Funai divulga a convocação de aprovados no PSS para reforçar a política de proteção territorial

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou o edital de convocação nº 15/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) para fortalecimento da política de proteção territorial da autarquia indigenista. A publicação contempla a convocação dos candidatos aprovados para a realização de inspeção médica e apresentação de documentos necessários à contratação e ao cadastro funcional. 

Nesta etapa, a convocação refere-se ao Bloco 01, destinado a Brasília (DF). Já o período de inscrições dos Blocos 2, 3 e 4 foi alterado para 1º de maio de 2026, conforme a Retificação nº 7 do Edital 13/2025 – Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2025, destinado à contratação de profissionais para atuação nos estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Tocantins, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, entre outros. 

Funai lança processo seletivo para agentes e especialistas em proteção territorial 

O processo seletivo tem como objetivo a contratação temporária de agentes e de especialistas em proteção territorial, com foco no fortalecimento das ações de fiscalização, de monitoramento e de vigilância em terras indígenas. As contratações buscam atender às determinações judiciais relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709 e 760, além de outras decisões que autorizaram, por prazo determinado, a admissão de profissionais para atender demandas urgentes e específicas. 

A medida está amparada na Lei nº 8.745/1993 e conta com linha orçamentária própria. Trata-se de autorização distinta do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que possui prazos e critérios diferentes. As funções temporárias não são integralmente compatíveis com os cargos efetivos da Funai e têm caráter emergencial, voltadas à execução estrita das ações previstas nos planos de trabalho estabelecidos nas decisões judiciais, sendo custeadas com recursos específicos, distintos dos recursos destinados à folha de pagamento do quadro permanente da instituição. 
 
Coordenação de Comunicação Social/Funai.