Funai pede responsabilização de agentes denunciados por violação de direitos durante encarceramento de indígena no Amazonas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou uma série de providências assim que tomou conhecimento da denúncia de violação de direitos humanos durante o encarceramento de uma mulher indígena, no estado do Amazonas. O caso chegou ao conhecimento da Ouvidoria da Funai, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Com isso, a Funai mobilizou suas instâncias administrativas e jurídicas para as providências necessárias.

Tendo em vista a gravidade do caso, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes. Nesse sentido, a PFE/Funai realizou comunicação formal e solicitou a adoção de providências pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)​ e Defensoria Pública da União (DPU) no Estado do Amazonas.

A PFE/Funai também oficiou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública dando conhecimento acerca dos fatos narrados e solicitando providências para o imediato afastamento dos policiais mencionados pela indígena, no termo de declaração colhido pela DPE-AM. A PFE/Funai solicitou ainda acesso a possíveis procedimentos administrativos disciplinares que estejam em andamento ou forem abertos.

Outra medida adotada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai foi a solicitação de acesso aos processos judiciais em andamento relativos ao caso, para acompanhamento e avaliação de medidas cabíveis. Foi verificado que a indígena possui advogado constituído e atuando no processo penal.  

Simultaneamente, a Coordenação Regional da Funai em Manaus e a Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), articularam uma visita à indígena na unidade prisional para fazer um diagnóstico e avaliar outras possibilidades de atuação institucional relacionadas tanto ao cuidado da indígena quanto de seu filho. A visita foi realizada em junho deste ano.

A autarquia indigenista encaminhou o caso ao Ministério da Mulher para que seja tomada medida protetiva no caso concreto e articuladas medidas preventivas por haver relatos de que outras mulheres também passam pela mesma situação naquela delegacia.

A Funai segue acompanhando a situação, por meio da Ouvidoria e demais setores, e adotando as medidas cabíveis no que compete às suas atribuições para garantir a responsabilização dos envolvidos e o suporte adequado tanto físico quanto psicológico à indígena e a seu filho.

A Funai reforça que é dever de todo o Estado brasileiro — União, estados, Distrito Federal e municípios — combater a violência em todas as suas formas, promovendo o respeito mútuo, a igualdade e a justiça para todas as pessoas. A autarquia indigenista defende o compromisso de todas as instituições com a proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas e a reparação dos danos causados, bem como a importância de preservar o sigilo do caso e da identidade da indígena.