Funai vira Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

Novo enquadramento permite que fundação realize pesquisas científicas e busque recursos com agências de fomento

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) acaba de se tornar uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Por meio do novo enquadramento, possibilitado pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (leis nº 10.973/04 e nº 13.243/16), a instituição ganha o direito legal de desenvolver pesquisas científicas, tecnológicas e de estímulo à inovação, com respeito à propriedade intelectual dos povos indígenas. 

O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 14 de outubro, por meio das Portarias nº 1477 e 1478. Os documentos regulamentam o relacionamento da Funai, na condição de ICT, com Fundações de Apoio à pesquisa, ensino e extensão. Também cria sua Política de Inovação, instituindo o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/Funai), responsável por apoiar a gestão da política institucional.

Como ICT, a Funai poderá captar recursos financeiros com agências de fomento, públicas e privadas, nacionais ou internacionais.  A Funai fica autorizada ainda a firmar acordos de parceria, contratos de transferência de tecnologia, compartilhamento de infraestrutura com empresas e órgãos públicos, como universidades e centros de pesquisa.

Museu Nacional dos Povos Indígenas vai abrigar o NIT-Funai

O NIT-Funai será coordenado pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas, órgão científico e cultural oficial da Funai, localizado no Rio de Janeiro (RJ). Caberá ao Museu a gestão e acompanhamento de programas, projetos e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como o apoio às unidades da Funai e a execução da Política de Inovação do órgão.

Entre os objetivos da Política estão estimular a pesquisa, o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e museológico, com vistas à geração de soluções voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; à preservação do patrimônio cultural indígena, suas línguas e expressões; ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a proteção territorial e para a gestão ambiental.

Sobre a propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, frutos dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos, a Funai estabelece que deverão ser assegurados a preservação e proteção dos conhecimentos tradicionais associados, além da proibição de apropriação privada ou exploração comercial não autorizada. 

A Fundação também prevê a participação de seus servidores nas atividades relacionadas à formação profissional e a execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica.