Com apoio da Funai, Governo cria Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami)
Iniciativa busca reconhecer, valorizar e proteger saberes e práticas tradicionais
Acaba de ser instituído no âmbito do SUS o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami). A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde (MS) com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), busca reconhecer, valorizar e proteger os conhecimentos e as práticas tradicionais de cuidado dos povos indígenas no Brasil.
O programa prevê a integração das medicinas indígenas às ações das equipes multidisciplinares de saúde indígena e às redes de atenção do SUS. A proposta contempla os níveis de atenção primária, secundária e terciária, respeitando as competências de cada esfera de gestão, bem com a autonomia, a autodeterminação e as formas de organização social e cultural de cada povo.
A Funai atua, desde 2023, no processo de institucionalização do tema, contribuindo com apoio técnico, construção de diagnósticos, participação nas instâncias de controle social da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, e do próprio MS, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena. A atuação também se dá por meio dos seminários, realizados pela Sesai, para aprimoramento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Ao longo deste ciclo de gestão (2024 a 2027), uma das prioridades da Funai é a participação e a construção conjunta de redes intersetoriais de proteção social, com foco em saúde e assistência. Nesses espaços, a autarquia atua na articulação interfederativa com o objetivo de garantir que as políticas públicas sejam específicas e reconheçam os conhecimentos tradicionais associados e os modos próprios de fazer.
“O Pronami é um passo normativo fundamental para o reconhecimento da autodeterminação dos Povos Indígenas em relação aos conhecimentos associados às medicinas tradicionais, como fonte de saber-fazer relativo aos cuidados do corpo, da relação deste com seus parentes e o meio ambiente que os cerca. Pilares constituintes do bem-viver”, avalia a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré.
A portaria que instituiu o Pronami (nº 12.453), foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última terça-feira, 03 de novembro. Entre as diretrizes estabelecidas pela medida está a proibição de interferência estatal nos sistemas próprios de conhecimentos das medicinas indígenas. O texto também determina que o Estado não deve interferir indevidamente nos processos de formação, legitimação e atuação dos especialistas tradicionais indígenas.
A medida também incentiva a educação permanente em saúde e o desenvolvimento de pesquisas conduzidas pelos próprios povos e comunidades indígenas. O objetivo é fortalecer a transmissão dos conhecimentos e garantir que as próprias comunidades tenham autonomia sobre seus sistemas de cuidado.
A coordenação do Pronami caberá ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com participação e representação de povos indígenas. A Secretaria deve definir diretrizes, articular recursos e viabilidade normativa e orçamentária, coordenar monitoramento e avaliação e elaborar e divulgar um documento orientador do programa. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) vão implementar e monitorar as ações em seus territórios.
Já um Comitê Gestor, instância de governança participativa e assessoramento à Secretaria, reunirá representantes de áreas da própria Secretaria, cinco pontos focais das medicinas indígenas de DSEI (um por região), o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Também deverão integrar o colegiado um especialista indicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e um representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
Os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de recondução, e a participação não é remunerada. A presença dos representantes externos depende de convite e aceite formal. O comitê deverá aprovar seu regimento em até 90 dias, após a primeira reunião ordinária, e encaminhar relatórios anuais ao ministro. O programa será monitorado e avaliado periodicamente pela Secretaria de Saúde Indígena e terá revisão a cada cinco anos, podendo ser atualizado antes, com justificativa técnica.
Comunicação Social/Funai.