobre a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Procedimentos de condução veicular, respeitando as características do veículo, as regras de sinalização, o manual de procedimento do uso do veículo, os procedimentos de parada e estacionamento, utilização correta de luzes, buzina, cambio, limpadores de para-brisa, cinto de segurança e todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria E e as regras de sinalização viária.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conhecer todos os equipamentos de segurança e tecnologia embarcada do veículo categoria E para uso na promoção da segurança ao conduzir; - conhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento: luzes, farol, buzina, sinalização viária, regras de condução segura; - Conhecer as regras de trânsito para condução segura; - Conhecer o veículo e seu funcionamento; - - relacionar a forma de conduzir o veículo às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro e um meio ambiente saudável.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - conduzir veículo categoria E aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando sinalização viária, como garantia da promoção de trânsito seguro e respeito do espaço do outro na via pública; - perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida. - dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito e característica do veículo.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o estudante deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; - Promover a manutenção veicular como garantia de condução - cuidar de si e dos outros agindo em benefício da vida, da saúde e do bem estar de todas as pessoas.

COMPONENTES CURRICULARES	OBJETIVOS
Características do veículo
Localização e componentes da cabine do veículo	Aperfeiçoar as habilidades relacionadas ao primeiro contato com o veículo.
	Reconhecer os componentes da cabine dos veículos de categoria E, sua localização, funcionamento correto e formas de manuseio.
Ajuste do assento	Aprender técnicas de ajuste correto do banco, considerando a ergonomia e a segurança.
	Ser capaz de ajustar corretamente o assento de maneira confortável e segura.
Painel de Instrumentos	Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos (mais comuns).
	Conduzir sabendo interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações.
Luzes	Identificar os comandos, regulação e utilização das luzes (faróis, luzes de posição, setas e pisca alerta).
	Utilizar adequadamente as luzes do veículo (setas, pisca alerta, faróis e lanternas), diante das diversas situações.
Itens de inspeção	Ser capaz de avaliar os itens básicos diários necessários para o bom funcionamento do veículo (pneus, óleo, água).
	Conduzir atento às condições do veículo, sabendo identificar possíveis problemas indicados no painel, caso ocorram.
Limpadores de para-brisa	Ser capaz de usar e regular adequadamente os limpadores de para-brisas diante das situações que sejam necessárias.
Espelhos retrovisores	Aprender e praticar o ajuste correto dos retrovisores.
	Ser capaz de ajustar os retrovisores de forma a considerar os pontos cegos e ângulos mortos dos veículos de categoria E. Conduzir observando os retrovisores com frequência.
Buzina	Saber identificar a buzina do veículo.
	Utilizar corretamente a buzina durante a condução de acordo com a regulamentação.
Motor	Ser capaz de avaliar o funcionamento do motor pelo som enquanto o veículo estiver ligado.
Ligar e dar a partida	Ser capaz de ligar corretamente o veículo.
Pneus	Saber avaliar os sulcos dos pneus identificando a necessidade ou não da troca.
Equipamentos de uso obrigatório
Cinto de segurança	Ser capaz de ajustar corretamente o cinto de segurança percebendo a importância da sua utilização.
Encosto de cabeça	Ser apto a ajustar corretamente o encosto de cabeça considerando a ergonomia e a segurança.
Tecnologias Embarcadas
Utilização das tecnologias embarcadas.	Conhecer e compreender a utilização das tecnologias disponíveis no veículo conduzido.
Domínio do veículo
Postura para a condução	Posicionar-se corretamente e confortavelmente no veículo. Praticar a condução adotando uma postura correta ergonomicamente confortável.
Controle do volante	Aperfeiçoar os aspectos relacionados à utilização do volante. Manusear corretamente o volante.
Câmbio (troca de marchas)	Aprender a realizar as trocas de marchas. E
	Praticar a condução aperfeiçoando a troca de marchas nos momentos adequados considerando as características do veículo.
Pedais	Posicionar corretamente os pés nos pedais.
	Exercitar o controle da embreagem, do acelerador e do freio.
Freio de estacionamento	Saber acionar corretamente o freio de estacionamento.
Posicionamento no veículo na via	Aperfeiçoar as habilidades para o posicionamento correto do veículo na via.
	Respeitar as normas gerais de circulação relacionadas às faixas de trânsito de acordo com o porte e a velocidade desenvolvida pelo veículo.
Controles Básicos do Veículo	Praticar o controle do volante, pedais e câmbio para uma condução segura.
	Conduzir mantendo o controle do volante, pedais e câmbio. Compreender as características do veículo e suas implicações na realização das manobras.
Frenagem, imobilização e arrancada do veículo
Frenagem em diferentes situações	Praticar técnicas corretas e seguras para a realização de frenagem e imobilização do veículo na via.
	Saber frear corretamente diante das situações diversas do trânsito.
Imobilização temporária do veículo	Praticar imobilização temporária do veículo na via.
	Aperfeiçoar manobra de imobilização temporária na via, considerando distância do bordo da pista, e condições de segurança da frenagem.
Freio motor	Praticar a frenagem utilizando o freio motor.
Arrancada do veículo	Aperfeiçoar as técnicas corretas para o domínio do veículo na realização de arrancada no plano, declive e aclive.
Controle da embreagem	Treinar o controle da embreagem em diferentes situações de arrancada do veículo.
	Aperfeiçoar a técnica de controle da embreagem para arrancadas e troca de marchas.
Velocidade
Controle da velocidade	Conduzir respeitando os limites de velocidade com base nas condições gerais do tráfego, os limites estabelecidos para a via e para o veículo de categoria E.
	Desenvolver habilidades para o controle da aceleração do veículo para condução segura.
Curvas e Conversões
Cuidados prévios	Aprender e praticar o posicionamento correto e os cuidados prévios para a manobra de conversões e curvas à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla.
Desenvolvimento das habilidades nas conversões	Ter domínio do veículo em manobras de conversões e curvas à direita e à esquerda em via de mão única, mão dupla e pista dupla. Aperfeiçoar técnicas para manobra de conversão à esquerda e à direita em via de mão única, mão dupla e pista dupla, considerando as características do veículo de categoria E.
Aclives e declives
Condução em aclive e declive	Aprender técnicas para a condução em aclives e declives, considerando o tamanho e peso do veículo.
	Praticar a circulação em aclives e declives, desenvolvendo a troca de marchas de maneira adequada.
	Aperfeiçoar técnicas de condução segura em aclives e declives.
Marcha-à-ré	Conhecer técnicas corretas para a inversão de sentido da marcha, observando os cuidados necessários para a manobra com segurança.
	Praticar manobra de marcha-à-ré.
Sinalização viária
Sinalização Vertical, Sinalização Horizontal, Gestual, Sonora, Luminosa, Auxiliar e Temporária	Aperfeiçoar a condução, interpretando e obedecendo a sinalização vertical, horizontal, semafórica, auxiliar e temporária, existentes na via e gestual dos agentes de trânsito e outros condutores.
	Exercitar a postura correta diante de locais sem sinalização ou com sinalização precária.
Distâncias de segurança
Distância em relação aos veículos motorizados, não motorizados e pedestres	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando a distância de segurança entre o seu veículo e os demais, considerando a largura e o comprimento do veículo de categoria E.
	Aperfeiçoar a condução aplicando técnicas corretas para a distância de segurança em relação aos veículos não motorizados e pedestres.
Parada e estacionamento
Manobras de parada e estacionamento	Aprender a realizar manobras de parada regulamentar e estacionamento do veículo de categoria E em diferentes situações. Praticar e aperfeiçoar manobras de parada regulamentar e estacionamento paralelo, em 45º e perpendicular (90º) ao meio-fio.
Baliza em cones	Aprender a realizar a manobra de baliza em cones ou balizadores removíveis.
	Praticar manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
	Ter domínio do veículo na realização da manobra de baliza em cones ou balizadores móveis.
Cuidado com os pedestres, veículos não motorizados e motocicletas	Conduzir observando os cuidados com a visibilidade e com a passagem dos veículos não motorizados e pedestres.
Carga e descarga	Praticar a realização de parada para carga e descarga de mercadorias.
Transposição de faixas
Manobras de transposição de faixas	Praticar manobra de transposição de faixas, considerando o posicionamento correto, o espaço necessário, o tamanho do veículo e a velocidade desenvolvida, sinalizando adequadamente e observando os cuidados para a segurança.
Sinalização das manobras	Utilizar corretamente a sinalização do veículo na realização de manobras de parada e estacionamento e transposição de faixas.
Observação/atenção	Conduzir sinalizando suas ações e observando o ambiente a sua volta.
	Comportar-se de maneira a observar os cuidados com a segurança
Frenagem de emergência	Ser capaz de frear corretamente o veículo diante das situações que exijam frenagem de emergência caso ocorram.
Normas de circulação e conduta	Praticar a condução respeitando as normas de circulação e conduta considerando as características do veículo.
Mão de direção	Conduzir respeitando a sua mão de direção e entendendo os momentos permitidos e seguros para atingir a contramão considerando o tamanho do veículo.
Destinação das faixas de rolamento	Conduzir dentro da faixa de rolamento adequada à velocidade e porte do veículo.
Condução por interseções	Desenvolver habilidades na condução por interseções (observação, atenção, sinalização).
Preferência em cruzamentos	Reforçar normas específicas de preferência em interseções sinalizadas e não sinalizadas.
	Praticar condução em interseções, respeitando as normas de preferência em cruzamentos.
Preferência x Prioridade	Praticar e aperfeiçoar a condução respeitando as normas de preferência e prioridade considerando as características do veículo.
Retornos	Praticar e aperfeiçoar manobras de retornos em locais específicos considerando as características do veículo.
	Ser capaz de posicionar-se corretamente na via para a realização de retornos em locais específicos com segurança.
Rotatórias	Praticar a condução em rotatórias.
	Adotar procedimentos corretos e de segurança em rotatórias. Respeitar as normas de preferência em rotatórias.
Passagem e ultrapassagem
As manobras de passagem e ultrapassagem	Aprender a considerar as características do veículo que interferem na realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Aprender a identificar os cuidados com os demais usuários da via durante a realização das manobras de passagem e ultrapassagem.
	Praticar e aperfeiçoar manobras de passagem e ultrapassagem. Respeitar as normas para a realização de ultrapassagem e passagem, sinalizando corretamente as manobras.
Trânsito em diferentes vias
Vias urbanas	Conduzir aperfeiçoando o domínio do veículo adotando procedimentos de segurança em diante dos diferentes tipos de vias.
	Desenvolver a condução em diferentes vias urbanas (arterial, coletora e local) com grande fluxo de pedestres ou tráfego intenso.
Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos	Aprender técnicas seguras para a entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos, considerando as características do veículo de categoria E.
	Praticar entrada e saída de fluxos de tráfego.
O condutor e os outros usuários da via
Contato visual com o outro	Praticar a comunicação visual com os outros usuários da via.
Os pedestres	Respeitar as normas de segurança em relação aos pedestres. Agir corretamente diante de situações de risco envolvendo pedestres, considerando as características do veículo de categoria E.
Os ciclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos ciclistas (distâncias e normas de circulação).
	Agir preventivamente à aproximação de ciclistas, zelando pela sua segurança e considerando as características do veículo de categoria E.
Os motociclistas	Respeitar as normas gerais de circulação em relação aos motociclistas (distâncias e normas de circulação), considerando as características do veículo de categoria E.
Veículos de tração animal e veículos agrícolas	Utilizar técnicas adequadas de segurança em relação aos veículos de tração animal e veículos agrícolas quando ocorrer.
Veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública	Saber se comportar com segurança diante de situações que envolvam veículos escoltados, de emergência e de utilidade pública.
Circulando entre veículos de grandes dimensões	Praticar a condução interagindo com outros veículos de grande porte de maneira segura.
Uso dos faróis	Reconhecer a localização das alavancas e botões de acionamento dos faróis.
O condutor e as condições adversas
Condições adversas da luz	Conduzir de maneira segura mesmo diante de condições adversas da luz, quando ocorrerem (ofuscamento e falta de iluminação).
	Agir preventivamente diante das condições adversas da luz.
Condições adversas da via	Aperfeiçoar a condução identificando com antecedência as condições adversas da via durante o percurso.
Condições adversas do trânsito	Aperfeiçoar a condução diante de condições adversas do trânsito. Agir preventivamente diante de situações de risco em circulação em locais próximos a escolas, hospitais e outros locais com fluxos diferenciados.
Condições adversas do tempo	Praticar a condução ainda que em condições adversas do tempo, caso ocorram.
	Agir preventivamente diante das condições adversas do tempo caso aconteçam.
Condições adversas do veículo	Conduzir sendo capaz de identificar algum tipo de condição adversa do veículo.
O condutor e o ambiente
Condução econômica	Aprender técnicas da condução econômica. Aplicar técnicas para a condução mais econômica.
O ambiente e/ou contexto	Conduzir sendo capaz de avaliar o ambiente e agir preventivamente diante das situações de risco encontradas.
O transporte de cargas
Cuidados com as cargas	Reconhecer os cuidados necessários para o transporte seguro de diferentes tipos de cargas.
	Compreender que o transporte de cargas influencia diretamente na estabilidade do veículo e na maneira da condução do mesmo.
Elementos da Direção Defensiva
A condução segura	Conduzir de maneira defensiva em prol de um trânsito mais seguro, considerando as condições e particularidades do ambiente e/ ou contexto.
Planejamento do trajeto	Ser capaz de planejar com antecedência suas ações dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
Infrações	Conduzir atento à legislação de trânsito evitando o cometimento de infrações.
Respeito à legislação	Conduzir de maneira segura, respeitando a legislação de trânsito vigente.
Domínio pleno do veículo	Conduzir mantendo o pleno domínio do veículo, adotando uma postura preventiva.
Preparação para o exame	Aperfeiçoar os procedimentos para o exame prático de direção. Avaliar sua condução e condições de segurança para a realização do exame prático de direção.

394

395

7.4 DAS DIRETRIZES PARA MUDANÇA DE CATEGORIA C, D, e E

396

397

7.4.1 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO DA DIREÇÃO VEICULAR CATEGORIAS C, D e E

398

Os componentes curriculares da parte de Direção Veicular dos Cursos de Formação para Habilitação de Condutores de veículos automotores ? categorias C, D e E serão ministrados por Instrutores de Trânsito habilitados no mínimo na categoria do curso em andamento e credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou instituição credenciadas por tais órgãos ou entidades.

399

Para a realização do Curso de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado por um instrutor de prática de direção veicular e portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular ? LADV, expedida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, contendo, no mínimo, as informações determinadas nesta resolução.

400

401

A parte de Direção Veicular dos Cursos de Mudança de Categoria será realizada na modalidade presencial.

402

Nas aulas do Curso de Direção Veicular, o instrutor, devidamente credenciado junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, deve realizar acompanhamento individual, não podendo instruir mais de um candidato simultaneamente.

403

404

7.4.2 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO:

405

Considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos;

406

As aulas poderão ter a carga horária diária máxima de 3 (três)horas-aula, devendo ser realizadas, no máximo, duas aulas práticas consecutivas e outra no intervalo mínimo de uma hora;

407

Deverá haver intervalo de uma hora-aula entre cada sequência de duas aulas consecutivas;

408

O candidato deverá realizar as aulas de Direção Veicular mesmo em condições climáticas adversas;

409

As aulas de Direção Veicular serão realizadas em via pública;

410

As aulas de Direção Veicular serão registradas e avaliadas em Formulário de Controle e g) Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular de acordo com o estabelecido pela área pedagógica do CFC, previamente aprovado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

411

412

Ao final de cada aula de Direção Veicular e a partir das anotações realizadas pelo Instrutor de Trânsito responsável no Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas de Direção Veicular será informado ao aluno o atual estágio de desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem em que se encontra e as próximas habilidades, conhecimentos e atitudes que serão construídos em aula; bem como àquelas competências que devem ser revisadas e reforçadas nas próximas aulas (feedback); e

413

Ao final do curso, o Formulário de Controle e Acompanhamento das Aulas deverá ficar disponível ao candidato e ficar arquivado no Centro de Formação de Condutores pelo período de 05 (cinco) anos.

414

As aulas de Direção Veicular são personalíssimas devendo estar nas aulas o Instrutor de Trânsito, o aluno e, quando necessário, apenas mais um acompanhante para fins didático-pedagógicos;

415

416

417

7.4.3 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

418

Não há aproveitamento de estudos.

419

420

7.4.4 DA FREQUÊNCIA

421

O estudante deverá ter 100% de frequência.

422

423

7.4.5 DA AVALIAÇÃO

424

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

425

I - o estudante deverá ter 100% de frequência;

426

II - ao final das aulas, o estudante deverá realizar Exame de Direção Veicular realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

427

III - será considerado aprovado, o estudante que atingir, no mínimo, 70% (setenta) dos pontos do slip (formulário) de prova.

428

429

7.4.6 DO EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR

430

Ao ¿nal do curso, a instituição credenciada responsável, solicitará a realização do Exame de Direção Veicular para os candidatos;

431

Os condutores do Curso de Mudança de Categorias deverão ser submetidos ao Exame de Direção Veicular aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

432

A fase do Curso de Mudança de Categoria referente à Direção Veicular será validada por Exame de Direção Veicular cuja nota máxima será 100%, com nota mínima para aprovação 70% (setenta) e será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

433

434

435

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

436

437

7.4.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA O EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR CATEGORIA C, D e E

438

Durante o Exame de Direção Veicular para habilitação na Categoria E, o candidato deverá demonstrar o domínio sobre o veículo, realizar as diferentes manobras com habilidades e atitudes características do trânsito saudável e seguro.

439

O Exame de Direção Veicular, para habilitação na Categoria E, é composto das fases de saída de estacionamento paralelo ao meio fio, percurso em via pública e baliza, nessa ordem:

440

I - percurso: condução do veículo em via pública; e

441

II - baliza: no retorno do percurso, o aluno deverá realizar a manobra de estacionamento em vaga delimitada por balizas paralelas ao meio fio da calçada.

442

A delimitação de vagas balizadas para o Exame de Direção Veicular, em veículo da categoria E, deverá atender às seguintes especificações:

443

I - comprimento total do veículo, acrescido de mais 40% (quarenta por cento); e

444

II - largura total do veículo, acrescida de mais 40% (quarenta por cento).

445

O tempo máximo permitido para o estacionamento em vagas delimitadas por balizas removíveis, última fase do Exame, será de 5 (cinco) minutos.

446

A avaliação do candidato será acumulativa, ou seja, o Examinador de Trânsito irá somando a pontuação de acordo com as manobras realizadas durante as duas fases do Exame.

447

Será considerado aprovado no Exame de Direção Veicular o candidato que atingir a pontuação mínima de 70% (setenta) dos pontos, devendo o Exame completar as 02 (duas) fases.

448

449

O tempo de realização da etapa de percurso será de, no mínimo, 8 (oito) minutos;

450

Constituem faltas gravíssimas e o candidato será automaticamente reprovado, independente da pontuação já acumulada, caso ocorram uma das seguintes situações:

451

I - provocar acidente de trânsito;

452

II - não estacionar o veículo da área do balizamento no prazo previsto de 5 (cinco) minutos;

453

III - subir no meio fio com uma ou mais rodas;

454

IV - derrubar as balizas;

455

V - deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado;

456

VI- não completar a realização de todas as etapas do Exame; e

457

VII - perder o controle da direção do veículo avançando sobre outra faixa de trânsito.

458

459

Quando da etapa de saída do estacionamento, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:

460

I - acomodar-se dentro do veículo fechando a porta e certificando-se que os passageiros (Examinadores e eventual 2º acompanhante para fins pedagógicos) fecharam as suas portas e estão com cinto de segurança;

461

II - ajustar o banco;

462

III - ajustar os espelhos retrovisores;

463

IV - colocar o cinto de segurança;

464

V - virar a chave em uma fase e checar o pleno funcionamento dos faróis e dos sinalizadores de direção dianteiro e traseiro, ligando-os para a esquerda e para a direita;

465

VI - verificar o pleno funcionamento da luz do painel que indica o funcionamento dos freios;

466

VII - dar partida ao veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro ou com o acionamento da embreagem;

467

VIII - não apoiar o pé no pedal de embreagem com o veiculo engrenado e em movimento;

468

IX - sinalizar a manobra de saída com o veículo do estacionamento paralelo a guia da calçada;

469

X - consultar retrovisores, liberando o freio de estacionamento, engrenar a marcha a ré para se distanciar do balizador frontal, consultar retrovisores;

470

XI - colocar o veículo em 1ª marcha, consultar o retrovisor central e lateral respectivo à manobra pretendida, girar a cabeça para reduzir o ponto cego e tirar o veiculo da vaga;

471

XII - engrenar e utilizar as marchar de maneira correta durante o percurso;

472

XIII - dar preferência aos pedestres e veículos não motorizados quando da saída com o veículo;

473

XIV - realizar a manobra de saída de estacionamento demonstrando domínio do veículo e atenção; e

474

XV - seguir na via para a etapa do percurso conduzindo o veículo com atenção e segurança.

475

476

Quando da etapa do percurso em via pública, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:

477

I - conduzir demonstrando domínio do veículo e atenção;

478

II - conduzir mantendo o pleno funcionamento e controle do veículo;

479

III - manter o veículo na faixa adequada à velocidade desenvolvida;

480

IV - manter o domínio e controle do volante, segurando-o com as duas mãos, exceto quando for fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

481

V - engrenar corretamente as marchas durante o percurso;

482

VI - conduzir engrenado durante todo o percurso;

483

VII - usar adequadamente os pedais do freio e embreagem durante as frenagens;

484

VIII - utilizar adequadamente os equipamentos do veículo diante das condições adversas;

485

IX - utilizar e interpretar corretamente os instrumentos do painel;

486

X - conduzir utilizado as luzes do veículo adequadamente de acordo com a legislação vigente;

487

XI - conduzir respeitando a sinalização semafórica, de parada obrigatória ou as ordens do agente de trânsito;

488

XII - conduzir respeitando as demais sinalizações da via;

489

XIII - realizar paradas regulamentares em paralelo ao meio fio dentro da pista de rolamento quando necessário;

490

XIV - transitar na sua mão de direção exceto nas manobras de passagem ou ultrapassagem;

491

XV - conduzir obedecendo aos limites de velocidade estabelecidos pela legislação e pela sinalização da via;

492

XVI - conduzir respeitando a velocidade e distância lateral compatível com a segurança ao ultrapassar ciclistas;

493

XVII - conduzir respeitando a velocidade compatível com a segurança de acordo com as condições adversas do local e do clima;

494

XVIII - respeitar as regras para a ultrapassagem ou mudança de direção (sinalização, observação e atenção);

495

XIX - conduzir com segurança nas interseções sinalizadas ou não sinalizadas, respeitando as regras de preferência e a sinalização da via.

496

XX - sinalizar corretamente com antecedência a manobra pretendida;

497

XXI - conduzir o veículo acionando o limpador de para-brisa sob chuva;

498

XXII - não interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início do Exame;

499

XXIII - não dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

500

XXIV - trafegar em velocidade adequada para as condições adversas do local e do clima;

501

XXV - dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veiculo que estiver circulando por rodovia ou rotatória, a veículo que vier da direita e das interseções com sinalização de regulamentação de a preferência; e

502

XXVI - guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o veículo e o demais bem como em relação ao bordo da pista, considerando no momento a velocidade, as condições climáticas do local, da circulação e do veiculo.

503

504

Deve-se realizar, no mínimo, as seguintes manobras:

505

I - retornos e canteiros central: mínimo de 1 (dois), máximo de 4 (quatro);

506

II - estacionamento lateral (oblíquo): mínimo de 1(um), máximo de 2 (dois);

507

III - conversões a esquerda: mínimo de 1 (um), máximo de 6 (seis);

508

IV - conversões a direita mínimo de 3 (três), máximo de de 6 (seis);

509

V - percurso em linha reta de no mínimo 500m (quinhentos metros), para avaliação de mudança de marcha e desenvolvimento do veículo, conforme a velocidade da via;

510

VI - 01(um) cruzamento com sinalização do tipo ?R1?; e

511

VII - 01 (uma) via na qual seja possível o candidato evoluir até a 3ª marcha.

512

513

Quando da etapa de balizamento, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:

514

I - parar o veículo paralelo a vaga a ser balizada;

515

II - sinalizar corretamente a manobra de entrada do veículo da vaga;

516

III- olhar o retrovisor central e lateral respectivo à manobra pretendida e girar a cabeça lateralmente para reduzir o ponto cego;

517

IV - engatar a marcha-à-ré e colocar o veículo dentro da vaga;

518

V - engatar a 1ª marcha e acertar o posicionamento do veículo;

519

VI - colocar o veículo estacionado mantendo o pleno funcionamento e controle do mesmo;

520

VII - manter o domínio e controle do volante, segurando-o com as duas mãos;

521

VIII - engrenar corretamente as marchas durante a manobra;

522

IX - utilizar adequadamente os equipamentos do veículo diante das condições adversas.

523

X - parar o veículo paralelamente à guia da calçada;

524

XI - desengrenar a marcha, deixando a caixa de mudanças na posição ?NEUTRO?;

525

XII - acionar o freio de estacionamento;

526

XIII - desligar o motor do automóvel; e

527

XIX - descer do veículo.

