Funai participa da 6ª Reunião Ordinária do CNPI com foco na avaliação e proposição de ações estratégicas para a política indigenista

Com o objetivo de avaliar, debater e encaminhar ações estratégicas da política indigenista, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes do Governo Federal, organizações indigenistas e do movimento indígena, entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

Entre os temas centrais debatidos estiveram as decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lei nº 14.701/2023, a proteção territorial, os processos de desintrusão de terras indígenas e a sustentabilidade no pós-desintrusão, a Universidade Indígena, a saúde indígena, o Novo Acordo do Rio Doce, ações para a garantia da justiça climática e a definição da nova presidência do Conselho.

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, presente no evento, afirmou que o papel do CNPI na construção da política indigenista é fundamental, pois é o diálogo entre lideranças e organizações indígenas, além das instituições do Governo Federal, como a Funai, que desempenham ações diretamente para os povos indígenas.

“A Funai vem atuando em três principais frentes: a demarcação territorial, a gestão nos territórios e o fortalecimento institucional. Assim, a Funai voltou a cumprir plenamente seu papel como órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Estamos fortalecendo a proteção territorial, retomando processos e ampliando o diálogo com os povos indígenas”, ressaltou a presidenta.

A presidenta reforçou ainda que a atuação integrada entre os órgãos federais e as instâncias de participação social são de extrema importância para enfrentar desafios como invasões, conflitos e a expansão de ilícitos ambientais em diversas regiões do país.

Durante os debates, a diretora de Administração e Gestão (Dages) da Funai, Mislene Metchacuna, enfatizou o compromisso institucional da Funai com o alinhamento administrativo e estrutural necessário à implementação dos encaminhamentos deliberados no âmbito do Conselho.

A diretora de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), também vinculada à Funai, Lucia Alberta Baré, lembrou que a autarquia indigenista integra o Comitê de Desintrusão, coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, e atua de forma articulada para garantir a efetividade das medidas de proteção territorial, inclusive após a retirada de invasores.

“Além das ações de desintrusão, a Funai desenvolve projetos de gestão ambiental e territorial e ações estruturantes que garantam sustentabilidade e segurança nos territórios. É necessário assegurar orçamento e estratégia permanente nas instituições para fortalecer as ações e garantir a sustentabilidade nos territórios”, enfatizou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância de garantir que as políticas discutidas no Conselho se traduzam em ações efetivas nos territórios.

“Cumprimos todos os pontos da pauta com participação e encaminhamentos importantes. É fundamental que as ações cheguem aos territórios indígenas, fortalecendo a implementação das políticas e ampliando as parcerias para que possamos avançar”, afirmou.

A ministra também ressaltou o papel do CNPI como espaço estratégico de construção coletiva e paritária de diretrizes para a política indigenista, reforçando a necessidade de seguimento aos encaminhamentos deliberados.

Debates

Durante os encontros do CNPI, foram apresentadas operações realizadas no âmbito da ADPF 709, incluindo ações de combate a invasões, garimpo ilegal e crimes ambientais em terras indígenas. Esses trabalhos são interinstitucionais e contam com a participação de órgãos como a Funai, o Ibama e forças de segurança.

O encontro também marcou a apresentação do Programa Wakaié – Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, instituído por portaria do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), voltado ao fortalecimento de ações de adaptação climática, formação em governança climática e articulação interinstitucional para resposta a eventos extremos.

No campo da educação escolar indígena, foram debatidos temas relacionados ao fortalecimento da educação escolar indígena intercultural e aos encaminhamentos para a implementação da primeira Universidade Federal Indígena, considerada estratégica para a formação superior diferenciada e para a valorização dos saberes tradicionais.

Como desdobramento dos debates, o Conselho registrou encaminhamentos voltados ao aprimoramento da governança interna do CNPI, com destaque para a reorganização de fluxos institucionais e o acompanhamento da participação dos órgãos federais nas reuniões.

Também foram consolidadas diretrizes relacionadas ao fortalecimento das estratégias de desintrusão e pós-desintrusão, à aprovação do Projeto de Lei nº 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena (em tramitação no Senado Federal), e à continuidade das ações estruturantes voltadas à justiça climática nos territórios indígenas.

CNPI

O Conselho Nacional de Política Indigenista é um colegiado consultivo ligado ao Ministério dos Povos Indígenas, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. O Conselho busca propor objetivos e diretrizes para políticas públicas destinadas aos povos indígenas, além de organizar as Conferências Nacionais de Política Indigenista e incentivar a realização de eventos promovidos pelos povos indígenas.

O Conselho é composto por 64 membros titulares, com até dois suplentes cada, representantes do Poder Executivo Federal, de povos e organizações indígenas e de entidades indigenistas sem fins lucrativos.

Coordenação de Comunicação Social/Funai