Contatos

A Comissão de Ética orienta e aconselha o servidor público sobre a ética profissional no trato com o cidadão e com o patrimônio público. Cabe também à comissão apurar condutas que descumpram as normas éticas vigentes.

Para orientações adicionais e consultas, contate a Comissão por meio do endereço eletrônico comissaodeetica@fundacentro.gov.br.

Requisitos para a apresentação de denúncias e representações

Para registrar uma denúncia formal sobre descumprimento do Código de Ética Profissional utilize o endereço eletrônico da Comissão: comissaodeetica@fundacentro.gov.br.

Somente serão admitidas denúncias elaboradas em conformidade com os requisitos formais estabelecidos pela Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública (CEP) que estabelece como itens obrigatórios:

a) Identificação do denunciado: Nome completo, cargo, emprego ou função pública exercida pelo agente público alvo da denúncia.

b) Descrição clara e objetiva dos fatos: Relato da conduta que eventualmente configure suposta infração ao Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) ou ao Código de ´Ética da Fundacentro, contendo, se possível, data, horário e local de acontecimento dos fatos.

c) Elementos de prova: Apresentação de documentos, imagens, áudios ou indicação precisa de onde a Comissão pode encontrar evidências ou testemunhas dos fatos relatados.

Denúncias e representações anônimas

São admitidas denúncias anônimas, desde que atendam aos requisitos mínimos e suficientes para a identificação da autoria e materialidade dos fatos, que permitam à Comissão a instauração de um procedimento de apuração de ofício.

É direito e prerrogativa do denunciante a garantia do sigilo de sua identidade, durante todo processo de apuração, mediante manifestação expressa.