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Dia Nacional da Visibilidade Trans: Funai atua para combater preconceito e promover direitos da população indígena LGBTQIA+
Foto: Agência Brasil
Nesta quarta-feira (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destaca a importância da data, que reforça a necessidade de promover o respeito à diversidade sexual e de gênero e o enfrentamento a todos os tipos de violência praticados contra essa parcela da população. As pessoas transgênero são aquelas que não se identificam com o gênero — masculino ou feminino — que lhes foi atribuído no momento do nascimento.
Com base nas normas jurídicas brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário e na defesa dos direitos humanos, um dos pilares da democracia, a Funai ressalta a importância do dia 29 de janeiro, celebrado desde 2004 como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, para refletir e atuar no combate a todo e qualquer preconceito em todos os espaços.
Para isso, entre outras medidas, a autarquia participa do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas – chamado de Programa Bem Viver+, promovido pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI). A Funai atua no apoio e articulação das atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Foi o caso das oitivas realizadas em Mato Grosso do Sul em 2024 junto ao povo Guarani Kaiowá. O objetivo foi entender as necessidades dos indígenas LGBTQIA+ que vivem nos territórios para a implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos dessa população.
“Esse primeiro momento é de escuta para saber como esse trabalho pode ser feito dentro da comunidade, de como essas pessoas vão se inserir ali dentro daquele contexto e como é que vai se dar esse processo de pertencimento étnico e de afirmação de identidade de gênero e orientação sexual. Temos esse projeto piloto em Mato Grosso do Sul, no qual já foram realizadas as oitivas, e uma das principais demandas é articular uma rede de serviços públicos que possam ofertar e garantir o acesso, principalmente, à saúde psicológica”, explica a coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Lídia Lacerda. Segundo ela, as populações indígenas enfrentam também o racismo institucional, que impede o acesso a direitos.
Bem Viver+
O programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. “Bem Viver” se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ é instituído por portaria, publicada em dezembro de 2024, assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial (MIR).
Os objetivos do programa são a formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas; o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+; o incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos; o apoio a práticas de autoproteção e autocuidado; e a valorização da diversidade étnica e cultural.
Como princípios, estão o reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais; defesa da democracia e dos direitos humanos; respeito à diversidade interétnica e à equidade. Nas diretrizes do programa estão a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia, a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a valorização da diversidade cultural e a proteção ambiental como diretrizes.
Manifesto Indígena LGBTQIA+
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, realizado em Brasília, foi apresentado o Manifesto Indígena LGBTQIA+. A declaração, disponível no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destaca a diversidade cultural e linguística dos cerca de 305 povos que vivem no país, o direito à terra para assegurar essa diversidade e o orgulho de ser indígena e LGBTQIA+.
“As nossas identidades LGBTQIA+ transcendem os sentidos dados pelo colonialismo europeu ou pela modernidade ocidental. Nossas identidades são fruto da transmutação da dor em alegria, do sofrimento em prazer, das perdas em vitórias. Como LGBTQIA+ indígenas, nós temos orgulho de nossas identidades sexuais e de gênero, pois elas se tornaram ferramentas de luta política que se articula e soma ao nosso orgulho de sermos centenas de pessoas em diversas terras indígenas do Brasil”, diz um trecho do Manifesto.
Direitos humanos
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se baseia, portanto, nos ideais de liberdade e igualdade trazidos no documento. A Constituição Federal de 1988 reflete as diretrizes da DUDH no que diz respeito à proteção aos direitos humanos. Em um de seus dispositivos, a Carta Magna de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Também é importante lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
Assessoria de Comunicação/Funai