Funai executa medidas para cumprimento da decisão judicial no caso de violação de direitos humanos contra indígena no Amazonas

Em articulação com outros órgãos governamentais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) direcionou a indígena que denunciou a violação de direitos humanos no Amazonas, durante seu encarceramento, para um local seguro e sigiloso. A medida se soma a uma série de providências que a autarquia indigenista vem adotando desde que tomou conhecimento do caso e atende à decisão judicial da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus. 

No dia 29 de julho, o judiciário amazonense expediu alvará de soltura para a indígena e determinou a aplicação do regime de semiliberdade, a ser acompanhado pela Funai. No mesmo dia, a autarquia indigenista passou a acompanhar e executar a decisão judicial, primando sempre pela garantia da sua segurança e da sua integridade física e mental. 

O acompanhamento é feito por meio da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) e da Coordenação Regional em Manaus, com orientação jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai). 

O caso chegou ao conhecimento da Ouvidoria da Funai, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Com isso, a Funai mobilizou suas instâncias administrativas e jurídicas para as providências necessárias.

Tendo em vista a gravidade do caso, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai foi acionada para prestar orientações jurídicas e adotar as medidas pertinentes. Nesse sentido, a PFE/Funai realizou comunicação formal e solicitou a adoção de providências pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Defensoria Pública da União (DPU) no Estado do Amazonas.

A PFE/Funai também oficiou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública dando conhecimento acerca dos fatos narrados e solicitando providências para o imediato afastamento dos policiais mencionados pela indígena, no termo de declaração colhido pela DPE-AM. A PFE/Funai ainda solicitou acesso a possíveis procedimentos administrativos disciplinares que estejam em andamento ou forem abertos.

Outra medida adotada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai foi a solicitação de acesso aos processos judiciais em andamento relativos ao caso, para acompanhamento e avaliação de medidas cabíveis.

Simultaneamente, a Coordenação Regional da Funai em Manaus, a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) e a Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), vinculada à DPDS, articularam e realizaram, em junho, uma visita à indígena na unidade prisional em Manaus. O objetivo foi fazer um diagnóstico e avaliação de outras possibilidades de atuação institucional relacionadas tanto ao cuidado da indígena quanto de seu filho. Desde então, a Funai, com toda sua equipe jurídica e administrativa, passou a acompanhar diariamente o caso para maior garantia dos direitos e proteção da indígena.

A Funai segue acompanhando a situação, por meio da PFE, Ouvidoria, DPDS e CR Manaus, e adotando as medidas cabíveis no que compete às suas atribuições para garantir a responsabilização dos envolvidos e o suporte adequado tanto físico quanto psicológico à indígena e a sua família.

A Funai reforça que é dever de todo o Estado brasileiro — União, estados, Distrito Federal e municípios — combater a violência em todas as suas formas, promovendo o respeito mútuo, a igualdade e a justiça para os povos indígenas. A autarquia indigenista defende o compromisso de todas as instituições com a proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas e a reparação dos danos causados, bem como a importância de preservar o sigilo do caso e da identidade da indígena.