Nova etapa do PGSTI reforça vigilância territorial, fortalece povos indígenas e unidades regionais da Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou, nesta semana, missão institucional na Amazônia Legal para a inauguração dos Projetos de Vigilância Territorial do Projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas (PGSTI). A iniciativa integra a cooperação financeira entre o Governo do Brasil e o Governo da Alemanha, por meio do banco de desenvolvimento KfW, e representa um marco na retomada e no fortalecimento da política indigenista voltada à proteção territorial.

Concebido a partir de 2009 como um programa estruturante da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), o PGSTI enfrentou, ao longo dos anos, diferentes desafios administrativos e conjunturais que retardaram sua implementação plena. Em 2025, com a reestruturação institucional da Funai e o fortalecimento da governança do projeto, o PGSTI alcança um novo momento: a inauguração dos Projetos de Vigilância Territorial, que marcam o início de um ciclo de entregas estruturantes e da ampliação das ações de proteção ambiental em terras indígenas.

Um programa estruturante baseado na autonomia indígena

O PGSTI é um programa estruturante voltado à proteção territorial, ao fortalecimento institucional da Funai e ao apoio direto à gestão ambiental e territorial realizada pelas comunidades indígenas. O projeto atua em eixos complementares que incluem o fortalecimento das unidades regionais da Funai, o apoio à vigilância ambiental e a promoção de instrumentos como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), estabelecidos no âmbito da Pngati. Esses instrumentos orientam o uso sustentável do território, consolidam práticas de conservação e reforçam a autonomia dos povos indígenas na tomada de decisões sobre o manejo de suas terras.

Com investimento total aproximado de 8 milhões de euros, provenientes da cooperação bilateral, além de contrapartida nacional, o PGSTI apoia ações de proteção e gestão ambiental em 44 terras indígenas nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Pará. O projeto também tem ampliado a capacidade operacional das unidades descentralizadas da Funai, contribuindo para a presença institucional em regiões remotas e para o aprimoramento das ações de proteção territorial.

Inauguração dos Projetos de Vigilância e início das entregas estruturantes

Nesta fase da missão, a Funai realiza a inauguração dos Projetos de Vigilância Territorial, que compõem o conjunto de ações estruturantes do PGSTI. As equipes regionais e representantes indígenas participaram da etapa formativa e técnica que será responsável por organizar, implementar e acompanhar as atividades de vigilância indígena. 

As entregas físicas de equipamentos, como caminhonetes 4x4, embarcações, motores de popa, quadriciclos e motocicletas, ocorrerão de forma organizada pelas Coordenações Regionais da Funai nos próximos meses, de acordo com o cronograma técnico. Essas entregas compõem o ciclo de fortalecimento logístico e operacional previsto no PGSTI.

Monitoramento ambiental e resultados concretos

O PGSTI também tem promovido a modernização da estrutura de monitoramento territorial da Funai. O Centro de Monitoramento Remoto (CMR), em Brasília, foi ampliado com novos servidores de processamento, sistemas de armazenamento e infraestrutura tecnológica para análise geoespacial, e, mais recentemente, passou a contar com novos colaboradores e servidores integrados à equipe.

As análises conduzidas pelo CMR indicam uma tendência consistente de redução do desmatamento nas terras indígenas atendidas pelo projeto. No primeiro semestre de 2025, esses territórios registraram queda de 70% na área desmatada em comparação ao mesmo período de 2024. Em 17 terras indígenas, não houve registro de polígonos de desmatamento no período.

Em áreas críticas da Amazônia, ações integradas entre equipes regionais e comunidades indígenas contribuíram para reduções expressivas, chegando a 87% no primeiro semestre de 2025. Esses resultados reforçam a importância de combinar tecnologia, presença territorial e participação indígena na proteção ambiental.

Governança, participação indígena e desafios operacionais

A execução do PGSTI é orientada pelo Comitê Paritário Deliberativo (CPD), composto por representantes indígenas e pela Funai, responsável por definir prioridades, validar o planejamento e acompanhar a implementação das ações. Esse mecanismo fortalece o controle social, amplia a transparência e assegura que as decisões do projeto estejam alinhadas às demandas apresentadas pelas comunidades.

A operação do projeto em regiões remotas da Amazônia envolve desafios logísticos significativos, como longas distâncias, limitações de infraestrutura e necessidade de atuação contínua em áreas de difícil acesso. A missão em curso integra o esforço de acompanhamento em campo, aprimoramento das estratégias operacionais e fortalecimento da presença institucional nos territórios atendidos.

Presença institucional e continuidade das ações

A missão institucional inaugurada nesta semana integra o esforço contínuo da Funai para consolidar a proteção territorial indígena como política de Estado. As visitas técnicas, atividades formativas e inaugurações das etapas do PGSTI reforçam a presença da Funai na Amazônia e preparam as unidades descentralizadas para o ciclo de entregas estruturantes que ocorrerá em breve.

A Funai divulgará, nas próximas semanas, novas informações sobre as visitas técnicas, os equipamentos entregues e o andamento das ações desenvolvidas durante a missão.

Coordenação de Comunicação Social/Funai

Com informações da Coordenação de Comunicação do PSGTI