528

529

8 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

530

531

8.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
MÓDULOS	CARGA HORÁRIA
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)	10h/aula
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS	5h/aula
TOTAL	15h/aula

532

533

MÓDULO I		A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA		10 h/a
EMENTA		Conceito e princípios da condução segura. Conceito de acidente. Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação. O papel e importância do condutor profissional no contexto do trânsito. Cuidados especiais que devem ser dispensados às pessoas de faixas etárias diversas ou com outras condições que mereçam atenção diferenciada. Condições adversas e como agir nessas situações. Manutenção do veículo. Impacto do transporte de cargas pesadas na economia do país e na estrutura familiar das pessoas vítimas dos condutores que causam sinistros. Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS		Ao final da disciplina o aluno deverá: - compreender o conceito e os princípios envolvidos na tarefa da condução segura; - reconhecer as condições adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos, compreendendo como agir para evitá-los; - reconhecer a importância de seu papel no trânsito como condutor profissional; - perceber os riscos e a necessidade de reduzi-los para a segurança de todos.
	HABILIDADES		Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir veículo utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos para a tarefa da condução segura; - Conduzir de forma segura, percebendo os riscos e reduzindo-os, identificando as condições adversas e agindo a fim de evitar sinistros e preservar vidas.
	ATITUDES		Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas; - Adotar comportamentos preventivos que contribuam para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.
COMPONENTES CURRICULARES	- Conceito e princípios da condução segura: conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação. - Conceito de acidente: evitável, não evitável e identificação da causa. - Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação. - Negligência, imprudência, imperícia. - O papel e importância do condutor profissional no contexto do trânsito: cuidados e segurança de todos os usuários da via. - Cuidados especiais que devem ser dispensados às pessoas de faixas etárias diversas ou com outras condições que mereçam atenção diferenciada. - Condições adversas e como agir nessas situações. - Manutenção do veículo e uso de equipamentos e peças de procedência garantida. - Impacto do transporte de cargas pesadas na economia do país e na estrutura familiar das pessoas vítimas dos condutores que causam acidentes. - Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos.
MÓDULO II	NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
CARGA HORÁRIA	5h/a
EMENTA	Obrigatoriedade de prestação de socorro. Sinalização do local do sinistro e suas variáveis. Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro. Acionamento do socorro conforme o sinistro. Prevenção de incêndio e uso do extintor. Comportamento pós-sinistro.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS		Ao final da disciplina o aluno deverá: - reconhecer a obrigatoriedade de prestação de socorro; - reconhecer as primeiras providências em relação à vítima de sinistro e ao acionamento do socorro conforme a situação do sinistro; - reconhecer, como condutor profissional, a necessidade de cuidados específicos com o local do acidente, pois dependendo de algumas características, como o envolvimento de múltiplas vítimas e do tipo de veículo envolvido, há possibilidade de lesões serem mais sérias e os sinistros podem tomar proporções maiores e mais complexas.
	HABILIDADES		Ao final da disciplina o aluno deverá: - demonstrar o entendimento de que deve prestar socorro às vítimas conforme o que lhe compete; - demonstrar, como condutor profissional que está preparado para agir de acordo com o que a situação do sinistro requer.
	ATITUDES		Ao final da disciplina o aluno deverá: - agir de forma empática e segura frente à ocorrência de um sinistro de trânsito conforme as características e a complexidade da situação.
COMPONENTES CURRICULARES	- Obrigatoriedade de prestação de socorro. - Sinalização do local do sinistro e suas variáveis: via urbana, rodovia, pista dupla, via com curvas, acidente a noite, rodovia de trânsito rápido. - Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro. - Acionamento do socorro conforme o sinistro: múltiplas vítimas, risco de incêndio, cargas perigosas, via interditada, mal súbito de passageiro. - Prevenção de incêndio e uso do extintor. - Comportamento pós-sinistro.

534

535

8.2 DIRETRIZES GERAIS

536

537

8.2.1 DA REGÊNCIA E DA MODALIDADE DE ENSINO

538

Os componentes curriculares do Curso de Atualização para Renovação de CNH - vencida há no mínimo 05 anos serão ministrados em todas as modalidades de ensino por Instrutores de Trânsito, credenciados por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou instituições credenciadas por tais órgãos ou entidades.

539

O Curso de Atualização para Renovação de CNH - vencida há 05 anos ou mais poderá ser realizado nas modalidades de ensino presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono.

540

541

8.2.2 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

542

Para as aulas realizadas na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

543

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos; e

544

II - poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 08 (oito) horas-aula; e

545

III ? não haverá validação por Exame Teórico e não haverá validação por Exame de Direção Veicular.

546

547

Para as aulas realizadas na modalidade de ensino remoto assíncrono, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

548

I - deverá ser concluído, no mínimo, em 4 (quatro) dias após o início do curso;

549

II - será validado por Exame Teórico contendo 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70% e será efetuado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

550

III - em caso de reprovação, o estudante reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH.

551

552

O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 35 alunos em qualquer modalidade de ensino.

553

554

8.2.3 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

555

Não há possibilidade de aproveitamento de componentes curriculares ou de cursos.

556

557

8.2.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO

558

Nos cursos nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono, a organização da prática pedagógica em relação à frequência deverá garantir que o estudante tenha 100% de frequência em cada componente curricular do Curso de Atualização para Renovação de CNH vencida há 05 anos ou mais.

559

560

8.2.5 DA AVALIAÇÃO DO CURSO

561

Nos cursos na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, a organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir os seguintes parâmetros fundamentais:

562

I - o estudante deverá ter 100% de frequência em cada disciplina do Curso de Atualização para Renovação de CNH - vencida há 05 anos ou mais;

563

II - dispensada a aplicação de Exame Teórico; e

564

III - as instituições ou entidades que ministrarem Curso de Atualização para Renovação da CNH - vencida há 05 anos ou mais deverão manter em arquivo físico ou digital, durante 05 (cinco anos), os registros dos condutores com o resultado do seu desempenho.

565

566

Nos cursos na modalidade de ensino remoto assíncrono, a organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

567

I ? ao final do curso, o estudante deverá realizar Exame Teórico contendo 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70%, realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições ou entidades credenciadas por tal órgão ou entidade;

568

II - será considerado aprovado no curso, o estudante que acertar, no mínimo, 70% das questões do Exame Teórico e tiver 100% de frequência nas aulas;

569

III - as instituições ou entidades que ministrarem Curso de Atualização para Renovação da CNH vencida há 05 anos deverão manter em arquivo físico ou digital, durante 05 (cinco) anos, os registros dos condutores com o resultado do seu desempenho.

570

571

8.2.6 DO EXAME TEÓRICO

572

Os condutores do Curso de Atualização para Renovação da CNH - vencida há 05 anos ou mais ministrado nas modalidades de ensino remoto assíncrono, deverão ser submetidos a Exame Teórico aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições e entidades por ele credenciadas;

573

Ao ¿nal do curso, a instituição ou entidade credenciada responsável, solicitará a realização do Exame Teórico para os condutores;

574

Os Exames Teóricos deverão conter o mínimo 30 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, devendo o estudante ter aproveitamento mínimo de 70% para aprovação, ou seja, 21 questões corretas;

575

As questões do Exame Teórico do Curso de Atualização para Renovação da CNH - vencida há 05 anos deverão contemplar todos os conteúdos (componentes curriculares) da respectiva matriz curricular e em proporcionalidade à carga horária de cada módulo, devendo ser realizado de forma individual e sigilosa;

576

O tempo de duração do Exame Teórico será de 50min (cinquenta minutos);

577

Será considerado aprovado o aluno que tiver aproveitamento de 70% no Exame Teórico;

578

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações enquanto aberto o RENACH; e

579

Após aprovação no Exame Teórico, a respectiva aprovação será registrada no RENACH do condutor pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o condutor realizou o Exame Teórico.

580

581

9 CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

582

583

9.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES
MÓDULOS	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À PRÁTICA DO CONDUTOR PROFISSIONAL	10 h/aula
ACIDENTALIDADE NO TRÂNSITO	6 h/aula
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)	7 h/aula
CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA	5 h/aula
NOÇÔES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/aula
TOTAL	30 h/aula

584

MÓDULO I

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À PRÁTICA DO CONDUTOR PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA

10h/a

EMENTA

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a regramento da concessão da CNH, diferentes categorias de habilitação, sinalização viária e seus objetivos, infrações, crimes de trânsito e penalidades, cidadania no trânsito, circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando na percepção do risco, papel dos agentes de fiscalização, trânsito e meio ambiente e princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- fortalecer e consolidar os conhecimentos já adquiridos nos cursos de formação e especializados, reconhecendo significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades do condutor profissional;

- reconhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento, considerando seu papel profissional;

- reconhecer os documentos de porte obrigatórios de condutor e de veículo, processo e categorias de habilitação;

- perceber o significado das normas e os princípios éticos que as embasam, reconhecendo os riscos do seu descumprimento como cidadão e condutor profissional.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir seu papel e sua responsabilidade com a segurança de todos como condutor profissional;

COMPONENTES CURRICULARES

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicado à prática do condutor profissional quanto à:

- CNH como concessão do Estado e não direito.

- Categoria de habilitação e documentação exigida: conceitos e responsabilidades referentes às diferentes categorias.

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades: impacto do descumprimento das regras na vida das pessoas.

- Cidadania no trânsito: direitos e deveres de todos que circulam nas cidades e rodovias. A responsabilidade social do motorista profissional.

- Respeito às normas de circulação e conduta visando à segurança de todos que compartilham o espaço público do trânsito.

- Papel dos agentes de fiscalização.

- Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

- Responsabilidade do condutor durante o transporte de cargas ou passageiros.

- Trânsito e meio ambiente: conceitos de poluição, causas e consequências, transporte rodoviário como agente poluidor, combustíveis poluidores e suas consequências para o meio ambiente, preocupações com as gerações futuras, transporte em outros países.

- Princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.

- PNATRANS.

-Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

MÓDULO II

ACIDENTALIDADE NO TRÂNSITO

CARGA HORÁRIA

6h/a

EMENTA

Estatísticas de acidentalidade no trânsito. Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT). Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. Aspectos do comportamento e de segurança: Lei nº 13.103/2015 (dispõe sobre o exercício da profissão de motorista). Percepção de risco. Fatores de risco. Fatores de proteção. Conceitos da física que auxiliam no entendimento do risco e na proteção da vida.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais;

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- Conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

COMPONENTES CURRICULARES

- Estatísticas de acidentalidade no trânsito: dados mundiais, nacionais e estaduais e sua relação com os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes, bem como o reflexo do atendimento pós-acidente na rede hospitalar.

- Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT).

- Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal.

- Aspectos do comportamento e de segurança: Lei nº 13.103/2015.

- Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito;

- Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

- Conceitos da física que auxiliam no entendimento do risco e na proteção da vida: lei da inércia, forças centrífuga e centrípeta que atuam em curvas, tempo de reação, de frenagem e parada total do veículo.

MÓDULO III

A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)

CARGA HORÁRIA

7 h/a

EMENTA

Conceito e princípios da condução segura. Conceito de acidente. Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação. O papel e importância do condutor profissional no contexto do trânsito. Cuidados especiais que devem ser dispensados às pessoas de faixas etárias diversas ou com outras condições que mereçam atenção diferenciada. Condições adversas e como agir nessas situações. Manutenção do veículo. Impacto do transporte de cargas pesadas na economia do país e na estrutura familiar das pessoas vítimas dos condutores que causam sinistros. Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- compreender o conceito e os princípios envolvidos na tarefa da condução segura;

- reconhecer as condições adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos, compreendendo como agir para evitá-los;

- reconhecer a importância de seu papel no trânsito como condutor profissional;

- perceber os riscos e a necessidade de reduzi-los para a segurança de todos.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- Conduzir veículo utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos para a tarefa da condução segura;

- Conduzir de forma segura, percebendo os riscos e reduzindo-os, identificando as condições adversas e agindo a fim de evitar sinistros e preservar vidas.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- Respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas;

- Adotar comportamentos preventivos que contribuam para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.

COMPONENTES CURRICULARES

- Conceito e princípios da condução segura: conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação.

- Conceito de acidente: evitável, não evitável e identificação da causa.

- Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação.

- Negligência, imprudência, imperícia.

- O papel e importância do condutor profissional no contexto do trânsito: cuidados e segurança de todos os usuários da via.

- Cuidados especiais que devem ser dispensados às pessoas de faixas etárias diversas ou com outras condições que mereçam atenção diferenciada.

- Condições adversas e como agir nessas situações.

- Manutenção do veículo e uso de equipamentos e peças de procedência garantida.

- Impacto do transporte de cargas pesadas na economia do país e na estrutura familiar das pessoas vítimas dos condutores que causam acidentes.

- Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos.

MÓDULO IV

CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA

CARGA HORÁRIA

5 h/a

EMENTA

Cidadania: conceito e aplicabilidade. Ética: conceito e aplicabilidade. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação. Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito. Convivência e comunicação. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Igualdade e equidade no contexto do trânsito. Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia. Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito. Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer os conceitos de cidadania e ética e sua aplicabilidade;

- perceber que as emoções no trânsito podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- perceber a importância da adoção de comportamento solidário e cooperativo no trânsito e do desenvolvimento de valores como empatia, tolerância e respeito mútuo;

- identificar sua responsabilidade pessoal no trânsito e também como condutor profissional;

- reconhecer a importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito;

- compreender os conceitos de igualdade e equidade no contexto do trânsito, bem como de autonomia e heteronomia, visando à tomada de consciência e à mudança de comportamento.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir o controle de emoções que possam interferir em sua capacidade de conduzir de forma segura;

- assumir sua responsabilidade pessoal e como condutor profissional para a segurança de todos no trânsito;

- fazer escolhas baseadas no bem comum e em interesses coletivos acima dos interesses individuais;

- adotar comportamento solidário e cooperativo;

- agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público.

COMPONENTES CURRICULARES

- Cidadania: conceito e aplicabilidade.

- Ética: conceito e aplicabilidade.

- As emoções no trânsito: fatores que podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- Comportamento solidário no trânsito e cooperação.

- Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito.

- Convivência e comunicação.

- Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo.

- Igualdade e equidade no contexto do trânsito.

- Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia.

- Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito.

- Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

MÓDULO V

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

CARGA HORÁRIA

2 h/a

EMENTA

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer a obrigatoriedade de prestação de socorro;

- reconhecer as primeiras providências em relação à vítima de sinistro e ao acionamento do socorro conforme a situação do sinistro;

- reconhecer, como condutor profissional, a necessidade de cuidados específicos com o local do acidente, pois dependendo de algumas características, como o envolvimento de múltiplas vítimas e do tipo de veículo envolvido, há possibilidade de lesões serem mais sérias e os sinistros podem tomar proporções maiores e mais complexas.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- demonstrar o entendimento de que deve prestar socorro às vítimas conforme o que lhe compete;

- demonstrar, como condutor profissional que está preparado para agir de acordo com o que a situação do sinistro requer.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- agir de forma empática e segura frente à ocorrência de um sinistro de trânsito conforme as características e a complexidade da situação.

COMPONENTES CURRICULARES

- Obrigatoriedade de prestação de socorro.

- Sinalização do local do sinistro e suas variáveis: via urbana, rodovia, pista dupla, via com curvas, acidente a noite, rodovia de trânsito rápido.

- Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro.

- Acionamento do socorro conforme o sinistro: múltiplas vítimas, risco de incêndio, cargas perigosas, via interditada, mal súbito de passageiro.

- Prevenção de incêndio e uso do extintor.

- Comportamento pós-sinistro.

585

586

9.2 DIRETRIZES GERAIS

587

588

9.2.1 DA REGÊNCIA

589

Os componentes curriculares do Curso Preventivo de Reciclagem serão ministrados em todas as modalidades de ensino por Instrutores de Trânsito credenciados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou por instituição ou entidade credenciadas por tais órgãos ou entidades;

590

O Curso Preventivo de Reciclagem poderá ser realizado nas modalidades de ensino presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono; e

591

O Curso Preventivo de Reciclagem não poderá ser ministrado juntamente com outro curso, tendo em vista suas especificidades, objetivos e público-alvo.

592

9.2.2 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

593

Para os cursos realizados na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

594

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos; e

595

II - a carga horária presencial diária será de, no máximo, 8 (oito) horas-aula.

596

Para cursos realizados na modalidade de ensino remoto assíncrono, estes deverão ser concluídos, no mínimo, em 10 (dez) dias após o início do curso.

597

O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 35 alunos em qualquer modalidade de ensino.

598

599

9.2.3 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

600

Não poderá ser feito o aproveitamento de estudos de componentes curriculares de quaisquer outros cursos, considerando que a abordagem pedagógica deverá sempre fazer relação com o contexto de trânsito e a responsabilidade de riscos de acidentes, com a revisão de conhecimentos, habilidades e atitudes do condutor no respeito a regras de trânsito, responsabilidade sobre riscos e atitudes de preservação da vida.

601

602

9.2.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO

603

A organização da prática pedagógica em relação à frequência deverá garantir que o estudante tenha 100% de frequência no Curso Preventivo de Reciclagem.

604

605

9.2.5 DA AVALIAÇÃO DO CURSO

606

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

607

I - ao final do Curso Preventivo de Reciclagem, nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono, os estudantes deverão ser submetidos a Exame Teórico aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições e entidades credenciadas por tal órgão ou entidade;

608

II - será considerado aprovado no Exame Teórico, o estudante que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das 30 questões da prova;

609

III - o condutor reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH;

610

IV - será considerado aprovado no Curso o estudante que alcançar no mínimo nota 7,0 (sete) pontos no Exame Teórico e frequência de 100% nas aulas do Curso; e

611

V - as instituições que ministrarem Curso Preventivo de Reciclagem deverão manter em arquivo físico ou digital, durante 05 (cinco) anos, os registros dos estudantes com o resultado do seu desempenho.

612

613

9.2.6 DO EXAME TEÓRICO

614

Ao ¿nal do curso, a instituição ou entidade credenciada responsável, solicitará a realização do Exame Teórico para os estudantes;

615

Os estudantes Curso Preventivo de Reciclagem ministrados nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono, deverão ser submetidos a Exame Teórico aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições e entidades credenciadas por tal órgão ou entidade;

616

Os Exames Teóricos do Curso Preventivo de Reciclagem deverão conter o mínimo 30 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, devendo o estudante ter aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) para aprovação, ou seja, 21 (vinte e uma) questões corretas;

617

As questões do Exame Teórico do Curso Preventivo de Reciclagem deverão contemplar todos os conteúdos (componentes curriculares) da respectiva matriz curricular e em proporcionalidade à carga horária de cada módulo, devendo ser realizado de forma individual e sigilosa;

618

O tempo de duração do exame teórico será de 50min (cinquenta minutos);

619

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações enquanto aberto o RENACH; e

620

Após aprovação no Exame Teórico, a respectiva aprovação no Curso será registrada no RENACH do condutor pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o condutor realizou o Exame Teórico.

621

622

9.2.7 DOS ESTUDANTES COM TDAH, SURDOS, COM DISLEXIA, COM SÍNDROME DE DOWN

623

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

624

I - ser atendido para o Exame Teórico do Curso Preventivo de Reciclagem;

625

II - tempo de prova de 1h50min (uma hora e cinquenta minutos); e

626

III - a possibilidade de utilização de tecnologia assistiva.

627

628

10 CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

629

630

10.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES
MÓDULOS	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À PRÁTICA DO CONDUTOR PROFISSIONAL	10 h/aula
ACIDENTALIDADE NO TRÂNSITO	6 h/aula
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)	7 h/aula
CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA	5 h/aula
NOÇÔES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/aula
TOTAL	30 h/aula

631

MÓDULO I

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA À PRÁTICA DO CONDUTOR PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA

10h/a

EMENTA

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento, considerando seu papel profissional;

- reconhecer os documentos de porte obrigatórios de condutor e de veículo, processo e categorias de habilitação;

- perceber o significado das normas e os princípios éticos que as embasam, reconhecendo os riscos do seu descumprimento como cidadão e condutor profissional.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir seu papel e sua responsabilidade com a segurança de todos como condutor profissional;

COMPONENTES CURRICULARES

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicado à prática do condutor profissional quanto à:

- CNH como concessão do Estado e não direito.

- Categoria de habilitação e documentação exigida: conceitos e responsabilidades referentes às diferentes categorias.

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades: impacto do descumprimento das regras na vida das pessoas.

- Cidadania no trânsito: direitos e deveres de todos que circulam nas cidades e rodovias. A responsabilidade social do motorista profissional.

- Respeito às normas de circulação e conduta visando à segurança de todos que compartilham o espaço público do trânsito.

- Papel dos agentes de fiscalização.

- Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

- Responsabilidade do condutor durante o transporte de cargas ou passageiros.

- Princípios de valorização e preservação da vida que estão presentes nas normas.

- PNATRANS.

-Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

MÓDULO II

ACIDENTALIDADE NO TRÂNSITO

CARGA HORÁRIA

6h/a

EMENTA

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais;

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

COMPONENTES CURRICULARES

- Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT).

- Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal.

- Aspectos do comportamento e de segurança: Lei nº 13.103/2015.

- Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito;

- Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

MÓDULO III

A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE DUAS OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)

CARGA HORÁRIA

7 h/a

EMENTA

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- compreender o conceito e os princípios envolvidos na tarefa da condução segura;

- reconhecer as condições adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos, compreendendo como agir para evitá-los;

- reconhecer a importância de seu papel no trânsito como condutor profissional;

- perceber os riscos e a necessidade de reduzi-los para a segurança de todos.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- Conduzir veículo utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos para a tarefa da condução segura;

- Conduzir de forma segura, percebendo os riscos e reduzindo-os, identificando as condições adversas e agindo a fim de evitar sinistros e preservar vidas.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- Respeitar os outros cidadãos no trânsito, preocupando-se com a segurança de todos que utilizam as vias públicas;

- Adotar comportamentos preventivos que contribuam para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.

COMPONENTES CURRICULARES

- Conceito e princípios da condução segura: conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação.

- Conceito de acidente: evitável, não evitável e identificação da causa.

- Adoção do termo sinistro de trânsito e sua implicação.

- Negligência, imprudência, imperícia.

- O papel e importância do condutor profissional no contexto do trânsito: cuidados e segurança de todos os usuários da via.

- Cuidados especiais que devem ser dispensados às pessoas de faixas etárias diversas ou com outras condições que mereçam atenção diferenciada.

- Condições adversas e como agir nessas situações.

- Manutenção do veículo e uso de equipamentos e peças de procedência garantida.

- Impacto do transporte de cargas pesadas na economia do país e na estrutura familiar das pessoas vítimas dos condutores que causam acidentes.

- Relação com a percepção de risco e fatores envolvidos.

MÓDULO IV

CIDADANIA, ÉTICA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA

CARGA HORÁRIA

5 h/a

EMENTA

Cidadania: conceito e aplicabilidade. Ética: conceito e aplicabilidade. As emoções no trânsito. Comportamento solidário no trânsito e cooperação. Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito. Convivência e comunicação. Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo. Igualdade e equidade no contexto do trânsito. Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia. Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito. Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer os conceitos de cidadania e ética e sua aplicabilidade;

- perceber que as emoções no trânsito podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- perceber a importância da adoção de comportamento solidário e cooperativo no trânsito e do desenvolvimento de valores como empatia, tolerância e respeito mútuo;

- identificar sua responsabilidade pessoal no trânsito e também como condutor profissional;

- reconhecer a importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito;

- compreender os conceitos de igualdade e equidade no contexto do trânsito, bem como de autonomia e heteronomia, visando à tomada de consciência e à mudança de comportamento.

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- assumir o controle de emoções que possam interferir em sua capacidade de conduzir de forma segura;

- assumir sua responsabilidade pessoal e como condutor profissional para a segurança de todos no trânsito;

- fazer escolhas baseadas no bem comum e em interesses coletivos acima dos interesses individuais;

- adotar comportamento solidário e cooperativo;

- agir de forma empática e tolerante, com vistas ao respeito mútuo, à igualdade e equidade no espaço público.

COMPONENTES CURRICULARES

- Cidadania: conceito e aplicabilidade.

- Ética: conceito e aplicabilidade.

- As emoções no trânsito: fatores que podem interferir na capacidade de avaliação e tomada de decisão;

- Comportamento solidário no trânsito e cooperação.

- Responsabilidade do condutor profissional em relação aos demais partícipes do trânsito.

- Convivência e comunicação.

- Valores: empatia, tolerância e respeito mútuo.

- Igualdade e equidade no contexto do trânsito.

- Desenvolvimento moral: autonomia e heteronomia.

- Importância das escolhas e do cumprimento das regras para a segurança de todos no trânsito.

- Transgressões: porque transgredimos, reconhecimento do erro e da responsabilidade pessoal.

MÓDULO V

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

CARGA HORÁRIA

2 h/a

EMENTA

COMPETÊNCIAS

COGNITIVAS

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- reconhecer a obrigatoriedade de prestação de socorro;

- reconhecer as primeiras providências em relação à vítima de sinistro e ao acionamento do socorro conforme a situação do sinistro;

HABILIDADES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- demonstrar o entendimento de que deve prestar socorro às vítimas conforme o que lhe compete;

- demonstrar, como condutor profissional que está preparado para agir de acordo com o que a situação do sinistro requer.

ATITUDES

Ao final da disciplina o aluno deverá:

- agir de forma empática e segura frente à ocorrência de um sinistro de trânsito conforme as características e a complexidade da situação.

COMPONENTES CURRICULARES

- Obrigatoriedade de prestação de socorro.

- Sinalização do local do sinistro e suas variáveis: via urbana, rodovia, pista dupla, via com curvas, acidente a noite, rodovia de trânsito rápido.

- Primeiras providências e cuidados (o que não fazer) quanto à vítima de sinistro.

- Acionamento do socorro conforme o sinistro: múltiplas vítimas, risco de incêndio, cargas perigosas, via interditada, mal súbito de passageiro.

- Prevenção de incêndio e uso do extintor.

- Comportamento pós-sinistro.

632

633

10.2 DIRETRIZES GERAIS

634

635

10.2.1 DA REGÊNCIA

636

Os componentes curriculares do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores serão ministrados em todas as modalidades de ensino por Instrutores de Trânsito formados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou por instituição ou entidade credenciadas por tais órgãos ou entidades;

637

O Curso de Reciclagem para Condutores Infratores poderá ser realizado nas modalidades de ensino presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono; e

638

O Curso de Reciclagem para Condutores Infratores não poderá ser ministrado juntamente com outro curso, tendo em vista suas especificidades, objetivos e público-alvo.

