Funai amplia diálogo com parlamentares e entes federados para a reconstrução da política indigenista

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu nesta quinta-feira (20), em agendas separadas, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senadora Damares Alves (DF), e o deputado federal Keniston Braga (PA). A autarquia também se reuniu com o governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que esteve acompanhado do deputado federal pelo estado Ricardo Ayres. A Funai amplia o diálogo com o Congresso Nacional, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer sua atuação na reconstrução da política indigenista do país. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a fundação é uma instituição técnica e está aberta ao diálogo, a parcerias e para discutir a política indigenista, bem como prestar esclarecimentos. 

À senadora Damares Alves, a Funai esclareceu como se dá o processo de ingresso em terras indígenas e as peculiaridades relacionadas aos territórios com a presença indígenas isolados e de recente contato, bem como da importância do respeito aos direitos indígenas. A Funai, articuladora e principal executora da política indigenista no Brasil, atua como mediadora nos processos administrativos de ingresso em terras indígenas para garantir que as normas para entrada sejam seguidas. Já a decisão de autorizar ou não o ingresso de terceiros em suas comunidades fica a critério dos povos indígenas. A senadora destacou a receptividade da Funai e a importância das regras para o acesso de não indígenas aos territórios de ocupação tradicional e colocou a CDH à disposição para ações conjuntas com a Funai.

O deputado federal Keniston Braga (PA) também se mostrou disposto a contribuir com a política indigenista a se apropriar das necessidades da Funai para viabilizar apoio no que couber ao seu mandato.“Os povos indígenas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, disse o deputado, se referindo às pautas relacionadas ao meio ambiente, que começou a acompanhar ao iniciar sua legislatura e trabalhar em favor de instituições que atuam na área. “Contem comigo para lutar também pela Funai”, afirmou.

Joenia Wapichana explicou ao deputado as medidas adotadas para reconstruir a política indigenista desde 2023, entre elas, recuperar a capacidade institucional com a participação dos povos indígenas nas unidades da Funai; parcerias institucionais para execução da política indigenista nos territórios e em contexto urbano; ampliação do quadro de servidores com a adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), entre outras.

A presidenta também pediu aos parlamentares apoio na votação do orçamento, que foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e está para análise do Plenário do Congresso Nacional. “Nós precisamos de recursos financeiros para avançar na demarcação de terras, proteção territorial, fiscalização dos territórios, ampliação do acesso a direitos sociais e demais atribuições a cargo da Funai para que não haja retrocesso nos direitos já conquistados com tanta luta pelos povos indígenas”, explicitou Joenia.

Na reunião com o governador Wanderlei Barbosa e o deputado Ricardo Ayres, foi discutida a pavimentação asfáltica da rodovia TO 010, próxima a comunidades indígenas. O governador destacou que o empreendimento será benéfico e afirmou que os indígenas são favoráveis à obra. A Funai, por sua vez, esclareceu que, conforme determina a legislação, precisa fazer uma análise sobre os possíveis impactos de qualquer empreendimento que possa afetar, de alguma forma, as comunidades. A autarquia tem 90 dias para realizar a análise do processo. A Funai também destacou que precisa ouvir os povos indígenas,  conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito da consulta prévia, livre e informada.

Assessoria de Comunicação/Funai