Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas: Funai destaca importância da resistência indígena para a conquista de direitos

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta sexta-feira (7), enfatiza a resistência indígena na busca por direitos e dá visibilidade para a importância da presença dos povos indígenas na construção de políticas públicas. Instituída pela Lei 11.696/2008, a data relembra a morte de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, em 7 de fevereiro de 1756, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul. O conflito foi um dos muitos levantes indígenas contra colonizadores espanhois e portugueses na região. Os indígenas lutavam pela manutenção de suas terras e modos de vida. Sepé Tiaraju, assim, se tornou um símbolo da luta e resistência indígena. Seu corpo nunca foi encontrado.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como a principal executora da política indigenista no Brasil, destaca a força e a resiliência dos povos indígenas na luta pela regularização das terras que tradicionalmente ocupam e pelos direitos garantidos a todos pela Constituição Federal, como saúde, educação e segurança. Um dos principais frutos da luta indígena pode ser observado com a promulgação da Constituição, em 1988. A Carta Magna barrou o regime tutelar, até então a cargo da Funai, trazendo o entendimento de que os indígenas são cidadãos munidos de direitos e devem ter seus territórios, culturas e tradições respeitados.

Primeira presidenta indígena da Funai em 57 anos de existência da autarquia, Joenia Wapichana destaca que o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é uma forma de reconhecimento do Estado brasileiro aos primeiros habitantes do Brasil. “Os povos indígenas lutam até os dias de hoje por um pleno e efetivo exercício dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Lutam pelo direito de ser cidadãos e cidadãs, como qualquer outro brasileiro. Lutam pela demarcação e proteção de suas terras e pelo respeito à sua cultura, tradições e relação com o meio ambiente”, afirma a presidenta.

Joenia Wapichana: 'Os povos indígenas lutam até os dias de hoje por um pleno e efetivo exercício dos direitos fundamentais previstos na Constituição' | Foto: Lohana Chaves/Funai

Representatividade

A resistência indígena resultou também em outras conquistas históricas, como a criação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) vinculada ao Ministério da Saúde, em 2010, e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em 2023. As estruturas, assim como a Funai, hoje são chefiadas por indígenas. O Governo Federal reabriu o diálogo do Estado brasileiro com os povos indígenas e reconheceu a importância dessa população para a democracia no país. À frente da Sesai está o secretário Weibe Tapeba, e o MPI tem Sonia Guajajara como titular da pasta.

Dentro da estrutura da Funai, 36 das 39 Coordenações Regionais (CRs) são comandadas por indígenas. A sede da instituição, em Brasília, também conta com indígenas ocupando diferentes funções na estrutura administrativa. É o caso das diretoras de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, do povo Baré, e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, do povo Ticuna. O Museu do Índio, órgão científico-cultural da Funai, com sede no Rio de Janeiro, também é gerido por uma indígena, a diretora Fernanda Kaingang, do povo Kaingang.

A luta dos povos indígenas resultou em conquistas históricas como a representatividade indígena nos espaços de poder | Foto: Lohana Chaves/Funai

Na cerimônia de celebração dos 57 anos da Funai, realizada em dezembro de 2024, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, destacou o espaço para o diálogo com os povos e organizações indígenas aberto pela atual gestão do presidente Lula. Ele também apontou o papel fundamental do movimento indígena na representatividade vista hoje no Governo Federal.

“Ter hoje a presidenta, diretoras e coordenadores regionais da Funai indígenas e outros espaços de governo com a Sesai e o MPI ocupados por indígenas é fruto de uma luta do movimento indígena. É também fruto de uma gestão que é aberta ao diálogo, aberta à participação e que acredita que os povos indígenas estão formados e têm capacidade técnica e política para estar nesses espaços”, pontuou Kleber Karipuna.

Funai promove avanços na política indigenista e consolida proteção aos povos indígenas

Kleber Karipuna: 'Ter hoje a presidenta, diretoras e coordenadores regionais da Funai indígenas e outros espaços de governo com a Sesai e o MPI ocupados por indígenas é fruto de uma luta do movimento indígena'

Resistência

A presença de indígenas em espaços de poder por muito tempo inacessíveis a eles, bem como a participação na construção de políticas públicas, se tornam ainda mais relevantes ao considerar o histórico de violência ao qual esses povos foram submetidos. Ao longo dos séculos, desde a chegada dos colonizadores europeus ao Brasil, os povos indígenas sofreram inúmeras tentativas de apagamento de sua história, cultura e, até mesmo, de sua existência. Por muito tempo, o Estado brasileiro entendeu que ser indígena era uma condição transitória e que a integração à sociedade se fazia necessária como mecanismo de desenvolvimento econômico.

Na década de 1960, os povos indígenas brasileiros viviam sob ameaça de extinção, causada pelo histórico genocídio praticado contra eles. Com a criação da Funai, este cenário foi alterado. Mesmo com algumas políticas equivocadas ao longo do tempo, a instituição contribuiu para o crescimento da população indígena. Hoje, o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de indígenas, segundo o Censo 2022, distribuídos entre 305 povos falantes de 274 línguas.

Foto: Mário Vilela/Funai

Demarcação de terras

A demarcação e a proteção das terras indígenas são fundamentais para garantir o acesso dessa população a direitos e assegurar que culturas, tradições, línguas e modo de vida sejam preservados. Em 2023, a Funai retomou os processos de demarcação de terras. Com um trabalho minucioso e técnico da autarquia, o presidente Lula homologou 13 terras indígenas desde o início da atual gestão: Aldeia Velha (BA); Cacique Fontoura (MT); Potiguara de Monte-Mor (PB); Morro dos Cavalos (SC); Toldo Imbu (SC); Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e Avá-Canoeiro (GO). A TI Toldo Imbu, no entanto, teve o decreto de homologação suspenso por decisão judicial, o que evidencia a ofensiva que os povos indígenas ainda enfrentam para ter seus direitos reconhecidos. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua vez, retomou a assinatura de portarias declaratórias após seis anos — outra fase do processo de demarcação. Em 2024, foram declarados os limites de ocupação tradicional de 11 terras indígenas: Maró, Cobra Grande, Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo. 

Entenda as etapas de demarcação de terras indígenas

Assessoria de Comunicação/Funai