Funai manifesta repúdio à violência praticada contra o povo Kaiowá e Guarani no estado de Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifesta repúdio aos atos de violência praticados contra os povos indígenas Kaiowá e Guarani, no estado de Mato Grosso do Sul, nas proximidades da área da Aldeia Limão Verde.

A autarquia indigenista reafirma que qualquer forma de violência contra povos indígenas constitui grave violação de direitos humanos, atentando contra a dignidade, a integridade física e os direitos territoriais dessas populações, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Com o agravamento da situação de insegurança e o aumento do risco à integridade física das comunidades indígenas da região, a Funai tem tratado o caso no âmbito da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), por meio da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social (CGAJ), que atua no monitoramento da situação e na articulação institucional voltada à garantia de direitos e ao acesso à justiça das comunidades indígenas envolvidas. A diretoria atua também por meio de sua Coordenação de Mediação de Conflitos (Comec), que promove o diálogo com as lideranças indígenas como estratégia para a mediação de conflitos.

A DHPS tem intensificado o acompanhamento do caso, promovendo articulação com órgãos competentes, como a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal (MPF), e atuando de forma integrada com a Coordenação Regional (CR) Ponta Porã e com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed), com o objetivo de assegurar a proteção das comunidades afetadas, a integridade de suas lideranças e o respeito aos seus direitos fundamentais.

Adicionalmente, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) está em articulação com a Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã (MS) e com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul desde o início do conflito, destacando a sensibilidade e a legitimidade da reivindicação da comunidade indígena. A atuação jurídica tem reforçado a necessidade de que o caso seja processado no âmbito da Justiça Federal, por se tratar de controvérsia envolvendo direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal.

Além disso, a PFE/Funai presta assessoramento jurídico direto à CR Ponta Porã, contribuindo para a adoção de medidas institucionais firmes e juridicamente fundamentadas diante da gravidade da situação.

A Funai informa que mantém articulação com os órgãos competentes para a devida apuração dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas que assegurem a proteção das comunidades indígenas afetadas.