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Retrospectiva 2024: diálogo permanente para a reconstrução da política indigenista
Encerramento do GT de Reestruturação da Funai | Foto: Lohana Chaves/Funai
Recuperar a capacidade institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma premissa que norteia a atual gestão do órgão. Para isso, uma série de medidas vêm sendo implementadas para reconstruir a autarquia indigenista. Parcerias foram retomadas, servidores tiveram seus direitos reconhecidos e decisões administrativas foram descentralizadas. Houve ainda a realização do concurso público com 30% de vagas para indígenas, além da participação da Funai em discussões estratégicas, diálogo com servidores e povos indígenas, entre outras iniciativas. Essas são algumas das ações realizadas em 2024 como foco no fortalecimento institucional.
Várias dessas ações são resultado de esforços iniciados em 2023 e que se estenderam por 2024. Uma delas foi a descentralização de algumas decisões administrativas para melhorar a atuação dos servidores no atendimento aos povos indígenas. O que antes era competência privativa da presidência da instituição foi delegado às coordenações regionais da Funai.
A reorganização do quadro de servidores é outro exemplo, o que se configurou como medida crucial para que a Funai voltasse a cumprir com suas obrigações institucionais, como a política de demarcação de terras, que ficou paralisada por seis anos.
Parcerias institucionais
A Funai voltou a ser procurada por diversos órgãos nacionais e internacionais para o estabelecimento de parcerias em favor dos povos indígenas. Com a reorganização do quadro funcional, foi possível incorporar às atribuições dos servidores o acompanhamento das parcerias.
Por serem projetos e programas em áreas distintas como proteção territorial, gestão ambiental, desenvolvimento sustentável, educação, entre outras, há a necessidade de acompanhamento por técnicos que atuam em cada área. Para a execução das propostas, a Funai orienta as instituições a contratarem consultores em razão da carência de pessoal.
A autarquia indigenista também tem atuado em busca de parcerias, por meio de diferentes instrumentos, como Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), em diversas áreas para dar cumprimento aos objetivos finalísticos da instituição.
Dimensionamento da força de trabalho
Para fortalecer o quadro de servidores, a Funai aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o qual foi realizado em agosto, com uma reserva de 30% das 502 vagas destinadas à autarquia indigenista para os povos indígenas – iniciativa inédita na história da instituição.
Como parte do processo de adesão às inovações no âmbito do CPNU, a Funai assinou em julho o Termo Aditivo ao Plano de Trabalho do CPNU para realizar o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT). O instrumento é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para contribuir com o aperfeiçoamento das práticas de gestão.
Valorização dos servidores
Uma conquista histórica para os servidores se concretizou em junho: a publicação da Lei nº 14.875/2024, que cria a carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai. A lei é resultado de diálogo estabelecido entre representantes dos servidores e o Governo Federal.
Outro pleito antigo avançou neste ano. Em novembro, a Funai aderiu ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme Instrução Normativa Nº 24/2023 do MGI. Esse instrumento de gestão permitirá a execução dos serviços de forma mais qualificada, aumentando a produtividade do corpo técnico e ampliando o monitoramento das atividades e entregas de tarefas. A sua efetiva implementação será acompanhada pelo Comitê Gestor do Programa de Gestão de Desempenho (CGPGE).
GT de Reestruturação
A criação do Grupo de Trabalho (GT) instituído em abril para a elaboração de uma nova proposta de estrutura organizacional da autarquia foi outra iniciativa de reconstrução da política indigenista.
O GT contou com ampla discussão participativa e representativa, sendo a primeira vez, em 57 anos de história da Fundação, que um grupo de trabalho instituído com essa finalidade foi composto por servidores da Funai, além de representantes, na condição de convidados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), de organizações indígenas e entidades sindicais que representam os servidores.
Procedimentos administrativos
A Funai ao longo dos exercícios de 2023 e 2024 vem buscando estratégias para o fortalecimento administrativo por meio de atuação em rede por meio de suas Coordenações Regionais. Além de visitas técnicas para conhecer e ouvir as principais dificuldades enfrentadas nas unidades de acordo com as peculiaridades de cada região, de forma concreta, foram elaboradas contratações centralizadas que visam garantir melhores condições de trabalho para o corpo de servidores.
