Funai assina portarias que permitem a indígenas de Campo Novo do Parecis (MT) a utilização do penhor da safra como garantia para obter financiamento

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou nesta quinta-feira (13) duas portarias que possibilitam aos indígenas dos povos Paresi, Nambikwara e Manoki, do estado de Mato Grosso, utilizarem como garantia o penhor da safra junto aos bancos, instituições financeiras, empresas de insumos e equipamentos. Assim, eles poderão obter insumos agrícolas, máquinas e financiamentos para implementar as atividades agropecuárias desenvolvidas pelas cooperativas indígenas Coopihanama, Coopiparesi, Coopirio e Coopermatsene, sempre com o acompanhamento do agente financeiro.

A assinatura foi feita pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, em Campo Novo do Parecis (MT). Uma concede anuência às cooperativas Coopihanama, Coopiparesi, Coopirio e Coopermatsene para usar como garantia o penhor da safra. A outra delega competência ao coordenador regional da Funai em Cuiabá, Benedito Garcia, para assinar declaração de anuência junto a instituições financeiras e empresas comerciais agropecuárias, permitindo que as referidas cooperativas obtenham financiamentos e insumos para suas atividades produtivas, tendo como garantia o penhor de safra.

A declaração de anuência nas duas portarias não implica a responsabilização da Funai pela obtenção dos bens, insumos e financiamentos, nem mesmo subsidiariamente, sendo esta responsabilidade exclusiva das cooperativas indígenas mencionadas. As medidas permitem a continuidade do processo de autonomia produtiva e de sustentabilidade social, econômica e ambiental já alcançado pelos povos Paresi, Nambikwara e Manoki. 

No evento, as lideranças indígenas puderam tirar dúvidas com os dirigentes da Funai e expor suas demandas | Foto: Mário Vilela/Funai

“Desde que assumimos a gestão em 2023, a Funai tem trabalhado junto com o Ministério da Agricultura para convencer os bancos a fazer isso acontecer. Isso é inédito. Vocês estão fazendo história. É a primeira vez que um banco considera como penhor a produção, pois, geralmente, pedem como garantia a terra. Não foi fácil esse convencimento. Esse tipo de política é positiva para promover dignidade e autonomia produtiva”, destacou a presidenta Joenia Wapichana, depois de reiterar o posicionamento da atual gestão da Funai contra o arrendamento de terras e orientar a não utilização de organismos geneticamente modificados (OGMS) como determina a legislação ambiental e indigenista.

Na cerimônia de assinatura das portarias, as lideranças indígenas tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e expor suas demandas aos dirigentes da Funai, entre eles, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta e o Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, Jefferson Fernandes do Nascimento. A agenda também incluiu visita técnica e monitoramento das atividades de etnodesenvolvimento dos Parecis, Nambikwara e Manoki.

Autonomia produtiva

Os povos Paresi, Nambikwara e Manoki desenvolvem atividades agrícolas mecanizadas em  terras tradicionalmente ocupadas há cerca de 22 anos. Inicialmente, essas atividades eram realizadas em parceria com produtores rurais não indígenas do entorno. No entanto, por meio de Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) e posterior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) houve a extinção dos contratos de arrendamento e a adequação das atividades ao ordenamento jurídico, incluindo a proibição do plantio de transgênicos.

O TAC previu mecanismos de capitalização de recursos da própria atividade com o objetivo de encerrar a dependência econômica de parceiros externos. Além disso, estabeleceu que o financiamento das lavouras autônomas deveria ser realizado por instituições financeiras regulares, cabendo à Funai articular políticas públicas e programas junto aos demais órgãos governamentais para obtenção de linhas de crédito específicas.

A agenda institucional incluiu visita técnica e monitoramento das atividades de etnodesenvolvimento | Foto: Mário Vilela/Funai

O Banco do Brasil em Campo Novo do Parecis (MT) manifestou disposição para conceder crédito às cooperativas indígenas. Para isso, orientado por sua Gerência-Geral de Crédito Agrícola, em Brasília, exigiu fundo de aval correspondente a 10% do valor do empréstimo; penhor de safra como garantia; e declaração de anuência da Funai. Quanto ao fundo de aval, o Governo do Estado de Mato Grosso comprometeu-se a fornecê-lo através do Programa Desenvolve MT, uma vez emitida a declaração de anuência pela Funai. 

Segundo a autarquia indigenista, a região do Chapadão dos Parecis enfrentou duas secas consecutivas nas safras anteriores, afetando significativamente todos os produtores. Daí a necessidade de incentivo e fomento para que os indígenas retomem suas atividades produtivas.

No caso destas comunidades indígenas, que ainda estão finalizando o processo de licenciamento ambiental das lavouras, os prejuízos foram agravados pela necessidade de comercialização através de cooperativas externas, com valores abaixo do mercado. Por essa razão, segundo a Funai, o acesso a mecanismos oficiais de crédito agrícola é fundamental para fortalecer as cooperativas indígenas e consolidar o modelo de autonomia e sustentabilidade produtiva hoje existente.