Soberania alimentar: Funai e parceiros realizam consulta ao povo Krahô e promovem oficina sobre o PNAE e o PAA, no Tocantins

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e instituições parceiras realizaram, entre os dias 3 e 6 de junho, a consulta livre, prévia e informada ao povo Krahô sobre a regionalização da alimentação escolar indígena e a organização produtiva, ambiental e territorial. O procedimento, realizado na Terra Indígena Kraolândia, no estado do Tocantins, seguiu os protocolos próprios do povo indígena, respeitando suas formas tradicionais de tomada de decisão, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A consulta contou com a participação de agricultores e agricultoras indígenas de 13 aldeias do povo Krahô e abordou a gestão do território e das roças, a realidade do manejo e produção de alimentos para autoconsumo, a venda do excedente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para geração de renda, a realidade da alimentação escolar nas aldeias e a valorização dos alimentos tradicionais. Além da consulta, as equipes também promoveram diálogos sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e oficinas sobre o PNAE e o PAA para apresentar aos indígenas o funcionamento dos programas e os procedimentos necessários para o acesso.

O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública. Já o PAA realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. O PAA tem como objetivos fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional. 

Para a agricultora indígena Ihprep Krahô, a realização da consulta e da oficina vai possibilitar que os produtos indígenas tenham mais reconhecimento, além de contribuir para a segurança alimentar da comunidade. “Vai ser mais uma oportunidade para os Krahô e para os produtores que vão ser reconhecidos pelos seus produtos. Também vai ser bom para a escola, porque os alunos vão consumir alimentos mais saudáveis, alimentos mais tradicionais, daqui da região mesmo. Vai ser um benefício para a escola, para os produtores e para toda a comunidade”, celebrou. 

Silvia Pahkim Krahô também é agricultora e participou da oficina sobre o PNAE. Para ela, os estudantes indígenas precisam receber merenda saudável. “Através do PNAE, dentro das comunidades, vamos contribuir vendendo alimentos produzidos por nós para nossa escola. E, ao mesmo tempo, incentiva cada pessoa dentro da comunidade que não fazia roça a fazer também e começar a participar desse projeto, fornecendo comida dentro da sua escola. Isso é muito importante”. 

Construção coletiva

A especialista em indigenismo da Funai, Maria Clara Bernardes, destacou a importância das ações. “A consulta e oficina contaram com a construção coletiva e participativa de diversos órgãos parceiros, sociedade civil e representantes indígenas Krahô, no âmbito da Catrapovos Tocantins. Esse tem sido um importante espaço de diálogo para o fortalecimento da alimentação saudável e tradicional nas comunidades indígenas do estado por meio do acesso das agricultoras e agricultores indígenas ao PNAE e ao PAA”, pontuou. 

As ações foram realizadas pela Funai em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Catrapovos Tocantins; o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Tocantins; a Superintendência Regional de Ensino de Pedro Afonso da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (SEDUC-TO); o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins; a prefeitura de Itacajá; o Distrito Sanitário Indígena (DSEI) Tocantins; a Coalizão Vozes do Tocantins; e a Associação Indígena Me Hempej Xa.

Como resultado, foram emitidos 42 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF) para o acesso aos programas destinados à agricultura familiar. Além disso, as equipes elaboraram 32 projetos de venda para a Chamada Pública do PNAE na TI Kraholândia — documento base para o contrato com a SEDUC-TO para abastecimento das escolas indígenas entre agosto e dezembro de 2025.