Governo Federal cria projeto de lei que prevê a criação da primeira Universidade Indígena do Brasil

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra um marco histórico para o avanço da política indigenista nacional. Foi enviado ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação da primeira Universidade Federal Indígena do Brasil (Unind). O projeto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. O evento também contou com a presença de parlamentares e demais autoridades e profissionais da educação.

Após aprovado, o ato pode consolidar a criação da primeira rede de educação superior dedicada integralmente aos povos indígenas do Brasil. Durante a solenidade, o presidente reafirmou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação escolar como estratégia para a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas e com o fortalecimento da política indigenista. “Essa universidade chega para devolver o respeito, a cidadania e a dignidade que um dia tentaram tirar dos povos indígenas. É papel do Estado garantir que os direitos sociais e a identidade indígena não sejam violados”. 

Para a presidenta Joenia Wapichana, a assinatura do PL, que seguirá para votação no Congresso Nacional, representa um ato de justiça e de reconhecimento a uma demanda histórica e prioritária dos povos indígenas por uma educação superior que respeite suas culturas, conhecimentos e línguas. 

“A Unind é a concretização do protagonismo indígena na construção de seu próprio futuro com autonomia e compromisso, atendendo demandas históricas das comunidades. É por meio da educação superior, alinhada aos nossos conhecimentos tradicionais, que vamos formar as lideranças e os profissionais necessários para defender os nossos territórios e assegurar a plena proteção e garantia dos direitos dos nossos povos,” afirmou a presidenta.

Segundo Joenia, a atuação da Funai na elaboração da proposta da Unind reflete não apenas o compromisso institucional, mas a necessidade de unir esforços do Governo Federal no fortalecimento da educação escolar, reforçando a proteção, promoção e a garantia efetiva dos direitos indígenas.

A ministra Sonia Guajajara destacou que a universidade representa os esforços concretos de professores que lutam há décadas por uma educação de ensino que inclua os conhecimentos indígenas, suprindo uma lacuna dentro da democracia nacional, garantindo que as ciências, línguas e memórias dos povos indígenas sejam respeitados. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que haverá a criação de uma Portaria de Comissão de Instalação da Universidade, e a nomeação de um o reitor temporário  para fazer a implantação acadêmica e pedagógica, assim que o projeto for aprovado.

Articulação institucional 

A Funai participou ativamente da estruturação da Unind ao lado do Ministério dos Povos Indígenas, integrando o Grupo de Trabalho (GT) interministerial criado em 2024, e retomado em julho de 2025, pelo Ministério da Educação (MEC). Essa articulação garantiu que o projeto fosse concebido sob uma ótica de educação superior diferenciada, que incorpora a pluralidade dos mais de 391 povos indígenas e suas 295 línguas faladas no Brasil e não apenas por modelos tradicionais de ensino. 

Para a  diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Pagu Rodrigues, índígena do povo Fulni-ô, a criação da Universidade Federal Indígena é um grande avanço na política indigenista brasileira. “Com essa iniciativa, o Estado brasileiro passa a oferecer uma ferramenta inédita e que contribui para o fortalecimento da identidade e autonomia dos povos, além de fortalecer e garantir os direitos sociais dos indígenas no Brasil”.

Como integrante do GT responsável pela elaboração do projeto para a criação da Unind, e com uma trajetória de anos dedicada à defesa da educação escolar indígena, Lucia Alberta, do povo Baré, destaca a importância estratégica da atuação da Funai nesse processo. Ela também é a atual diretora de Gestão Ambiental e Territorial da autarquia indigenista. 

“A Funai teve um papel crucial nesse processo para garantir a participação qualificada dos povos indígenas nessa construção. E essa é uma universidade que  terá a nossa identidade e deverá consolidar a nossa visão de futuro sobre os territórios e os diferentes povos indígenas. Vemos a Unind como um espaço de fortalecimento das nossas lutas com a  formação de indígenas qualificados para defenderem e apoiarem a implementação dos nossos direitos”, ressaltou Lucia Alberta. 

Modelo multicampi 

O projeto da Unind foi concebido para atender à diversidade cultural e geográfica do país, garantindo o acesso ao ensino superior de forma descentralizada. Trata-se de uma instituição pública, gratuita e de qualidade, voltada exclusivamente para os indígenas, com o intuito de fortalecer a educação escolar e promover a resistência cultural. 

A universidade terá o objetivo de promover o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com as instituições de educação superior brasileiras, com universidades indígenas interculturais, especialmente da América Latina e do Caribe, e com outras instituições internacionais da mesma natureza.

O funcionamento será em rede, no formato multicampi, com diversos pólos de extensão distribuídos em diferentes regiões e estados, permitindo aos estudantes cursarem a educação superior próximos de suas comunidades e famílias, facilitando a acessibilidade. 

A sede da Unind será em Brasília (DF). A capital do país foi escolhida por unanimidade pelo GT e lideranças indígenas para abrigar a sede da universidade por ser um local onde, historicamente, acontecem as mobilizações dos povos indígenas na defesa por seus direitos e por estar no centro das decisões políticas e sociais. A previsão é que a universidade entre em funcionamento em 2027. 

Áreas estratégicas

Os cursos previstos para serem ofertados pela Unind serão, preferencialmente, em áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas. 

O projeto ainda prevê cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada, estruturados a partir das demandas comunitárias, dos territórios etnoeducacionais e de seus conselhos locais.

Diálogo

A Funai, em conjunto com o MEC e o MPI, priorizou a construção participativa do projeto. Foram realizados 20 Seminários Regionais de Escuta em todo o país, como em São Gabriel da Cachoeira (AM), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), para levantamento de demandas e insumos de estudantes, professores, pesquisadores e, sobretudo, das lideranças indígenas. O amplo processo de diálogo com os povos indígenas teve como objetivo principal articular conhecimentos tradicionais e científicos, valorizar as culturas indígenas e fortalecer suas comunidades. 

O diálogo segue em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante que qualquer política ou ação que afete os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a autodeterminação e ser precedida de consulta livre, prévia e informada, garantindo que seus modos de vida, cultura e territórios sejam preservados.

Conquistas acadêmicas

A partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu os direitos fundamentais dos povos indígenas, incluindo saúde, educação e organização social, iniciou-se um novo capítulo na luta pelo acesso à educação superior. Antes mesmo do Projeto de Lei que prevê a criação da Universidade Federal Indígena, as conquistas mais relevantes foram impulsionadas por ações afirmativas pioneiras dentro das instituições federais. 

Um marco fundamental foi a criação de vagas específicas e o desenvolvimento de cursos diferenciados, visando atender as demandas e a diversidade cultural das comunidades. O grande exemplo dessa trajetória é o Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Roraima (UFRR), pioneiro no Brasil em ofertar programas exclusivos para estudantes indígenas. 

Essas iniciativas consolidaram o acesso à universidade não apenas como um direito, mas como um caminho para a autonomia e a valorização do conhecimento indígena, pavimentando a estrada para a criação de uma instituição dedicada integralmente a essa causa.

Coordenação de Comunicação Social/Funai