Regularização de territórios indígenas avança no Rio Grande do Sul com apoio da Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, na terça-feira (22/07), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o governo do Estado do Rio Grande do Sul. Realizado em Porto Alegre (RS), o encontro contou com a presença de autoridades federais, estaduais e lideranças indígenas. O objetivo do acordo é promover ações voltadas à regularização fundiária de terras indígenas no estado, com foco em justiça territorial e reparação histórica.

A Funai colaborou no levantamento de informações técnicas e na escuta qualificada das demandas das comunidades indígenas do Rio Grande do Sul. A autarquia reforçou o compromisso com a regularização fundiária na região e seguirá colaborando com as ações do Grupo de Trabalho.

Compromisso interinstitucional

Firmado em meio à emergência climática, o acordo é uma forma de garantir justiça territorial e climática aos indígenas do Rio Grande do Sul. “Trata-se de um compromisso político entre União e estado, orientado por valores de justiça territorial, reparação histórica e respeito à diversidade étnica e cultural dos povos originários”, afirmou Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI. “É importante manter as lideranças sempre bem informadas sobre os encaminhamentos, para que compreendam exatamente o que está sendo tratado e não se criem falsas expectativas”, completou ao destacar o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Durante o encontro, lideranças Guarani M’bya manifestaram preocupação com a construção de um centro logístico no município de Viamão (RS), em área reivindicada como território tradicional. O local, conhecido como Tekoá Nhe’engatu, é atualmente ocupado por 57 famílias indígenas. As lideranças relataram episódios de repressão e violência sofridos na região e alertaram para o risco de agravamento de conflitos fundiários, ressaltando a ausência de consulta prévia, livre e informada quanto à destinação da área ao centro logístico.

A Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF) da Funai apresentou a lista das terras indígenas no estado suscetíveis de atuação no âmbito do ACT. “Existem áreas sensíveis, com questões de afetação e de competência administrativa. É preciso construir um plano de trabalho que possibilite uma gestão próxima aos indígenas e eficaz. Ressaltamos que não se trata de um acerto de contas, mas de um esforço para superar entraves legais e administrativos que dificultam a regularização de territórios para usufruto dos povos indígenas”, explicou Marina Gris, representante da CGAF na agenda.

Encaminhamentos e próximos passos

A reunião também abordou aspectos técnicos relacionados às áreas envolvidas no ACT. Ao todo, foram elencadas 28 terras indígenas no estado, das quais cinco foram destacadas como prioritárias: Nhe’engatu, Jejy Mirim/Yy Ropá, Pará Roké, Tekoá Guajayvi e Aldeia Goj Kusug. As discussões contemplaram a situação fundiária das áreas, processos judiciais em curso, necessidade de atualização georreferencial, qualificação fundiária e elaboração de um cronograma de visitas técnicas. Também foi destacada a urgência de medidas que evitem reintegrações de posse durante as tratativas do grupo de trabalho.

A próxima etapa prevê a atualização das informações fundiárias e a definição da primeira área a receber visita técnica da equipe interinstitucional. A Secretaria de Agricultura será acionada para disponibilizar o memorial descritivo atualizado das áreas, bem como será realizada, pelas instituições que integram o Grupo de Trabalho, a atualização da listagem das áreas estaduais contempladas pelo ACT para subsidiar as análises e encaminhamentos do grupo.

Participação ampla

O encontro foi coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (Sedat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH). Também participaram a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado (Sehab), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed/MPI).

Estiveram presentes, ainda, as organizações de apoio e representação indígena, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul (Cepi/RS), reforçando a construção coletiva das políticas públicas voltadas à regularização fundiária no estado.

Assessoria de Comunicação/Funai