Funai reafirma proteção dos direitos indígenas em ação de justiça itinerante realizada em comunidade indígena de Roraima

“Tudo o que os povos indígenas conquistaram até hoje para manter os seus direitos protegidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais, é baseado em uma história de luta, resistência e resiliência”. Foi o que declarou a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, nesta quarta-feira (22), durante o encerramento do IX Seminário Roraimense de Direito e Sociedade. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), na comunidade indígena Canauanim, no município de Cantá, em Roraima.

Para a presidenta, a iniciativa de levar a Justiça do Trabalho de forma itinerante e intercultural à comunidade indígena simboliza um importante passo. “Trata-se de uma atuação que coloca a diversidade cultural e o respeito aos direitos humanos como eixos centrais da política indigenista e do sistema de justiça”, ressaltou Joenia Wapichana, durante diálogo entre lideranças indígenas e magistrados ao reforçar a atuação da autarquia na defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas. 

A participação da Funai no evento teve como foco primordial a reafirmação dos direitos constitucionais indígenas e o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A presidenta do órgão indigenista ressaltou que “qualquer política ou ação que afete os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a autodeterminação e ser precedida de consulta livre, prévia e informada, garantindo que seus modos de vida, cultura e territórios sejam preservados”. 

Além das lideranças indígenas, participaram do momento de escuta e diálogo Marizete de Souza, da Coordenação Regional Roraima (CR-RR), representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), da Ordem dos Advogados do Brasil  de Roraima (OAB/RR),  e de outras organizações comprometidas com a promoção dos direitos humanos e da infância indígena, visando criar canais de acesso efetivo à justiça para que a população indígena, muitas vezes, invisibilizada, possa ter seus direitos trabalhistas garantidos. 

Carta de Intenções

No encerramento da programação, houve a entrega da "Carta de Intenções: pelo trabalho digno e seguro dos povos originários da Amazônia", um documento que traduz o compromisso interinstitucional com a justiça social e o respeito à diversidade cultural. 

A carta é um pacto de compromisso do TRT 11  para garantir o respeito à cultura, tradições e direito à autodeterminação dos povos indígenas.

O documento apresentado por magistrados e lideranças indígenas concentra esforços em duas principais frentes urgentes para os povos indígenas. Uma delas é a erradicação da exploração e do trabalho infantil. Nesse item, a Funai e as lideranças indígenas de Roraima reiteram a necessidade do combate intransigente a toda forma de exploração, incluindo o trabalho infantil, a discriminação e o trabalho degradante em territórios indígenas e nas cadeias produtivas da região. 

Outro ponto da carta é o combate à invisibilidade no mercado de trabalho, buscando assegurar que o trabalho digno seja promovido em harmonia com as culturas e tradições, dando visibilidade aos povos indígenas e valorizando seus modelos de economia sustentável. 

O documento será destinado às autoridades de diferentes esferas públicas como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República. Também será destinada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), como expressão da vontade coletiva de proteger a Amazônia e garantir o respeito aos povos indígenas. 

Outras reivindicações das lideranças indígenas poderão ser adicionadas à carta. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai