Cooperação realizada pela Funai entre Brasil e Espanha fortalece implementação da Pngati em terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, nesta segunda-feira (11), em Brasília (DF), reunião com representantes do Governo da Espanha para tratar da cooperação técnica internacional voltada ao fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati). O encontro marcou o alinhamento das ações do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) firmado entre a Funai e a Agência Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID), com articulação da Embaixada da Espanha no Brasil.

A parceria internacional visa, em especial, a realização do projeto “Fortalecimento de Gestores e Povos Indígenas na Implementação da Pngati”, que representa um avanço na cooperação entre Brasil e Espanha em temas relacionados aos direitos dos povos indígenas, à proteção ambiental e ao fortalecimento de políticas públicas construídas com participação indígena. O Projeto é fruto do acordo de cooperação técnica internacional existente entre a Funai e a AECID, o qual visa à capacitação de gestores públicos e povos indígenas em Pngati, Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e suas conexões com a agroecologia.

“Essa cooperação é importante para fortalecer as capacidades institucionais da Funai e ampliar a participação dos povos indígenas na implementação da Pngati, que é uma política fundamental para a proteção territorial, a gestão ambiental e a promoção do bem viver nos territórios indígenas. A iniciativa também vai possibilitar ações de formação, intercâmbio de experiências, apoio técnico e fortalecimento da governança territorial indígena”, destacou a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré.

Participaram da reunião a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, e a coordenadora-geral da Cooperação Espanhola para o Cone Sul da AECID, Carmen de Diego. Também estiveram presentes integrantes da equipe técnica da autarquia indigenista, entre eles Francisco Melgueiro, coordenador-geral de Políticas Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (CGPAM/Digat), e Wagner Sena, coordenador de Projetos, Convênios e Cooperações.

Cooperação

A cooperação técnica teve início formal em 11 de março de 2025, com a transferência dos recursos financeiros da AECID à Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), considerada o marco inicial do projeto “Fortalecimento de gestores e povos indígenas na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati)”.

Após uma etapa preparatória dedicada a ajustes administrativos e à finalização dos instrumentos técnicos como o Plano Operativo Anual, Termos de Referência e Formulário de PCT, a execução das atividades foi organizada para ocorrer predominantemente entre 2026 e o início de 2027, sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e execução da Funai.

Sobre o projeto

O projeto “Fortalecimento de Gestores e Povos Indígenas na Implementação da PNGATI” prevê o fortalecimento da gestão territorial e ambiental em terras indígenas por meio da capacitação de gestores públicos e povos indígenas, com foco na promoção da segurança alimentar, da produção sustentável e da inclusão produtiva em territórios em situação de maior vulnerabilidade socioambiental.

A iniciativa dialoga com políticas públicas voltadas à agricultura familiar, agroecologia e sociobioeconomia, além de ampliar o acesso das comunidades indígenas a mercados institucionais, especialmente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, a cooperação busca contribuir para o combate à fome, a redução das desigualdades e o fortalecimento do bem viver nos territórios indígenas.

Pngati 

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, é um dos principais instrumentos do Estado brasileiro para a proteção dos territórios indígenas, com foco na sustentabilidade, na gestão participativa e no fortalecimento da autonomia dos povos originários. A política reconhece e apoia práticas tradicionais de gestão ambiental, promovendo a articulação entre saberes indígenas e políticas públicas.

Instituído pelo Decreto nº 11.512/2023, o Comitê Gestor da Pngati é responsável por coordenar, monitorar e propor ações para a implementação da política. Composto por representantes do governo e de organizações indígenas, o colegiado atua na promoção de iniciativas, na articulação institucional e no acompanhamento das ações desenvolvidas nos territórios. A coordenação do Comitê Gestor é exercida de forma alternada pelos representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das organizações indígenas, enquanto a Secretaria-Executiva é exercida pela Funai.

Criada a partir de um amplo processo participativo, a Pngati segue, em 2026, como eixo central das ações socioambientais voltadas aos povos indígenas, em um contexto de desafios crescentes relacionados às mudanças climáticas, à pressão sobre os territórios e à necessidade de fortalecer modelos sustentáveis de desenvolvimento.

Coordenação de Comunicação Social/Funai.