Interação de indígenas Awá em isolamento na Terra Indígena Arariboia (MA)

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), está acompanhando atentamente, a nível local e a nível central, a situação em curso na Terra Indígena Arariboia, no estado do Maranhão. Trata-se de uma dinâmica de avistamentos e de aproximação de indígenas isolados Awá, iniciada na manhã do dia 16/11, na região de um Posto de Controle de Acesso (PCA) operado pela Funai e de uma aldeia dos indígenas Guajajara, chamada Tawari. As informações disponíveis no momento ainda são preliminares, tendo em vista a complexidade do caso e o cenário dinâmico que caracteriza este tipo de situação.
O povo indígena isolado Awá integra o Registro nº 41 da base de dados oficiais da Funai, e é monitorado de forma permanente pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá, que possui equipes em campo e atua prontamente desde o início dos acontecimentos, com servidores capacitados nas metodologias de trabalho com estes povos. Do mesmo modo, a SESAI também já dispõe de servidores em campo e dos insumos necessários à sua atuação. O MPI, por meio do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) participa e monitora as ações em curso, bem como promove a articulação interinstitucional necessária para o bom andamento das políticas públicas específicas, visando a superação de dificuldades operacionais e administrativas, com a finalidade de garantir todos os direitos dos povos indígenas envolvidos.
Conforme preconizado pela Portaria Conjunta MS/Funai Nº 4.094 foi instaurada a Sala de Situação com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de possíveis situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Entre os objetivos da Sala de Situação estão o compartilhamento e a sistematização de informações, o favorecimento do processo decisório, a organização de respostas para emergências e o monitoramento e avaliação das intervenções eventualmente realizadas.
Em 2025, a Sala de Situação já havia sido acionada para o Registro nº 41 em razão de riscos relacionados aos incêndios florestais, que são comuns na região, e à aproximação entre indígenas isolados e outros grupos presentes na terra indígena Arariboia.
A prioridade no momento é garantir a proteção da vida, da saúde e da autonomia dos Awá em isolamento, respeitando seu direito de decidir sobre suas formas de relacionamento com outros povos e com a sociedade envolvente. Todas as medidas adotadas seguem os protocolos técnicos e legais da política brasileira de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato, com foco na proteção territorial, na prevenção de riscos sanitários e no respeito à autodeterminação dos povos indígenas. A atuação institucional não busca promover contatos, mas assegurar que qualquer situação dessa natureza seja acompanhada de forma responsável, técnica, coordenada e em conformidade com os direitos desses povos.
A política brasileira de proteção aos povos indígenas isolados é orientada pelo princípio do não contato. Seu objetivo não é promover relações com esses povos, mas garantir as condições necessárias para que possam permanecer em isolamento caso essa seja sua decisão, sem interferências externas e com plena proteção de seus territórios.
Situações envolvendo povos indígenas isolados exigem elevada responsabilidade por parte do Estado brasileiro. Esses povos possuem o direito de decidir autonomamente como e quando estabelecer relações com outros grupos indígenas ou com a sociedade envolvente. Por essa razão, eventuais aproximações ou interações pontuais não significam necessariamente o abandono da condição de isolamento nem o início de um processo permanente de contato.
Além dos aspectos territoriais e culturais, existe uma preocupação sanitária fundamental. Povos indígenas isolados podem apresentar elevada vulnerabilidade epidemiológica em razão da limitada exposição histórica a determinados agentes infecciosos. Dessa forma, doenças comuns à população em geral podem representar riscos significativos à saúde desses grupos. Por esse motivo, toda atuação institucional deve priorizar a proteção da vida, a prevenção de doenças, a integridade territorial e o respeito à autodeterminação dos povos indígenas.
A proteção dos Awá depende diretamente da preservação de seus territórios, do combate às invasões e às atividades ilícitas e da manutenção das condições necessárias para que possam exercer sua autodeterminação e preservar seus modos próprios de vida.
Coordenação de Comunicação Social.