Funai recebe lideranças Munduruku e Prefeitura de Jacareacanga (PA) para tratar de obras de infraestrutura em Terra Indígena

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu na terça-feira (23) lideranças indígenas do povo Munduruku, do Pará, que apresentaram demandas de infraestrutura em seus territórios. As lideranças solicitaram esclarecimentos sobre autorização da Funai para tanto, incluindo abertura de estrada que vai conectar a  Aldeia Sai Cinza à sede do município de Jacareacanga (PA). 

A presidenta substituta da Funai, Mislene Metchacuna, orientou acerca dos procedimentos necessários para consecução de autorização de construção de obras de infraestrutura dentro de terras indígenas. Ela ressaltou a importância da autonomia dos povos indígenas em decidir se querem ou não o empreendimento, desde que sejam cumpridos todos os requisitos de licenciamento ambiental.

A equipe da Funai explicou que a Prefeitura de Jacareacanga, que será a responsável pelo projeto de abertura da estrada, deve iniciar o processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela análise de impacto ambiental. Durante o processo, o órgão ambiental deve consultar a Funai, por se tratar de empreendimento que impacta comunidades indígenas. 

A atuação da Funai nos procedimentos de licenciamento ambiental visa garantir a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a proteção de seus territórios, por meio da análise de estudos técnicos, definição de diretrizes e garantia da participação das comunidades envolvidas ao longo de todo o processo. 

A reunião com a presidência da Funai foi solicitada pelo deputado federal Airton Faleiro (PA) e contou com a presença do vice-prefeito de Jacareacanga, Valmar Kabá, e da secretária municipal de Meio Ambiente, Stefane Lopes, além de vereadores indígenas Munduruku do município.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Exemplos incluem a construção de hidrelétricas e a abertura de estradas. 

O procedimento permite identificar e avaliar os impactos  ambientais de determinada atividade e, caso o empreendimento seja considerado viável, definir as medidas de mitigação, compensação e controle dos impactos negativos.

Conheça a atuação da Funai nos processos de licenciamento ambiental

Coordenação de Comunicação Social/Funai