Sobre a gestão patrimonial, a Funai conseguiu elaborar um plano de regularização patrimonial que há tempos vinha sendo exigido para a instituição. Para isso, foram realizadas oficinas com intuito de qualificar servidores que deverão atuar auxiliando as Coordenações Regionais e difundindo as técnicas e metodologias aprendidas, entre os demais servidores.
Outra medida fundamental, correspondendo aos anseios dos servidores por formações, foi a realização de alguns cursos tais como: “Gestão de Riscos no Setor Público”, ocorrido em maio, e da “Oficina de Atos Normativos”, realizada em dezembro, ambos em Brasília. E o curso “Mediação de conflitos e técnicas de negociação em ambiente de trabalho”, ocorrido em dezembro também na sede, entre outros.
A instituição também se planejou para formar os servidores para algumas demandas recorrentes no atendimento aos povos indígenas. O curso “Mudanças Climáticas e Mecanismos de REED+”, por exemplo, foi estruturado considerando o escalonamento de demandas relacionadas a projetos ambientais, que visam à comercialização de créditos de carbono envolvendo Terras Indígenas (TIs).
As formações incluíram ainda a proteção territorial, como a que ocorreu na Terra indígena (TI) Enawenê-Nawê, no estado do Mato Grosso. O objetivo foi oferecer subsídios sobre conhecimentos em legislação indigenista e ambiental para a execução das atividades cotidianas de vigilância e monitoramento dos territórios. Além de agentes da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Enawenê-Nawê, também participaram do curso indígenas de recente contato do povo Enawenê-Nawê.
Outra medida de reconstrução da política indigenista foi a atualização da Carta de Serviços ao Usuário (CSU), elaborada em 2020. A atualização teve início em 2024 com o Projeto "Revisão da CSU", pelo qual são realizadas oficinas em algumas unidades descentralizadas para discutir os serviços oferecidos. O trabalho se estenderá até 2025.
Diálogo
A alta gestão da autarquia também tem percorrido diversas regiões do país para acompanhar de perto a implementação da política indigenista e ouvir as demandas dos povos indígenas e dos servidores que atuam nas unidades descentralizadas, como as Coordenações Regionais (CRs), Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental (CFPEs).
Em 2024, foram visitadas terras indígenas e unidades descentralizadas em Roraima, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em uma das visitas ao Amazonas, a Funai inaugurou o novo prédio da Coordenação Técnica Local (CTL) de Eirunepé. Vinculada à Coordenação Regional Vale do Javari, a unidade atende aos povos das Terras Indígenas Vale do Javari, Kulina do Médio Juruá, Kanamari do Rio Juruá, Mawetek e Cacau do Tarauacá.
Durante as visitas, a alta gestão da Funai, juntamente com os coordenadores das unidades descentralizadas, reforçam o diálogo com os estados e municípios e demais instituições locais para o atendimento aos povos indígenas que vivem na região.
Pelo segundo ano consecutivo, a Funai realizou o Encontro de Coordenadores Regionais e de Frentes de Proteção Etnoambiental. O evento ocorreu em novembro em Goiânia (GO) e teve como foco o diálogo com os coordenadores das unidades descentralizadas da Funai para a reconstrução e o aprimoramento da política indigenista.
Esse diálogo também é estendido aos integrantes do Poder Legislativo. Para orientar os parlamentares sobre a destinação de recursos para projetos que fortaleçam as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, a Funai lançou em novembro o Guia de Emendas Parlamentares 2025.
A iniciativa, alinhada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, visa apoiar o planejamento de ações que atendam de forma integrada e eficaz às necessidades das comunidades indígenas, promovendo seu desenvolvimento e sustentabilidade territorial.
Reconstrução da política indigenista
A Funai se fez presente em importantes discussões sobre a política indigenista. Foi o caso das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). As duas instâncias haviam sido descontinuadas pela gestão anterior do Governo Federal e foram retomadas na atual gestão.
Representantes da Funai participaram de todas as reuniões apresentando os avanços e desafios na implementação da política indigenista e as propostas da instituição para melhorar o atendimento aos povos indígenas, além de tirar dúvidas dos integrantes do CNPI e Comitê Gestor da PNGATI.
No cenário internacional, a Funai reforçou a importância da demarcação de terras e demais políticas públicas voltadas aos povos indígenas como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas. Entre os eventos, a autarquia indigenista esteve representada na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), em Cali, Colômbia, e na 29ª Conferência das Partes (COP29), em Baku, no Azerbaijão.
Assessoria de Comunicação/Funai