639

640

10.2.2 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

641

Para os cursos realizados na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

642

I - considera-se hora-aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos; e

643

II - a carga horária presencial diária será de, no máximo, 8 (oito) horas-aula.

644

645

Para cursos realizados na modalidade de ensino remoto assíncrono, estes devem ser concluídos, no mínimo, em 10 (dez) dias após o início do curso.

646

647

O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 35 alunos em qualquer modalidade de ensino.

648

649

10.2.3 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

650

Não poderá ser feito o aproveitamento de estudos de componentes curriculares de quaisquer outros cursos considerando que a abordagem pedagógica deverá sempre fazer relação com o contexto de trânsito e a responsabilidade de riscos de acidentes, com a revisão de conhecimentos, habilidades e atitudes do condutor no respeito a regras de trânsito, responsabilidade sobre riscos e atitudes de preservação da vida.

651

652

10.2.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO

653

A organização da prática pedagógica em relação à frequência deverá garantir que o estudante tenha 100% de frequência no Curso Preventivo de Reciclagem.

654

655

10.2.5 DA AVALIAÇÃO DO CURSO

656

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

657

658

II - será considerado aprovado no Exame Teórico, o estudante que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das 30 questões da prova;

659

III - o condutor reprovado poderá realizar novas avaliações dentro do prazo do RENACH;

660

IV - será considerado aprovado no Curso o estudante que alcançar no mínimo nota 7,0 (sete) pontos no Exame Teórico e frequência de 100% nas aulas do Curso; e

661

662

663

10.2.6 DO EXAME TEÓRICO

664

Ao ¿nal do curso, a instituição ou entidade credenciada responsável, solicitará a realização do Exame Teórico para os estudantes;

665

Os estudantes Curso de Reciclagem para Condutores Infratores ministrados nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono e ensino remoto assíncrono, deverão ser submetidos a Exame Teórico aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições e entidades credenciadas por tal órgão ou entidade;

666

Os Exames Teóricos do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores deverão conter o mínimo 30 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, devendo o estudante ter aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) para aprovação, ou seja 21 (vinte e uma) questões corretas;

667

668

O tempo de duração do exame teórico será de 50min (cinquenta minutos);

669

O estudante reprovado poderá realizar novas avaliações enquanto aberto o RENACH; e

670

671

672

ANEXO II

673

CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

674

675

1 DO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM

676

677

O processo de ensino aprendizagem aqui apresentado relaciona-se aos cursos especializados, que têm por ¿nalidade quali¿car e atualizar condutores para o exercício de atividades remuneradas ou especializadas em veículos de:

678

I - transporte coletivo de passageiros e transporte escolar;

679

II - transporte de emergência e ambulância;

680

III - transporte de produto perigoso;

681

IV - grandes dimensões e de transporte de carga indivisível;

682

V - transporte individual de passageiros (mototaxista); e

683

VI - transporte remunerado de mercadorias (motofretista).

684

685

Ficam de¿nidos os seguintes critérios quanto ao curso, carga horária, exigibilidade e requisitos de matrícula:

686

NOME DO CURSO	CARGA HORÁRIA	EXIGIBILIDADE	REQUISITOS PARA MATRÍCULA
Curso Especializado para Condutor de Veículo de transporte coletivo de passageiros e transporte escolar	80 h/a	Condutores de ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte público municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros; Condutores de ônibus e micro-ônibus utilizados em transporte coletivo de passageiros em regime de fretamento. Condutores de veículos destinados ao serviço de transporte de estudantes matriculados nas redes de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.	Ser maior de 21 anos; Estar habilitado, no mínimo, na categoria D; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte de Emergência e Ambulância	80 h/a	Condutores de veículos de emergência e ambulância.	Ser maior de 21 anos; Estar habilitado em pelo menos uma das categorias B, C, D ou E; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte de Produto Perigoso	50 h/a	Condutores de veículos utilizados no transporte de produto perigoso.	Ser maior de 21 anos; Estar habilitado em pelo menos uma das categorias B, C, D ou E; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso Especializado para Condutor de Veículo de grandes dimensões e de transporte de carga indivisível	80 h/a	Condutores de veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN; Condutores de veículos utilizados no transporte de blocos ou chapas serradas de rochas ornamentais; Condutores de veículos de escolta credenciada de cargas superdimensionadas /indivisíveis.	Ser maior de 21 anos; Estar habilitado em pelo menos uma das categorias B, C, D ou E; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte Individual de Passageiros (Mototaxista)	30 h/a	Condutores de motocicletas utilizadas no transporte individual de passageiro.	Ter completado 21 (vinte e um) anos; Estar habilitado no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria ?A?; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte Remunerado de Mercadorias (Motofretista)	30 h/a	Condutores de motocicletas utilizadas no transporte remunerado de mercadorias.	Ter completado 21 (vinte e um) anos; Estar habilitado no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria ?A?; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; Avaliação psicológica para condutor.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de transporte coletivo de passageiros e transporte escolar	28 h/a	Condutores de ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte público municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros; Condutores de ônibus e micro-ônibus utilizados em transporte coletivo de passageiros em regime de fretamento. Condutores de veículos destinados ao serviço de transporte de estudantes matriculados nas redes de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte coletivo de passageiro realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de transporte de emergência e ambulância	28 h/a	Condutores de veículos de emergência e ambulância.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte Transporte de Emergência realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de Transporte de transporte de Produto Perigoso	16 h/a	Condutores de veículos utilizados no transporte de produto perigoso.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte de Produto Perigoso realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de veículos de grandes dimensões e de transporte de carga indivisível	28 h/a	Condutores de veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN; Condutores de veículos utilizados no transporte de blocos ou chapas serradas de rochas ornamentais; Condutores de veículos de escolta credenciada de cargas superdimensionadas/indivisíveis.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte de Carga Indivisível realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de Transporte Individual de Passageiro (Mototaxista)	10 h/a	Condutores de motocicletas utilizadas no transporte individual de passageiro.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiro ? Mototaxista realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Curso de Atualização de Especializado para Condutor de Transporte de Mercadorias (Motofretista)	10 h/a	Condutores de motocicletas utilizadas no transporte remunerado de mercadorias.	Apresentar o certificado do curso de Especializado de Condutor de Transporte de Mercadorias - Motofretista realizado pelo órgão ou entidade de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por estes credenciadas; Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

687

688

2 DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

689

A organização administrativo-pedagógica dos cursos para condutores especializados será estabelecida em consonância com a presente Resolução, pelas Instituições listadas no § 1º do art. 112, credenciados pelos órgãos ou entidades executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

690

691

3 DA ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

692

A abordagem pedagógica deverá ser pautada na aprendizagem por competências, considerando os conteúdos de trânsito historicamente consolidados, as particularidades da aprendizagem na idade adulta, as experiências diversificadas dos estudantes, com a visão holística do sistema de trânsito brasileiro, com valores comprometidos com a percepção de risco, valorização e preservação da vida.

693

694

As características do processo de ensino e aprendizagem por competências de adultos são:

695

I - considera que os estudantes têm níveis de escolaridade diferentes e experiências diversificadas. Portanto, a metodologia participativa e a interdisciplinaridade de conteúdos colaboram para a aprendizagem significativa;

696

II - desenvolve o processo de aprendizagem centrado no estudante, que precisa entender a aplicação de conceitos, regras, procedimentos e atitudes preventivas na vida prática;

697

III - considera a caracterização do ambiente educacional para adultos, com valorização da experiência da pessoa enquanto passageira, pedestre, ciclista e condutora;

698

699

700

701

VII - considera que os ritmos de aprendizagem de cada estudante são diferenciados, utilizando estratégias didático-pedagógicas complementares, se necessário, para trabalhar as demandas individuais;

702

703

704

X - estimula a inovação tecnológica inserida de forma contextualizada e alinhada com as expectativas dos estudantes e Instrutores e com o desenvolvimento educacional;

705

XI - fomenta a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) como documento norteador das práticas educativas, devendo considerar a legislação em vigor, a diversidade de alunos, a realidade nacional e regional, devendo considerar todos os âmbitos que compõem o ambiente educacional: proposta curricular, diretrizes administrativas, diretrizes sobre a formação de instrutores e formação de condutores cidadãos.

706

Nos cursos especializados e seus cursos de atualização, a abordagem didática pedagógica deverá, assim como os demais cursos apresentados nesta Resolução, ser realizada de acordo com a Estrutura Curricular Nacional apresentada nas matrizes curriculares e deverá capacitar motoristas pro¿ssionais que atendam à legislação vigente na sua prática de condução, favorecendo o aumento da segurança viária e ainda ampliando a qualidade e o nível da produtividade no setor do transporte. A intenção é, especialmente, desenvolver nos condutores um olhar com re¿exão crítica, para a adoção consciente de um comportamento seguro no trânsito com responsabilidade socioambiental. A formação especializada de condutores deve promover condições para que o condutor:

707

I - desenvolva os conhecimentos e habilidades para conduzir o veículo de modo seguro, responsável e preventivo;

708

II - realize o transporte em conformidade com a legislação de trânsito vigente, considerando as especi¿cidades de cada tipo de transporte;

709

III - desempenhe as atividades laborais e as tarefas automáticas, vinculadas ao tipo de transporte realizado de maneira a preservar a integridade do passageiro, do condutor, da carga, do veículo, do meio ambiente e dos demais atores envolvidos no trânsito;

710

IV - realize o transporte em condições físicas e mentais adequadas ao tipo de transporte realizado;

711

V - avalie e perceba os resultados e consequências de cada escolha e comportamento no trânsito;

712

VI - haja de forma adequada perante o erro de outros condutores e demais integrantes do trânsito.

713

Respaldados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu art. 39, os cursos da Educação Pro¿ssional e Tecnológica, inclusive no que concerne à quali¿cação pro¿ssional, deverão integrar sua abordagem pedagógica às dimensões do mundo do trabalho. Essa prerrogativa ainda é reforçada pelo Decreto 5.154/04, que dispõem sobre o estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais de¿nidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, que determina, no art. 2º a necessária articulação de esforços da formação educativa para jovens e adultos centradas no trabalho como princípio educativo.

714

Nesse contexto, os Cursos Especializados devem possuir uma abordagem teórica vinculada diretamente às vivências pro¿ssionais dos condutores, onde dar-se-á a ligação entre a teoria estudada e a prática vivenciada. Nas experiências concretas de condução devem ser trabalhadas a indissociabilidade entre teoria/conteúdo e prática/ação. A opção por uma aprendizagem focada no condutor objetiva que ele, na condição de aluno, aprenda de maneira mais e¿ciente e signi¿cativa os objetivos educacionais por competência propostos nos processos de formação. Por meio da sua realidade, o condutor irá construir os instrumentos conceituais para a compreensão e solução de seus problemas diários.

715

A organização dos conteúdos deve ser estruturada de forma progressiva, de acordo com a complexidade dos temas e, sobretudo, estar norteada pelo desenvolvimento de habilidades e competências especí¿cas para condutores.

716

A capacitação deve garantir uma prática pedagógica dialógica entre instrutores e alunos, assegurando espaços educativos para a discussão, a interpretação e os questionamentos acerca da experiência do condutor e das novas tecnologias adotadas no trânsito de forma mais generalizada. Procura-se com isso garantir a formação de um condutor com autonomia para a tomada de decisões, com capacidade crítica, criativa proativa e transformadora.

717

A avaliação da aprendizagem é um processo permanente que deve ser feito no decorrer do curso, por meio de observações contínuas durante a realização das aulas e das atividades considerando a participação e a produtividade de cada participante.

718

Finalmente, o instrutor de cursos especializados é compreendido como mediador do conhecimento, que promove o incentivo ao estudo pelo aluno, por meio de uma linguagem clara e objetiva com coesão e coerência aos objetivos por competência apresentados na matriz curricular dos cursos.

719

720

4 MATRIZES CURRICULARES DOS CURSOS TEÓRICOS (BÁSICO E ESPECÍFICOS) E PRÁTICOS DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

721

722

4.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO BÁSICO COMUM A TODOS OS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE:

723

I - COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR;

724

II - DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA;

725

III - DE PRODUTO PERIGOSO;

726

IV - GRANDES DIMENSÕES E DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL¿;

727

V - INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA); e

728

VI - REMUNERADO DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA).

729

730

4.2 MÓDULO BÁSICO PARA OS CURSOS TEÓRICOS ESPECIALIZADOS

731

O módulo básico para os cursos teóricos especializados se aplica somente para os cursos dos itens I a IV.

MÓDULO BÁSICO	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Estudo do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro - e o regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida. Estudo dos entes do Sistema Nacional de trânsito, processo de habilitação de condutores, sinalização viária, infrações e penalidades.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer significativamente o CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de 2 ou mais rodas e dos órgãos de trânsito nas esferas Federal, Estadual e Municipal; - Conhecer as regras gerais de circulação e conduta;, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - Conhecer as determinações do CTB quanto às categorias de habilitação e sua relação direta com o tipo de veículo conduzido; - - Identificar os documentos de porte obrigatórios de condutor e de veículo, seu processo de retirada, atualização e transferência de propriedade veicular; - Relacionar a forma de conduzir o veículo às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Trafegar a pé ou motorizado, aplicando o regramento do CTB corretamente, respeitando a sinalização viária, como garantia da promoção de trânsito seguro e respeito do espaço do outro na via pública; - Perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida; - Conduzir de forma a garantir as normas de segurança expressas no CTB.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, ciclistas e pedestres e sendo atento à percepção de procedimentos de risco pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Determinações do CTB quanto a veículos de duas ou mais rodas: - Formação do condutor de veículo a categoria conduzida; - Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação; - Infrações, crimes de trânsito e penalidades; - Direitos e deveres do cidadão; - Normas de circulação e conduta; - Infrações e penalidades para veículos de quatro ou mais rodas referentes à: Documentação do condutor e do veículo; Estacionamento, parada e circulação; Responsabilidade civil e criminal do condutor; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação.

732

733

MÓDULO BÁSICO	NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Esta disciplina estuda o uso de veículo automotor e seus condicionantes poluidores através da emissão de ruídos, partículas e resíduos líquidos, no qual a atitude preventiva de manutenção veicular e operação de condução segura podem minimizar os impactos no meio ambiente e a saúde da comunidade.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Relacionar a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde, reconhecendo a importância da ação consciente do condutor no uso e manutenção do veículo e no estabelecimento das relações com o meio ambiente que garantam o equilíbrio dinâmico do planeta; - Reconhecer os impactos à saúde e ao meio ambiente causado pela poluição atmosférica através do uso de veículos; - Compreender a relação entre o homem, o veículo, a vida em sociedade e o meio ambiente; - Conhecer a existência das regulamentações do CONAMA, das resoluções estaduais e municipais e sua influência no trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Associar a emissão de gases e partículas de fumaça no meio ambiente com a adoção de uma condução segura e econômica, as revisões periódicas do veículo e a utilização dos equipamentos de segurança veicular.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Evitar a emissão de ruídos que interfiram na mobilidade urbana; - Prevenir o lançamento de resíduos líquidos em vias públicas; - Propor a partir do conhecimento das formas de emissão de partículas, emissão sonora e de resíduos líquidos, atitudes e medidas adequadas para a prevenção de poluição e de doenças a esta associadas.
COMPONENTES CURRICULARES	O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; Emissão de gases; Emissão de partículas (fumaça); Emissão sonora; Resíduos líquidos.

734

MÓDULO BÁSICO	CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Esta disciplina pretende discutir o direito e dever do condutor na organização do espaço público de trânsito, com garantias da utilização de equipamento veicular particular, respeitando a diversidade dos demais participantes do trânsito e sua corresponsabilidade pela segurança, pelo convívio social respeitoso e preservação da vida de outra pessoa.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar trânsito e transporte; - Reconhecer a importância do trânsito e transporte de pessoas e cargas na mobilidade urbana; - Conhecer os direitos e deveres do cidadão e do condutor conforme o CTB; - Demonstrar através do respeito às regras de trânsito, a disposição em valorizar o pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores de veículos particulares ou coletivos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber situações ou comportamentos adversos à legislação de trânsito, e quando possível, conduzir de forma a dar exemplo de procedimento correto de trafegabilidade; - Planejar antecipadamente seu trajeto para evitar manobras bruscas e desgaste emocional pessoal e de outros condutores; - Fazer uso da comunicação veicular amigável, avisando e ajudando outros participantes do trânsito quando necessário a segurança e preservação da vida; - Proceder com civilidade, procurando dirigir dentro dos preceitos do CTB e resoluções do CONTRAN.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Promover a interação social no trânsito colocando em prática a legislação, as regras de circulação e conduta, em qualquer situação e horário, independente de fiscalização; - Abrir mão quando necessário, dos seus direitos para respeitar o direito alheio; - Responsabilizar-se pela condução segura e preventiva para proteger a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e demais condutores; - Cooperar e agir em benefício de todos que estão no trânsito; - Cultivar comportamentos de bondade, altruísmo, empatia, tolerância e solidariedade; - Entender que os seus direitos são limitados pelos direitos alheios; - Ser compreensivo com os erros dos outros; - Evitar o cometimento de infrações e comportamentos agressivos; - Cultivar o respeito mútuo, aceitando as limitações alheias.
COMPONENTES CURRICULARES	Trânsito: Conceitos e atores envolvidos; Transporte: Conceitos, importância social, econômica e cultural; Modalidades do Transporte; O relacionamento e convívio social no trânsito: Dignidade humana; Convivência em espaço público; Igualdade de direitos; Corresponsabilidade pela vida social e de outras pessoas no espaço trânsito; Planejamento de trajeto; Controle emocional; Conhecimento e respeito às normas de trânsito; Atitudes para um trânsito humanizado.

735

MÓDULO BÁSICO	SAÚDE E AUTOCUIDADO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudar sobre os estados físicos e psicológicos do condutor, a condição de saúde da visão, audição e cinestesia, de forma a prevenir agravos de saúde que possam promover agravos de comportamento na atividade de conduzir veículo de forma segura. Analisar o efeito de substâncias que lícitas ou ilícitas alteram o estado físico do condutor, bem como, as distrações momentâneas de uso de tecnologias, maquiagem, leitura, entre outras.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar fatores relacionados à acuidade visual, à audição e à cinestesia na tarefa da condução e às implicações para a condução segura; - Relembrar as ações preventivas quanto às alterações em algum estado físico e psicológico, como por exemplo, realizar bons exames de aptidão física e mental nos períodos obrigatórios dentro do processo de habilitação ou em decorrência da percepção da mudança do estado de saúde pelo próprio condutor; - Rever os conhecimentos adquiridos sobre as substâncias que influenciam a condução, as causas, sintomas e as formas de prevenção: álcool, medicamentos, outras drogas psicoativas; - Conhecer os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Identificar práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração de podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar autoavaliação em relação às substâncias que alteram o estado da condução; - Realizar autoavaliação em relação a fatores de risco à saúde e à condução praticada; - Rever os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Analisar e identificar a influência desses fatores na sua própria condução; - Identificar ações preventivas para o descarte de substâncias ou condicionantes emocionais que alterem estado físico na condução diária.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Abster-se do uso de substâncias que alteram o estado da condução a fim de evitar sinistros na condução e promover a sua segurança, de passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores; - Prover ações e escolhas que minimizem essas distrações na prática diária da condução; - Refletir sobre práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração que podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
COMPONENTES CURRICULARES	Estado de saúde físico e psicológico do condutor; Visão, audição e cinestesia; Substâncias que alteram o estado de condução; Fatores físicos e emocionais que influenciam na condução; Distração ao volante.

736

MÓDULO BÁSICO	NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Disciplina teórico-prática que aborda as noções de atendimento em primeiros socorros a vítimas de acidentes de trânsito e mal súbito de passageiros. Integra o cuidado com as vítimas verificando suas condições gerais após acidentes. Percebe os condicionantes locais, sinaliza a área para deixar a vítima segura no aguardo do socorro e aciona as instituições responsáveis pelo atendimento de emergência para cuidados e remoção da vítima.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as primeiras providências de primeiros socorros e ser capaz de empregá-las em caso de acidente de trânsito ou atendimento a passageiro de veículos; - Compreender a diferença entre tipos e gravidade dos acidentes e os procedimentos de primeiros socorros possíveis de ser realizados para deixar a vítima segura enquanto aguarda a equipe de emergência; - Saber o que são sinais vitais e condições gerais de vítima de acidente ou passageiro com mal súbito; - Conhecer formas de sinalização de área de segurança no entorno do local do acidente; - Saber a quem acionar como recurso de primeiro atendimento em socorro a vítima de acidente ou mal súbito: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Manter-se calmo para entender a ocorrência e organizar o local; - Sinalizar o local do acidente com equipamento de segurança do veículo ou com material da localidade; - Verificar de forma precisa as condições gerais da vítima de acidente ou passageiro com mal súbito; - Acionar as instituições cabíveis para a realização do atendimento de emergência aos envolvidos no acidente de trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Manter-se calmo para entender a ocorrência e organizar o local; - Ser proativo na tomada de decisões assertivas, para promover os primeiros socorros e deixar a vítima confortável e segura enquanto aguarda a equipe de emergência.
COMPONENTES CURRICULARES	Primeiras providências quanto à vítima de acidente ou ao passageiro com mal súbito; Sinalização do local do acidente; Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros; Verificação das condições gerais de vítima de acidente ou passageiro com mal súbito; Cuidados com a vítima.

737

738

739

4.2 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR

740

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR
MÓDULO I - BÁSICO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO	8 h/a
NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE	2 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	4 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	4 h/a
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO I	20 h/a
MÓDULO II - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE PASSAGEIRO	6 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO COLETIVO DE PASSAGEIRO	6 h/a
RELAÇÕES INTERPESSOAIS PESSOAL E PROFISSIONAL	10 h/a
QUALIDADE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS	6 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO II	28 h/a
MÓDULO III - TRANSPORTE ESCOLAR
LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR	8 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE ESCOLARES	8 h/a
QUALIDADE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR	8 h/a
CARGA HORÁRIA MODULO III	24 h/a
MÓDULO IV - DIREÇÃO DEFENSIVA
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE 4 OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)	8 h/a
TOTAL	80 h/a

741

742

4.2.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO ESPECÍFICO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR

743

MÓDULO II	LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE PASSAGEIRO
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentadas as legislações federal, estadual, municipal e internacional para procedimentos de direção segura em veículo de passageiro e a responsabilidade no transporte coletivo de passageiro, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e do condutor de especializado de passageiros; - Conhecer a legislação que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Conhecer a legislação de transporte de passageiros, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiro quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via; - Identificar a diferença entre transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, identificando o órgão responsável por cada concessão e fiscalização; - Compreender o que é tacógrafo, seu funcionamento, normas e importância para avaliar os procedimentos de condução segura.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte coletivo de passageiros; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte coletivo de passageiro preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via; - Agir segundo os cuidados necessários ao transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida; - Portar a documentação de veículo e de condutor dentro da validade, conforme determina a legislação.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de passageiros; Documentação exigida para condutor e veículo; Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros; Diferença entre transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização; Transporte e cuidados com pessoas com necessidades especiais; Tacógrafo (cronotacógrafo): definição, funcionamento, importância e obrigatoriedade.

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MÓDULO II	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO COLETIVO DE PASSAGEIRO
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de passageiros, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas a otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo; Tacógrafo.

746

747

MÓDULO II	RELAÇÕES INTERPESSOAIS PESSOAL E PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Orienta a interação entre as pessoas no convívio do trânsito e na tarefa de conduzir passageiros com diferenças individuais, com comportamentos diferenciados. A importância da comunicação interpessoal e ética profissional.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber a importância das relações interpessoais estabelecidas na convivência do trânsito e na condução de pessoas diferentes diariamente; - Reconhecer as diferenças individuais dos usuários de coletivo de passageiros e suas necessidades no atendimento; - Compreender e respeitar o papel dos agentes de fiscalização de trânsito; - Compreender os conceitos de responsabilidade, cooperação igualdade e equidade.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar, em situações concretas de trânsito, as noções de ética e cidadania; - Conduzir o veículo respeitando as regras de convivência e respeito a diversidade; - Atender as diferenças e especificidades de usuários com necessidades especiais e restrição de mobilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Apresentar comportamento responsável na condução em relação aos demais usuários do trânsito; - Atuar de forma apropriada na condução de veículos em relação aos usuários do trânsito, considerando suas especificidades como idade e necessidades especiais; - Respeitar as normas estabelecidas para a segurança no trânsito.
COMPONENTES CURRICULARES	Ética e Cidadania no trânsito; Comportamento solidário no trânsito; Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito; Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; Papel dos agentes de fiscalização de trânsito; Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas com necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições).

748

MÓDULO II	QUALIDADE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Atendimento ao cliente interno e externo na tarefa de conduzir veículo coletivo de passageiros. Organização do veículo, recepção cordial do usuário e acompanhamento da rota. Organização de rotas com gerenciamento de tempo e de crises. Importância do marketing pessoal no trabalho.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários que buscam serviço de transporte e deslocamento; - Manter um elevado padrão de qualidade no atendimento aos usuários através do planejamento, execução e avaliação da condução segura e cortês; - Conhecer os procedimentos de atendimento a pessoas com necessidades especiais e restrição de mobilidade.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Atender à população, seu público-alvo, com relações humanizadas no trabalho, centradas no acolher, escutar, informar e atender bem; - Aplicar técnicas de recepção e atendimento ao cliente interno e externo, respeitando as diferenças individuais e necessidade de acessibilidade; - Apresentar-se ao trabalho prezando pela organização e boa apresentação pessoal.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atuar comportamental e eticamente de acordo com os preceitos profissionais exigidos; - Ser proativo no atendimento dos usuários respeitando as diferenças individuais e necessidade de acessibilidade; - Resolver estrategicamente situações de crise.
COMPONENTES CURRICULARES	Atendimento ao cliente interno e externo; Recepção e acompanhamento ao cliente; Organização do local de trabalho e fluxo de atendimento; Atendimento ao cliente portador de necessidades ou restrição de mobilidade; Gerenciamento de tempo e de crises; Marketing pessoal e profissional.

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MÓDULO III	LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentadas as legislações federal, estadual e municipal (quando houver) para procedimentos de direção segura em veículos de quatro ou mais rodas e a responsabilidade da condução de veículo, considerando a característica dos usuários (crianças e adolescentes), focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida de crianças, adolescentes e demais participantes do trânsito.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, mais especificamente do condutor de escolares; - Conhecer a legislação federal, estadual e municipal que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista especializado de transporte de escolares; - Conhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte escolar; - Reconhecer as características de crianças e adolescente que utilizam o transporte escolar para atendimento de qualidade; - Compreender o que é tacógrafo, seu funcionamento, normas e importância; - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a crianças e adolescentes e ao veículo; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causam o acidente com crianças e adolescente dentro e fora do veículo.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação para a condução de veículo de transporte escolar; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; -Conduzir veículo de quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção preventiva, orientando as crianças e adolescente que usam esse serviço; - Utilizar os procedimentos de segurança no veículo, para conduzir crianças e adolescentes com zelo, segurança e urbanidade; - Portar os documentos obrigatórios do veículo e do condutor dentro do prazo de validade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Agir de acordo com os cuidados necessários para cada faixa etária de usuários de transporte, incluindo cuidados com pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida; - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Demonstrar cuidados necessários com as crianças e adolescentes, especialmente aqueles que possuem dificuldade de deslocamento ou necessidades especiais; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Analisar os dados do tacógrafo para avaliar a sua condução dentro da legislação e parâmetros de segurança para condutor e usuários.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações, infrações); Legislação específica sobre transporte escolar: Documentação exigida para o condutor e o veículo; Normatização local para veículo e condução de veículo de transporte de escolares; Responsabilidades do condutor de veículos de escolares no transporte de crianças e adolescentes; Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares e cuidados especiais Características e especificidades da criança no trânsito; Tacógrafo (cronotacógrafo): definição, funcionamento, importância e obrigatoriedade.

750

MÓDULO III	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO ESCOLAR
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de escolares (crianças e adolescentes, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco para a condução segura de crianças e adolescentes; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas à otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular; - Ter comportamento proativo para a condução segura de crianças e adolescentes.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de Escolares; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas; Identificação de pontos críticos na condução segura de crianças e adolescentes; Mobilidade e fluidez no trânsito; Manutenção periódica do veículo.

751

752

MÓDULO III	QUALIDADE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Atendimento ao cliente interno e externo na tarefa de conduzir veículo de escolares. Organização do veículo, recepção cordial do usuário e acompanhamento da rota. Organização de rotas com gerenciamento de tempo e de crises. Importância do marketing pessoal no trabalho.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários que buscam serviço de transporte e deslocamento; - Manter um elevado padrão de qualidade no atendimento aos usuários através do planejamento, execução e avaliação da condução segura e cortês; - Conhecer os procedimentos de atendimento a pessoas com necessidades especiais e restrição de mobilidade.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atender à população, seu público-alvo, com relações humanizadas no trabalho, centradas no acolher, escutar, informar e atender bem; - Aplicar técnicas de recepção e atendimento ao cliente interno e externo, respeitando as diferenças individuais e necessidade de acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atuar comportamental e eticamente de acordo com os preceitos profissionais exigidos; - Ser proativo no atendimento dos usuários respeitando as diferenças individuais e necessidade de acessibilidade; - Resolver estrategicamente situações de crise.
COMPONENTES CURRICULARES	Atendimento ao cliente interno e externo; Recepção e acompanhamento ao cliente; Organização do local de trabalho e fluxo de atendimento; Atendimento ao cliente portador de necessidades ou restrição de mobilidade; Gerenciamento de tempo e de crises; Marketing pessoal e profissional.

753

MÓDULO IV	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE 4 OU MAIS RODAS (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentados os procedimentos de direção segura em veículos de quatro ou mais rodas e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor habilitado em perceber situações risco e respeitar os demais condutores para utilizar procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o acidente; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo coletivo de passageiro ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; - Conduzir veículo de quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e passageiros; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de acidentes; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas no trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Demonstrar cuidados necessários com os passageiros, especialmente àqueles que possuem dificuldade de deslocamento ou necessidades especiais; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e passageiros.
COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO COLETIVO DE PASSAGEIROS	Direção Defensiva e o veículo de Transporte Coletivo de Passageiros e Escolares; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados e para condução segura de crianças e adolescentes; Comportamento seguro e comportamento de risco e na condução segura de crianças e adolescentes; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: -Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura e de crianças e adolescentes.
COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO TRANSPORTE ESCOLAR	Direção Defensiva e o veículo de transporte de escolares; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor na condução segura de crianças e adolescentes; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados para condução segura de crianças e adolescentes; Comportamento seguro e comportamento de risco na condução segura de crianças e adolescentes; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: - Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência;

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755

4.3 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA

756

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA
MÓDULO I - BÁSICO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO	8 h/a
NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE	2 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	4 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	4 h/a
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO I	20 h/a
MÓDULO II - VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA (Direção Defensiva)	10 h/a
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA	10 h/a
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA	10 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO II	30 h/a
MÓDULO III - AMBULÂNCIA
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE AMBULÂNCIA (Direção Defensiva)	10 h/a
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA ? TIPO AMBULÂNCIA	6 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE AMBULÂNCIA	8 h/a
O PAPEL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NA EQUIPE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE	6 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO III	30 h/a
TOTAL	80 h/a

757

758

4.3.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO ESPECÍFICO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA

759

MÓDULO II	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentados os procedimentos de direção segura em veículos de duas e quatro rodas e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor especializado, dirigir preventivamente, considerando o resgate de vítima(s), percebendo situações risco ao trafegar com a velocidade permitida em atendimento de emergência, respeitando os demais condutores para utilizar procedimento normatizado pelo CTB para evitar outro acidente.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos, condições adversas e imperícia na condução de veículo de emergência; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o acidente; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; - Conduzir veículo de duas, quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e vítimas; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de acidentes; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas no trânsito; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e passageiros.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Demonstrar cuidados necessários com os passageiros, especialmente àqueles que possuem dificuldade de deslocamento ou necessidades especiais; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Demonstrar cuidados necessários com os passageiros, especialmente àqueles que possuem dificuldade de deslocamento ou necessidades especiais.
COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA	Direção Defensiva e o veículo de emergência; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor de especializado em emergência; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; Uso do giroflex; Comportamento seguro e comportamento de risco; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: -Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura.

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MÓDULO II	FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de vítimas atendidas em situação de emergência onde o tempo vale a vida, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução preventiva e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo: polícia, ambulância, bombeiro e fiscalização; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas à otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de emergência, polícia, bombeiro, resgate e ambulância; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular embarcada; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo.

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763

MÓDULO II	LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos de emergência e resgate permitidos para a condução de vítimas de sinistro, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento, a legislação específica e as regras de trânsito para condução segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e do condutor de especializado de emergência que tenha giroflex; - Conhecer a legislação que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional de emergência; - Conhecer a legislação de transporte de emergência, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência em atendimento, quanto ao veículo, à via, aos passageiros e aos usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de emergência; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade; - Conduzir com velocidade compatível com a condição da atendida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de emergência preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via; - Agir segundo os cuidados necessários ao transporte de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e agravos de saúde; - Portar a documentação de veículo e de condutor dentro da validade, conforme determina a legislação.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de emergência; Documentação exigida para condutor e veículo de emergência; Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência; Diferença entre transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; Identificando o órgão responsável por cada concessão e fiscalização; Transporte e cuidados com pessoas com necessidades especiais; Utilização do cinto de segurança por toda a equipe; Legislação específica para veículos de emergência: responsabilidades do condutor de veículos de emergência em atendimento e a importância dos sistemas de comunicação; Responsabilidade civil e criminal do condutor de emergência.

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MÓDULO III	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE AMBULÂNCIA (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Estuda os procedimentos de direção segura em veículos de emergência tipo ambulância e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor habilitado em perceber situações risco, respeitar os demais condutores para utilizar procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes e principalmente respeitar os limites de velocidade compatível com a condição de vida do paciente e da equipe de saúde que está em procedimento emergencial dentro do veículo.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos à pessoa, aos veículos, ao paciente e à equipe de saúde embarcada; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o acidente.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento preventivo na condução de veículo ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; -Conduzir veículo de emergência tipo ambulância utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito paciente e equipe de saúde; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de acidentes; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas na cena de sinistro considerando o local, a situação da vítima e procedimentos médicos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir com cautela, respeitando o estado geral da vítima/paciente e do procedimento médico a ser feito dentro do veículo em movimento; - Conduzir com velocidade compatível com a condição do paciente atendido e do tipo de atendimento de saúde dado pela equipe médica com a ambulância em movimento; - Respeitar o limite de velocidade permitida para a condução segura do paciente, para não agravar sua condição de vida.
COMPONENTES CURRICULARES	Direção Defensiva e o veículo de Transporte de emergência e ambulância; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Regras gerais na condução de ambulância; Regras gerais para estacionamento de ambulância e sinalização da via no local do acidente; Velocidade compatível com o estado geral do paciente; Velocidade compatível para a equipe médica fazer procedimento de socorro e de emergência de saúde; Responsabilidade com a seguridade da equipe de saúde que está em procedimento médico cm a ambulância em movimento (pessoas soltas dentro do veículo); A importância de ver e ser visto: visão em profundidade e periférica, ser visto, olhos em movimento, espelhos retrovisores, farol aceso sempre, luzes de emergência (giroflex), sirene; A importância do comportamento seguro na condução de veículos de emergência e ambulância; Comportamento seguro e comportamento de risco: diferença que pode poupar vidas. (tecnologia do automóvel, sono, distração, efeito hipnótico, medicamentos, atenção, julgamento, conhecimento, habilidades); Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: - Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura de paciente e equipe de saúde: -cruzamentos e curvas considerando o peso dos equipamentos instalados no veículo; - aderência e equilíbrio: curvas, transferência de peso, redução de velocidade, atrito e aceleração, o paciente e seus riscos; - distância de parada: percepção, reação e frenagem, aderência, atrito, fatores que interferem; - freios: convencional e ABS, frenagem programada e emergencial; - pneus: desgaste, calibragem, posição, aquaplanagem, etc; - fixação da maca no salão da ambulância e do paciente à maca. e fixação de equipamentos; - atenção especial a veículos precedidos de batedores; - ergonomia: posição do banco, ajustes assento, encosto do banco, volante, protetor de coluna cervical, pedais, posição das mãos e pés e retrovisores. Uso em conformidade de calçados e uniformes.

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MÓDULO III	LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - TIPO AMBULÂNCIA
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de veículo de emergência tipo ambulância, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e do condutor de especializado de emergência tipo ambulância; - Conhecer a legislação que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Conhecer a legislação de transporte de emergência tipo ambulância, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência tipo ambulância quanto ao veículo, à via, aos passageiros, à vítima em atendimento e aos usuários da via; - Identificar a diferença entre transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, identificando o órgão responsável por cada concessão e fiscalização.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de emergência tipo ambulância; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade; - Conduzir com velocidade compatível com a condição do paciente atendido e do tipo de atendimento de saúde dado pela equipe médica com a ambulância em movimento.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte coletivo de passageiro preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via; - Agir segundo os cuidados necessários ao transporte de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e agravos de saúde; - Portar a documentação de veículo e de condutor dentro da validade, conforme determina a legislação.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de emergência tipo ambulância; Documentação exigida para condutor e veículo de emergência tipo ambulância; Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência tipo ambulância; Diferença entre transporte municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Identificando o órgão responsável por cada concessão e fiscalização; Transporte e cuidados com pessoas com necessidades especiais; Utilização do cinto de segurança por toda a equipe, incluindo o paciente; Legislação específica para veículos de emergência tipo ambulância: - responsabilidades do condutor de veículos de emergência tipo ambulância; - tipos de ambulância, seus equipamentos e suas equipes; - função e responsabilidade do Médico Regulador; - a importância dos sistemas de comunicação; Responsabilidade civil e criminal do condutor: - condução da ambulância como responsabilidade do condutor; - responsabilidade objetiva e subjetiva; - dolo e culpa; -responsabilidade solidária e subsidiária, coautoria e participação.

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MÓDULO III	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE AMBULÂNCIA
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de vítimas atendidas em situação de emergência onde o tempo vale a vida, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução preventiva e segura, principalmente da ambulância.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos da ambulância; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas à otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de emergência, polícia, bombeiro, resgate e ambulância; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular embarcada; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo.

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MÓDULO III	O PAPEL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NA EQUIPE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Estuda as responsabilidades adicionais do condutor de ambulância sobre o direito ao sigilo do paciente; os procedimentos iniciais em caso de acidentes com a ambulância, o acionamento dos recursos e os diversos tipos de sinistros e tipos de atendimentos. O reconhecimento do papel do condutor de ambulância na equipe de socorro médico.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as atribuições e responsabilidades do condutor de ambulância; - Analisar a cena de sinistro para colaborar na realização de procedimentos de atendimento de emergência como integrante da equipe de atendimento emergencial de saúde.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Realizar procedimento de atendimento dentro das conformidades da legislação de saúde e das leis de trânsito; - Ser cossolidário na realização do atendimento a vítimas de sinistros e procedimento de condução até o posto de recebimento de vítima de emergência.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Colocar-se como integrante da equipe de emergência de saúde; - Colaborar na organização da cena do sinistro, no resgate da vítima e acomodação na ambulância.
COMPONENTES CURRICULARES	Aspectos gerais de avaliação da segurança de cena do sinistro; Atribuições e responsabilidades do Condutor na equipe do SAMU; Responsabilidades adicionais do condutor de ambulância sobre o direito ao sigilo do paciente; Acidente; Procedimentos iniciais em caso de acidentes com a ambulância e acionamento dos recursos; Consentimento e autorização para tratamento de paciente menor de idade; Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor; Procedimentos no Atendimento paciente com necessidades especiais; Atendimento a paciente menor de 18 anos de idade (desacompanhado) ECA; Atendimento a paciente sem condição de decidir estando desacompanhado ou acompanhado de menor de 18 anos de idade; Consentimento e autorização para tratamento de paciente menor de idade; Atendimento a paciente sem condição de decidir e acompanhado de animais (cão-guia ou outros); Atendimento a paciente que recusa atendimento e/ou transporte; Recebimento de ordens de autoridades policiais, outras autoridades na cena contrárias ao CTB; Atendimento na presença de médicos e enfermeiros estranhos ao serviço; Cuidados com pertences de pacientes; Dispensa de pacientes na cena do sinistro.

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4.4 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO

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CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO (CETPP)
MÓDULO I - BÁSICO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO	8 h/a
NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE	2 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	4 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	4 h/a
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO I	20 h/a
MÓDULO II ? ESPECÍFICO CETPP
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA DE PRODUTO PERIGOSO (Direção Defensiva)	8 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO	4 h/a
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO	8 h/a
MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTO PERIGOSO	6 h/a
NOÇÕES DE PREVENCÃO DE INCÊNDIO	4 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO II	30 h/a
TOTAL	50 h/a

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4.4.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO ESPECÍFICO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO

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MÓDULO II	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA DE PRODUTO PERIGOSO (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentados os procedimentos de direção segura em veículos que transportam produto perigoso e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor especializado em perceber situações risco da carga, do veículo e do transporte, utilizando procedimento normatizado pelo CTB e legislações específicas para evitar sinistros no trânsito.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa, a veículos, via e carga; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o sinistro no transporte de produto perigoso; - Conhecer a legislação para transporte de produto perigoso no Brasil e no Mercosul.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo que transporte produto perigoso ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; -Conduzir veículo de quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, do condutor, do trânsito, dos passageiros e da carga; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de sinistro; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas no trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de sinistro; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito, passageiros e da carga; - Ter atitude proativa em situações adversas a critérios de segurança para sanar problemas e evitar sinistros.
COMPONENTES CURRICULARES	Direção Defensiva e o veículo de Transporte Produto perigoso; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor especializado em transporte de produto perigoso; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos para evitar sinistro; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; Comportamento seguro e comportamento de risco no transporte de produto perigoso; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: - Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura e produto perigoso.

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MÓDULO II	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de produtos perigosos, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer os sistemas de carregamento e descarregamento de Produto Perigoso; - Reconhecer os tipos e características gerais de todas as carrocerias utilizadas no transporte de produtos perigosos; - Entender o funcionamento geral de telemetrias e rastreamento atuais de veículos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Verificar os itens que envolvem o pleno funcionamento do veículo utilizado no transporte de produto perigoso; - Identificar no veículo, avarias e/ou falhas que possam comprometer a segurança no transporte de produtos perigosos; - Realizar procedimento do uso de funcionamento de tecnologias de rastreamento de veículos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Agir com dedicação e calma na inspeção de veículos utilizados no transporte de produtos perigosos; - Ser proativo na tomada de decisões que envolvem a retenção de veículos que eventualmente não atendam a segurança estipulada em legislação específica.
COMPONENTES CURRICULARES	Sistemas de carregamento e descarregamento do tipo ?Top Loading? e ?Bottom Loading? características gerais; Transporte a granel, os tipos e características gerais de carrocerias tanques utilizados no transporte de: combustíveis, gases, químicos, corrosivos e isotérmicos; Características gerais existentes de telemetrias e rastreamento atuais de veículos; Veículos utilizados no transporte a granel e embalados de produtos perigosos da Classe 1 ? Explosivos, veículos permitidos para o transporte da Classe 7 ? Radioativos e os veículos utilizados no transporte a granel de produtos perigosos da Classe 9 ? Substâncias Perigosas Diversas (asfalto e emulsões).

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MÓDULO II	LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Estudo das legislações de transporte de produtos perigosos em veículos individuais e de carga no Brasil e no Mercosul, procedimentos de segurança e a responsabilidade do condutor especializado no transporte desse tipo de carga.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer da legislação específica do transporte rodoviário de produtos perigosos (Res. 5947/21 e Res. 5232/16 da ANTT), assim como da legislação do transporte rodoviário de produtos perigosos para o ?Mercosul? e legislação municipal, quando houver; - Conhecer EPI?s necessários para o transporte rodoviário de produtos perigosos conforme a NBR pertinente (NBR 9735), assim como o seu local de acondicionamento no veículo e suas marcações como data de validade, certificado de aprovação conforme a NR 6 (Ministério do Trabalho e Previdência); - Identificar o conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte rodoviário (Kit de Emergência), necessário para o transporte rodoviário de produtos perigosos conforme a NBR pertinente (NBR 9735), assim como o seu local de acondicionamento no veículo; - Conhecer os Agentes Extintores (Extintor de Incêndio), necessários para o transporte rodoviário de produtos perigosos, a granel e embalados, conforme a NBR pertinente (NBR 9735); - Reconhecer o traje mínimo para o condutor necessário para o transporte rodoviário de produtos perigosos conforme determina a legislação específica do transporte de produtos perigosos; - Identificar os documentos necessários para o transporte rodoviário de produtos perigosos; - Conhecer a sinalização necessária no veículo para o transporte rodoviário de produto perigoso, conforme o tipo de carregamento, e quando vazio no transporte a granel e embalado; - Identificar as diferenças do uso dos diversos tipos de iluminação e alarme sonoro existentes no veículo de transporte de produtos perigosos; - Utilizar corretamente o sistema de iluminação e de alarme sonoro específicos do veículo de transporte de produtos perigosos; - Relacionar as consequências do uso indevido do sistema de iluminação e de alarme sonoro específicos do veículo de transporte de produtos perigosos; - Identificar os diversos tipos de veículo de transporte de produtos perigosos, seus equipamentos e equipe.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Trafegar adequadamente com veículo que transporta produto perigoso, respeitando a sua legislação específica; - Dirigir de forma a garantir as normas de segurança e procedimentos que envolvem a legislação específica dos produtos perigosos; - Portar os documentos necessários para o transporte rodoviário de produtos perigosos; - Utilizar a sinalização necessária no veículo para o transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme o seu tipo de carregamento, e quando vazio no transporte a granel e embalado.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar as normas que regem o transporte de produtos perigosos, estando sempre atento aos potenciais perigos que envolvem esse tipo de carga.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso: regras, regulamentações e infrações; Cargas de produtos perigosos: conceitos, considerações e exemplos; Legislação específica Res. 5947/21 e Res. 5232/16 da ANTT; Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa), ancoragem e amarração de cargas, NBR 9735, assim como o seu local de acondicionamento no veículo e suas marcações como data de validade, certificado de aprovação conforme a NR 6 (Ministério do Trabalho e Previdência); Verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros). Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos; Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; Descontaminação quando permitido; Responsabilidade do Condutor durante o Transporte; Fatores de interrupção da viagem; Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo; Trajes e equipamentos de proteção individual; Documentação e Simbologia Documentos do condutor, do veículo, fiscais e de trânsito; Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados; Certificados de capacitação. Ficha de emergência. Envelope para o transporte; Marcação e rótulos nas embalagens; Rótulos de risco principal e subsidiário; Painel de segurança. Sinalização em veículos; Registrador Instantâneo e Inalterável de Velocidade e Tempo: Definição, Funcionamento; Importância e obrigatoriedade do seu uso; Infrações e Penalidades (CTB e legislação específica): Tipificações, multas e medidas administrativas.

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MÓDULO II	MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTO PERIGOSO
CARGA HORÁRIA	6 h/a
EMENTA	Estuda os tipos de produtos perigosos, o procedimento de movimentação e transporte, bem como os riscos que envolvem a movimentação de produtos perigosos; estuda a simbologia e classificação dos produtos, regulação específica e os procedimentos preventivos à sinistros e procedimento em caso de emergência.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as nove classes de risco, suas características gerais e específicas, seus riscos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente; - Reconhecer as primeiras ações a serem adotadas pelo condutor especializado, conforme a classe de risco do produto; - Conhecer os procedimentos em casos de emergência que envolverem acidentes com produtos perigosos; - Conhecer as instituições que atuam imediatamente no atendimento aos acidentes com produtos perigosos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar as nove classes de risco dos produtos perigosos; - Reconhecer a simbologia das classes dos produtos perigosos; - Praticar comportamento resolutivo e proativo em caso de incêndios; - Realizar a correta movimentação de produtos perigosos em conformidade com a Lei; - Adotar procedimentos em casos de emergência que envolverem acidentes com produtos perigosos; - Conhecer e acionar as instituições que atuam imediatamente no atendimento aos acidentes com produtos perigosos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Saber se comportar diante de situações de emergência, mitigando riscos e afastando potenciais danos às pessoas e ao meio ambiente; - Prever situações de risco quanto a movimentação de produto perigoso, respeitando suas características; - Adotar comportamento prudente e preditivo, independentemente do produto perigoso a ser transportado; - Praticar comportamento resolutivo e proativo em caso de incêndios; - Utilizar-se de meios adequados para agir com segurança em situações de emergência.
COMPONENTES CURRICULARES	Movimentação de Produtos Perigosos; Classificação dos produtos perigosos; Simbologia; Reações químicas (conceituações); Efeito de cada classe sobre o meio ambiente; Explosivos: - Conceituação; - Divisão da classe; - Regulamentação específica do Ministério da Defesa; - Comportamento preventivo do condutor; - Procedimentos em casos de emergência; Gases: - Inflamáveis, não inflamáveis, tóxicos e não tóxicos; - Comprimidos; - Liquefeitos; - Mistura de gases; - Refrigerados; - Em solução; Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência; Líquidos Inflamáveis e Produtos Transportados Temperaturas Elevadas: - Ponto de fulgor; - Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência; Sólidos Inflamáveis. Substâncias Sujeitas a Combustão Espontânea. Substâncias Que, Em Contato com a Água, emitem Gases Inflamáveis: Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência; Produtos que necessitam de controle de temperatura. Substâncias Oxidantes e Peróxidos: Orgânicos: Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência; Produtos que necessitam de controle de temperatura: Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes; Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência; Substâncias Radioativas: Legislação específica pertinente; Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência. Corrosivos Comportamento preventivo do condutor; Procedimentos em casos de emergência.

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MÓDULO II	NOÇÕES DE PREVENCÃO DE INCÊNDIO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo dos componentes que podem desencadear um incêndio, bem como a utilização de recurso necessário para a prevenção e para a extinção de eventuais incêndios.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar incêndio; - Descrever os tipos de produtos perigosos a serem transportados; - Identificar os objetivos e importância de prevenção e combate a incêndio; - Reconhecer as causas de incêndio e as medidas preventivas eficazes; - Identificar método de combate no manuseio e no transporte de produto perigoso; Conhecer a dinâmica de ocorrência de incêndio.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Agir com segurança diante de uma situação de incêndio; - Promover a segurança do local e das pessoas envolvidas; - Utilizar método de combate no manuseio e no transporte de produto perigoso; - Conduzir veículo de transporte de produto perigoso, utilizando procedimentos de prevenção de incêndio.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Entender a ocorrência envolvendo incêndio, mantendo-se calmo para procedimentos de extinção do evento; - Ser proativo na organização do local, para prevenir sinistro de incêndio.
COMPONENTES CURRICULARES	Incêndio ? conceito; Objetivos de prevenção e Combate a incêndio; Importância da prevenção; Causas de incêndio; Medidas preventivas; Triângulo de fogo; Classificação de incêndios; Tipos de aparelhos extintores: escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores; Tempo de exposição aos gases resultantes da ação; Tetraedo do fogo na prevenção de incêndio; Método de combate no manuseio e no transporte de produto perigoso.

