No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas

Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9).  

“A Funai reconhece a importância desse debate, especialmente no contexto de crescente pressão sobre os territórios indígenas. Estamos aqui para contribuir com base técnica e institucional, por meio de um diálogo permanente com o Congresso Nacional e com os povos indígenas. A Funai defende ainda que qualquer proposta legislativa seja debatida no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e legítima de pactuação com os povos indígenas. A regulamentação da mineração em terras indígenas deve garantir que as gerações futuras não herdem um passivo ambiental, sanitário e cultural irreversível”, reforçou a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta Baré, que representou a presidência da autarquia indigenista, durante a audiência pública.  

A diretora lembrou ainda que o garimpo em terra indígena é ilegal, conforme estabelecido principalmente pelo Artigo 231, §3º, da Constituição Federal de 1988. 

“Entre 2017 e 2022, essa atividade ilegal cresceu 265% nas terras indígenas como Yanomami, Kayapó e Munduruku. Por isso, o apoio do Senado Federal, no combate ao garimpo ilegal, é muito importante para a proteção dos direitos dos povos indígenas e das terras indígenas. Esperamos que cada vez mais o Senado aprove leis que reforcem a proteção territorial, fortaleça as instituições como a Funai e outros órgãos de proteção ambiental para um maior controle e combate dessas atividades ilícitas, além de apoiar a governança indígena”, enfatizou Lucia Alberta Baré.  

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary, explicou que os territórios indígenas não são apenas espaços físicos, mas lugares de memória, ancestralidade, relação com o sagrado, reprodução cultural e manutenção da vida. Por essa razão, “a atividade minerária é contrária à ideia de sustentabilidade.”

“A mineração altera irreversivelmente o território, rompe ciclos ecológicos e desestrutura modos de vida. As terras indígenas são de usufruto exclusivo das comunidades, uma garantia constitucional. Portanto, deve ser realizada a consulta aos povos indígenas de atividades minerárias em suas terras. Continuaremos à disposição para o diálogo e para construir soluções que respeitem, sobretudo, a vida e a dignidade dos povos indígenas”, pontuou a secretária.

Além da Funai e do MPI, participaram da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), o Ministério de Minas e Energia (MME) e os senadores Tereza Cristina (MS) e Rogério Carvalho (SE). 

Atuação da Funai

Na audiência, a diretora Lucia Alberta Baré ressaltou também que a Funai acompanha os empreendimentos de minérios que afetam terras e povos indígenas, por meio da atuação no Componente Indígena do licenciamento ambiental, conforme a Portaria Interministerial nº 060/2015.

“A Funai, como órgão indigenista oficial, tem a obrigação de se manifestar em todo e qualquer licenciamento de obras e empreendimentos que afetam direta ou indiretamente as terras e as comunidades indígenas. Atuamos com a emissão de diretrizes, análise de estudos, garantia de participação indígena e manifestação sobre licenças prévias, instalação e operação. Portanto, o trabalho do órgão frente ao licenciamento é de extrema importância para as comunidades indígenas já que, na maioria desses empreendimentos, são demonstrados a complexidade e os riscos da atividade minerária dentro dos territórios”, enfatizou a diretora.

Ainda de acordo com Lucia Alberta Baré, a Funai atua no combate aos garimpos ilegais, na proteção territorial, no fortalecimento da gestão ambiental e nas atividades produtivas como turismo de base comunitária e agricultura indígena.

“Para contribuir na gestão indígena nos territórios, estamos com um intenso trabalho na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação, uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios, além da promoção da autonomia econômica e a segurança alimentar nas terras indígenas”, explicou. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai