No Mato Grosso, Funai realiza formação para qualificar atendimento previdenciário aos povos indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu o curso “INSS Digital”, destinado a servidores que atuam no atendimento a indígenas segurados especiais, no município de Barra do Garças (MT). A formação aconteceu entre os dias 6 e 10 de abril.  

A iniciativa teve como foco a qualificação dos procedimentos de requerimento de benefícios previdenciários por meio do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com ênfase na aplicação da legislação previdenciária, na emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear) e na ampliação do acesso das populações indígenas aos seus direitos. 

 A formação integrou as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Funai e o INSS, e teve como objetivo reduzir as barreiras de acesso enfrentadas pelas populações indígenas no acesso a benefícios previdenciários. 

A ação foi promovida pela Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) através da Coordenação de Políticas Previdenciárias (Coprev), da Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social (CGPIS), com apoio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (Codep), da Diretoria de Administração e Gestão (Dages). 

Participaram do curso 25 servidores das Coordenações Regionais (CRs) Xavante, Cuiabá, Xingu e Ribeirão Cascalheira, que atuam no atendimento aos povos indígenas da região, como Xavante, Aweti, Ikpeng, Kalapalo, Kamayura, Kawaiwete, Kisêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahfukua, Naruvôtu, Tapayuna, Trumai, Wauja, Yawalapiti, Yudja, Guató, Bakairi, Kayapó, Paresi, Chiquitano, Bororo, Negarotê, Nambikwara, Umutina, Wasusu, Halotesu, Terena e Aikanã. 

A formação de servidores para a emissão Cear e requerimento de benefícios previdenciários é uma prioridade da Coprev em 2026. A coordenadora de Políticas Previdenciárias, Carolyne Martins Perez, destacou a importância da iniciativa. “O conhecimento da legislação vigente e do Portal de Atendimento do INSS fará com que o servidor atue com mais segurança e possibilite o acesso mais eficiente do indígena segurado especial aos seus direitos previdenciários”, afirmou. 

A coordenadora ressaltou ainda que a atuação dos servidores contribui para evitar que indígenas recorram a intermediários para a realização de procedimentos administrativos que podem ser realizados gratuitamente pela fundação. “A Funai realiza esse trabalho de forma gratuita e mais segura, sem a retenção de senhas dos indígenas, por exemplo”, destacou Carolyne Perez.

Formação

Como parte da programação, foi realizada atividade prática na Aldeia São Marcos, na Terra Indígena São Marcos (MT), localizada a aproximadamente 130 km de Barra do Garças. A ação incluiu mutirão de atendimento direto à população indígena, com requerimentos de benefícios previdenciários, consultas de processos, emissão de Cear e orientações sobre documentação necessária e direitos previdenciários, além de diálogo com lideranças, mulheres e idosos da comunidade.

Além desta primeira turma, estão previstas mais seis formações em 2026 e sete em 2027, com o objetivo de ampliar a formação para todas as Coordenações Regionais, Unidades Técnicas Locais e Frentes de Proteção da Funai.

O servidor Carlos Henrique da Silva, da CR Xavante, um dos participantes da formação, ressaltou os impactos do curso.

“A iniciativa contribuiu para ampliar a segurança jurídica na atuação dos servidores, especialmente quanto aos critérios para emissão da Cear, além de fortalecer o domínio sobre normas, procedimentos e limites institucionais”, afirmou.

O servidor também destacou que o acesso ao sistema INSS Digital deve trazer mais agilidade ao atendimento e facilitar o acesso das comunidades indígenas aos benefícios.

Cear

A atuação da Funai na política previdenciária está relacionada à emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear), documento que comprova o exercício de atividades rurais, extrativistas, de pesca artesanal ou artesanato, permitindo que indígenas sejam reconhecidos como segurados especiais pelo INSS.

A Cear é fundamental para comprovar períodos de trabalho, atender às exigências de carência e possibilitar o requerimento de benefícios previdenciários.

Coordenação de Comunicação Social/Funai.