Notícias
Em reunião com o CIR, Funai reafirma posição contrária à Lei 14.701/2023 que traz pontos prejudiciais aos direitos indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reafirmou nesta segunda-feira (26) sua posição contrária à Lei 14.701/2023. A legislação traz diversos pontos que dificultam a implementação da política indigenista e prejudicam os direitos dos povos indígenas, como a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O assunto foi abordado durante reunião com membros do Conselho Indígena de Roraima (CIR), os quais se encontram em Brasília para tratar sobre as reivindicações dos povos indígenas com órgãos governamentais.
No encontro, ocorrido na sede da Funai na capital federal, o tuxaua geral Amarildo Mota e a advogada da organização, Luciene Xavier manifestaram preocupação com as discussões que vêm sendo feitas na mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 14.701, como por exemplo, as indenizações a ocupantes não indígenas nos territórios. “Isso está incentivando as invasões. Em muitas regiões, não apenas em Roraima, os invasores estão ampliando cercas com a intenção de ser indenizados no futuro, além de gerar mais tensão e violência”, alertou.
A presidenta Joenia Wapichana e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), Matheus Oliveira, reafirmaram aos membros do CIR que a Funai permanece na mesa de conciliação do STF para fazer frente a esses e outros temas que ameaçam os direitos indígenas. “O nosso posicionamento é de defender os direitos dos povos indígenas sem retrocesso”, reforçou Joenia.
Também participaram da reunião pelo CIR, as lideranças indígenas Alane dos Santos Lima e Helinilson Nicacio Cadete.
Assessoria de Comunicação/Funai