Funai acompanha cumprimento de notificações judiciais para desocupação da Terra Indígena Urubu Branco

Ação realizada em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal visa garantir o cumprimento de decisão judicial para a retirada de ocupantes irregulares do território indígena

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF), acompanhou, entre os dias 9 e 11 de junho de 2026, o cumprimento de mandados de notificação judicial destinados à retirada de ocupantes irregulares da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, no Mato Grosso.

As notificações foram executadas por Oficial de Justiça designado pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT), em atendimento à decisão judicial proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 1002196-43.2019.4.01.3605.

Decisão judicial

A medida estabelece prazo para a saída voluntária e pacífica dos ocupantes irregulares da Terra Indígena Urubu Branco, em conformidade com determinação da Justiça Federal. A atuação integrada dos órgãos envolvidos busca assegurar o cumprimento da decisão judicial e a proteção da integridade territorial da área indígena.

Território indígena

A Terra Indígena Urubu Branco é de usufruto exclusivo do povo Apyãwa (Tapirapé). Homologada em 1998, a área possui 157.533 hectares e está localizada nos municípios de Confresa, Luciara, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha, no estado de Mato Grosso.

A atuação da Funai integra os esforços institucionais voltados à proteção dos territórios indígenas e à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, conforme previsto na legislação brasileira.

Coordenação de Comunicação Social/Funai