Acesso à Informação

O acesso à informação é um direito constitucional fundamental regulamentado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação ou LAI. A LAI estabelece os procedimentos que devem ser observados por todos os órgãos públicos para garantir o acesso a informações públicas. A LAI é uma grande conquista da sociedade e um importante instrumento democrático de controle social e transparência administrativa.

Na Funai, a pessoa servidora titular da Ouvidoria, Ouvidor ou Ouvidora, é a autoridade de monitoramento da LAI e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade que recepciona, trata e responde aos pedidos de acesso à informação. Atualmente, nossa autoridade de monitoramento da LAI é o Ouvidor Igor Sousa e a chefe do SIC é a servidora Roseni Moreira Teixeira.

Nosso SIC está localizado na sede da Funai, em Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate, 1º subsolo. Nosso SIC atende presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por telefone, (61) 3247-6306, por e-mail, sic@funai.gov.br e, principalmente, por meio da plataforma eletrônica de acesso à informação: Informa.BR.

Antes de fazer o seu pedido de acesso à informação, utilize a ferramenta Busca de Informações Públicas, da plataforma Informa.BR, que localiza dados e informações nos principais canais de transparência, como o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos e os sites oficiais do Governo Federal.