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Participação das comunidades indígenas deve ocorrer em todas as fases do processo de consulta, reforça Funai em Paris
O processo de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas deve garantir em todas as fases as condições necessárias para a participação das comunidades envolvidas. Foi o que defendeu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na quinta-feira (26), no colóquio “Expressões Culturais Tradicionais e Experiências Museográficas no Século XXI”, realizado em Paris, na França. A consulta é um processo de diálogo que deve ser pautado na boa fé e realizado de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de garantir a efetiva participação dos povos indígenas em decisões que possam afetá-los direta ou indiretamente.
O procedimento está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A norma determina a participação livre e informada em discussões e projetos específicos, bem como em discussões mais amplas sobre políticas públicas. A determinação reforça o art. 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos territoriais dos povos indígenas.
O direito à consulta livre, prévia e informada também está presente na Declaração da Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O texto estabelece que os países devem celebrar “consultas e cooperação de boa fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas próprias instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre e informado antes de aprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.
Nesse contexto, em participação na mesa “Protocolos de consulta: experiências e desafios para a proteção de expressões culturais tradicionais” do colóquio, a Funai reforçou que os protocolos de consulta devem considerar a história do povo, da terra e organizações indígenas e os procedimentos para tomada de decisão, o que envolve saber as responsabilidades dos membros que integram a comunidade. Também destacou que a consulta deve ocorrer em todas as fases de implementação do projeto ou política propostos considerando quem deve participar do processo de tomada de decisões.
A consulta deve ser livre, ou seja, sem pressões aos povos indígenas. Deve ser prévia, antes de qualquer ato decisório. E precisa ser informada. Isto é, a comunidade deve receber todas as informações necessárias para um pleno entendimento sobre o que está em discussão. Assim, é possível assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados, o que inclui as expressões culturais, como destacou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
“As expressões culturais fortalecem a identidade cultural e os direitos coletivos. As expressões abrangem danças, músicas, rituais, artesanato, festividades e histórias transmitidas de geração em geração”, disse. Segundo a presidenta, cada expressão cultural tem um significado. É o caso das pinturas, por exemplo, que “são usadas em momentos apropriados e especiais, cada uma com um significado, que serve, inclusive, para identificar um povo”. O mesmo ocorre com as danças tradicionais, que são manifestações de momentos de alegria e luto, por exemplo, além de representarem a diversidade dos povos indígenas do Brasil.
O colóquio
O colóquio “Expressões Culturais Tradicionais e Experiências Museográficas no Século XXI”, realizado em Paris, teve início na quarta-feira (25) e se estende até sexta-feira (27). O evento é uma realização do Museu/Funai e da universidade francesa Sorbonne Nouvelle, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O objetivo é abordar a importância das expressões culturais tradicionais que é integrada pelo patrimônio material e imaterial dos povos indígenas e refletir sobre os processos de apropriação e expropriação de saberes e fazeres dos povos indígenas do Brasil para propor medidas de reparação cultural.
A presença da Funai no evento vai ao encontro dos objetivos finalísticos da autarquia para a proteção dos direitos culturais e linguísticos dos povos indígenas. A instituição busca promover ações de valorização, conscientização e divulgação das memórias, saberes, tradições, artes e culturas dos povos indígenas; assegurar o respeito à diversidade linguística e cultural dos povos indígenas na promoção de direitos e de políticas públicas de cultura; preservar, vitalizar e revitalizar as línguas indígenas; e salvaguardar o patrimônio cultural dos povos indígenas.
Assessoria de Comunicação/Funai