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A pedido da Funai, TRF1 suspende reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá na Bahia
Foto: Divulgação
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) obteve decisão judicial para suspender a liminar que concedia reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, sul da Bahia. Com a decisão, fica determinada a paralisação da retirada forçada da comunidade indígena do território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó. A decisão foi proferida na quarta-feira (18), em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão atende ao recurso apresentado pela autarquia indigenista após determinação que previa desocupação no prazo de dois dias. Com base em informações técnicas e cartográficas produzidas pela Funai, demonstrou-se que a área objeto da disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá, já declarada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em novembro de 2025, por meio da Portaria 1.073.
Nos autos, a Funai destaca que os direitos originários são assegurados pela lei 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece aos povos indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas. Também foram apontados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estabelecem o reconhecimento da posse independente de demarcação concluída e exigem cautela em medidas judiciais que afetem as comunidades indígenas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirma que a suspensão do mandado evita, neste momento, a retirada imediata de famílias indígenas, entre elas mulheres e crianças, e assegura a proteção aos povos indígenas.
Para a procuradora Federal Carolina Rodrigues, com a decisão, após recurso interposto pela Funai, a PFE, que atua em favor da autarquia indigenista, “seguirá acompanhando o caso para garantir a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais”.
TI Comexatibá
A Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, no extremo sul da Bahia, é um território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó que abrange cerca de 28.077 hectares. A área foi declarada para posse permanente ao povo indígena Pataxó em novembro de 2025. A área indígena possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e projetos de assentamento do Incra.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.