Funai destaca demarcação e proteção territorial em seminário sobre defensores de Direitos Humanos
Evento promovido pelo MPF debate estratégias de proteção e reconhece o papel da comunicação na defesa dos Direitos Humanos e dos territórios
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, nesta terça-feira (2), do Seminário Participativo sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O evento é promovido pela Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público da União (MPU), com apoio do Governo Alemão, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), e do Governo Brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O seminário busca fortalecer as redes de comunicação dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PIPCTs), além de debater mecanismos de proteção, estratégias de comunicação e formas de articulação institucional voltadas à defesa de defensoras e defensores de direitos humanos, ambientais e territoriais. Realizado ao longo de dois dias na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF), o encontro integra o projeto Territórios Vivos, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela GIZ e pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Proteção aos povos indígenas e aos servidores
A diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, participou da mesa "Proteção Estatal – fortalecimento das políticas e mecanismos institucionais de resposta a ameaças e violências", ao lado de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos públicos.
Durante sua participação, Janete destacou que tanto os povos indígenas quanto os servidores da Funai enfrentam ameaças em razão da atuação na defesa dos direitos indígenas. Segundo ela, o enfraquecimento institucional da Fundação compromete diretamente a proteção dos povos indígenas e dos territórios tradicionalmente ocupados.
A diretora também relembrou o caso do indigenista Bruno Pereira, servidor da Funai assassinado em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos indígenas, ressaltando que a proteção dos territórios passa necessariamente pela proteção daqueles que atuam em sua defesa. Ela observou ainda que as políticas de proteção devem contemplar grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo os povos indígenas isolados, que muitas vezes não dispõem de meios para acionar o Estado e reivindicar seus direitos.
Demarcação e proteção territorial
Ao abordar a questão fundiária, Janete enfatizou que a proteção dos defensores e defensoras de Direitos Humanos está diretamente relacionada à garantia dos territórios indígenas. “Não podemos falar da proteção de defensoras e defensores de direitos sem falar da demarcação das terras indígenas.”
A diretora destacou os avanços registrados entre 2023 e 2026 no processo de regularização fundiária, período em que mais de 20 terras indígenas tiveram seus processos retomados ou impulsionados após décadas de paralisação. Segundo ela, as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e ambientalistas estão frequentemente associadas aos mesmos interesses econômicos e conflitos fundiários, o que evidencia a necessidade de atuação articulada entre os órgãos públicos e as comunidades afetadas.
Estratégias de proteção
Janete também defendeu a construção de estratégias conjuntas entre o Estado e os povos indígenas para fortalecer a proteção territorial. Nesse contexto, destacou as iniciativas de vigilância indígena apoiadas pela Funai e o trabalho desenvolvido pelas brigadas indígenas de manejo integrado do fogo.
Atualmente, mais de 51% dos brigadistas que atuam nessas ações são indígenas. Somente até maio deste ano, 40 novas brigadas foram formadas. A diretora ressaltou que a Funai vem debatendo formas de fortalecer os mecanismos de resposta a situações de ameaça e violência, incluindo a construção de protocolos de segurança para os territórios indígenas em parceria com órgãos do sistema de justiça. “Precisamos de mecanismos mais robustos e respostas mais rápidas diante das ameaças.”
O seminário
Durante a abertura do seminário, representantes de diferentes instituições destacaram a necessidade de fortalecer as redes de proteção voltadas aos defensores e defensoras de Direitos Humanos, incluindo os povos indígenas. Dados do relatório "Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil", elaborado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, apontam o registro de 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos entre 2019 e 2022.
O evento também abordou o processo de construção do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025. Entre os avanços do plano está o reconhecimento da atividade de comunicação e do papel dos comunicadores como elementos estratégicos para a proteção de defensoras e defensores de Direitos Humanos. A política está estruturada em três eixos principais: proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos com combate à impunidade.
Participaram do seminário representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial (MIR) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ibama e Defensoria Pública da União (DPU). Também estiveram presentes organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Teia dos Povos, Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Rede Cuíra, Repórteres Sem Fronteiras e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além de lideranças indígenas da Terra Indígena Xerente e comunicadores da Terra Indígena Urubu Branco, do povo Apyãwa/Tapirapé.
Coordenação de Comunicação Social/Funai