Funai assina acordo para criar acervo com registros históricos da relação do Estado com os povos indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou em fevereiro um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) para qualificar e ampliar o acesso à informação arquivística que registra as relações entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. A colaboração visa implementar e executar o projeto “Centro de Referência Virtual Indígena”, que prevê a digitalização de cerca de 5 milhões de páginas de documentos históricos. Na quarta-feira (19), em reunião na sede da autarquia, em Brasília, a Funai discutiu temas relacionados ao projeto com a Embaixada Real da Noruega, que disponibilizará recursos para a execução das ações. 

O projeto “Centro de Referência Virtual Indígena” é uma estratégia para a preservação e promoção do acesso ao acervo documental sobre custódia da Funai. A ideia é que os documentos possam subsidiar juridicamente a proteção dos direitos dos povos indígenas e sirvam de fonte para pesquisas em diversas áreas do conhecimento. A documentação pode, por exemplo, comprovar que determinada comunidade indígena foi removida à força do território que tradicionalmente ocupava para fins de identificação e delimitação de terras, etapa na qual a Funai demonstra o período da ocupação tradicional, bem como o vínculo do povo indígena com o território.  

Serão digitalizados para disponibilização no portal Armazém Memória e nos portais da Funai documentos que estejam ordenados na Coleção Cartográfica, desde 1910 à atualidade; no Fundo Comissão Rondon (FCR), de 1890 a 1935; e no Fundo Conselho Nacional de Proteção aos Índios (FCNPI), de 1939 a 1967, que inclui documentos históricos do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). O SPI foi criado em 1910 para proteger os povos indígenas das violências coloniais ainda existentes na recém-proclamada República, em 1889. No entanto, entre 1910 e 1960, o órgão sofreu um processo de desgaste, em grande parte, por falta de aparato dos governos. Em 1967 foi extinto após o chamado “Relatório Figueiredo”, que descreve genocídios e violências extremas contra a população indígena ligadas a agentes estatais do órgão. No mesmo ano foi criada a Funai. 

Acesso qualificado 

A autarquia indigenista entende que o acesso qualificado aos documentos e informações sobre o período de atuação do SPI e demais períodos históricos é um instrumento para a participação social nas políticas públicas e para o conhecimento das ações históricas do Estado face aos interesses dos povos indígenas. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destaca que a autarquia já possui o serviço de gestão documental, entretanto não abrange todos os documentos do rico acervo do qual a instituição dispõe. 

“O  acordo nasceu a partir de discussões promovidas pelo indigenista Marcelo Zelic, que colocou em evidência a necessidade de divulgar documentos históricos relacionados aos povos indígenas no Brasil e, também, a partir de discussões do Relatório Figueiredo, em que foram colocados em evidência muitos dados sobre violência contra os povos indígenas, mas havia muito mais. Então o acordo é muito importante para o acesso e transparência de registros históricos”, enfatiza a presidenta. 

O acordo

O ACT prevê a execução do projeto em quatro etapas. Na primeira, será realizado o tratamento arquivístico. A segunda etapa será composta, entre outras ações, pela conversão do suporte físico para o digital — cerca de 5 milhões de páginas. Na terceira etapa será feita a configuração da plataforma de acesso digital DocPro, e na quarta, sendo aprovadas as três etapas anteriores, a Funai emitirá o Termo de Aceite Definitivo de Serviços Técnicos, autorizando a publicização do acesso aos documentos. Para a diretora geral do Instituto de Políticas Relacionais, Daniela Greeb, o trabalho representa um importante avanço na proteção do patrimônio histórico do Brasil e para defesa dos povos indígenas. Ela explica o próximo passo para a execução do projeto. 

“Agora que assinamos o acordo de cooperação vamos iniciar o plano de trabalho contratando um arquivista, que vai ficar aqui na Funai e vai começar com a coleção cartográfica, em primeiro plano, e depois com todo o acervo da Funai que está estipulado no acordo. Após digitalizado, ficará na plataforma da Funai e,  quando for autorizado, vai para o Armazém de Memória”, afirma. 

O embaixador da Noruega, Odd Magne Ruud, afirma que a iniciativa e parceria com a Funai tem um importante significado para o país europeu. “A Noruega apoia os direitos dos povos indígenas do Brasil, apoia a gestão territorial e fortalece as associações indígenas. De tempos em tempos, surgem oportunidades que nos permitem trabalhar com o governo brasileiro, apoiando suas ações mais diretamente. Esse é um desses momentos”, disse o embaixador, em referência à disponibilização de recursos por parte da embaixada para a execução do projeto “Centro de Referência Virtual Indígena”. 

Também participaram da reunião servidores da Funai e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); da Universidade de Brasília (UnB) e do portal Armazém Memória. 

Assessoria de Comunicação/Funai