COP30: Funai e Funbio assinam acordo de cooperação para aprimorar processos de regularização de terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), nesta quarta-feira (19), durante a COP30, em Belém (PA). O acordo visa modernizar e fortalecer a política de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas, concentrando-se na construção e entrega de um novo sistema digital para a gestão dessas áreas.

Na ocasião, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a parceria com o Funbio é importante para dar celeridade na regularização fundiária, respeitando os direitos territoriais dos povos indígenas, bem como uma resposta do Estado brasileiro aos povos originários do país. 

“A questão da regularização fundiária é urgente para os povos indígenas. E, ao mesmo tempo que a gente está correndo para regularizar os territórios, para proteger o meio ambiente, conservar a biodiversidade e manter a floresta em pé, a gente tem enfrentado limitações”, pontuou. 

De acordo com o diretor de Demarcação de Terras Indígenas da Funai, Manoel Prado, o principal objetivo desta cooperação é equipar a Funai com uma ferramenta tecnológica que trará maior celeridade e precisão às análises técnicas nos processos de identificação, delimitação e regularização fundiária, além de aprimorar a política de demarcação de terras indígenas e viabilizar maior eficiência e transparência pública no cumprimento da missão institucional da Funai.

“Ao mobilizar e articular recursos para iniciativas como a construção do novo sistema da Funai, contribuímos para a efetividade da política fundiária brasileira, a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e a promoção ao desenvolvimento sustentável”, destaca Manoel. 

Para Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a parceria com o Funbio fortalece as políticas públicas e  os territórios indígenas. “Nós recebemos o território dos nossos ancestrais e temos que prepará-lo para o futuro. As próximas gerações não podem encontrar uma terra arrasada. Elas têm que encontrar uma terra saudável, que possa continuar com a produção e exercendo a sua cultura, mas principalmente tendo orgulho daquele território que a gente pertence”, ressaltou. 

 Fundo Catalisador

O ACT firmado entre Funai e Funbio é financiado pelo Fundo Catalisador da Agenda Fundiária (FCA). Este fundo, gerido pelo próprio Funbio, atua como um mecanismo financeiro estratégico de capital que visa acelerar e financiar projetos prioritários de regularização fundiária e gestão territorial em terras públicas da União. O FCA permitirá a integração dos dados das terras indígenas com as diversas bases de informações fundiárias nacionais.

De acordo com o superintendente do Funbio, Manoel Serrão, o  Fundo  Catalisador da Agenda Fundiária conseguiu mobilizar recursos de doadores que nunca haviam financiado, não tinham uma presença forte no Brasil e nem na agenda indígena. “O Funbio está trazendo as oportunidades para promover a melhoria da eficiência desses sistemas, dessa operacionalidade burocrática, que às vezes sufoca as ambições legítimas das comunidades e os compromissos políticos assumidos. A gente acredita que essa transformação consiga estabelecer uma colaboração mútua entre parceiros e, trazendo resultados e impacto para as comunidades indígenas”, afirmou. 

Plataforma integrativa

A consolidação do sistema tem previsão de ser concluído em dezembro de 2026 e contará com um investimento inicial estimado em R$ 7 milhões. O projeto possibilitará a criação de uma plataforma geoespacial robusta que incorpora instrumentos paralelos de monitoramento, além de estabelecer a integração e interoperabilidade com outros sistemas governamentais e instâncias de regularização fundiária. 

Embora o acordo de cooperação técnica com o Funbio garanta a fase inicial de elaboração do sistema, a Funai ressalta que é fundamental catalisar novos investimentos para assegurar sua continuidade e expansão após a entrega. 

A captação de novos recursos é vital para a consolidação de módulos adicionais, a aquisição de equipamentos necessários e o apoio ininterrupto à transformação digital da política de demarcação de terras indígenas, garantindo a longevidade e a eficiência máxima da plataforma em benefício dos povos indígenas.

Confira a participação da Funai na COP30

Coordenação de Comunicação Social/Funai