Funai, Incra e lideranças políticas de Rondônia dialogam sobre Glebas Públicas Federais para prevenção de conflitos e adequação à realidade fundiária
Foto: Mário Vilela/Funai
Durante reunião com lideranças políticas de Rondônia, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dialogaram sobre manifestações de interesse incidentes sobre glebas públicas federais no Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais (CTD). O encontro aconteceu na quarta-feira (20), na sede da autarquia indigenista, em Brasília (DF).
A Funai apresentou sua atuação técnica e contínua de qualificação das manifestações de interesse da Fundação, a partir da análise das reivindicações fundiárias indígenas e dos dados disponibilizados pelo Incra sobre processos de titulação de imóveis.
As análises da Funai consideram os dados provenientes de diferentes sistemas de governança fundiária, como o Sistema de Gestão Fundiária(SIGEF), o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais(SNCI), o Sistema de Gerenciamento de Lotes (Siglo) e a Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Essa ação contínua contribui para a prevenção de conflitos e o adequado atendimento às reivindicações territoriais indígenas. As manifestações de interesse da Funai são elaboradas com base em dados oficiais e em demandas relacionadas às reivindicações fundiárias indígenas. Esses posicionamentos têm caráter preventivo e cautelar e não se confundem com o processo legal de demarcação de terras indígenas. Visam resguardar áreas federais ainda não destinadas para outras políticas públicas visando o possível atendimento às demandas indígenas e não substituem os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas conduzidos pela Funai.
O diretor de Demarcação de Terras Indígenas, Manoel Prado, explicou que a Funai reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas, “atuando de forma técnica e coordenada com os demais órgãos federais para a adequada destinação de terras públicas, garantia de direitos e a redução de conflitos no campo. E, desta forma, a Funai atuou com extrema sensibilidade nesse processo em Rondônia e segue com os estudos de identificação e delimitação atualmente em curso no estado”.
Na reunião, foram apresentadas as manifestações de interesse do órgão sobre as glebas Bom Princípio Parte B, Rio Branco, Sidney Girão, Buriti Figura 2, Providência e Madeirinha. Os ajustes são procedimentos técnicos necessários para que as manifestações de interesse da Funai reflitam as áreas publicas efetivamente disponíveis para a prevenção de conflitos e atendimento às reivindicações territoriais indígenas.
A presidenta substituta Mislene, reforçou sobre a necessidade do estado brasileiro, inclusive os parlamentares, em reconhecer os povos indígenas enquanto cidadãos indígenas, cujos direitos precisam ser reconhecidos e cumpridos, conforme a Constituição Federal de 1988, dentre eles, a regularização fundiária de seus territórios originários. Salientou ainda sobre o fortalecimento institucional da Funai em todo território nacional, sobretudo, para articular parcerias que visem garantir e efetivar os direitos indígenas, para que estes povos não sejam excluídos das políticas públicas e também participem de todas as decisões que lhes dizem respeito.
A presidenta substituta reforçou ainda sobre a necessidade dos parlamentares municipais, estaduais e federais considerarem os povos indígenas enquanto cidadãos indígenas, cujos direitos precisam ser reconhecidos e cumpridos, dentre eles, a regularização fundiária de seus territórios originários. Salientou ainda sobre o fortalecimento institucional da Funai em todo território nacional, sobretudo, para articular parcerias que visem garantir e efetivar os direitos indígenas, para que estes povos não sejam excluídos das políticas públicas e também participem de todas as decisões que lhes dizem respeito.
Participaram da reunião, a presidenta substituta da Funai, Mislene Metchacuna; prefeitos de municípios rondonienses, vereadores, deputados estaduais, federais, Senador e representantes do Incra.
Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD) é um colegiado interinstitucional do Governo Federal responsável por articular, analisar e deliberar sobre a destinação de terras públicas da União, com vistas à implementação de políticas públicas territoriais, ambientais e sociais. O Decreto nº 11.688/2023 ampliou a participação de órgãos e alinhou a destinação de terras a políticas ambientais, climáticas e de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
A CTD tem como função central integrar a atuação de diferentes órgãos federais na gestão do patrimônio fundiário público, promovendo decisões coordenadas sobre o uso e a destinação dessas áreas. Entre suas atribuições estão avaliar interesses concorrentes, definir prioridades e deliberar sobre a destinação das glebas públicas federais, considerando políticas como reforma agrária, criação de unidades de conservação, reconhecimento de terras indígenas e de territórios de povos e comunidades tradicionais, além de concessões florestais e ações de combate ao desmatamento.
A Câmara tem caráter deliberativo e é composta por órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Incra, Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio e Funai, além de membros consultivos de outros ministérios.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.