Funai defende participação indígena na proposição de leis para a manutenção dos direitos indígenas

Não existe democracia sem a presença dos povos indígenas na construção de políticas públicas. Essa foi a mensagem defendida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília. O evento ocorreu simultaneamente à 1ª Conferência Nacional das Mulheres  Indígenas, reunindo mais de 5 mil mulheres para fortalecer o protagonismo feminino na defesa dos direitos indígenas. 

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, defendeu a presença das mulheres indígenas nos espaços de poder. “Não pode mais haver  um Congresso Nacional sem a presença dos povos indígenas, das mulheres indígenas. Nós somos importantes, contribuímos com esse país, temos nossas soluções para as mudanças climáticas”, afirmou Joenia. Ela criticou o avanço de propostas prejudiciais aos povos indígenas, como o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, conhecido como “PL da Devastação”. 

Antes da solenidade, as mulheres indígenas atravessaram a Esplanada dos Ministérios em uma marcha até a Praça dos Três Poderes, onde está localizado o Congresso Nacional. A defesa do veto presidencial ao “PL da Devastação” foi uma das principais pautas, embora a decisão final seja do Poder Legislativo. As mulheres reivindicaram a derrubada do texto aprovado no Congresso. 

Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada federal Célia Xakriabá (MG) é a autora do requerimento para a realização da sessão solene na Câmara.  Para ela, IV Marcha e 1ª Conferência Nacional das Mulheres representam a “reafirmação  da luta coletiva pela proteção dos seus territórios, línguas, saberes e modos de vida, enfrentando os retrocessos que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas, o avanço da crise climática e a violência institucional que atinge, de forma ainda mais brutal, as mulheres indígenas”, afirma a parlamentar no requerimento. 

A diretora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), Joziléia Kaingang, pediu respeito aos direitos dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, os povos indígenas representam 5% da população mundial e defendem 83% da biodiversidade no mundo. 

“É necessário que outras partes da sociedade possam se somar a nós para que a gente construa uma possibilidade de vida futura neste planeta”, afirmou. Joziléia Kaingang reforçou também que “nos sete biomas brasileiros têm terras indígenas, têm mulheres indígenas, têm a força do nosso cantar, da nossa língua, da nossa espiritualidade e nós queremos ser respeitadas porque antes de qualquer colonizador pisar nesse chão, nós já estávamos aqui e seguimos resistindo em 525 anos de luta”, pontuou. 

Foto: Mayra Wapichana/Funai

IV Marcha e 1ª Conferência Nacional

A IV Marcha das Mulheres Indígenas e a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas são realizadas em parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a ANMIGA, com apoio de diversas instituições, entre elas, a Funai.

De 2 a 8 de agosto, os eventos reuniram povos de várias partes do Brasil e do mundo para promover a igualdade de gênero, a defesa dos direitos e a preservação das culturas indígenas. A programação ficou concentrada no Complexo Cultural Funarte, em Brasília. 

Na quarta-feira (6), durante o encerramento da conferência, houve uma série de anúncios voltados ao fortalecimento dos direitos, da autonomia e da presença política das mulheres indígenas no Brasil. Foram oficializadas três iniciativas que abrem caminho para uma nova etapa na formulação de políticas públicas construídas com escuta, participação e protagonismo indígena.

Foto: Mayra Wapichana/Funai

“Quero agradecer imensamente a todas as mulheres que dedicaram esses dias à construção das 50 propostas prioritárias que foram apresentadas aqui. [...] Foram cinco séculos até que as mulheres indígenas pudessem ser ouvidas de forma direta, trazendo suas demandas a partir das realidades regionais. Por isso, é justo termos este momento específico para escutar as mulheres indígenas”, disse a ministra Sonia Guajajara durante o encerramento do evento. 

A principal iniciativa anunciada foi a criação do Grupo de Trabalho responsável por consolidar as propostas construídas ao longo da conferência e elaborar a minuta do ato normativo que estabelecerá a Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI). Assinado entre os ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, a portaria cria um GT com caráter interministerial, composição autônoma e funcionará de forma colaborativa, reunindo diferentes órgãos do governo, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil. 

O norte para esse grupo será o Caderno de Resoluções da Conferência, entregue pelas mulheres às autoridades presentes. O documento sistematiza 50 propostas prioritárias aprovadas nas plenárias, organizadas nos cinco eixos temáticos do evento: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais. O material também incorpora contribuições das sete etapas regionais realizadas em todos os biomas do país.

Foto: Mayra Wapichana/Funai

Durante o evento, também foram formalizadas outras duas ações. A primeira foi a publicação do edital do Prêmio Mre Gavião, voltado a comunicadores e comunicadoras indígenas, em homenagem ao fotógrafo e servidor do MPI que morreu este ano. Parentes e amigos do comunicador estiveram no palco durante a cerimônia e se emocionaram ao lembrar da sua trajetória. Representantes da aldeia Krijoherê, no Pará, afirmaram que ele é motivo de grande orgulho para o povo Gavião, por tudo o que construiu com sua câmera fotográfica, sua sensibilidade e seu compromisso com a luta dos povos indígenas.

Outra entrega foi a criação do Programa do Prêmio Nega Pataxó, também oficializado por portaria. A iniciativa homenageia a trajetória de Maria de Fátima Muniz Andrade, liderança espiritual do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, e tem como foco o fortalecimento da autonomia, da participação política e da proteção integral das mulheres indígenas. 

O programa prevê ações que vão desde a preservação dos saberes ancestrais até o combate à violência e o apoio à incidência política, reconhecendo o papel das mulheres na preservação cultural, na defesa dos territórios e na construção de um futuro com justiça social e ambiental. 

Assessoria de Comunicação/Funai

Com informações do MPI