Funai institui Política Editorial para fortalecer produção e difusão de conhecimentos indigenistas

Portaria estabelece diretrizes e governança para publicações técnicas, científicas e culturais da Fundação

O fortalecimento da memória institucional, da produção técnico-científica e da difusão de conhecimentos sobre a política indigenista passa a contar com um novo instrumento de planejamento e governança na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Portaria Funai nº 1434, de 19 de junho de 2026, instituiu a Política Editorial da autarquia indigenista, com o objetivo de orientar a gestão editorial de publicações produzidas ou apoiadas pela autarquia.

A Política Editorial, de caráter estratégico-operacional, estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e instâncias de governança para organizar a elaboração, a divulgação e a distribuição de produtos editoriais da Funai. A política busca democratizar o acesso às informações e aos conhecimentos construídos no âmbito das ações indigenistas e fortalecer a missão institucional de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

Sob a iniciativa da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE e da Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial – Cogepe, unidades integrantes da Diretoria de Administração e Gestão - Dages, a Política Editorial da Funai foi construída ao longo do segundo semestre de 2025, contando com o trabalho técnico conjunto de servidores da Cogepe e do Museu Nacional dos Povos Indígenas - MNPI, oriundos de setores com competências na área editorial. 

Acesso público e valorização dos conhecimentos indígenas

A Política Editorial da Funai adota como princípios o acesso público e transparente aos produtos editoriais, a observância da ética, da impessoalidade e do interesse público, além do compromisso com a excelência técnica e a padronização das publicações.

O documento também estabelece como princípios a valorização da produção técnico-científica, informativa, educativa e cultural desenvolvida por servidores da Funai e pelos povos indígenas, o respeito aos direitos autorais, de imagem e aos conhecimentos tradicionais, bem como a promoção da diversidade cultural e linguística dos povos indígenas.

A política reforça a importância de ampliar espaços de difusão e expressão das vozes, conhecimentos, culturas, línguas, memórias, identidades e direitos dos povos indígenas nas ações editoriais da Fundação.

Para o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, Artur Nobre Mendes, a iniciativa representa um passo importante para consolidar a produção de conhecimento no âmbito da instituição.

“A implementação dessa política é uma iniciativa que visa a contribuir para a preservação da memória institucional da Funai e a divulgação do trabalho e do conhecimento produzido pelo órgão e seus servidores. A ideia é explorar diferentes questões e temáticas que fazem parte da prática indigenista e da vida dos povos indígenas, sempre buscando promover a participação e o trabalho estreito com as comunidades indígenas nesse processo.”

Plano Editorial Integrado

Entre as diretrizes da política está a criação do Plano Editorial Integrado, instrumento de planejamento destinado a articular a participação das unidades da Funai e do Museu Nacional dos Povos Indígenas nas ações editoriais da Fundação.

O Plano Editorial Integrado deverá consolidar propostas editoriais da sede, das unidades regionais e do Museu Nacional dos Povos Indígenas, com informações como identificação da obra, autoria, unidade solicitante, público-alvo, objetivos, justificativas, etapas editoriais, responsabilidades, cronograma, metas, indicadores e fontes de financiamento.

A política também prevê a elaboração anual do Plano Editorial da sede e das unidades regionais, além do Plano Editorial do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Esses instrumentos deverão orientar prioridades, linhas temáticas, séries, projetos editoriais e recursos necessários à execução das ações.

Produção editorial como estratégia institucional

A Política Editorial reconhece a produção editorial e a divulgação técnico-científica e cultural como campos estratégicos para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

Entre suas diretrizes estão a formação continuada de servidores no âmbito da produção editorial, o fortalecimento do diálogo e da participação dos povos indígenas, a cooperação com instituições parceiras e o monitoramento periódico da política para orientar ajustes e atualizações.

A iniciativa também busca promover a difusão da memória, da missão, dos acervos institucionais e das ações indigenistas oficiais em formatos e linguagens acessíveis a diferentes públicos. A política prevê, ainda, a oferta de produtos editoriais que contribuam para a formação de gestores indígenas e não indígenas em temas de atuação da Funai.

A coordenadora de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial, Karla Carvalho, destaca o caráter estruturante da medida.

“A publicação dessa Política é uma conquista não apenas institucional, mas também de cada um dos servidores que ao longo dos anos atuaram na criação de produtos editoriais no órgão, muitas vezes partindo de uma iniciativa e um esforço individual. Agora será possível profissionalizar essa produção, dando a ela uma perspectiva mais estratégica e sistemática que ainda não existe no órgão. A expectativa é que a Política permita evidenciar aspectos da política indigenista pouco conhecidos do amplo público, gerar debates e divulgar informações que são de interesse não apenas dos povos indígenas, mas da sociedade de forma mais ampla.”

Produtos abrangidos

A Política Editorial abrange publicações periódicas ou avulsas, séries temáticas ou bibliográficas, teses, dissertações e outras publicações de referência, incluindo produções de servidores da Funai.

Também estão contemplados trabalhos históricos e contemporâneos sobre povos indígenas realizados com base nos acervos da instituição, pesquisas e publicações produzidas pelos próprios indígenas, livros, manuais, catálogos, guias e materiais de divulgação das ações desenvolvidas pelas unidades da Funai e pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas.

A política inclui ainda materiais didáticos e paradidáticos específicos voltados para uso em comunidades indígenas. Os produtos editoriais poderão ter autoria individual ou coletiva, envolvendo servidores da Funai, colaboradores, consultores externos, instituições parceiras, representantes indígenas e organizações representativas.

Governança editorial

A implementação da política contará com instâncias próprias de governança. A portaria institui o Comitê Editorial da Funai, colegiado técnico, permanente e deliberativo, responsável por zelar pelo cumprimento da política, elaborar o Plano Editorial da sede e das unidades regionais, consolidar o Plano Editorial Integrado e propor fluxos, critérios e orientações para os processos editoriais.

O Comitê Editorial da Funai será composto por nove membros, com representação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial, do órgão de assistência direta e imediata à Presidência da Funai, das diretorias da Fundação e do Museu Nacional dos Povos Indígenas.

A portaria também institui o Comitê Editorial Setorial do Museu Nacional dos Povos Indígenas, responsável por contribuir com a implementação da política no âmbito do órgão científico-cultural, elaborar o Plano Editorial do Museu e propor fluxos e diretrizes específicas para os produtos editoriais desenvolvidos ou apoiados pela instituição.

As instâncias de governança deverão se reunir ordinariamente a cada 180 dias e, de forma extraordinária, sempre que convocadas. Representantes dos povos indígenas, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar das reuniões como convidados, mediante anuência da presidência dos comitês.

Parcerias e implementação

A Fundação promoverá a gestão coordenada de recursos orçamentários e financeiros e estimulará parcerias e cooperações técnicas voltadas à implementação da Política Editorial.

A portaria também prevê que normas, fluxos, processos de trabalho e procedimentos editoriais padronizados sejam posteriormente disponibilizados em documento orientador específico, a ser elaborado pelo Comitê Editorial da Funai.

Com a nova política, a Funai fortalece sua capacidade institucional de organizar, preservar e difundir conhecimentos produzidos no âmbito da política indigenista, valorizando a memória institucional, os acervos públicos, a produção de servidores e a participação dos povos indígenas na construção e circulação de conhecimentos sobre seus territórios, culturas, línguas, histórias e direitos.

Coordenação de Comunicação Social/Funai.