No Amazonas, Funai discute segurança pública em terras indígenas localizadas em regiões de fronteira

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 23 e 26 de junho, do I Fórum Internacional Indígena: Segurança Pública, Justiça Social e Acordo de Paz em Contexto de Fronteira. O evento foi realizado no município de Tabatinga, no Amazonas, com o objetivo de criar um espaço de diálogo e articulação interinstitucional para discutir estratégias de enfrentamento aos desafios dos povos indígenas que vivem em regiões de fronteira. Entre eles a violação de direitos territoriais, ambientais, socioculturais e os impactos da atuação do narcotráfico.  

Durante o evento, autoridades e diversas organizações indígenas de áreas fronteiriças do Brasil, Peru e Colômbia discutiram temas como o fortalecimento da segurança pública indígena; o enfrentamento ao narcotráfico e seus efeitos sociais; a promoção da justiça social e do acesso a direitos; e a construção de redes colaborativas e conhecimento local. O fórum foi promovido pela Federação das Organizações, Caciques e Comunidades Indígenas da Tribo Ticuna (FOCCITT), pela Associação das Mulheres Indígenas da Mapana e pelo Projeto AgroVida.

As lideranças indígenas relataram preocupações com a crescente violência contra as mulheres, o consumo abusivo de álcool e drogas nas aldeias e a presença de ameaças externas, como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, pirataria nos rios, a exploração ilegal de recursos naturais e invasão territorial. Também foi destacada a invisibilidade histórica dos povos indígenas e a necessidade urgente de maior presença do Estado nas áreas de fronteira.

A Funai destacou que a participação das organizações indígenas e o espaço para a articulação de esforços interinstitucionais promovidos pelo fórum contribuem de forma significativa para a proteção dos direitos dos povos indígenas e para a construção de um futuro mais justo e sustentável na Amazônia. Os  desdobramentos das discussões serão tratados conjuntamente entre os órgãos dos governos Federal, estadual e municipal para que as respostas práticas sejam apresentadas com urgência aos povos indígenas. 

Protagonismo indígena

Para a diretora de Administração e Gestão da autarquia indigenista, Mislene Metchacuna, o fórum efetiva a autodeterminação e o protagonismo indígena nas discussões e definições de políticas públicas que viabilizem a execução prática de ações na região. A diretora destacou que a Funai, como orientadora e principal executora da política indigenista no Brasil, participou do fórum com intuito de qualificar as discussões junto aos demais órgãos de Estado, considerando, os impactos, em especial, pelo avanço de organizações criminosas nas terras indígenas.

“A atuação das organizações criminosas está afetando os territórios, colocando em risco o usufruto exclusivo e a geração de renda sustentável e ameaçando até mesmo a reprodução física e cultural dos povos indígenas, devido aos altos índices de violências vivenciados por eles”, afirmou. Ela explicou que a Funai está em vias de reestruturação “a fim de se atualizar e atuar com demandas dos povos indígenas que anteriormente não existiam, a exemplo da necessidade de articular junto as demais instituições a execução da política de segurança pública no interior das terras indígenas”, explicou.

O debate sobre segurança pública e proteção dos territórios indígenas ocorreu nos oito grupos de trabalhos (GTs) com temáticas referente a segurança, ilícitos socioambientais, governança, demarcação,  gêneros e alternativas econômicas. As discussões consideraram análises de conjuntura, compostas por autoridades públicas da esfera federal, estadual, municipal, representantes das comunidades, e sociedade civil indigenista para buscar soluções e encaminhamentos. 

Além da diretora, estiveram presentes no evento representando a Funai o procurador federal Igor Barros, da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Funai); o coordenador-geral de Gestão Ambiental, Francisco Itamar;  o ouvidor, Igor Sousa, da Coordenação Geral de Promoção à Cidadania; o analista técnico de Políticas Sociais, Hélcio Eustáquio; o antropólogo Gustavo Menezes; e os coordenadores regionais do Alto Solimões e Vale do Javari, Erick Assis Ticuna e Nely Marubo, respectivamente.

Intercâmbio de experiência

Durante o fórum, a Funai visou as comunidades indígenas Belém do Solimões, Ourique e Feijoal, localizadas no estado do Amazonas. A  autarquia observou as pressões e a insegurança que os povos indígenas da região estão vivenciando. Os resultados observados nas visitas foram apresentados nos grupos de trabalho que compõem o fórum com objetivo de sensibilizar as autoridades acerca da realidade socioambiental nos territórios. Com isso, serviram de base para a troca de experiências entre as instituições presentes no fórum e para a proposição de medidas de enfrentamento. 

Nesse sentido, a Funai atua de maneira coordenada e integrada com vários órgãos de segurança para reduzir as vulnerabilidades dos povos frente aos problemas sociais existentes. Também atua de forma contínua na proteção dos direitos e na gestão ambiental e territorial, além do apoio à promoção do etnodesenvolvimento na região. Confira abaixo os principais pontos do debate:

Fortalecimento da segurança pública indígena

Um dos pontos centrais da discussão foi o fortalecimento da segurança pública indígena, com ênfase na integração entre as instituições governamentais e as lideranças locais. Os participantes reforçaram a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas que garantem proteção territorial e acesso a serviços de saúde e segurança climática. 

Foram discutidas a implementação da política de segurança pública nas terras indígenas por parte das polícias militar, civil e federal; ações permanentes de segurança nacional entre os países; a necessidade permanente de proteção territorial das terras homologadas; e o fortalecimento das iniciativas indígenas para garantir a segurança pública em seus territórios. 

Enfrentamento ao narcotráfico e seus efeitos sociais

Outro tópico relevante discutido foi o combate ao narcotráfico e seus efeitos nas comunidades indígenas. O fórum destacou a implantação do “Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Povos Indígenas”, em Tabatinga, que visa enfrentar o uso problemático de substâncias e a cooptação de jovens por redes criminosas. Este centro busca fortalecer o suporte social e promover alternativas viáveis para os jovens indígenas.

Justiça social e acesso a direitos

O evento promoveu ainda discussões sobre a justiça social e o acesso a direitos, com foco na facilitação da inclusão dos povos originários nos sistemas de justiça, saúde e assistência social. A articulação de ações conjuntas entre diferentes sistemas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), foi considerada fundamental para o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão social.

Redes colaborativas

O fórum incentivou a construção de redes colaborativas entre universidades, organizações indígenas e instituições públicas. Essa sinergia é vista como essencial para fomentar uma visão integrada e comunitária, que fortaleça a segurança regional e promova a justiça social.

Com informações do TRF1