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4.5 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE GRANDES DIMENSÕES E DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL

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CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE GRANDES DIMENSÕES E DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL
MÓDULO I ? BÁSICO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO	8 h/a
NOÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE	2 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	4 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	4 h/a
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS	2 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO I	20 h/a
MÓDULO II ? ESPECÍFICO
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE CARGA INDIVISÍVEL (Direção Defensiva)	10 h/a
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE CARGA INDIVÍSIVEL	8 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL	8 h/a
A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS (Direção Defensiva)	10 h/a
LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS	10 h/a
FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS	10 h/a
NOÇÕES DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO	4 h/a
CARGA HORÁRIA MÓDULO II	60 h/a
TOTAL	80 h/a

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4.5.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO ESPECÍFICO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE GRANDES DIMENSÕES E DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL

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MÓDULO II	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE CARGA INDIVISÍVEL (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentados os procedimentos de direção segura em veículos que transportam carga indivisível e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor especializado em perceber situações risco e respeitar os demais condutores para utilizar procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas; - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o sinistro no transporte de carga indivisível; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento preventivo na condução de veículo de carga indivisível, ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; -Conduzir veículo de quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e passageiros; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de acidentes; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas no trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito, passageiros e da carga; - Ter atitude proativa em situações adversas a critérios de segurança para sanar problemas e evitar sinistros.
COMPONENTES CURRICULARES	Direção Defensiva e o veículo de Transporte de Carga Indivisível; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor na condução segura de carga indivisível; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados para condução segura de carga indivisível; Comportamento seguro e comportamento de risco na condução de carga indivisível; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: - Pista molhada; - Pista com Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura de carga indivisível.

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MÓDULO II	LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE CARGA INDIVISÍVEL E VEÍCULOS DE GRANDES DIMENSÕES
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentadas as legislações federal, estadual e municipal (quando houver) para procedimentos de direção segura em veículos de quatro ou mais rodas e a responsabilidade da condução de veículo carga indivisível, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional; - Conhecer a legislação federal, estadual e municipal que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Conhecer as responsabilidades do condutor do veículo de carga indivisível; - Compreender o que é tacógrafo, seu funcionamento, normas e importância; - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos ao condutor e ao veículo; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Explicar conceitos, considerações e exemplos pertinentes à Carga Indivisível; - Conhecer a regulamentação específica relativa à Carga Indivisível; - Conhecer as particularidades do acondicionamento de cargas indivisíveis, ancoragem e amarração; - Conhecer as consequências do tráfego urbano e rural de cargas indivisíveis; - Definir Rochas Ornamentais, descrevendo e exemplificando as especificidades; - Conhecer a regulamentação específica de carga de indivisíveis; - Descrever dimensões permitidas e como realizar a ancoragem e amarração; - Listar exemplos relativos às máquinas e equipamentos de grandes dimensões ou indivisíveis; - Descrever as dimensões usuais permitidas; - Listar exemplos de escoltas de cargas superdimensionadas; - Conhecer a legislação específica (DNIT e PRF); - Conhecer fatores que podem interromper a viagem; - Reconhecer os principais elementos do tacógrafo e fazer uso correto deste equipamento; - Conhecer pesos e dimensões permitidos nas normas vigentes e ser capaz de explicar os danos que podem ser causados ao pavimento, veículo, em caso de descumprimento das normas.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação para a condução de veículo de transporte de carga indivisível; - Planejar o transporte de carga indivisível segundo suas peculiaridades; - Conduzir preventivamente durante o transporte; - Manter os documentos do condutor, do veículo, da carga e notas fiscais em mãos; - Portar AET; - Mostrar sinalização de dimensão do veículo; - Conduzir respeitando as normas de circulação e condutas; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; - Planejar a realização de escolta e cuidados com relação à carga; - Acompanhar o carregamento e descarregamento do veículo; - Cumprir os requisitos de segurança durante escolta; -Conduzir veículo de quatro ou mais rodas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção preventiva; - Utilizar os procedimentos de segurança no veículo, para conduzir carga indivisível com zelo, segurança e urbanidade; - Portar os documentos obrigatórios do veículo e do condutor dentro do prazo de validade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Perceber a distância da carga necessária para orientar e sinalizar para os usuários da via; - Demonstrar cuidados necessários no transporte de carga indivisível; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Analisar os dados do tacógrafo para avaliar a sua condução dentro da legislação e parâmetros de segurança para condutor e usuários.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações, infrações); Legislação específica sobre de carga indivisível; Carga Indivisível: Conceitos, considerações e exemplos; Regulamentação específica (norma do DNIT); Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga); Efeito e consequências no tráfego urbano e rural de cargas indivisíveis; Planejamento para realização do transporte e cuidados em virtude das dimensões e peso da carga; Legislação específica complementar; Bloco de Rochas Ornamentais Conceitos, considerações e exemplos; Regulamentação específica. Dimensões usuais/permitidas dos blocos; Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga); Comportamento preventivo do condutor durante o transporte. Legislação específica complementar; Máquinas ou Equipamentos de Grandes Dimensões ou Indivisíveis: - Conceitos, considerações e exemplos; - Dimensões usuais/permitidas: comprimento, altura e largura da carga; - Comportamento preventivo do condutor durante o transporte; Escolta de Cargas Superdimensionadas/Indivisíveis: - Regulamentação específica (DNIT e PRF); - Planejamento para realização da escolta e cuidados em virtude das dimensões e peso da carga; - Requisitos de segurança durante a escolta da carga; - Distância da carga necessária para orientar e sinalizar aos demais usuários da via o tráfego de uma carga indivisível considerando o traçado da via (curvas, pontes, intersecções, aclives, declives, pista simples ou dupla); Responsabilidades do Condutor, do proprietário do veículo, do embarcador e transportador, referentes ao transporte de cargas: - Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo; - Fatores de interrupção da viagem; - Documentos do condutor, do veículo, da carga, fiscais e de trânsito; - Autorização Especial de Trânsito ? AET; - Sinalização de dimensão excedente do veículo; Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados: certificados de capacitação. Sinalização no veículo; Normas Específicas: Tacógrafo (cronotacógrafo): definição, funcionamento, importância e obrigatoriedade; Regulamentação de peso e dimensões; Excesso de peso (frenagem, danos ao pavimento e ao veículo); Restrição de tráfego (AET, cargas indivisíveis).

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MÓDULO II	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL
CARGA HORÁRIA	8 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de carga indivisível, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco para a condução segura de carga indivisível; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas à otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular; - Ter comportamento proativo na condução de para condução segura de carga indivisível.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de carga indivisível; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas em situação de sinistro; Identificação de pontos críticos na condução segura de carga indivisível; Mobilidade e fluidez no trânsito; Manutenção periódica do veículo.

789

790

MÓDULO II	A TAREFA DA CONDUÇÃO SEGURA EM VEÍCULOS DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS (Direção Defensiva)
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentados os procedimentos de direção segura em veículos de quatro ou mais rodas e a responsabilidade da condução de veículo sob condições adversas de via, de tempo e de condutor. A responsabilidade do condutor especializado em perceber situações risco e respeitar os demais condutores para utilizar procedimento normatizado pelo CTB para evitar acidentes.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos a pessoa e a veículos; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Reconhecer as principais causas dos acidentes que envolvem fatores humanos e condições adversas. - Identificar a causa ou o conjunto de fatores que causaram o acidente; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar procedimento preventivo na condução de veículo de carga indivisível, ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; - Conduzir veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção defensiva; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e passageiros; - Planejar o trajeto a ser realizado com segurança de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Sinalizar antecipadamente manobras e paradas de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Identificar antecipadamente as situações de perigo, prevendo o que pode acontecer e evitando a ocorrência de acidentes; - Aplicar a sinalização regulamentar e as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro ao efetuar uma ultrapassagem e ao ser ultrapassado; - Agir com antecipação em possíveis situações de risco, prevenindo acidentes; - Agir a tempo, imediatamente, consciente sobre as atitudes que devem ser tomadas no trânsito.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes com veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Utilizar os procedimentos necessários à segurança do veículo, condutor, trânsito e carga.
COMPONENTES CURRICULARES	Direção Defensiva e o veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Conceito de direção defensiva e direção preventiva; Como ultrapassar e ser ultrapassado; Como evitar acidentes: com outros veículos, pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); Sinistros no trânsito e a responsabilidade do condutor na condução segura de carga indivisível; Conduzindo em situações de risco e uso de procedimentos assertivos; A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados para condução segura de carga indivisível; Comportamento seguro e comportamento de risco na condução de carga indivisível; Ultrapassagens com segurança; Procedimentos de segurança em condições adversas: - Pista molhada; - Pista com ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Frenagem normal e de emergência em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Percepção de situações de risco e responsabilidade para condução segura de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas;

791

MÓDULO II	LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ESPECÍFICA DA CONDUÇÃO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Nesta disciplina são apresentadas as legislações federal, estadual e municipal (quando houver) para procedimentos de direção segura em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas e a responsabilidade da condução de veículo carga, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional; - Conhecer a legislação federal, estadual e municipal que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Conhecer as responsabilidades do condutor de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Compreender o que é tacógrafo, seu funcionamento, normas e importância; - Conhecer as situações adversas no trânsito que podem ocasionar sinistros com danos ao condutor e ao veículo; - Conhecer os procedimentos e cuidados para evitar e prevenir acidentes envolvendo outros veículos, pedestres e demais integrantes do trânsito; - Explicar conceitos, considerações e exemplos pertinentes ao veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Conhecer a regulamentação específica relativa ao veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Conhecer as particularidades do acondicionamento de cargas indivisíveis, ancoragem e amarração; - Conhecer as consequências do tráfego urbano e rural de cargas indivisíveis; - Definir Rochas Ornamentais, descrevendo e exemplificando as especificidades; - Conhecer a regulamentação específica de carga de indivisíveis; - Descrever dimensões permitidas e como realizar a ancoragem e amarração; - Listar exemplos relativos às máquinas e equipamentos de grandes dimensões ou indivisíveis; - Descrever as dimensões usuais permitidas; - Listar exemplos de escoltas de cargas superdimensionadas; - Conhecer a legislação específica (DNIT e PRF); - Conhecer fatores que podem interromper a viagem; - Reconhecer os principais elementos do tacógrafo e fazer uso correto deste equipamento; - Conhecer pesos e dimensões permitidos nas normas vigentes e ser capaz de explicar os danos que podem ser causados ao pavimento, veículo, em caso de descumprimento das normas.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as regras e regulamentações da legislação vigente; - Aplicar as normas estabelecidas na legislação para a condução de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Planejar o transporte de carga indivisível segundo suas peculiaridades; - Conduzir preventivamente durante o transporte; - Manter os documentos do condutor, do veículo, da carga e notas fiscais em mãos; - Portar AET; - Mostrar sinalização de dimensão do veículo; - Conduzir respeitando as normas de circulação e condutas; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Realizar procedimento defensivo na condução de veículo ao identificar situação adversa de tempo, via e condutor, a fim de evitar acidentes e salvar vidas; - Planejar a realização de escolta e cuidados com relação à carga; - Acompanhar o carregamento e descarregamento do veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Cumprir os requisitos de segurança durante escolta; - Conduzir veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas utilizando o equipamento conforme manual de instrução e manutenção, com procedimentos básicos de direção preventiva, orientando as crianças e adolescente que usam esse serviço; - Utilizar os procedimentos de segurança no veículo, para conduzir carga com zelo, segurança e urbanidade; - Portar os documentos obrigatórios do veículo e do condutor dentro do prazo de validade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar os outros cidadãos e condutores no trânsito e se comportar preventivamente para preservar a vida, a saúde e o meio ambiente; - Perceber a distância da carga necessária para orientar e sinalizar para os usuários da via; - Demonstrar cuidados necessários no transporte no veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Prever situações de risco que indicam a possibilidade de acidentes; - Analisar os dados do tacógrafo para avaliar a sua condução dentro da legislação e parâmetros de segurança para condutor e usuários.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações, infrações); Legislação específica sobre de carga indivisível; Carga Indivisível: Conceitos, considerações e exemplos; Veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Regulamentação específica (norma do DNIT); Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga); Efeito e consequências no tráfego urbano e rural de cargas em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Planejamento para realização do transporte e cuidados em virtude das dimensões e peso da carga; Legislação específica complementar; Bloco de Rochas Ornamentais Conceitos, considerações e exemplos; Regulamentação específica. Dimensões usuais/permitidas dos blocos; Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga); Comportamento preventivo do condutor durante o transporte. Legislação específica complementar; Máquinas ou Equipamentos de Grandes Dimensões ou Indivisíveis: Conceitos, considerações e exemplos; Dimensões usuais/permitidas: comprimento, altura e largura da carga. Comportamento preventivo do condutor durante o transporte; Escolta de Cargas Superdimensionadas/Indivisíveis em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas: Regulamentação específica (DNIT e PRF); Planejamento para realização da escolta e cuidados em virtude das dimensões e peso da carga; Requisitos de segurança durante a escolta da carga em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Distância da carga necessária para orientar e sinalizar aos demais usuários da via o tráfego de uma carga indivisível considerando o traçado da via (curvas, pontes, intersecções, aclives, declives, pista simples ou dupla); Responsabilidades do Condutor, do proprietário do veículo, do embarcador e transportador, referentes ao transporte de cargas: Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Fatores de interrupção da viagem; Documentos do condutor, do veículo, da carga, fiscais e de trânsito; Autorização Especial de Trânsito ? AET; Sinalização de dimensão excedente do veículo; Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados: certificados de capacitação. Sinalização no veículo; Normas Específicas: Tacógrafo (cronotacógrafo): definição, funcionamento, importância e obrigatoriedade; Regulamentação de peso e dimensões; Excesso de peso (frenagem, danos ao pavimento e ao veículo); Restrição de tráfego (AET, cargas indivisíveis).

792

MÓDULO II	FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Estudo dos vários tipos de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; - Interpretar corretamente as indicações do painel de instrumentos, agindo de acordo com essas indicações; - Reconhecer as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados em sistemas convencionais ou híbridos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas, disponíveis para a prevenção de situações de risco na condução de para condução segura de carga indivisível; - Organizar temporalmente tarefas relacionadas à otimização de rotas e identificação de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcada como recurso de segurança veicular; - ter comportamento proativo na condução de para condução segura de carga indivisível.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Tecnologias de Sistemas Híbridos; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas em situação de sinistro; Identificação de pontos críticos na condução segura em veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Mobilidade e fluidez no trânsito; Manutenção periódica do veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas.

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MÓDULO II	NOÇÕES DE PREVENCÃO DE INCÊNDIO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo dos componentes que podem desencadear um incêndio, bem como a utilização de recurso necessário para a prevenção e para a extinção de eventuais incêndios.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar Incêndio; - Descrever os tipos de carga indivisível a ser transportada; - Identificar os objetivos e importância de prevenção e combate a incêndio; - Reconhecer as causas de incêndio e as medidas preventivas eficazes; - Conhecer a dinâmica de ocorrência de incêndio.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Agir com segurança diante de uma situação de incêndio; - Promover a segurança do local e das pessoas envolvidas; - Utilizar método de combate a incêndio no transporte de carga indivisível.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Entender a ocorrência envolvendo incêndio, mantendo-se calmo para procedimentos de extinção do evento; - Ser proativo na organização do local, para prevenir sinistro de incêndio.
COMPONENTES CURRICULARES	Incêndio ? conceito; Objetivos de prevenção e Combate a incêndio; Importância da prevenção; Causas de incêndio; Medidas preventivas; Triângulo de fogo; Classificação de incêndios; Tipos de aparelhos extintores: escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores; Tempo de exposição aos gases resultantes da ação; Tetraedo do fogo na prevenção de incêndio; Método de combate a incêndio no manuseio e no transporte de carga indivisível.

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4.6 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA)

797

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA)
MÓDULO I - BÁSICO	CARGA HORÁRIA
ÉTICA E CIDADANIA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL	3 h/a
NOÇÕES BÁSICAS DE LEGISLAÇÃO	7 h/a
GESTÃO DO RISCO SOBRE DUAS RODAS	7 h/a
SEGURANÇA E SAÚDE	3 h/a
MÓDULO II - ESPECÍFICO
TRANSPORTE DE PESSOAS	5 h/a
MÓDULO III - PRÁTICA DE PILOTAGEM PROFISSIONAL
PRÁTICA VEICULAR INDIVIDUAL ESPECÍFICA (PESSOAS)	5 h/a
TOTAL	30 h/a

798

799

4.6.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO BÁSICO, ESPECÍFICO E PRÁTICA DE PILOTAGEM PROFISSIONAL DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA)

MÓDULO I - BÁSICO
Disciplina	Conteúdo
Ética e cidadania na atividade do profissional motociclista	A imagem do motociclista profissional na sociedade e a importância socioeconômica da atividade para a vida na cidade. A importância da profissionalização (motofretista e mototaxista). Responsabilidade, concentração, autocontrole, capacidade de lidar com imprevistos, disciplina, comprometimento.
Noções básicas de legislação	Legislação de trânsito (normas gerais de circulação e conduta). Lei Federal de regulamentação do exercício profissional (motofretista e mototaxista). Aspectos da legislação trabalhista e previdenciária. Aspectos do direito civil e criminal relacionado a trânsito.
Gestão do risco sobre duas rodas	Conceito e aplicação de pilotagem segura Estratégias para a prevenção de acidentes de trânsito: - ver e ser visto; - ponto cego dos veículos ou ângulos mortos; - posicionamento na via; - distância de segurança; - controle da velocidade; - cuidados com os demais usuários da via; - frenagem normal e de emergência; - verificação permanente do veículo; e - concentração (riscos envolvidos em falar ao celular e utilizar outros aparelhos sonoros). Pilotando em situações adversas e de risco: - condições climáticas; - ultrapassagem; o derrapagem; - variações de luminosidade; - cruzamentos, curvas, cabeceiras de pontes viadutos e elevados; - condições da via (ondulações, buracos, etc.); e - derramamentos (óleo, areia, brita, etc.). Importância do uso dos equipamentos de segurança do motociclista, do passageiro e da motocicleta.
Segurança e saúde	Cuidados com o corpo (alimentação, sono e alongamento corporal). Condições emocionais (estresse, preocupação e fadiga). Postura corporal sobre duas rodas (cabeça, mãos, joelhos, pés). Consequências de pilotar após ingestão de bebidas alcoólicas, medicamentos e substâncias psicoativas.

800

MÓDULO II - ESPECÍFICO - MOTOTAXISTA
Disciplina	Conteúdo
Legislação	Legislação específica (Resoluções do CONTRAN e regulamentação da atividade profissional do mototaxista no Estado e no Município).
Procedimentos para o transporte de pessoas	Verificação e manutenção permanentes do veículo para a pilotagem segura no transporte de pessoas: - suspensão, freio, embreagem, acelerador, nível de combustível, óleo de freio e motor, bateria, sistema de transmissão, pneus, sistema elétrico. Cuidados para o transporte de pessoas: - postura corporal; - posição dos pés e mãos; - segurança no embarque e desembarque; - uso, limpeza e higienização do capacete; - transporte do passageiro com/sem objetos.
Atendimento ao cliente	Qualidade na prestação dos serviços ao passageiro: - pilotagem confortável (controle da velocidade, frenagem, manobras suaves); - escolha de trajetos econômicos e seguros (conhecimento da planta da cidade); - manutenção e limpeza do veículo; - prudência na transposição de obstáculos (lombadas, buracos, pavimentos irregulares, etc.); e - respeito, educação, atenção, simpatia, paciência, honestidade, responsabilidade, pontualidade.

801

MÓDULO III - Prática de Pilotagem Profissional - MOTOTAXISTA

Prática de pilotagem profissional

Verificação do veículo.

Uso adequado dos equipamentos de segurança para condutor e passageiro.

Técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo para o transporte de pessoas.

802

803

804

4.6.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS DO MÓDULO PRÁTICA DE PILOTAGEM PREVENTIVA DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA)

805

A Prática de Pilotagem Preventiva em Veículo de Transporte Individual de Passageiro (Módulo III) deverá ser realizada após a conclusão dos Módulos Básico e Específico (Módulos I e II, respectivamente). Caberá ao instrutor elaborar uma lista de checagem, conforme orientações contidas no Manual de Prática de Condução de Motocicletas, a ¿m de avaliar as condições para a condução segura de cada estudante.

806

A Prática de Pilotagem Preventiva em Veículo de Transporte Individual de Passageiro será ministrada e acompanhada por Instrutor de Trânsito, deverá ser realizada em conjunto com a turma, no veículo específico conforme a carga horária determinada na Matriz Curricular do Módulo Específico do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Individual de Passageiro ? Mototaxista, possibilitando o manuseio individualmente pelo aluno.

807

Para a realização da Prática de Pilotagem Preventiva em Veículo de Transporte Individual de Passageiro, poderão ser utilizados os veículos dos próprios alunos ou da instituição que deverão ser equipados em conformidade com a legislação vigente.

808

809

4.7. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA)

810

CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA)
MÓDULO I - BÁSICO	CARGA HORÁRIA
ÉTICA E CIDADANIA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL	3 h/a
NOÇÕES BÁSICAS DE LEGISLAÇÃO	7 h/a
GESTÃO DO RISCO SOBRE DUAS RODAS	7 h/a
SEGURANÇA E SAÚDE	3 h/a
MÓDULO II - ESPECÍFICO
TRANSPORTE DE CARGAS	5 h/a
MÓDULO III - PRÁTICA DE PILOTAGEM PROFISSIONAL
PRÁTICA VEICULAR INDIVIDUAL ESPECÍFICA (CARGA)	5 h/a
TOTAL	30 h/a

811

812

4.7.1 MATRIZ CURRICULAR DO MÓDULO ESPECÍFICO DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA)

813

MÓDULO I - BÁSICO
Disciplina	Conteúdo
Ética e cidadania na atividade do profissional motociclista	A imagem do motociclista profissional na sociedade e a importância socioeconômica da atividade para a vida na cidade. A importância da profissionalização (motofretista e mototaxista). Responsabilidade, concentração, autocontrole, capacidade de lidar com imprevistos, disciplina, comprometimento.
Noções básicas de legislação	Legislação de trânsito (normas gerais de circulação e conduta). Lei Federal de regulamentação do exercício profissional (motofretista e mototaxista). Aspectos da legislação trabalhista e previdenciária. Aspectos do direito civil e criminal relacionado a trânsito.
Gestão do risco sobre duas rodas	Conceito e aplicação de pilotagem segura Estratégias para a prevenção de acidentes de trânsito: - ver e ser visto; - ponto cego dos veículos ou ângulos mortos; - posicionamento na via; - distância de segurança; - controle da velocidade; - cuidados com os demais usuários da via; - frenagem normal e de emergência; - verificação permanente do veículo; e - concentração (riscos envolvidos em falar ao celular e utilizar outros aparelhos sonoros). Pilotando em situações adversas e de risco: - condições climáticas; - ultrapassagem; o derrapagem; - variações de luminosidade; - cruzamentos, curvas, cabeceiras de pontes viadutos e elevados; - condições da via (ondulações, buracos, etc.); e - derramamentos (óleo, areia, brita, etc.). Importância do uso dos equipamentos de segurança do motociclista, do passageiro e da motocicleta.
Segurança e saúde	Cuidados com o corpo (alimentação, sono e alongamento corporal). Condições emocionais (estresse, preocupação e fadiga). Postura corporal sobre duas rodas (cabeça, mãos, joelhos, pés). Consequências de pilotar após ingestão de bebidas alcoólicas, medicamentos e substâncias psicoativas.

814

MÓDULO II - ESPECÍFICO - MOTOFRETISTA
Disciplina	Conteúdo
Legislação	Legislação específica para motofrete (Resoluções do CONTRAN e regulamentação da atividade profissional do motofretista no Estado e no Município)
Procedimentos para o transporte de cargas	Verificação e manutenção permanentes do veículo para a pilotagem segura no transporte de cargas: - suspensão, freio, embreagem, acelerador, nível de combustível, óleo de freio e motor, bateria, sistema de transmissão, pneus, sistema elétrico; - condições e fixação do baú ou da grelha, do dispositivo retrorrefletivo e demais dispositivos e requisitos de segurança; e - transporte de diferentes tipos de carga (avaliação de peso e tamanho).
Logística	Organização e planejamento temporal de tarefas: - utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas; e - identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança.

815

MÓDULO III - Prática de Pilotagem Profissional - MOTOFRETISTA

Prática de pilotagem profissional

Verificação do veículo.

Uso adequado dos equipamentos de segurança.

Acondicionamento de cargas.

Técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo.

816

817

4.7.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS DO MÓDULO PRÁTICA DE PILOTAGEM PREVENTIVA DO CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA)

818

A prática de pilotagem pro¿ssional deverá ser realizada ao ¿nal dos conteúdos teóricos. Caberá ao instrutor elaborar uma lista de checagem, conforme orientações contidas no Manual de Prática de condução de motocicleta a ¿m de avaliar as condições para a condução segura de cada estudante.

819

A aula prática de prática de condução de motocicleta será ministrada e acompanhada por Instrutor de Trânsito, deverá ser realizada em conjunto com a turma, no veículo específico conforme a carga horária determinada na Matriz Curricular do Módulo Específico do Curso Especializado para Condutores de Transporte de Mercadorias.

820

Para a realização das aulas práticas de condução, poderão ser utilizados os veículos dos próprios alunos ou da instituição que deverão ser equipados em conformidade com a legislação vigente.

821

822

4.8 DA REGÊNCIA DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

823

As disciplinas dos cursos especializados serão ministradas em todas as modalidades, por pro¿ssionais aprovados nos seguintes cursos: Instrutor de Trânsito e Curso Especializado que venha a ministrar, realizados por órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou por instituição por ele credenciada.

824

Os cursos especializados e suas atualizações poderão ser realizados nas modalidades presencial e a distância para cursos com módulo básico e específico ou modalidade híbrida, no caso de cursos que tenham o módulo básico, específico e prático.

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826

4.9 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

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828

Cada curso especializado terá número específico de horas/aula:

NOME DO CURSO	CARGA/HORÁRIA
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros e Transporte Escolar	80 h/a
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte de Emergência e Ambulância	80 h/a
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte de Produto Perigoso	50 h/a
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Veículos de Grandes Dimensões e de Transporte de Carga indivisível	80 h/a
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte Individual de Passageiro (Mototaxista)	30 h/a
Curso Especializado para Condutor de Veículo de Transporte de Mercadorias (Motofretista)	30 h/a

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830

Em cursos presenciais o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

831

I - para a educação presencial, considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

832

II - a carga horária presencial diária será de, no máximo, 8 (oito) horas/aula por dia.

833

834

Em cursos na modalidade à distância o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

835

I - o curso na modalidade de educação ensino remota assíncrona seguirá a matriz curricular contidos nesta Resolução e plataforma educativa conforme resolução específica;

836

II - o curso realizado por ensino remoto assíncrono deverá ser concluído pelo aluno em no mínimo 8 (oito) dias, contados a partir da data do início do curso.

837

838

O número máximo de alunos, por turma presencial, deverá ser de 30 alunos.

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840

4.10 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

841

Poderá ser feito o aproveitamento de estudos de disciplinas do módulo básico de cursos especializados, que o condutor tiver realizado em outro curso especializado e que tenha sido concluído em qualquer das modalidades de ensino devendo para tal, a instituição estar credenciada no órgão de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

842

O aproveitamento de estudos somente poderá ser realizado se os cursos regulares estiverem na validade.

843

844

4.11 DA FREQUÊNCIA DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

845

A organização da prática pedagógica em relação à frequência deverá garantir que o aluno tenha frequência de 100% em cada disciplina do curso especializado que estiver cursando.

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4.12 DA AVALIAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

848

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

849

I - Ao final de cada módulo, será realizada pelas instituições que ministram os cursos uma prova com 20 (vinte) questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados com valor total 10,0 (dez) pontos. Serão respectivamente 20 (vinte) questões para o módulo básico e 20 (vinte) questões para o módulo específico.

850

II - Ao final do módulo prático, para os cursos que o dispõem na matriz curricular, será realizada prova de habilidades de acordo com os assuntos ministrados, no valor máximo de 10,0 (dez) pontos.

851

A nota final com cursos especializados com dois ou mais módulos, será a somatória da nota dos módulos dividida pelo número de módulos:

852

(Módulo 1 + Módulo 2) / 2= nota final

853

(Módulo 1 + Módulo 2+ Módulo 3) / 3 = nota final

854

855

Será considerado aprovado no módulo, o condutor que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova de cada módulo, ou seja, 14 (quatorze) questões de múltipla escolha certas em cada prova de módulo básico e específico e 70% das questões da prova prática.

856

O condutor reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades e refazer a prova. Caso seja reprovado ao final da terceira prova de módulo, o aluno deverá repetir o curso.

857

Será considerado aprovado no curso especializado o estudante que alcançar no mínimo nota 7,0 (sete) pontos em cada módulo e frequência de 100% em cada disciplina.

858

As instituições que ministram cursos especializados deverão manter em arquivo físico ou digital, durante cinco anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.

859

860

4.13 DO EXAME TEÓRICO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

861

Os alunos dos cursos especializados ministrados nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono, ensino remoto assíncrono ou híbrido, deverão ser submetidos a Exame Teórico de Curso Especializado aplicado presencialmente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este ¿m.

862

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer procedimentos complementares para a aplicação do exame teórico de cursos especializados, desde que respeitadas as disposições desta Resolução, visando a atender às especificidades de cada Estado ou do Distrito Federal.

863

O Exame Teórico de Curso Especializado deverá conter o mínimo 40 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% para aprovação, ou seja, 28 questões corretas.

864

O tempo de duração do exame teórico será de 1h20 (uma hora e vinte minutos).

865

Após aprovação no Exame Teórico de curso especializado, a respectiva sigla do curso será registrada no RENACH do estudante/condutor pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal no qual a Carteira Nacional de Habilitação está registrada.

866

O aluno reprovado em cada Exame Teórico de curso especializado pela primeira vez poderá realizar nova avaliação. O aluno reprovado em cada exame teórico de curso especializado pela segunda vez deverá receber atendimento individualizado na instituição que ministrou o curso, com revisão dos conteúdos.

867

O atendimento individualizado deverá constar no Projeto Político Pedagógico da instituição que ministrou o curso.

868

Após a quinta reprovação, o aluno deverá frequentar novo curso.

869

O aluno ao ser aprovado na avaliação final aplicada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada deverá solicitar o registro do curso no RENACH do aluno.

870

871

4.14 DA CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS

872

Após aprovação no Curso de especializado, a instituição formadora responsável em ministrar o curso, deverá emitir o certificado.

873

O certi¿cado emitido ao aluno aprovado no curso, deverá ser validados por Exame Teórico de Curso Especializado para fins de condução de veículo especializado.

874

Os certificados deverão conter exclusivamente os seguintes dados:

875

I - identi¿cação da entidade ou instituição formadora (papel timbrado);

876

II - nome do curso especializado ou de atualização realizado, carga horária total do curso, período de realização do curso;

877

III - nome completo do condutor e CPF;

878

IV - número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;

879

V - data de conclusão do curso e validade do curso;

880

VI - assinatura do diretor da entidade ou instituição;

881

VII - assinatura do diretor de ensino da entidade ou instituição;

882

VIII - validação do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

883

IX - no verso, deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor (nota final); e

884

X - O certificado deve ser confeccionado em papel A4 (210X297), 180g/m2, conforme modelo apresentado no Anexo.

885

A numeração do certificado deve:

886

a) ser fornecida pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

887

b) ser composta por um conjunto de quinze caracteres em que:

888

I - os quatro primeiros dígitos sejam formados por numeral que identifica a empresa credenciada, atribuído pelo órgão ou entidade executivo de trânsito que a credenciou;

889

II - os dois caracteres subsequentes sejam formados por letras que identificam a Unidade Federativa onde o curso foi realizado; e

890

III - os nove últimos caracteres apresentem o número sequencial do certificado.

891

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4.15 DA VALIDADE DOS CURSOS

893

Os Cursos Especializados terão validade de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar curso de atualização dos respectivos cursos, conforme matriz curricular disposto no Anexo II desta Resolução.

894

O curso de atualização para condutor de veículo ambulância, será denominado curso de reciclagem para condutor de veículo de ambulância conforme art. 145-A CTB.

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5 CURSO COMPLEMENTAR: CURSO DE TREINAMENTO DE PRÁTICA VEICULAR EM SITUAÇÃO DE RISCO

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Em conformidade com art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso deverá ser realizado o Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, com carga horária de 10 horas/aula.

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	CURSO DE TREINAMENTO DE PRÁTICA VEICULAR EM SITUAÇÃO DE RISCO
CARGA HORÁRIA	10 h/a
EMENTA	Aula prática em circuito fechado de via para, em cena de simulação de situação de risco de acidente, treinar procedimentos de condução preventiva, resgate e transporte de vítimas.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conhecer as regras gerais na condução de veículo de emergência, de transporte de produtos perigosos, de escolares, ambulância com velocidade compatível a situação geral do paciente e do atendimento da equipe de saúde embarcada; - Conhecer os procedimentos práticos de circuito com uso da ergonomia na direção veicular, força motriz, freios, reduções de velocidade e procedimentos seguros ao realizar curvas e transferências de peso e equilíbrio do veículo em movimento no cotidiano.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar com segurança procedimentos de circuito, slalom: desvio de sequência de obstáculos, aceleração constante, transferências de peso lateral, desvio de Obstáculo com tempo de reação, velocidade, equilíbrio do veículo em situações adversas, transferência de peso longitudinal, diagonal e lateral, tração e entendimento da distribuição de peso de uma ambulância; - Frear a veículo com aproximação e redução gradativa de velocidade para uma parada programada e freada emergencial; -Utilizar procedimento de biossegurança no uso de veículo de emergência tipo ambulância; - Conduzir de forma preventiva, para melhoria do estado geral da vítima de sinistro; - Realizar procedimentos práticos de circuito, slalom, desvio de obstáculo e transporte de pacientes.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Posiciona-se como corresponsável na equipe de saúde de emergência com o papel importante no procedimento de socorro; - Conduzir veículo com a responsabilidade e compromisso de salvar a vida fragilizada no momento do sinistro e proteger a equipe embarcada para que todos cheguem ao destino com segurança; - Ser solidário na ação de saúde e na fragilidade do paciente e outras vítimas de sinistro.
COMPONENTES CURRICULARES	Aspectos gerais de avaliação da segurança de cena do sinistro; Práticas de condução veicular para a segurança do paciente e da equipe médica; Regras gerais na condução de veículo com velocidade compatível a situação geral do paciente e do atendimento da equipe de saúde embarcada; Regras gerais para estacionamento de ambulância e sinalização da via no local do acidente; Procedimentos iniciais em caso de acidentes e acionamento dos recursos; Procedimentos práticos de: - Circuito: uso da ergonomia na direção veicular, força motriz, freios, reduções de velocidade, procedimentos seguros ao realizar curvas e transferências de peso e equilíbrio do veículo em movimento no cotidiano; - Slalom: desvio de sequência de obstáculos, aceleração constante, transferências de peso lateral e olhar bem a frente; - Desvio de Obstáculo: Tempo de reação, velocidade, equilíbrio do veículo em situações adversas, transferência de peso longitudinal, diagonal e lateral, tração e entendimento da distribuição de peso de veículo; - Frenagem: aproximação e redução gradativa de velocidade para uma parada programada, ecodrive. (ex.: semáforos, cruzamentos, rotatórias etc.); - Frenagem emergencial: visualizar, reagir, e reduzir a velocidade para zero km no menor espaço possível; - Simulação de Transporte: entendimento de como os passageiros e pacientes sentem a boa e má condução do veículo.

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5.1 DISPOSIÇOES GERAIS DO CURSO DE TREINAMENTO DE PRÁTICA VEICULAR EM SITUAÇÃO DE RISCO

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A prática de pilotagem pro¿ssional deverá ser realizada ao ¿nal dos conteúdos teóricos. Caberá ao instrutor elaborar uma lista de checagem, conforme orientações contidas no Manual de Prática de condução de ambulância, a ¿m de avaliar as condições para a condução segura de cada estudante.

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A aula prática de prática de condução de veículo será ministrada e acompanhada pelo instrutor, deverá ser realizada coletivamente no veículo, conforme a carga horária determinada na Matriz Curricular.

904

A prática de condução de veículo deverá ser realizada na modalidade presencial e poderá contar com veículo tipo de passageiro, ambulância, de escolares e de transporte de produtos perigosos.

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Para a realização das aulas práticas de condução, a instituição deverá disponibilizar veículos equipados em conformidade com a legislação vigente.

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6 MATRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTOR DE VEÍCULO

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6.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ESCOLARES

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CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR
ATUALIZAÇÃO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS	4 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE PASSAGEIROS	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO COLETIVO DE PASSAGEIROS	4 h/ a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO ESCOLAR	4 h/a
PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO (Direção Defensiva)	4 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	2 h/ a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	2 h/a
TOTAL	28 h/a

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ATUALIZAÇÃO	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo das mudanças do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro nos últimos 5 anos e o impacto no regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se quanto as CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de Coletivo de Passageiros; - Relembrar as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - Relacionar a forma de conduzir o veículo coletivo de passageiros às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, ciclistas e pedestres e sendo atento à percepção de procedimentos de risco pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Mudanças do CTB - Código de Trânsito Brasileiro quanto: - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação; - Infrações, penalidades, processo administrativo de recurso de trânsito, crimes de trânsito e penalidades; - Direitos e deveres do cidadão; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação.

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ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE PASSAGEIROS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual, municipal e internacional para procedimentos de direção segura em veículo de passageiro e a responsabilidade no transporte coletivo de passageiro, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado de passageiros, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de passageiros, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiro quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte coletivo de passageiros; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte coletivo de passageiro preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de passageiros; Documentação exigida para condutor e veículo; Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

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ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO COLETIVO DE PASSAGEIROS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de passageiros, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo; Tacógrafo.

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ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual e municipal para procedimentos de direção segura em veículo de transporte escolar e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado de escolares, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de escolares, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte escolares quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte escolar; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte escolares, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte escolar; Documentação exigida para condutor e veículo; Responsabilidades do condutor do veículo de transporte escolar; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

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ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO ESCOLAR
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos permitidos para a condução de escolares, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular para os alunos transportados.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte Escolar; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo escolar; Tacógrafo.

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ATUALIZAÇÃO	PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Esta disciplina propõe atualizar a discussão das causas dos acidentes e os impactos que geram nos aspectos psicológicos, sociais e econômicos, Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT). Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. E os impactos na saúde pública do país. Acidentes com veículos coletivos de passageiros e seus impactos.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os aspectos psicológicos, sociais e econômicos e os impactos da acidentalidade para a sociedade, analisando o quanto se perde e o que está por trás dos índices de mortalidade e sequelas permanentes; - Perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais; - Compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de acidentalidade, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências.
COMPONENTES CURRICULARES	Estatísticas de acidentes no trânsito: dados mundiais, nacionais e estaduais e sua relação com os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes, bem como o reflexo do atendimento pós-acidente na rede hospitalar; - Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal; - Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito; - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito; - Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

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ATUALIZAÇÃO	CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Esta disciplina pretende atualizar a discutir o direito e dever do condutor na organização do espaço público de trânsito, com garantias da utilização de equipamento veicular particular, respeitando a diversidade dos demais participantes do trânsito e sua corresponsabilidade pela segurança, pelo convívio social respeitoso e preservação da vida de outra pessoa.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar trânsito e transporte; - Reconhecer a importância do trânsito e transporte de pessoas e cargas na mobilidade urbana; - Conhecer os direitos e deveres do cidadão e do condutor conforme o CTB; - Demonstrar através do respeito às regras de trânsito, a disposição em valorizar o pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores de veículos particulares ou coletivos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber situações ou comportamentos adversos à legislação de trânsito, e quando possível, conduzir de forma a dar exemplo de procedimento correto de trafegabilidade; - Planejar antecipadamente seu trajeto para evitar manobras bruscas e desgaste emocional pessoal e de outros condutores; - Fazer uso da comunicação veicular amigável, avisando e ajudando outros participantes do trânsito quando necessário a segurança e preservação da vida; - Proceder com civilidade, procurando dirigir dentro dos preceitos do CTB e resoluções do CONTRAN.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Promover a interação social no trânsito colocando em prática a legislação, as regras de circulação e conduta, em qualquer situação e horário, independente de fiscalização; - Abrir mão quando necessário, dos seus direitos para respeitar o direito alheio; - Responsabilizar-se pela condução segura e preventiva para proteger a vida de pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores; - Cooperar e agir em benefício de todos que estão no trânsito; - Cultivar comportamentos de bondade, altruísmo, empatia, tolerância e solidariedade; - Entender que os seus direitos são limitados pelos direitos alheios; - Ser compreensivo com os erros dos outros; - Evitar o cometimento de infrações e comportamentos agressivos; - Cultivar o respeito mútuo, aceitando as limitações alheias.
COMPONENTES CURRICULARES	Trânsito: Conceitos e atores envolvidos; Transporte: Conceitos, importância social, econômica e cultural; Modalidades do Transporte; O relacionamento e convívio social no trânsito: Convivência em espaço público; Corresponsabilidade pela vida de outras pessoas no espaço trânsito; Controle emocional; Conhecimento e respeito às normas de trânsito; Atitudes para um trânsito humanizado.

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ATUALIZAÇÃO	SAÚDE E AUTOCUIDADO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Atualizar os estudos sobre os estados físicos e psicológicos do condutor, a condição de saúde da visão, audição e cinestesia, de forma a prevenir danos à saúde que possam promover agravos de comportamento na atividade de conduzir veículo de forma segura. Analisar o efeito de substâncias que lícitas ou ilícitas que alteram o estado físico do condutor, bem como, as distrações momentâneas de uso de tecnologias, maquiagem, leitura, entre outras.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar fatores relacionados à acuidade visual, à audição e a cinestesia na tarefa da condução e às implicações para a condução segura; - Relembrar as ações preventivas quanto às alterações em algum estado físico e psicológico, como por exemplo, realizar bons exames de aptidão física e mental nos períodos obrigatórios dentro do processo de habilitação ou em decorrência da percepção da mudança do estado de saúde pelo próprio condutor; - Rever os conhecimentos adquiridos sobre as substâncias que influenciam a condução, as causas, sintomas e as formas de prevenção: álcool, medicamentos, outras drogas psicoativas; - Identificar práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração que e podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar auto avaliação em relação às substâncias que alteram o estado da condução; - Realizar auto avaliação em relação à fatores de risco a saúde e à condução praticada; - Rever os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Analisar e identificar a influência desses fatores na sua própria condução; - Identificar ações preventivas para o descarte de substâncias ou condicionantes emocionais que alterem estado físico na condução diária.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Abster-se do uso de substâncias que alteram o estado da condução a fim de evitar sinistros na condução e promover a sua segurança, de passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores; - Prover ações e escolhas que minimizem essas distrações na prática diária da condução.
COMPONENTES CURRICULARES	Estado de saúde físico e psicológico do condutor; Visão, audição e cinestesia; Substância que alteram o estado de condução; Fatores físicos e emocionais que influenciam na condução; Distração ao volante.

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6.2 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA

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CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA E AMBULÂNCIA
ATUALIZAÇÃO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS	4 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE EMERGÊNCIA	4 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - AMBULÂNCIA	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO EMERGÈNCIA - AMBULÂNCIA	4 h/a
PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO (Direção Defensiva)	4 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	2 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	2 h/a
TOTAL	28 h/a

926

ATUALIZAÇÃO	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo as mudanças do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro - nos últimos 5 anos e o impacto no regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se quanto as CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de veículo de emergência; - Relembrar as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - Relacionar a forma de conduzir o veículo de emergência às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, ciclistas e pedestres e sendo atento à percepção de procedimentos de risco pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Mudanças do CTB - Código de Trânsito Brasileiro quanto: - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação; - Infrações, penalidades, processo administrativo de recurso de trânsito, crimes de trânsito e penalidades; - Direitos e deveres do cidadão; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação.

927

ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual e municipal para procedimentos de direção segura em veículo de emergência e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado de emergência, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de emergência, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de emergência; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte de emergência, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de emergência; Documentação exigida para condutor e veículo de emergência; Responsabilidades do condutor do veículo de emergência; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

928

ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE EMERGÊNCIA
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos de emergência permitidos para a condução de vítimas, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular de emergência.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de emergência; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo de emergência; Tacógrafo.

929

ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - AMBULÂNCIA
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual e municipal para procedimentos de direção segura em ambulância e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado de emergência, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de emergência, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de emergência quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de emergência - ambulância; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte de emergência, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de emergência; Documentação exigida para condutor e veículo de emergência ? ambulância; Responsabilidades do condutor do veículo de emergência; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

930

931

ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - AMBULÂNCIA
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos de emergência permitidos para a condução de vítimas, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular de emergência - ambulância.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de emergência ? ambulância; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo de emergência - ambulância; Tacógrafo.

932

ATUALIZAÇÃO	PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Esta disciplina propõe atualizar a discussão das causas dos acidentes e os impactos que geram nos aspectos psicológicos, sociais e econômicos, Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT). Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. E os impactos na saúde pública do país. Acidentes com veículos de emergência e seus impactos.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os aspectos psicológicos, sociais e econômicos e os impactos da acidentalidade para a sociedade, analisando o quanto se perde e o que está por trás dos índices de mortalidade e sequelas permanentes; - Perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais; - Compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de acidentalidade, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências.
COMPONENTES CURRICULARES	Estatísticas de acidentes no trânsito: dados mundiais, nacionais e estaduais e sua relação com os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes, bem como o reflexo do atendimento pós-acidente na rede hospitalar; - Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal; - Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito; - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito; - Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

933

934

ATUALIZAÇÃO	CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Esta disciplina pretende atualizar a discutir o direito e dever do condutor na organização do espaço público de trânsito, com garantias da utilização de equipamento veicular particular, respeitando a diversidade dos demais participantes do trânsito e sua corresponsabilidade pela segurança, pelo convívio social respeitoso e preservação da vida de outra pessoa.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar trânsito e transporte; - Reconhecer a importância do trânsito e transporte de pessoas e cargas na mobilidade urbana; - Conhecer os direitos e deveres do cidadão e do condutor conforme o CTB; - Demonstrar através do respeito às regras de trânsito, a disposição em valorizar o pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores de veículos particulares ou coletivos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber situações ou comportamentos adversos à legislação de trânsito, e quando possível, conduzir de forma a dar exemplo de procedimento correto de trafegabilidade; - Planejar antecipadamente seu trajeto para evitar manobras bruscas e desgaste emocional pessoal e de outros condutores; - Fazer uso da comunicação veicular amigável, avisando e ajudando outros participantes do trânsito quando necessário a segurança e preservação da vida; - Proceder com civilidade, procurando dirigir dentro dos preceitos do CTB e resoluções do CONTRAN.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Promover a interação social no trânsito colocando em prática a legislação, as regras de circulação e conduta, em qualquer situação e horário, independente de fiscalização; - Abrir mão quando necessário, dos seus direitos para respeitar o direito alheio; - Responsabilizar-se pela condução segura e preventiva para proteger a vida de pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores; - Cooperar e agir em benefício de todos que estão no trânsito; - Cultivar comportamentos de bondade, altruísmo, empatia, tolerância e solidariedade; - Entender que os seus direitos são limitados pelos direitos alheios; - Ser compreensivo com os erros dos outros; - Evitar o cometimento de infrações e comportamentos agressivos; - Cultivar o respeito mútuo, aceitando as limitações alheias.
COMPONENTES CURRICULARES	Trânsito: Conceitos e atores envolvidos; Transporte: Conceitos, importância social, econômica e cultural; Modalidades do Transporte; O relacionamento e convívio social no trânsito: Convivência em espaço público; Corresponsabilidade pela vida de outras pessoas no espaço trânsito; Controle emocional; Conhecimento e respeito às normas de trânsito; Atitudes para um trânsito humanizado.

935

ATUALIZAÇÃO	SAÚDE E AUTOCUIDADO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Atualizar os estudos sobre os estados físicos e psicológicos do condutor, a condição de saúde da visão, audição e cinestesia, de forma a prevenir danos à saúde que possam promover agravos de comportamento na atividade de conduzir veículo de forma segura. Analisar o efeito de substâncias que lícitas ou ilícitas que alteram o estado físico do condutor, bem como, as distrações momentâneas de uso de tecnologias, maquiagem, leitura, entre outras.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar fatores relacionados à acuidade visual, à audição e a cinestesia na tarefa da condução e às implicações para a condução segura; - Relembrar as ações preventivas quanto às alterações em algum estado físico e psicológico, como por exemplo, realizar bons exames de aptidão física e mental nos períodos obrigatórios dentro do processo de habilitação ou em decorrência da percepção da mudança do estado de saúde pelo próprio condutor; - Rever os conhecimentos adquiridos sobre as substâncias que influenciam a condução, as causas, sintomas e as formas de prevenção: álcool, medicamentos, outras drogas psicoativas; - Identificar práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração que podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar auto avaliação em relação às substâncias que alteram o estado da condução; - Realizar auto avaliação em relação à fatores de risco a saúde e à condução praticada; - Rever os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Analisar e identificar a influência desses fatores na sua própria condução; - Identificar ações preventivas para o descarte de substâncias ou condicionantes emocionais que alterem estado físico na condução diária.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Abster-se do uso de substâncias que alteram o estado da condução a fim de evitar sinistros na condução e promover a sua segurança, de passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores; - Prover ações e escolhas que minimizem essas distrações na prática diária da condução.
COMPONENTES CURRICULARES	Estado de saúde físico e psicológico do condutor; Visão, audição e cinestesia; Substância que alteram o estado de condução; Fatores físicos e emocionais que influenciam na condução; Distração ao volante.

936

937

6.3 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO

938

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
ATUALIZAÇÃO	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS	3 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO	2 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO	3 h/a
PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO (Direção Defensiva)	4 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	2 h/a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	2 h/a
TOTAL	16 h/a

939

ATUALIZAÇÃO	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS
CARGA HORÁRIA	3 h/a
EMENTA	Estudo das mudanças do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro - nos últimos 5 anos e o impacto no regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se quanto as CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de veículo de transporte de produto perigoso; - Relembrar as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - Relacionar a forma de conduzir o veículo de transporte de produto perigoso às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, ciclistas e pedestres e sendo atento à percepção de procedimentos de risco pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Mudanças do CTB - Código de Trânsito Brasileiro quanto: - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação; - Infrações, penalidades, processo administrativo de recurso de trânsito, crimes de trânsito e penalidades; - Direitos e deveres do cidadão; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação.

940

ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual, municipal e internacional para procedimentos de direção segura em veículo de transporte de produto perigoso e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado em transporte de produto perigoso, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de transporte de produto perigoso, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de produto perigoso quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte de produto perigoso; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte de produto perigoso, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de produto perigoso; Documentação exigida para condutor e veículo de produto perigoso; Responsabilidades do condutor do veículo de produto perigoso; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

941

ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
CARGA HORÁRIA	3 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos de transporte de produto perigoso permitidos para a condução de carga, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular de transporte de produto perigoso.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de produto perigoso; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo de transporte de produto perigoso; Tacógrafo.

942

ATUALIZAÇÃO	PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Esta disciplina propõe atualizar a discussão das causas dos acidentes e os impactos que geram nos aspectos psicológicos, sociais e econômicos, Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT). Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. E os impactos na saúde pública do país. Acidentes com veículos de transporte de produto perigoso e seus impactos.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVOS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os aspectos psicológicos, sociais e econômicos e os impactos da acidentalidade para a sociedade, analisando o quanto se perde e o que está por trás dos índices de mortalidade e sequelas permanentes; - Perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais; - Compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de acidentalidade, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências.
COMPONENTES CURRICULARES	Estatísticas de acidentes no trânsito: dados mundiais, nacionais e estaduais e sua relação com os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes, bem como o reflexo do atendimento pós-acidente na rede hospitalar; - Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal; - Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito; - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito; - Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

943

944

ATUALIZAÇÃO	CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Esta disciplina pretende atualizar a discussão sobre o direito e dever do condutor na organização do espaço público de trânsito, com garantias da utilização de equipamento veicular particular, respeitando a diversidade dos demais participantes do trânsito e sua corresponsabilidade pela segurança, pelo convívio social respeitoso e preservação da vida de outra pessoa.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar trânsito e transporte; - Reconhecer a importância do trânsito e transporte de pessoas e cargas na mobilidade urbana; - Conhecer os direitos e deveres do cidadão e do condutor conforme o CTB; - Demonstrar através do respeito às regras de trânsito, a disposição em valorizar o pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores de veículos particulares ou coletivos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber situações ou comportamentos adversos à legislação de trânsito, e quando possível, conduzir de forma a dar exemplo de procedimento correto de trafegabilidade; - Planejar antecipadamente seu trajeto para evitar manobras bruscas e desgaste emocional pessoal e de outros condutores; - Fazer uso da comunicação veicular amigável, avisando e ajudando outros participantes do trânsito quando necessário a segurança e preservação da vida; - Proceder com civilidade, procurando dirigir dentro dos preceitos do CTB e resoluções do CONTRAN.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Promover a interação social no trânsito colocando em prática a legislação, as regras de circulação e conduta, em qualquer situação e horário, independente de fiscalização; - Abrir mão quando necessário, dos seus direitos para respeitar o direito alheio; - Responsabilizar-se pela condução segura e preventiva para proteger a vida de pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores; - Cooperar e agir em benefício de todos que estão no trânsito; - Cultivar comportamentos de bondade, altruísmo, empatia, tolerância e solidariedade; - Entender que os seus direitos são limitados pelos direitos alheios; - Ser compreensivo com os erros dos outros; - Evitar o cometimento de infrações e comportamentos agressivos; - Cultivar o respeito mútuo, aceitando as limitações alheias.
COMPONENTES CURRICULARES	Trânsito: Conceitos e atores envolvidos; Transporte: Conceitos, importância social, econômica e cultural; Modalidades do Transporte; O relacionamento e convívio social no trânsito: Convivência em espaço público; Corresponsabilidade pela vida de outras pessoas no espaço trânsito; Controle emocional; Conhecimento e respeito às normas de trânsito; Atitudes para um trânsito humanizado.

945

ATUALIZAÇÃO	SAÚDE E AUTOCUIDADO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Atualizar os estudos sobre os estados físicos e psicológicos do condutor, a condição de saúde da visão, audição e cinestesia, de forma a prevenir danos à saúde que possam promover agravos de comportamento na atividade de conduzir veículo de forma segura. Analisar o efeito de substâncias que lícitas ou ilícitas alteram o estado físico do condutor, bem como, as distrações momentâneas de uso de tecnologias, maquiagem, leitura, entre outras.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar fatores relacionados à acuidade visual, à audição e a cinestesia na tarefa da condução e às implicações para a condução segura; - Relembrar as ações preventivas quanto às alterações em algum estado físico e psicológico, como por exemplo, realizar bons exames de aptidão física e mental nos períodos obrigatórios dentro do processo de habilitação ou em decorrência da percepção da mudança do estado de saúde pelo próprio condutor; - Rever os conhecimentos adquiridos sobre as substâncias que influenciam a condução, as causas, sintomas e as formas de prevenção: álcool, medicamentos, outras drogas psicoativas; - Identificar práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração que podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar auto avaliação em relação às substâncias que alteram o estado da condução; - Realizar auto avaliação em relação à fatores de risco a saúde e à condução praticada; - Rever os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Analisar e identificar a influência desses fatores na sua própria condução; - Identificar ações preventivas para o descarte de substâncias ou condicionantes emocionais que alterem estado físico na condução diária.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Abster-se do uso de substâncias que alteram o estado da condução a fim de evitar sinistros na condução e promover a sua segurança, de passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores; - Prover ações e escolhas que minimizem essas distrações na prática diária da condução.
COMPONENTES CURRICULARES	Estado de saúde físico e psicológico do condutor; Visão, audição e cinestesia; Substância que alteram o estado de condução; Fatores físicos e emocionais que influenciam na condução; Distração ao volante.

946

947

6.4 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE GRANDES DIMENSÕES E DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL E VEÍCULOS DE GRANDES DIMENSÕES
ATUALIZAÇÃO ACETCI	CARGA HORÁRIA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS	4 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL	4 h/a
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS	4 h/a
NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS	4 h/a
PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO	4 h/a
CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO	2 h/ a
SAÚDE E AUTOCUIDADO	2 h/a
TOTAL	28 h/a

948

ATUALIZAÇÃO	LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SUAS MUDANÇAS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudo das mudanças do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro - nos últimos 5 anos e o impacto no regramento sobre a circulação e conduta para todos os que estão envolvidos no ambiente trânsito: pedestre de todas as idades, ciclista, motociclista e motoristas, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se quanto as CTB como legislação organizadora do trânsito brasileiro, com definições de direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos, dos condutores de veículo de transporte de carga indivisível; - Relembrar as regras gerais de circulação e condutas, os procedimentos de trafegabilidade com segurança e as implicações legais em caso de descumprimento; - Relacionar a forma de conduzir o veículo de transporte de carga indivisível às responsabilidades dos usuários em matéria civil e criminal, a fim de garantir o direito de todos a um trânsito seguro.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber a relação do cumprimento das regras de circulação e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Respeitar as normas de trânsito em todas as situações, sozinho ou em grupo, sendo cortês com motoristas, ciclistas e pedestres e sendo atento à percepção de procedimentos de risco pessoal ou de terceiros.
COMPONENTES CURRICULARES	Mudanças do CTB - Código de Trânsito Brasileiro quanto: - Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; - Sinalização viária; - Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação; - Infrações, penalidades, processo administrativo de recurso de trânsito, crimes de trânsito e penalidades; - Direitos e deveres do cidadão; - Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação.

949

ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual, municipal e internacional para procedimentos de direção segura em veículo de transporte de carga indivisível e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor de especializado em transporte de carga indivisível, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de carga indivisível, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de carga indivisível quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte de carga indivisível; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte de carga indivisível, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de carga indivisível; Documentação exigida para condutor e veículo de carga indivisível; Responsabilidades do condutor do veículo de carga indivisível; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

950

951

ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE CARGA INDIVISÍVEL
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos de carga indivisível permitidos para a condução de carga, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular de transporte de carga indivisível.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de carga indivisível; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo de transporte de carga indivisível; Tacógrafo.

952

ATUALIZAÇÃO	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Estudos das atualizações das legislações federal, estadual, municipal e internacional para procedimentos de direção segura em veículo de transporte de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas e a responsabilidade neste tipo de transporte, focando a percepção de risco, a promoção de atitudes proativas de segurança e preservação da vida.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Atualizar-se sobre a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, do condutor especializado em veículo de transporte de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas, a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; - Atualizar-se a legislação de transporte de carga, principalmente da esfera federal, estadual e municipal; - Reconhecer as responsabilidades do condutor do veículo de transporte de carga quanto ao veículo, a via, passageiros e os usuários da via.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Aplicar as normas estabelecidas na legislação na condução de veículo de transporte de carga; - Manter atualizada a documentação exigida para condutor e veículo; - Conduzir utilizando os procedimentos de mobilidade urbana e acessibilidade.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Ser responsável ao conduzir o veículo de transporte de carga, preventivamente, respeitando todos os usuários da via e as regras de circulação, independente de fiscalização do ente com circunscrição sobre a via.
COMPONENTES CURRICULARES	Legislação referente ao tempo de direção e descanso (regras, regulamentações e infrações); Legislação específica sobre transporte de carga; Documentação exigida para condutor e veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Responsabilidades do condutor do veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Identificando do órgão responsável por cada concessão e fiscalização.

953

954

ATUALIZAÇÃO	NOVAS TECNOLOGIAS EMBARCADAS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CVC COM PBTC DE 74 A 91 TONELADAS
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Atualizar o estudo dos vários tipos de veículos de carga permitidos para a condução de carga, conhecendo a tecnologia embarcada e utilizando-a conforme o manual de procedimento e as regras de trânsito para condução econômica e segura.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os principais elementos do painel de instrumentos de cada veículo, as indicações do painel de instrumentos, as tecnologias de informação e condução, bem como compreender como se dá a transmissão de dados.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas disponíveis para a prevenção de situações de risco; - Organizar as tarefas de rotas com eficácia, identificando de pontos críticos.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Utilizar as tecnologias veicular embarcadas como recurso de segurança veicular de carga.
COMPONENTES CURRICULARES	Tipos de veículos de Transporte de carga; Tecnologias da Informação e Comunicação veicular; Sistemas de rastreamento tecnologias para a transmissão de dados; Roteirização e Logística: organização e planejamento temporal de tarefas; Identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança; Manutenção periódica do veículo de CVC com PBTC de 74 a 91 toneladas; Tacógrafo.

955

ATUALIZAÇÃO	PREVENÇÃO DE SINISTRO NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	4 h/a
EMENTA	Esta disciplina propõe atualizar a discussão das causas dos acidentes e os impactos que geram nos aspectos psicológicos, sociais e econômicos, Uso do termo sinistro de trânsito em substituição da denominação acidente de trânsito (NBR 10697/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT). Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas. E os impactos na saúde pública do país. Acidentes com veículos de transporte de carga indivisível e seus impactos.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Reconhecer os aspectos psicológicos, sociais e econômicos e os impactos da acidentalidade para a sociedade, analisando o quanto se perde e o que está por trás dos índices de mortalidade e sequelas permanentes; - Perceber que os comportamentos que geram as infrações não aumentam só os números, mas as tragédias sociais; - Compreender o conceito de percepção do risco e o que pode interferir nessa percepção, incluindo os fatores de risco e de proteção, visando ao reconhecimento de comportamentos arriscados e seguros e à tomada de consciência.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conduzir o veículo sem expor-se aos fatores de risco, fazendo uso de equipamentos de proteção para a minimização dos riscos, contribuindo para a promoção do trânsito seguro e a preservação da vida.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Assumir comportamentos que colaborem para diminuir os índices de acidentalidade, tornando o trânsito mais seguro, a partir da reflexão acerca da importância de se perceber os riscos e suas consequências.
COMPONENTES CURRICULARES	Estatísticas de acidentes no trânsito: dados mundiais, nacionais e estaduais e sua relação com os impactos psicológicos, sociais e econômicos decorrentes, bem como o reflexo do atendimento pós-acidente na rede hospitalar; - Diferença entre sinistros com vítimas e sem vítimas: danos materiais, responsabilidade civil e criminal; - Percepção de risco: conceito e importância no contexto do trânsito; - Fatores de risco: consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas na direção, uso do celular e de outros equipamentos de comunicação, outras distrações, velocidade incompatível com a via, ultrapassagens indevidas; sono e fadiga, estresse no trânsito; - Fatores de proteção: uso do cinto de segurança, uso do capacete, uso dos dispositivos de retenção para crianças.

956

957

ATUALIZAÇÃO	CONVÍVIO SOCIAL NO TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Esta disciplina pretende atualizar a discussão sobre o direito e dever do condutor na organização do espaço público de trânsito, com garantias da utilização de equipamento veicular particular, respeitando a diversidade dos demais participantes do trânsito e sua corresponsabilidade pela segurança, pelo convívio social respeitoso e preservação da vida de outra pessoa.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Conceituar trânsito e transporte; - Reconhecer a importância do trânsito e transporte de pessoas e cargas na mobilidade urbana; - Conhecer os direitos e deveres do cidadão e do condutor conforme o CTB; - Demonstrar através do respeito às regras de trânsito, a disposição em valorizar o pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores de veículos particulares ou coletivos.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Perceber situações ou comportamentos adversos à legislação de trânsito, e quando possível, conduzir de forma a dar exemplo de procedimento correto de trafegabilidade; - Planejar antecipadamente seu trajeto para evitar manobras bruscas e desgaste emocional pessoal e de outros condutores; - Fazer uso da comunicação veicular amigável, avisando e ajudando outros participantes do trânsito quando necessário a segurança e preservação da vida; - Proceder com civilidade, procurando dirigir dentro dos preceitos do CTB e resoluções do CONTRAN.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Promover a interação social no trânsito colocando em prática a legislação, as regras de circulação e conduta, em qualquer situação e horário, independente de fiscalização; - Abrir mão quando necessário, dos seus direitos para respeitar o direito alheio; - Responsabilizar-se pela condução segura e preventiva para proteger a vida de pedestre, ciclista, motociclistas e demais condutores; - Cooperar e agir em benefício de todos que estão no trânsito; - Cultivar comportamentos de bondade, altruísmo, empatia, tolerância e solidariedade; - Entender que os seus direitos são limitados pelos direitos alheios; - Ser compreensivo com os erros dos outros; - Evitar o cometimento de infrações e comportamentos agressivos; - Cultivar o respeito mútuo, aceitando as limitações alheias.
COMPONENTES CURRICULARES	Trânsito: Conceitos e atores envolvidos; Transporte: Conceitos, importância social, econômica e cultural; Modalidades do Transporte; O relacionamento e convívio social no trânsito: Convivência em espaço público; Corresponsabilidade pela vida de outras pessoas no espaço trânsito; Controle emocional; Conhecimento e respeito às normas de trânsito; Atitudes para um trânsito humanizado;

958

ATUALIZAÇÃO	SAÚDE E AUTOCUIDADO
CARGA HORÁRIA	2 h/a
EMENTA	Atualizar os estudos sobre os estados físicos e psicológicos do condutor, a condição de saúde da visão, audição e cinestesia, de forma a prevenir danos à saúde que possam promover agravos de comportamento na atividade de conduzir veículo de forma segura. Analisar o efeito de substâncias que lícitas ou ilícitas que alteram o estado físico do condutor, bem como, as distrações momentâneas de uso de tecnologias, maquiagem, leitura, entre outras.
COMPETÊNCIAS	COGNITIVAS	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Identificar fatores relacionados à acuidade visual, à audição e a cinestesia na tarefa da condução e às implicações para a condução segura; - Relembrar as ações preventivas quanto às alterações em algum estado físico e psicológico, como por exemplo, realizar bons exames de aptidão física e mental nos períodos obrigatórios dentro do processo de habilitação ou em decorrência da percepção da mudança do estado de saúde pelo próprio condutor; - Rever os conhecimentos adquiridos sobre as substâncias que influenciam a condução, as causas, sintomas e as formas de prevenção: álcool, medicamentos, outras drogas psicoativas; - Identificar práticas corriqueiras que influenciam na condução segura provocando distração que podem levar a acidentes de trânsito: celular, equipamentos eletrônicos em geral, crianças, animais, retoque de maquiagem, ajuste de gravata.
	HABILIDADES	Ao final da disciplina o aluno deverá: - Realizar auto avaliação em relação às substâncias que alteram o estado da condução e a fatores de risco a saúde e à condução praticada; - Rever os fatores físicos e emocionais que interferem na condução: idade, fadiga ou cansaço, sonolência e estado emocional; - Analisar e identificar a influência desses fatores na sua própria condução; - Identificar ações preventivas para o descarte de substâncias ou condicionantes emocionais que alterem estado físico na condução diária.
	ATITUDES	Ao final da disciplina o aluno deverá: -Abster-se do uso de substâncias que alteram o estado da condução a fim de evitar sinistros na condução e promover a sua segurança, de passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores; - Prover ações e escolhas que minimizem essas distrações na prática diária da condução.
COMPONENTES CURRICULARES	Estado de saúde físico e psicológico do condutor; Visão, audição e cinestesia; Substância que alteram o estado de condução; Fatores físicos e emocionais que influenciam na condução; Distração ao volante.

959

960

6.5 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (MOTAXISTA)

961

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (MOTOTAXISTA)
ATUALIZAÇÃO	CARGA HORÁRIA
MÓDULO I
TRANSPORTE DE PESSOAS	7 h/a
MÓDULO II
PRÁTICA VEICULAR INDIVIDUAL PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS	3 h/a
TOTAL	10 h/a

962

MÓDULO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

MÓDULO I

Teórico

Transporte de pessoas

Legislação (legislação específica: Resoluções do CONTRAN e regulamentação da atividade profissional do mototaxista no Estado e no Município).

Procedimentos para o transporte de pessoas:

- verificação e manutenção permanentes do veículo para a pilotagem segura no transporte de pessoas;

- suspensão, freio, embreagem, acelerador, nível de combustível, óleo de freio e motor, bateria, sistema de transmissão, pneus, sistema elétrico;

- cuidados para o transporte de pessoas;

- postura corporal;

- posição dos pés e mãos;

- segurança no embarque e desembarque;

- uso, limpeza e higienização do capacete;

- transporte do passageiro com/sem objetos.

Atendimento ao cliente:

- qualidade na prestação dos serviços ao passageiro;

- pilotagem confortável (controle da velocidade, frenagem, manobras suaves);

- escolha de trajetos econômicos e seguros (conhecimento da planta da cidade);

- manutenção e limpeza do veículo;

- prudência na transposição de obstáculos (lombadas, buracos, pavimentos irregulares, etc.);

- respeito, educação, atenção, simpatia, paciência, honestidade, responsabilidade, pontualidade.

MÓDULO II

Prática de Pilotagem Profissional

Prática veicular individual para o transporte de pessoas

Verificação do veículo.

Uso adequado dos equipamentos de segurança para condutor e passageiro.

Técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo para o transporte de pessoas.

963

964

6.6 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIA (MOTOFRETISTA)

965

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIA (MOTOFRETISTA)
ATUALIZAÇÃO	CARGA HORÁRIA
MÓDULO I
TRANSPORTE DE CARGAS	7 h/a
MÓDULO II
PRÁTICA VEICULAR INDIVIDUAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS	3 h/a
TOTAL	10 h/a

966

MÓDULO

DISCIPLINA

CONTEÚDO

MÓDULO I

Teórico

Transporte de cargas

Legislação (legislação específica para motofrete: Resoluções do CONTRAN e regulamentação da atividade profissional do motofretista no Estado e no Município).

Procedimentos para o transporte de cargas:

- Verificação e manutenção permanentes do veículo para a pilotagem segura no transporte de cargas;

- Suspensão, freio, embreagem, acelerador, nível de combustível, óleo de freio e motor, bateria, sistema de transmissão, pneus, sistema elétrico

- Condições e fixação do baú ou da grelha, do dispositivo retrorefletivo e demais dispositivos e requisitos de segurança;

- Transporte de diferentes tipos de carga.

Logística:

- organização e planejamento temporal de tarefas;

- utilização da planta da cidade para elaboração de rotas otimizadas e alternativas;

- identificação de pontos críticos de fluidez e de segurança.

MÓDULO II

Prática de Pilotagem Profissional

Prática veicular individual para o transporte de carga

Verificação do veículo

Uso adequado dos equipamentos de segurança

Acondicionamento de cargas

Técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo

967

968

6.7 DA REGÊNCIA DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

969

As disciplinas dos cursos de atualização de especializados serão ministradas em todas as modalidades, por pro¿ssionais aprovados nos seguintes cursos: Instrutor de Trânsito com módulo de curso especializado e Curso Especializado que venha a ministrar, realizados por órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou por instituição por ele credenciada.

970

Os cursos de atualização de especializados poderão ser realizados nas modalidades: presencial e a distância.

971

Para a realização da Prática de Pilotagem Preventiva em Veículo de Transporte de Mercadorias, poderão ser utilizados os veículos dos próprios alunos ou da instituição que deverão ser equipados em conformidade com a legislação vigente.

972

973

6.8 DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

974

A atualização do especializado terá a carga horária conforme o estabelecido na matriz curricular.

975

Em cursos presenciais o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

976

I - para a educação presencial, considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

977

II - a carga horária presencial diária será de, no máximo, 8 (oito) horas/aula por dia.

978

Em cursos na modalidade à distância o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

979

I - o curso na modalidade de educação em ensino remoto assíncrono seguirá os requisitos das matrizes curriculares contidos nesta Resolução e plataforma de ensino conforme resolução específica.

980

II - o curso à distância deverá ser concluído pelo aluno em no mínimo 4 (quatro) dias, contados a partir da data do início da matrícula.

981

O número máximo de alunos, por turma na modalidade presencial e ensino remoto síncrono, deverá ser de 30 alunos.

982

983

6.9 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

984

Não poderá ser feito o aproveitamento de estudos de disciplinas de cursos de atualização de especializados, considerando que as disciplinas são específicas de cada tipo de transporte especializado.

985

986

6.10 DA FREQUÊNCIA NOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

987

A organização da prática pedagógica em relação à frequência deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

988

O aluno deverá ter frequência de 100% no curso de atualização de curso especializado.

989

Será aprovado no curso o estudante que tiver frequência de 100% do curso.

990

991

6.11 DA AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

992

A organização da prática pedagógica em relação à avaliação deverá garantir o seguinte parâmetro fundamental:

993

I - Ao final do módulo I será realizada pelas instituições que ministram os cursos especializados de atualização uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados com valor total 10,0 (dez) pontos.

994

II - Será considerado aprovado no curso, o condutor que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova, ou seja, 14 questões de múltipla escolha certas.

995

III - O condutor reprovado ao final do curso deverá realizar nova prova a qualquer momento. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades e refazer a prova. Caso seja reprovado ao final da terceira prova, o estudante deverá repetir o curso.

996

IV - Será considerado aprovado no curso especializado de atualização, o aluno que alcançar no mínimo nota 7,0 (sete) pontos e frequência de 100% no curso.

997

V - As instituições que ministrarem cursos especializados deverão manter em arquivo físico ou digital, durante cinco anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.

998

999

6.12 DA CERTIFICAÇÃO

1000

Os certi¿cados serão emitidos aos alunos aprovados no curso com nota mínima de 7,0 (sete) e frequência de 100% no curso, contendo:

1001

I - identi¿cação da entidade ou instituição formadora (papel timbrado);

1002

II - nome do curso de especializado ou de atualização realizado, carga horária total do curso, período de realização do curso;

1003

III - nome completo do condutor e CPF;

1004

IV - número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;

1005

V - data de conclusão do curso e validade do curso;

1006

VI - assinatura do diretor de ensino da entidade ou instituição;

1007

VII - validação do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

1008

VIII - no verso, deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor (nota); e

1009

IX - O certificado deve ser confeccionado em papel A4 (210X297), 180g/m2, conforme modelo apresentado no Anexo.

1010

A numeração do certificado deve ser fornecida pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e ser composta por um conjunto de quinze caracteres em que:

1011

I - os quatro primeiros dígitos sejam formados por numeral que identifica a empresa credenciada, atribuído pelo órgão ou entidade executivo de trânsito que a credenciou;

1012

II - os dois caracteres subsequentes sejam formados por letras que identificam a Unidade Federativa onde o curso foi realizado; e

1013

III - os nove últimos caracteres apresentem o número sequencial do certificado.

1014

1015

6.13 DA VALIDADE DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE ESPECIALIZADOS

1016

Os Cursos de Atualização de Especializados terão validade de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar novamente o curso de atualização dos respectivos cursos conforme matriz curricular disposto no Anexo II desta Resolução.

1017

1018

ANEXO III

1019

DIRETRIZES, DISPOSIÇÕES GERAIS E ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PREVENTIVO E ESPECIALIZAÇÃO DE CONDUTORES.

1020

Este anexo apresenta as diretrizes gerais para a realização da formação e atualização dos profissionais responsáveis pelos processos de formação, habilitação, atualização, reciclagem, preventivo de reciclagem e especialização para condutores.

1021

Neste Anexo estão definidas:

1022

I - AS DIRETRIZES GERAIS DOS CURSOS E PROCESSOS DE FORMAÇÃO.

1023

II - A BORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA PARA AS FORMAÇÕES.

1024

III - AS MATRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS.

1025

IV - AS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS E PROCESSOS DE FORMAÇÃO.

1026

O objetivo desse anexo é garantir que, a curto, médio e longo prazos, os profissionais do setor possam estar preparados para a atuação nos processos de formação, habilitação, atualização, reciclagem, preventivo de reciclagem e especialização para condutores com fundamentos sólidos não somente em relação aos conteúdos da área de trânsito, como também em relação àqueles voltados às teorias do conhecimento e da aprendizagem.

1027

Assim espera-se que por meio dos processos de formação e atualização de profissionais aqui definidos seja possível que o setor atue adequadamente para um público que é heterogêneo, que possui processos de aprendizagem e habilidades diferenciadas e que considere o ciclo de vida ao quais estes indivíduos estão inseridos.

1028

Também se espera que os profissionais sejam capazes de atuar a partir da consideração que a tarefa de dirigir é muito complexa, pois envolve além de habilidades psicomotoras adequadas e funções fisiológicas, fatores motivacionais e comportamentais, ou seja, o que o indivíduo está disposto a fazer quando conduz um veículo. Assim atuando para que as ações educacionais deem conta da abordagem de todos estes aspectos.

