Funai atua para resguardar direitos indígenas do povo Avá Guarani no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está em constante diálogo com órgãos e instituições competentes para equacionar os conflitos nas Terra Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Okoy Jakutinga, no estado do Paraná. Responsável por executar, articular e orientar a política indigenista, a autarquia busca resguardar os direitos do povo Avá Guarani, que tem sofrido ataques recorrentes na região.

A Funai reforçou a equipe da Coordenação Técnica Local (CTL) Guaíra e da Coordenação Regional (CR) de Guarapuava para intensificar a atuação emergencial e viabilizar suporte aos indígenas feridos, além de dialogar com as instituições locais e órgãos de segurança pública. As ações visam a responsabilização dos envolvidos, bem como a adoção de medidas preventivas de novos conflitos para que os povos indígenas tenham seus direitos resguardados e haja providência dos órgãos competentes para garantir a sua integridade.

A CTL Guaíra e a CR Guarapuava articulam ações com as forças de segurança, acompanhamento de feridos, em casos de confronto, e apoio logístico na entrega emergencial de alimentos e mantimentos. Os servidores fazem visitas in loco para a escuta ativa das comunidades indígenas afetadas pela violência e participam de reuniões com os órgãos de segurança pública locais e federais e demais instituições para articulação de estratégias de resolução pacífica dos conflitos.

Situação fundiária

A Terra Indígena Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018, mas se encontra impedida de avançar no processo de demarcação por força de decisão judicial. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE) atua nas instâncias judiciais para garantir os direitos territoriais do povo Avá Guarani. A Terra Indígena Tekoha Okoy Jakutinga está na fase de estudos para identificação e delimitação.

Histórico

Tramita na Ação Cível Originária (ACO 3555), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um acordo que vem sendo discutido com a Itaipu Binacional, empresa responsável pela administração da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Apoiado pela Funai, o acordo busca a reparação por esbulho territorial (invasão de terras) e danos causados pela construção do empreendimento.

A proposta que vem sendo discutida é que a Itaipu Binacional adquira terras garantindo a posse e usufruto exclusivo aos indígenas, sem abandono ou finalização do processo de regularização fundiária em curso. Isso porque a construção da usina causou remoções forçadas, invasão de território tradicionalmente ocupado e negação de identidade étnica.

Em 2014, um relatório da Comissão Nacional da Verdade detalhou graves violações aos direitos humanos dos Avá-Guarani, como remoções compulsórias e confinamento em áreas inadequadas.

O esbulho territorial diz respeito ao processo contínuo e intensificado desde o século XX com negação de direitos básicos como saúde, educação e água potável, culminando na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Entre os impactos cosmológicos, estão a destruição de locais sagrados, como Salto das Sete Quedas, causando danos irreparáveis à cultura Avá-Guarani.

Desde então, os indígenas seguem lutando e resistindo com ações de retomada de áreas tradicionalmente ocupadas.

A Funai reforça que a proteção aos direitos e à integridade física dos povos indígenas é um dever do Governo Federal, dos estados e municípios.