Funai assegura participação da comunidade Ywyty Guaçu em acordo consensual de gestão compartilhada do Pico do Corcovado (SP)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atuou na elaboração de um acordo integrado de gestão compartilhada do Pico do Corcovado, localizado no município de Ubatuba, em São Paulo. A autarquia indigenista assegurou a participação da comunidade indígena Ywyty Guaçu, garantindo que suas demandas fossem atendidas. Trata-se da resolução consensual de um conflito envolvendo uma área de sobreposição entre o Núcleo Picinguaba, do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), e a Terra Indígena Ywyty Guaçu, atualmente em processo de demarcação. Homologado pela Justiça Federal da 3ª Região, no dia 24 de junho, o acordo foi firmado entre a Funai, a comunidade indígena Ywyty Guaçu, os Monitores Ambientais do Núcleo Picinguaba, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

O acordo foi firmado após reclamação pré-processual apresentada pela Fundação Florestal na qual relatou preocupação com o agravamento das tensões entre  a comunidade indígena Ywyty Guaçu e moradores do bairro do Corcovado — um dos mais antigos de Ubatuba. Segundo a Fundação, vinculada ao Governo de São Paulo, a origem dos conflitos está na atividade turística realizada por monitores no PESM, que constitui uma importante fonte de renda para os moradores. Por outro lado, a atividade confronta os costumes tradicionais da comunidade indígena local.  

Além das questões relativas à operação turística, a situação seria agravada por outras ocorrências, como o loteamento irregular da área em processo de demarcação, bem como por práticas ilegais de mineração e desmatamento. Por isso, desde agosto de 2024, foram realizadas diversas sessões conjuntas e privadas, tanto presenciais quanto remotas, além de reuniões específicas com diferentes setores para a resolução do conflito. 

O procurador Ranieri Nogueira, da  Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), participou das sessões de conciliação. Segundo ele, a PFE/Funai atuou, em especial, para assegurar que a comunidade indígena Ywyty Guaçu fosse ouvida e tivesse suas reivindicações atendidas no acordo. A autarquia indigenista fez a interlocução com os indígenas, mostrando que o melhor caminho para a resolução de conflitos sociais é a conciliação para que as partes cheguem a um consenso.  

“A partir do momento em que a Funai, a Fundação Florestal e todos os envolvidos chegaram no consenso da gestão compartilhada, foi desenhado um modelo adequado para que essa gestão fosse simétrica. Nós [PFE/Funai] queríamos garantir voz à comunidade indígena em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fizemos questão disso. Então, o acordo para a gestão compartilhada foi simétrico. Isso foi uma conquista para nós”, destacou. 

Segundo o procurador, a construção do acordo representa a conciliação entre o trabalho da Fundação Florestal no local — que é uma Unidade de Conservação Estadual —  e o respeito e preservação da cultura indígena. Com o consenso, entre outros pontos, haverá a diminuição das visitações turísticas, visando também maior preservação ambiental. O líder indígena Thiago Awá Tupã Mirim destacou a importância do acordo para a comunidade e para a proteção do território. 

“Nós sempre pensamos em conservar a montanha [Pico do Corcovado] porque ali está a nossa fauna e a nossa flora que são importantes para o nosso território. É uma área muito importante para nós também na questão espiritual. Então é preciso ter cuidado para trabalhar com o turismo nessas áreas, sagradas para os povos Tupi e Guarani. A gente conseguiu reduzir a forma do turismo dentro dessas áreas. Então, é o primeiro passo”, ressaltou a liderança. 

Foram convidados a participar das sessões: a Funai, representada pela PFE;  o Ministério Público Federal (MPF); a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; e representantes da comunidade indígena, dos monitores ambientais e dos monitores autônomos credenciados junto à Fundação Florestal.

O acordo

A partir das sessões de conciliação, foi celebrado o acordo que estabelece as diretrizes de uso, conservação e compartilhamento que respeitam a pluralidade de significados e promovem a convivência entre culturas, saberes e práticas do Pico do Corcovado. Também reconhece o local como bem de valor imaterial, espiritual, simbólico e intergeracional, patrimônio comum dos povos e das gerações futuras, especialmente para o povo caiçara e indígena Tupi-Guarani.

O acordo de gestão compartilhada firmado tem como objetivos promover a gestão participativa e corresponsável do uso público do Pico do Corcovado; preservar seus valores ecológicos, culturais e espirituais, respeitando a diversidade de vínculos e usos; garantir visitação anual, regrada e sustentável, com presença conjunta de monitores indígenas e não indígenas; valorizar o turismo de base comunitária como estratégia de desenvolvimento regional e fortalecimento dos saberes tradicionais; assegurar que o território seja protegido como legado para as gerações futura. 

Assessoria de Comunicação/Funai