Saiba qual é o papel da Funai na Educação Escolar Indígena

Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. A coordenação nacional da política de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), e a implementação é dos estados e municípios, os quais são responsáveis pela sua execução para que este direito seja garantido aos povos indígenas. Essa atribuição está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988, quando trata do regime de colaboração entre os entes federados. 

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enquanto autarquia federal especializada na política indigenista, possui atribuições na promoção do direito à educação dos povos indígenas. Entre elas está a articulação, o acompanhamento e a promoção das políticas e ações voltadas à educação indígena, sejam elas escolares ou comunitárias. Esse trabalho é executado pela Coordenação de Processos Educativos (Cope) que integra a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS).

Entre as ações prioritárias da Funai, destaca-se o fomento e o apoio aos processos educativos comunitários indígenas, por meio de projetos, oficinas, encontros e outras iniciativas, especialmente aqueles voltados à sustentabilidade ambiental e territorial, à valorização das culturas, línguas e identidades. 

Isso porque os povos indígenas possuem seus processos educativos próprios, os quais acontecem em diferentes espaços e tempos de ensino e aprendizagem, de acordo com as suas culturas. Esses processos educativos dizem respeito à transmissão de saberes ancestrais, conhecimentos e técnicas, atividades tradicionais, rituais, modos próprios de manejo dos recursos naturais e de gestão do território, produção do artesanato, entre outros conhecimentos. 

As ações de Educação Comunitária são apoiadas técnica e financeiramente pela CGPC e executadas pelas Coordenações Regionais (CRs), as Coordenações Técnicas Locais (CTLs) ou Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental (CFPEs), unidades descentralizadas da Funai, conforme demandado pelas comunidades indígenas. 

As atividades são executadas prioritariamente nas aldeias por meio de projetos, oficinas, encontros e outras iniciativas educacionais que valorizam as culturas, as línguas, os conhecimentos e as práticas dos povos indígenas.

A Funai também atua no apoio e qualificação das políticas de educação escolar, priorizando as seguintes ações: apoio à realização de diagnósticos da Educação Escolar Indígena, bem como à discussão e elaboração de projetos político-pedagógicos das escolas indígenas; acompanhamento das políticas de Educação Escolar Indígena; apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Ensino Médio Técnico e Profissional; apoio à formação e exercício do controle social nas políticas de educação; apoio às iniciativas voltadas à garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao Ensino Superior. 

Saiba mais sobre a atuação da Funai na Educação Escolar Indígena