Justiça reconhece a atuação da Funai na proteção da Terra Indígena Yanomami

A atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY) foi reconhecida pela Justiça Federal no estado de Roraima. Em decisão proferida neste mês de fevereiro, o juízo extinguiu o cumprimento de decisão provisória em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Justiça considerou cumpridas as obrigações de proteção determinadas anteriormente, reforçando o compromisso da Funai e dos demais órgãos envolvidos na defesa dos direitos indígenas.

O juiz federal Diego Carmo de Sousa destacou que, ao longo de 2024, foram realizadas 3.515 ações de fiscalização e reconhecimento na TIY e que, nos relatórios de novembro e dezembro de 2024, a União demonstrou que não há mais o surgimento de novas áreas de garimpo dentro do território. A decisão também menciona a criação da Casa de Governo da Presidência da República (CG-PR), estabelecida pelo Decreto nº 11.930/CCPR, de 27 de fevereiro de 2024, com sede nas dependências da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com a missão de ampliar as ações de proteção aos povos indígenas e à população do estado de Roraima.

A Funai, por meio da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana, tem atuado em conjunto com os demais órgãos nas ações de proteção da TIY, garantindo a segurança e os direitos dos povos indígenas ao seu território tradicional. Além disso, a decisão destaca a expedição do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai. O decreto estabelece, no art. 2º, II, que as ações do poder de polícia executadas pela Funai têm como finalidade a prevenção e a dissuasão da ocupação ilegal de terceiros em terras indígenas.

Na sentença, o juiz ressaltou que “há boa-fé e esforço conjunto pelos entes réus para cumprimento da tutela deferida e execução do plano de monitoramento definitivo na área Yanomami, o que torna desnecessária a intervenção do Judiciário, neste momento".

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, celebrou o avanço no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, destacando o compromisso do governo federal e a importância da atuação conjunta entre diferentes órgãos. Segundo ela, “a Funai tem atuado para garantir o restabelecimento da posse e do usufruto exclusivo da Terra Indígena Yanomami para os povos que ali habitam” e o primeiro passo foi encerrar o garimpo ilegal. No entanto, ressaltou que as ações não terminaram e que “ainda há desafios, como a recuperação dos impactos causados e a garantia da soberania alimentar dos povos indígenas”.

Para a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, a decisão demonstra o “compromisso da instituição indigenista na garantia da posse no cumprimento de sua missão constitucional relativa à proteção dos povos e terras indígenas”.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), Matheus Antunes Oliveira, explicou que “o Tribunal Regional Federal determinou a retirada de invasores da Terra Indígena Yanomami ainda no ano de 2020, no bojo do agravo de instrumento nº1015910-84.2020.4.01.0000. Todavia, somente a partir de 2023 a Funai e demais órgãos do Poder Executivo Federal passaram a atuar de forma coordenada e efetiva no combate a atividades ilegais e na retirada de invasores da mencionada terra indígena. A decisão judicial em questão coroa a atuação do Estado brasileiro no cumprimento de sua missão constitucional de proteção da Terra Indígena Yanomami”. 

A decisão judicial reforça a importância das ações integradas entre a Funai, Ibama, ICMBio e demais órgãos governamentais para assegurar a proteção territorial e a segurança dos povos indígenas. A Funai segue comprometida com a preservação dos territórios e com a defesa dos direitos dos povos indígenas.