Funai participa das Câmaras Temáticas da 5ª Reunião Ordinária do CNPI

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou das discussões das Câmaras Temáticas (CTs) do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ocorridas, nesta quarta-feira (8), em Brasília. A Funai sediou duas das seis reuniões: a CT I - Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e a CT V - Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+. 

O CNPI é considerado a maior instância deliberativa para a elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. As discussões das CTs fazem parte da 5ª Reunião Ordinária do CNPI, cuja abertura ocorreu na sede da Funai, na terça-feira (7), com reunião da Bancada Indígena. O evento segue até sexta-feira (10), com reuniões plenárias.

Demarcação de terras 

A CT I discutiu, entre outros assuntos, estratégias para avançar nos processos de demarcação de terras indígenas. Na ocasião, entre outros pontos, a Funai reforçou o seu posicionamento contrário à Lei 14.701/23, que prejudica os procedimentos demarcatórios, e o compromisso da instituição com a demarcação de terras para assegurar o acesso dos povos indígenas a direitos como saúde, educação e segurança. 

A Câmara Temática defende a declaração de inconstitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes destacaram que as terras indígenas são fundamentais para a vida e para a proteção e preservação das línguas, culturas e tradições dos povos indígenas. Além disso, reforçaram que a demarcação é uma das principais estratégias para o enfrentamento às mudanças climáticas, considerando os modos de vida sustentáveis dos povos indígenas, que contribuem para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade.

A demarcação de terras indígenas é prioridade da Funai, que retomou os procedimentos demarcatórios em 2023, após anos de paralisação. Desde então, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou 16 territórios localizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste.

Enfrentamento às violências

A CT V discutiu temas voltados para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas; implantação da Casa da Mulher Brasileira Indígena; construção de equipamentos e redes especializadas no atendimento e acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência; formação de jovens sobre prevenção à violência; Programa Bem Viver+, voltado para os direitos humanos da população indígena da LGBTQIA+.

Câmaras Temáticas

Com participação paritária de representantes do Governo Federal e de organizações indígenas, as Câmaras Temáticas abordam a proposição de demandas prioritárias para os povos indígenas. Sua função é analisar assuntos específicos e relacionados às competências do CNPI, contribuindo para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas para os povos indígenas. As discussões e o planejamento de cada CT servem de subsídios para os conselheiros pautarem a política indigenista e as ações a serem implementadas nos territórios indígenas.

As seis Câmaras Temáticas são:

CT I - Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental;

CT II - Autodeterminação, direito à consulta e participação social;

CT III - saúde indígena e assistência social;

CT IV - Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; 

CT V - Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+;

CT VI - Direitos indígenas, sociais, culturais e econômicos.

CNPI

O CNPI é um colegiado consultivo, vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. O colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril deste ano, em razão de ter sido extinto em 2019. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai