FAQ - Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes (FAQ)
Módulo de Pesquisa Pública do SEI — Público Externo
1. O que é o SEI Pesquisa Pública?
O SEI Pesquisa Pública é um módulo que permite a qualquer pessoa realizar buscas no SEI sem necessidade de login, senha ou cadastro prévio. Por meio dele, é possível consultar processos e acessar documentos classificados como públicos.
2. É necessário fazer cadastro para utilizar a Pesquisa Pública?
Não.
O acesso é aberto e pode ser realizado diretamente pela internet, sem qualquer forma de autenticação.
3. O que pode ser consultado na Pesquisa Pública?
É possível:
- acompanhar o andamento de processos;
- visualizar documentos públicos;
- localizar informações utilizando diferentes filtros de pesquisa.
4. O que está acessível na Pesquisa Pública?
O conteúdo dos documentos categorizados como públicos e que façam parte de processos categorizados como públicos.
5. Quais formas de pesquisa estão disponíveis?
- número do processo;
- número do documento;
- texto livre;
- interessado ou remetente;
- unidade geradora;
- tipo de processo;
- tipo de documento.
A Pesquisa Pública permite consultas por:
6. Posso pesquisar dentro de um período específico?
Sim.
O sistema permite informar um intervalo de datas para refinar os resultados da pesquisa.
7. Como funciona a consulta pelo número do processo?
Basta informar o número do processo no campo correspondente e realizar a pesquisa. O usuário poderá visualizar o andamento processual e os documentos públicos vinculados ao processo.
8. O que significa o ícone de chave nos documentos?
Os documentos identificados com ícone de chave possuem restrição de acesso.
A fundamentação legal da restrição pode ser consultada clicando no ícone da chave amarela.
9. É possível pesquisar documentos pelo número SEI?
Sim.
Para isso, é necessário selecionar a opção “Documentos Gerados” antes de realizar a pesquisa.
10. Todos os documentos podem ser localizados pela Pesquisa Pública?
Não.
Apenas documentos gerados e assinados no sistema podem ser encontrados na Pesquisa Pública. Pesquisas por “Documentos Externos” não retornam resultados.
11. Como é a pesquisa para processos e documentos gerados antes da data de corte (01/06/2026)?
Processos instruídos antes de 01/06/2026 poderão ser consultados por meio do módulo de pesquisa pública, mas sem acesso ao conteúdo dos documentos produzidos antes desta data. A data de corte diz respeito à data de criação ou inclusão de documentos, e não do processo. Desta forma, quando se tratar de um processo criado antes de 01/06, os documentos públicos que entrarem após esta data ficarão disponíveis através da pesquisa pública.
12. Como identifico se um processo é público e foi aberto antes de 01/06/2026?
Ao realizar a pesquisa do processo por meio do módulo, processos abertos antes de 01/06/2026 estarão identificados com uma chave azul ao lado do número do documento.
Como usuário interno do SEI, há a possibilidade de verificar a data de abertura do processo por meio da funcionalidade “consultar andamento”.
13. O que fazer quando as informações que desejo acessar não estão disponíveis na Pesquisa Pública?
A implementação do módulo de pesquisa pública é uma medida de transparência ativa, isto é, quando o órgão disponibiliza as informações sem a necessidade de pedido do cidadão. Quando as informações que a pessoa deseja acessar não estão disponíveis para acesso direto, a possibilidade de apresentar pedidos de informação através da plataforma Fala.BR continua disponível.
14. O que é a pesquisa por texto livre?
É uma forma de localizar processos e documentos utilizando palavras, expressões, números ou siglas relacionadas ao conteúdo pesquisado.
15. Onde a pesquisa por texto livre procura informações?
A pesquisa considera:
- o conteúdo dos documentos produzidos no processo;
- documentos digitalizados com OCR;
- documentos externos em formatos textuais;
- dados cadastrais de processos e documentos.
16. O que é OCR?
OCR significa “Reconhecimento Ótico de Caracteres”.
Essa tecnologia permite localizar palavras em documentos digitalizados.
17. É possível pesquisar por interessado ou remetente?
Sim.
Esse filtro permite localizar processos nos quais determinada pessoa física ou jurídica figure como interessada ou remetente.
18. O que é consulta por unidade geradora?
É a pesquisa de processos produzidos por uma unidade específica do órgão.
19. Posso pesquisar por tipo de processo?
Sim.
O sistema permite filtrar os resultados por tipologia processual específica.
20. Posso pesquisar por tipo de documento?
Sim.
Também é possível localizar documentos a partir do tipo documental selecionado.
21. O que preciso fazer antes de clicar em “Pesquisar”?
É necessário preencher o CAPTCHA apresentado na tela antes da realização da busca.
22. Processos restritos ou sigilosos aparecem na Pesquisa Pública?
Não integralmente.
Apenas informações e documentos classificados como públicos ficam disponíveis para consulta externa. Documentos restritos permanecem protegidos conforme as regras de acesso do sistema.
23. Onde posso acessar a Pesquisa Pública do SEI?
O acesso à Pesquisa Pública da Funai está disponível neste link.