Luz para Todos: Funai promove consulta livre, prévia e informada a indígenas de Barcelos (AM) para a implementação do Programa

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a concessionária de serviços de energia elétrica Amazonas Energia realizaram, entre os dias 11 e 23 de maio, o processo de consulta livre, prévia e informada aos indígenas que vivem em comunidades localizadas no município de Barcelos (AM). O objetivo foi apresentar e debater a proposta de implementação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica no âmbito do Programa Luz para Todos, executado pela concessionária Amazonas Energia. A Funai viabilizou a realização do procedimento e acompanhou o trabalho. 

Cerca de 700 indígenas dos povos Baré, Tukano e Baniwa devem ser beneficiados com o Programa do Governo Federal, relançado pelo Decreto 11.628/2023, que visa a conclusão do processo de universalização da energia elétrica no Brasil. O início da instalação dos sistemas de energia solar está previsto para 2026. Segundo a coordenadora de Infraestrutura Comunitária da Funai, Jovana Leal, a implementação de sistemas de energia fotovoltaica pelo programa em comunidades indígenas têm uma importância estratégica, social, ambiental e cultural. 

“Em relação à inclusão social e à cidadania, o Luz Para Todos garante o direito básico à energia elétrica, promovendo igualdade de oportunidades entre populações urbanas e indígenas, bem como facilita o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança”, ressalta a coordenadora. 

O processo de consulta seguiu os protocolos próprios de cada povo indígena, respeitando suas formas tradicionais de tomada de decisão e considerando os direitos assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O procedimento realizado em Barcelos integra um esforço conjunto entre a Funai, a Amazonas Energia e demais parceiros institucionais para garantir o direito das comunidades indígenas ao acesso à energia limpa e renovável, com respeito à sua autonomia e protagonismo, como explica Jovana Leal. 

“A iniciativa busca assegurar que a expansão do acesso à energia elétrica ocorra de maneira respeitosa aos modos de vida dos povos indígenas e em diálogo permanente com as comunidades envolvidas. A consulta é um instrumento fundamental para garantir a participação efetiva dos povos indígenas em decisões que impactem seus territórios e formas de vida”, afirma.

Participaram das reuniões as famílias indígenas, lideranças locais, organizações indígenas, equipe técnica da Funai, além de representantes da Amazonas Energia. Durante os encontros, foram detalhadas as características do projeto, os impactos previstos, os benefícios esperados e as etapas de execução da iniciativa. 

Para a próxima etapa, a Amazonas Energia deverá retornar às comunidades indígenas que aprovaram a implementação do projeto para a realização do cadastro e assinatura do contrato junto a cada família. 

No início de junho, as comunidades indígenas localizadas no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM) também começaram a ser ouvidas em consulta viabilizada pela Funai. As consultas contaram com a participação da Coordenação Regional (CR) Rio Negro, por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) de Barcelos.

Energia elétrica

A energia elétrica permite o uso de geladeiras para conservação de vacinas e alimentos, iluminação adequada, equipamentos médicos, entre outros. Reduz o uso de lamparinas a querosene, que são poluentes e perigosas à saúde. Possibilita a iluminação nas escolas e residências e a realização de atividades escolares noturnas, além de permitir o uso de recursos tecnológicos como computadores, internet via satélite, rádios escolares, etc.

A energia solar é limpa e renovável, o que evita o uso de geradores a diesel, que são poluentes e de manutenção cara e ainda estão presentes em quase 100% das comunidades indígenas na Amazônia Legal. A energia elétrica viabiliza ainda atividades produtivas sustentáveis, como artesanato, produção de alimentos e turismo de base comunitária.

Luz para Todos 

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME),  tem por finalidade fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.

Entre os objetivos do programa estão democratizar o acesso e uso da energia elétrica, contribuindo para o combate à pobreza energética; promover a sustentabilidade e a continuidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal; reduzir as desigualdades sociais e regionais do País, promover a inclusão social e produtiva de comunidades vulneráveis, e promover a cidadania e a qualidade de vida no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal; e valorizar e respeitar a cultura dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais, de modo a priorizar o seu atendimento pelo Programa.