1029

Espera-se com o conjunto de formações e atualizações apresentadas nesta resolução perfis profissionais que:

Tenham a capacidade de pensar, agir, transformar as praticas educativas de forma ética.
Pratiquem valores coerentes com os ensinamentos dados por eles ou pela instituição de ensino que atuam.
Tenham capacidade de reflexão e renovação às novas necessidades, tecnologias e dinâmicas sociais.
Sejam capazes de elaborar, entender, se apropriar, adequar e desenvolver o projeto educacional e as ações que serão realizadas pela instituição em que atuam.
Mantenham-se permanentemente atualizados à todos os aspectos referentes às necessidades de sua profissão.
Sejam capazes de se integrar e promover no relacionamento saudável com os integrantes da equipe.
Sejam interessados, atentos, organizados, colaboradores com os outros integrantes da empresa.
Sejam facilitadores da aprendizagem e/ou dos processos existentes na empresa.

1030

Cada curso está estruturado com matrizes curriculares específicas contendo suas etapas e processos. Assim, estão estabelecidas a Abordagem Didático?Pedagógica Geral e orientações específicas a cursos ou etapas de aprendizagem quando se fizer necessário.

1031

Materiais de apoio à realização dos cursos, ambientes de ensino à distância ou qualquer outro recurso ou ferramenta a ser utilizados devem ser analisados e adotados para o atendimento às diretrizes pedagógicas aqui estabelecidas bem como ao atendimento às matrizes curriculares. Quanto aos materiais didáticos, estes devem ser analisados e adotados com base nas especificações em legislação própria.

1032

1033

I - DIRETRIZES GERAIS

1034

1035

1. DOS FINS

1036

Estes cursos têm a finalidade de formar e atualizar profissionais para atuar no processo de formação, atualização, reciclagem e preventivo de condutores de veículos automotores e elétricos, no processo de formação e atualização de condutores de cursos especializados.

1037

Para atingir seus fins, estes cursos devem dar condições de:

1038

1039

1.1 Ao Instrutor de Trânsito:

1040

I - Cumprir o currículo e a carga horária dos cursos inerentes ao processo de habilitação / especialização de condutores, planejando e avaliando as atividades educativas do processo de formação de condutores;

1041

II - Garantir a continuidade, integração e complementariedade entre as etapas de formação que compõe os cursos que ministra;

1042

III - Informar diariamente os alunos quanto aos objetivos das aulas e os progressos e ou dificuldades apresentadas estabelecendo as metas e próximos passos do processo de formação;

1043

IV - Acatar as orientações de ordem pedagógica ou administrativa do diretor de ensino;

1044

V - Demonstrar flexibilidade, compatibilizando diferenças entre os candidatos, condutores e profissionais;

1045

VI - Preparar e instrumentalizar os candidatos condutores com conhecimentos e habilidades em conformidade as normas legais regulamentares visando a condução segura dos veículos e a convivência harmoniosa no trânsito;

1046

VII - Ministrar aulas práticas de direção veicular, acompanhando e avaliando o desempenho dos candidatos e condutores, registrando as aulas, a frequência, o aproveitamento e o desempenho obtido pelos candidatos nos cursos teórico e prático de direção veicular;

1047

VIII - Demonstrar domínio do conteúdo a ser ministrado no processo de formação, atualização, reciclagem e preventivo de condutores de veículos automotores e elétricos bem como de qualificação e atualização de condutores em cursos especializados e de formação e atualização de profissionais;

1048

IX - Registrar no sistema informatizado, as aulas teóricas e práticas;

1049

X - Demonstrar domínio no processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos bem como de qualificação e atualização de condutores em cursos especializados e de formação e atualização de profissionais;

1050

XI - Conhecer as normativas legais atinentes ao segmento dos CFC e das demais entidades credenciadas para ministrar os cursos regulamentados nesta Resolução.

1051

1052

1053

1.2 Ao Diretor de Ensino:

1054

I - Conhecer as diretrizes pedagógicas, os conteúdos e objetivos educacionais das atividades realizadas pela entidade credenciada;

1055

II - Planejar e avaliar atividades educacionais pela entidade credenciada;

1056

III - Coordenar as atividades pedagógicas da entidade credenciada;

1057

IV - Coordenar a atuação dos instrutores da entidade credenciada;

1058

V - Participar do planejamento estratégico da instituição;

1059

VI - Interagir com a comunidade e setor público;

1060

VII - Exercer liderança demonstrando capacidade de resolver conflitos.

1061

VIII - Orientar, supervisionar e assessorar os instrutores de trânsito no emprego de métodos, técnicas e procedimentos didático-pedagógicos bem como no planejamento de suas aulas e preenchimento de controles;

1062

IX - Elaborar anualmente o planejamento do setor de ensino, de seus cursos e planos de aula, desenvolvendo as atividades nele previstas;

1063

X - Primar pelo efetivo cumprimento da legislação de trânsito, por parte de instrutores e candidatos/alunos;

1064

XI - Fiscalizar o cumprimento do currículo e carga horária dos cursos inerentes aos processos de formação, habilitação e especialização de condutores.

1065

1066

1.3 Ao Examinador de Trânsito:

1067

Avaliar os conhecimentos e as habilidades dos candidatos e condutores para a condução de veículos automotores;

1068

Demonstrar habilidade de relações interpessoais nas situações de exame;

1069

Realizar os exames com técnica e procedimento adequado para cada categoria que examina;Primar pela correta aplicação de procedimentos e faltas estabelecidas em legislação para os exames;

1070

Cumprir o manual de procedimentos para os examinadores de trânsito.

1071

1072

2 DAS EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO NOS CURSOS

1073

1074

¿a) De Instrutor de Trânsito:

Ser maior de 21 anos;
Comprovar escolaridade o ensino médio completo;
Ser habilitado no mínimo há dois anos;
Ser aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos;

1075

b) De Diretor de Ensino de Trânsito:

Ser maior de 21 anos;
Comprovar escolaridade de ensino médio;
Apresentar o certificado de conclusão do curso específico de formação para Instrutor de trânsito realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada.

1076

1077

3. DA MODALIDADE DOS CURSOS

1078

Os cursos regulamentados por esta resolução poderão ser ministrados nas modalidades presencial, ensino remoto síncrono, ensino remoto assíncrono ou híbrido.

1079

Serão considerados híbridos aqueles cursos compostos por módulos cumpridos através do ensino presencial e outros concluídos pelo ensino remoto síncrono.

1080

Poderão ser realizados na modalidade do ensino remoto síncrono ou híbrido apenas os módulos indicados nas trilhas de aprendizagem que antecedem a matriz curricular de cada curso.

1081

Os módulos e conteúdos abordados na modalidade à distância deverão atender às normas e diretrizes estabelecidas nesta resolução em resolução específica.

1082

Considera-se hora aula o período de 50 (cinquenta) minutos.

1083

Em cursos presenciais o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

1084

I - para a educação presencial, considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

1085

II - a carga horária presencial diária será de, no máximo, 8 (oito) horas/aula por dia.

1086

Em cursos na modalidade à distância o regime de funcionamento obedecerá aos seguintes parâmetros:

1087

I - o curso na modalidade de educação à distância ? ensino remoto síncrono seguirá os requisitos contidos nesta resolução.

1088

II - O número máximo de alunos, por turma presencial e ensino remo síncrono, deverá ser de 30 alunos.

1089

1090

4. DOS PROCESSOS DE ENSINO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E CURSOS DE ATUALIZAÇÃO

1091

O curso para instrutores de trânsito é denominado Curso Básico para Instrutores de Trânsito e é comporto por Módulos de Formação Teórica, Módulos de Formação Prática e Módulos de Prática de Ensino Supervisionado (estágios).

1092

I - aos instrutores que poderão atuar na formação de condutores para as categorias C, D e E são previstos Módulos Específicos Complementares para a atuação com cada categoria composto por Módulos de Formação Teórica, Módulos de Formação Prática e Módulos de Prática de Ensino Supervisionado (estágios).

1093

II - aos instrutores que poderão atuar na formação de condutores especializados são previstos Módulos Específicos Complementares de Especializados para a atuação com cada curso composto por Módulos de Formação Teórica, Módulos de Formação Prática e Módulos de Prática de Ensino Supervisionado (estágios), e mais o curso especializado conforme esta resolução.

1094

O curso para Diretor de Ensino é composto por: Curso Básico para Instrutores de Trânsito e Curso Específico para Diretor de Ensino.

1095

O curso para Examinadores é composto por: Curso Básico para Instrutores de Trânsito, Módulos Específicos para as Categorias que irá examinar (C, D e E) e Curso Específico para Examinador de Trânsito.

1096

1097

ATUALIZAÇÕES:

1098

1099

ATUALIZAÇÃO PARA INSTRUTORES DE TRÂNSITO

1100

As atualizações exigidas dos instrutores de trânsito realizadas após a publicação desta resolução poderão ser cumpridas pelo ensino presencial ou remoto síncrono, devendo ser realizada de acordo com a matriz pedagógica definida neste anexo, não sendo necessário a complementação de carga horaria.

1101

1102

ATUALIZAÇÃO DE DIRETOR DE ENSINO

1103

As atualizações exigidas do Diretor de Ensino realizada após a publicação desta resolução poderão ser cumpridas pelo ensino presencial ou remoto síncrono, devendo ser realizadas de acordo com a matriz pedagógica definida neste anexo, não sendo necessário a complementação de carga horaria.

1104

1105

ATUALIZAÇÃO PARA EXAMINADORES

1106

As atualizações exigidas dos examinadores de trânsito realizadas após a publicação desta resolução poderão ser cumpridas pelo ensino presencial ou remoto síncrono, devendo ser realizadas de acordo com a matriz pedagógica definida neste anexo, não sendo necessário a complementação de carga horaria.

1107

1108

5 DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

1109

Poderá ser feito o aproveitamento de estudos de disciplinas, que o condutor tiver realizado e tenha sido concluído em qualquer das modalidades de ensino devendo para tal, a instituição estar credenciada no órgão de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

1110

O aproveitamento de estudos somente poderá ser realizado se o módulo ou disciplina tiver a mesma matriz curricular com carga horária igual ou superior.

1111

1112

6 DA FREQUÊNCIA NO CURSO

1113

Será exigida frequência mínima de 90% em cada um dos módulos. Caso o aluno não atinja o mínimo de frequência estabelecido em um ou mais módulo(s), poderá repeti-lo(s) em outra turma ou edição do curso, aproveitando os módulos em que atingiu a frequência e aproveitamento estabelecido.

1114

1115

7 DA AVALIAÇÃO DO CURSO

1116

Ao final de cada módulo será realizada avaliação de aprendizagem sobre conteúdos trabalhados pelas instituições que ministram os cursos.

1117

O aluno que não obtiver 70% de aproveitamento na avaliação de aprendizagem ao final de cada módulo poderá realizar novas avaliações a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá repetir o módulo em outra edição do curso.

1118

Será considerado aprovado no curso de formadores, o estudante que alcançar no mínimo nota 7,0 (sete) pontos e frequência de 90% em cada disciplina.

1119

As instituições que ministram cursos de formadores deverão manter em arquivo físico ou digital, durante cinco anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.

1120

1121

8 DA CERTIFICAÇÃO

1122

Após conclusão de todos os módulos do curso com aproveitamento mínimo, a instituição formadora responsável em ministrar o curso, deverá emitir o certificado.

1123

Os certi¿cados emitidos aos alunos aprovados no curso deverão conter exclusivamente os seguintes dados:

1124

I - identi¿cação da entidade ou instituição formadora (papel timbrado);

1125

II - nome do curso especializado ou de atualização realizado, carga horária total do curso, período de realização do curso;

1126

III - nome completo do aluno e CPF;

1127

IV - número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;

1128

V - data de conclusão do curso e validade do curso;

1129

VI - assinatura do Diretor de Ensino da entidade ou instituição;

1130

VII - validação do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e

1131

VIII - no verso, deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor (nota final).

1132

1133

9 EXAME DE CURSOS

1134

Todos os profissionais em processo de formação deverão, ao final do curso, prestar exame a ser realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por instituições ou entidades por ele credenciadas exclusivamente para esta finalidade:

1135

I - os exames para os processos de formação serão realizados pelos órgãos ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, com 30 (trinta) questões de múltiplas escolha, abrangendo o conteúdo geral do curso, no qual o aluno deverá acertar no mínimo 21 (vinte e uma) questões.

1136

II - os exames para os processos de atualização dos profissionais descritos nesta Resolução serão realizados pelas instituições ou entidades por eles credenciados onde o aluno realizou o curso de atualização.

1137

O exame será elaborado aplicado e deverá ser fiscalizado pelo pelos órgãos ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou entidade por ele credenciada.

1138

Serão credenciados os profissionais que alcançarem o número mínimos de acertos 70% na avaliação realizada.

1139

Em caso de reprovação o profissional poderá repetir o exame por no máximo 05 (cinco) vezes. Não sendo aprovado deverá fazer novamente o curso para a função em que atua.

1140

Após a aprovação nos exames os dados correspondentes serão registrados nos sistemas informatizados do órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal para fins de credenciamento ou atualização de credenciamento do profissional.

1141

1142

10 DA VALIDADE

1143

Os cursos terão validade máxima de 3 (três) anos, quando os profissionais deverão realizar curso de atualização;

1144

O profissional deverá apresentar certificado do curso de atualização dentro do período previsto na alínea anterior, quando da renovação do seu credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

1145

Os cursos terão validade em todo o Território Nacional.

1146

1147

11 DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

1148

Deverá ser assegurado o direito ao exercício da profissão aos Instrutores de Trânsito, Diretor de Ensino bem como Examinadores que na data de publicação desta resolução, estejam devidamente credenciados junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;

1149

Para fins de credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado e do Distrito Federal, serão aceitos os certificados de cursos concluídos até a data da entrada em vigor desta Resolução; e

1150

No prazo estabelecido entre a publicação e início da vigência desta resolução federal, deverão os Instrutores de Trânsito, Diretor de Ensino e Examinadores de Trânsito serem obrigatoriamente submetidos a uma requalificação profissional e pedagógica, nas condições e de acordo com a matriz pedagógica regulamentada pelo SENATRAN, cumprida em todos os seus termos pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

1151

II - ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

1152

Esta abordagem leva em consideração as diretrizes, matrizes curriculares e abordagens didático-pedagógicas definidas para os processos de formação, habilitação, atualização, reciclagem, preventivo de reciclagem e especialização para condutores. Espera-se que com este documento fiquem estabelecidos os parâmetros mínimos para a formação dos profissionais para atuarem em todas estas atividades.

1153

Os processos de formação devem considerar as particularidades da aprendizagem na idade adulta, portanto devem considerar esses indivíduos com experiência cuja busca pelo aprendizado considera aquilo que é factível e aplicável. Neste contexto, os conhecimentos prévios tem papel fundamental no processo de ensino-aprendizagem. Assim alunos e suas experiências tornam-se um valioso recurso para sua própria aprendizagem.

1154

Quanto mais o processo de ensino levar os alunos a compreenderem a utilidade da aprendizagem para o enfrentamento de problemas reais, sejam eles pessoais ou profissionais, mais estarão dispostos a realizar o processo. Essa disponibilidade para a aprendizagem está diretamente relacionada à como o aluno percebe a usualidade e o significado desse aprendizado para o seu cotidiano.

1155

A orientação para a aprendizagem deve estar centrada na resolução de problemas e a motivação é determinada por fatores de ordem interna. Esses são elementos que determinam o resultado do processo de ensino com adultos.

1156

Orientações e Definições Gerais

1157

Os cursos de formação para profissionais poderão ser realizados em modalidade presencial, ensino remoto síncrono ou híbrido. A abordagem para cada modalidade de ensino dever ser cuidadosa e refletir tanto em uma modalidade quanto na outra os objetivos e resultados gerais dos cursos. Ou seja, quando em modalidade semipresencial o curso deve ser estruturado e aprovado como um todo.

1158

Poderão compor os cursos:

Módulos de ensino teóricos

1159

Que poderão ser realizados em formato presencial, ensino remoto síncrono ou híbrido, conforme trilha de aprendizagem apresentada antes da matriz curricular de cada curso.

Módulos de ensino práticos

1160

Que poderão ser realizados apenas em modalidade presencial.

Módulos de ensino de prática supervisionada (estágios)

1161

Que poderão ser realizados apenas em modalidade presencial.

1162

1163

Orientações Específicas para as Etapas para Teóricas de Formação

1164

Quanto à etapa teórica das formações poderá ser realizada integralmente à distância ou integralmente presencial.

1165

Os módulos e etapas teóricas da formação dos profissionais devem dar toda a fundamentação teórica para a realização das atividades e funções profissionais, garantir os conhecimentos que serão comuns a todos os profissionais uma vez que o objeto de trabalho é a formação de condutores e garantir aqueles conhecimentos que são específicos a cada função.

1166

A etapa teórica deve garantir o embasamento conceitual e os conhecimentos para a atuação profissional de forma a fortalecer as entidades credenciadas como instituições de ensino e oportunizar ou contribuir para as melhorias e reconhecimentos aos profissionais que atuam no setor.

1167

As etapas ou módulos teóricos das formações deverão constituir-se como a base para as demais etapas de prática de ensino e prática supervisionada de ensino. Nesta etapa estarão todos os fundamentos para as demais e é nela que tem o início de um processo que deve ser gradativo e preparar o profissional para atuar com excelência na formação de condutores, atualização e qualificação profissional independente do papel que desempenha.

1168

Formação teórica em modalidade do ensino remoto síncrono ou híbrido:

1169

Para a realização da formação pelo ensino remoto síncrono ou híbrido deverão ser consideradas as seguintes diretrizes:

Os Planos de Curso devem atender ao estabelecido na Abordagem didático-pedagógica e nas Matrizes Curriculares de forma que todos os módulos, componentes curriculares e objetivos educacionais estejam abordados.
Para os módulos onde estão previstas etapas práticas presencial co-dependente deve-se estabelecer diretrizes pedagógicas claras de integração das etapas.
A estruturação das etapas teóricas em ambiente virtual deve seguir orientações e determinação de legislação específica.

1170

Formação teórica em modalidade presencial

1171

As intervenções pedagógicas e orientações didáticas são fundamentais para o processo de ensino na idade adulta. Em relação ao ensino presencial estabelecemos algumas diretrizes indispensáveis ao processo da formação e ao resultado esperado para a atuação na área.

1172

Quanto às orientações didáticas são indicadas a seguir aquelas fundamentais ao processo de formação dos profissionais:

1173

Conhecimentos e experiências prévias: considerar os conhecimentos e experiências prévias fará com que o ensino se ajuste às expectativas individuais e coletivas levando os alunos a estabelecerem conexão entre que já sabem e o objeto de conhecimento e também oportunizará que ocorra a significação da aprendizagem e a percepção de sua usualidade.

1174

A exploração de situações problema: a realização de atividades que levem os alunos a resolver situações problema contribuirá para a aproximação dos conhecimentos construídos com a realidade e a prática. Coloca o indivíduo em uma posição ativa no processo de ensino e promove o protagonismo e o sentimento de responsabilidade para com o aprendizado.

1175

A realização de contratos didáticos: situações muito previstas para a formação de indivíduos adultos devem levar o aluno a estabelecer metas e objetivos para seu próprio aprendizado, além de construir um sentimento de corresponsabilidade entre o aluno e o professor para o resultado da formação.

1176

O reconhecimento da diversidade e da disponibilidade para o aprendizado: compreender e considerar as características individuais e do grupo, identificar as características socioculturais, políticas, econômicas facilitará a identificação quando a disponibilidade apresentada pelo grupo e pelos indivíduos para a aprendizagem. A atenção a este item permite reconhecer as motivações para a aprendizagem e assim, calibrar e adequar as intervenções pedagógicas bem como as expectativas de aprendizagem e resultado.

1177

É importante destacar que a relação entre o professor e alunos seja bidirecional permitindo partilhas de conhecimentos, trocas de experiências e opiniões, esclarecimento de dúvidas.

1178

Vários são os métodos e técnica a serem utilizados para a realização da formação teórica em modalidade presencial. Elencaremos a seguir alguns considerados apropriados para a formação de profissionais nesta aérea bem como para a formação e atualização de condutores.

1179

Recomenda-se escolher métodos que possibilitem a flexibilização necessária para o atendimento a pessoas com diferentes perfis. Alguns podem ser destacados como: métodos individualizados, métodos socializados, métodos expositivos, métodos interrogativos entre outros. Os métodos e abordagens deverão ser escolhidos considerando as especificidades de cada módulo e temas. O fundamental é que estejam adequados ao cumprimento dos componentes curriculares e objetivos educacionais dos cursos.

1180

1181

Orientações Específicas para Etapas Práticas de Formação.

1182

Instrutor de Trânsito

1183

As etapas práticas de formação deverão levar o instrutor a conhecer as especificidades e técnicas para ensino prático da condução. As aulas deverão mesclar situações de aprendizagem de condução orientada com atividades voltadas às orientações didáticas e técnicas para cada componente das matrizes curriculares levando o aluno (instrutor) a experimentar e avaliar essas orientações e técnicas de ensino e desenvolver as competências necessárias para levar os alunos à conquista dos objetivos pedagógicos de cada aula, módulo, etapa ou curso.

1184

Entre as intervenções didáticas que deverão estar previstas no curso de formação são aquelas indispensáveis para a boa formação do instrutor:

Aulas individuais com veículo em movimento;
Aulas em grupo com veículo em movimento;
Aulas em grupo com veículo parado.

1185

Além disso, aulas realizadas em ambientes de sala de aula poderão complementar o aprendizado complementando os conteúdos e conceitos não explorados nas situações didáticas expostas acima.

1186

Os instrutores deverão ser levados a estudar e aplicar os conteúdos previstos nas matrizes curriculares mesclando as quatro (4) formas de intervenção acima e avaliando o cumprimento do currículo, os resultados da aprendizagem com base nos objetivos propostos e as técnicas e métodos para cada fase do ensino ou para os diferentes perfis de alunos.

1187

Além das intervenções acima, alguns métodos podem ser considerados para a atuação com o instrutor nos módulos e componentes curriculares práticos. Ao experimentar estes métodos como alunos, os instrutores estarão ao mesmo tempo aprendendo os conteúdos a serem ministrados como também analisando os métodos que podem ser empregados para ministrar estes conteúdos. Estes métodos podem ser utilizados nas quatro (4) formas de intervenção descritas acima.

1188

Método Demonstrativo

1189

Quando se desenvolve a etapa prática da formação os alunos precisam observar, repetir e aprender. Para que ocorra uma demonstração o instrutor necessita ter conhecimentos teóricos e práticos e possuir domínio do que está sendo executado. Assim o professor deverá gerar situações em que os alunos (instrutores) deverão observar, repetir e aprender procedimentos de prática de ensino.

1190

Método Ativo

1191

Este método diz respeito ao desenvolvimento de tarefas, na ação prática. Deve-se utilizar a observação, experimentação e a reflexão sobre o que se observa e experimentas. Muito importante para os processos de aprendizagem relacionadas a aquisição de aptidões motoras e automáticas. Assim, os alunos (instrutores) devem ser levados a realizar tarefas para a aprendizagem do ensino da condução.

1192

Método da Condução Comentada

1193

No método ativo/demonstrativo o professor dirige e vai falando antecipadamente o que vai fazer, assim como relatando o que prevê de outros condutores e usuários da via para os momentos que vão se seguir. Levará o instrutor a observar todos os elementos da tarefa da condução. Deve ser utilizado na fase final da formação.

1194

Método da Condução Autônoma

1195

Esse método ativo/demonstrativo também deve ser usado na fase final da formação do instrutor. O professor deve indicar um destino/local ou uma manobra. O aluno desenvolverá a solicitação sem intervenções diretas, aplicando os conhecimentos adquiridos e efetuando as melhores escolhas. Ao final deverá o aluno, juntamente com o instrutor, analisar a aplicação de seus conhecimentos e as análises, observações e orientações que deveria dar aos alunos em uma aula similar.

1196

Examinador de trânsito

1197

As aulas práticas para examinadores de trânsito deverão leva-los a praticar as técnicas de exames para as categorias em que atuam.

1198

Etapas Prática Supervisionada (estágio)

1199

A prática supervisionada ou estágio é fundamental e indispensável na formação de instrutores de trânsito ou outros profissionais que desejem atuar na área, uma vez que é um processo de aprendizagem necessário a um profissional que deseja realmente estar preparado para atual na formação e atualização de condutores. O estágio deve garantir que os instrutores conheçam espaços educativos (CFCs) entrando em contato com a realidade da instituição e da população atendida por ela.

1200

O aprendizado do instrutor será mais eficiente quando obtido por meio da experiência o que favorece maior eficácia na assimilação do conhecimento. Será comum a oportunidade de o instrutor relacionar e entender com maior profundidade os conceitos aprendidos teoricamente com a prática cotidiana. Assim o instrutor deve ser levado a entender a prática supervisionada como uma oportunidade de aprimoramento profissional e realizá-lo com responsabilidade, determinação e comprometimento. A boa formação do instrutor é tem papel fundamental na transformação das práticas cotidianas de condução. Para isso o instrutor de trânsito precisa ser levado a buscar um comprometimento com sua prática e com o resultado do processo de ensino.

1201

A prática supervisionada dever servir como preparação à realização da prática em sala de aula, oportunizando ao futuro instrutor a possibilidade de fazer uma relação entre teoria e prática, e conhecer a realidade da profissão que irá desempenhar. Quando o instrutor tem contato com as atividades que a prática supervisionada oportuniza, passa a ter compreensão daquilo que foi ou está sendo estudado, fazendo a relação com o cotidiano de trabalho. Deve oportunizar ao instrutor a percepção dos papéis dos profissionais no resultado da formação, a observação da importância do trabalho em grupo, da comunicação e transferência de informação sobre o desenvolvimento do aluno entre os profissionais que atuam com ele e principalmente de entender que o resultado do curso é um resultado coletivo, de vários profissionais que, assumindo cada um sua responsabilidade, qualificam a formação de condutores.

1202

1203

III - MATRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E CURSOS DE ATUALIZAÇÕES

Curso para Instrutor de Trânsito;
Curso para Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores;
Curso para Examinador de Trânsito;
Cursos de atualização para os profissionais habilitados.

1204

1205