Minha Casa, Minha Vida Rural: Funai autoriza construção de sete moradias na Terra Indígena Xerente

Projeto prevê moradias para famílias indígenas da aldeia Mata do Coco, do povo Akwe-Xerente, em Tocantínia (TO), e deverá cumprir exigências técnicas e socioambientais.

No Tocantins, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) autorizou a construção de sete moradias na aldeia Mata do Coco, localizada na Terra Indígena Xerente, em Tocantínia. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia adequada para a comunidade indígena. A proposta busca ampliar o acesso à moradia adequada, com respeito às especificidades sociais, culturais e territoriais do povo Xerente.

A autorização foi formalizada por meio da Anuência para Obras e Serviços em Terras Indígenas nº 165/2026, assinada em 20 de outubro de 2026. O documento estabelece as condições para a execução do projeto pelo Instituto Beneficente Xambioá (IBX), entidade organizadora, após análise técnica da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) da Funai.

A anuência emitida pela Funai estabelece requisitos para a construção das moradias, entre eles a aplicação do Programa de Educação Socioambiental em Terra Indígena (Pesatti) aos trabalhadores diretamente envolvidos nas obras, antes do início das atividades.

A execução do projeto habitacional deverá observar as normas específicas para obras e serviços em terras indígenas, de modo a assegurar o respeito aos direitos territoriais e às condições de proteção socioambiental. O documento também proíbe a utilização de matérias-primas e recursos naturais provenientes da Terra Indígena Xerente para a execução das unidades habitacionais. Assim, a autorização não dispensa o responsável pelo projeto de obter as demais licenças, certidões, autorizações ou outorgas exigidas nas esferas municipal, estadual e federal, inclusive quanto ao licenciamento ambiental ou à sua dispensa, conforme a legislação aplicável.

Com validade de dois anos a partir da assinatura, a anuência condiciona a execução do projeto ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Funai e das demais etapas administrativas e operacionais necessárias à construção das moradias.

TI Xerente

A TI Xerente, onde vivem os povos Akwe-Xerente, teve sua demarcação homologada em 1989 e possui situação fundiária regularizada. Os Xerente são falantes da língua Akwe.

Minha Casa, Minha vida Rural

O Minha Casa, Minha Vida Rural é uma modalidade do programa habitacional do Governo Federal destinada à construção e à melhoria de moradias para famílias residentes em áreas rurais, inclusive povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A modalidade prevê a participação de entidades organizadoras responsáveis pela apresentação de propostas habitacionais e pela organização de sua execução.

Coordenação de Comunicação Social/Funai