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Transição energética deve respeitar os direitos dos povos indígenas, defende Funai na COP30
Na tarde da última terça-feira (11), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou das discussões oficiais na Zona Azul da COP30, espaço central das negociações climáticas globais. No evento, a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lúcia Alberta, ressaltou que a transição energética precisa ser conduzida com respeito aos direitos dos povos indígenas. Além de energia renovável, também foram debatidos temas como tecnologia para ação climática, transição justa e equidade.
A participação ocorreu durante a reunião da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP). A mesa contou também com a presença da assessora internacional do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Nayra Kaxuyana, da diretora do Museu Nacional dos Povos. Indígenas (MNPI), órgão científico-cultural da Funai, Juliana Tupinambá, e lideranças indígenas que acompanham as negociações.
Lúcia também destacou que, no Brasil, não há regulamentação da mineração em terras indígenas, embora existam projetos legislativos em tramitação. Ela reforçou que qualquer processo que afete os territórios deve garantir a participação dos povos indígenas e o respeito aos seus direitos, conforme determina a Constituição Federal e os acordos internacionais ratificados pelo Brasil.
“A consulta livre, prévia e informada deve ser a principal diretriz e garantida aos povos indígenas. Os protocolos de consulta são instrumentos criados pelas próprias comunidades para definir como esse processo deve ocorrer. São os povos que determinam de que forma devem ser consultados”, observou.
A diretora ressaltou ainda que o Brasil tem fortalecido a participação social indígena em espaços institucionais, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), e a implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI), por meio da elaboração dos Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs) e outras iniciativas.
A consulta livre, prévia e informada deve ser a principal diretriz e garantida aos povos indígenas. Os protocolos de consulta são instrumentos criados pelas próprias comunidades para definir como esse processo deve ocorrer. São os povos que determinam de que forma devem ser consultados.
Lucia Alberta, diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai
Lúcia enfatizou o papel dos territórios na conservação ambiental e na manutenção da diversidade cultural e espiritual dos povos originários. “Para os povos indígenas, a relação com a terra e a floresta é inseparável: é material, espiritual, cultural e intergeracional. O território é sagrado.”
Ela lembrou que o Brasil reconhece atualmente 114 registros de povos indígenas isolados, sendo 28 confirmados, e que qualquer avanço ilegal, seja madeireiro, garimpeiro ou grileiro, pode significar o colapso de um povo inteiro. “As políticas de proteção não são opcionais, são um dever constitucional e humanitário”, enfatizou a diretora.
Ao abordar a transição energética e a demanda global por minerais raros, Lúcia Alberta ressaltou que o processo não pode repetir injustiças históricas. “Se essa transição não for conduzida de forma responsável, pode agravar violações de direitos humanos, conflitos e violências. Os povos indígenas não querem ser meros fornecedores de matérias-primas. A mineração sem salvaguardas destrói vidas, culturas e compromete o futuro comum da humanidade”, alertou.
Ela reforçou que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reconhece os conhecimentos tradicionais indígenas como essencial para políticas de mitigação e adaptação climática, e apontou caminhos já construídos pelas próprias comunidades:
• Projetos de energia solar comunitária em áreas remotas;
• Saberes tradicionais que orientam soluções de baixo impacto;
• Protagonismo das mulheres indígenas na gestão territorial e climática.
Ao final, Lúcia apresentou quatro pontos estratégicos que devem orientar governos e organismos multilaterais:
1. Garantir Consulta Livre, Prévia e Informada (FPIC) em todos os projetos;
2. Adotar salvaguardas e mecanismos de responsabilização com repartição justa de benefícios;
3. Avaliar impactos da transição energética ao longo de toda a cadeia produtiva;
4. Valorizar parcerias entre povos indígenas e iniciativas de energia renovável.
LCIPP
A Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas foi criada em 2015, na COP21 em Paris, após o Acordo de Paris, e surgiu da demanda indígena por um espaço dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para que seus direitos, conhecimento e papel na implementação das ações climáticas fossem reconhecidos e ampliados.
Mitigação de impactos
A Funai está acompanhando, também, as negociações sobre a discussão do Programa de Trabalho sobre Mitigação, que foi estabelecido para apoiar a elevação de ambição e implementação da mitigação neste decénio, em complemento ao Global Stocktake (GST). A agenda foi acompanhada por jovens indígenas do programa Kuntari Katu, pela assessoria internacional do MPI e por negociadores do tema no Itamaraty.