Bolsistas de programa indígena da ONU conhecem atuação da Funai na implementação da política indigenista

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu na quarta-feira (18), na sede da instituição em Brasília, os bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo para Povos Indígenas, uma iniciativa do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Acompanhados de representantes do ACNUDH, os bolsistas foram recebidos pela presidenta substituta da Funai, Janete Carvalho, e pela diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna.

Os indígenas, representantes de diversos povos, tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho da Funai, os avanços da atual gestão e os desafios para a implementação da política indigenista. 

Entre os assuntos abordados estiveram a participação da Funai nas audiências de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, prevista na Lei 14.701/2023. Foi reforçado o posicionamento contrário da Funai não somente ao marco temporal, como também a diversos pontos da lei que são prejudiciais aos direitos dos povos indígenas, bem como à sua atuação no atendimento aos povos indígenas. E que a sua participação nas discussões do STF sobre o tema são para defender os direitos dos povos indígenas para que não haja retrocessos.

Além da vigência da Lei 14.701/2023 que dificulta a implementação da política indigenista e viola os direitos indígenas, outro desafio apontado como ameaça ao trabalho da Funai e aos direitos indígenas foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que tramitam no Congresso Nacional. Ambas as propostas afrontam a Constituição Federal e representam graves retrocessos aos direitos indígenas. 

Também foi mencionado sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), construída com a participação dos povos indígenas, e que norteia o trabalho da Funai. A reinstalação do Comitê-Gestor da PNGATI em 2023 foi uma das medidas de reconstrução da política indigenista adotadas pelo Governo Federal. A instância é composta por órgãos governamentais e organizações indígenas e é responsável por coordenar a execução da PNGATI, promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno.

Outro assunto abordado foi a participação dos povos indígenas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) que, este ano, acontecerá no Brasil, em Belém (PA), no mês de novembro. A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) têm trabalhado em conjunto para garantir o protagonismo dos povos indígenas nas discussões globais sobre a crise climática, principalmente evidenciando a pauta da demarcação de terras indígenas como estratégia para o equilíbrio climático. 

Por ocasião das discussões preparatórias da COP 30, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, cumpre agenda no exterior participando da Conferência de Bonn, na Alemanha. No evento, ela tem reforçado a importância de ouvir as comunidades tradicionais sobre as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, por serem as guardiãs da biodiversidade e principais afetadas com a crise.

Programa de Bolsas de Estudo para Povos Indígenas

O Programa de Bolsas de Estudo para Povos Indígenas foi iniciado em 1997 com o objetivo de proporcionar aos povos indígenas a oportunidade de aprender sobre o trabalho das instituições e mecanismos da Organização das Nações Unidas (ONU) que lidam com direitos humanos em geral e com questões relacionadas aos povos indígenas em particular. Trata-se de um passo significativo para garantir que as vozes dos povos indígenas sejam ouvidas em plataformas internacionais de grande importância.

Os mecanismos de direitos humanos são organismos que monitoram e cooperam com as obrigações e compromissos assumidos pelos países-membros das Nações Unidas decorrentes de tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

Desde 2023, o programa conta com uma edição em língua portuguesa voltada para a participação de lideranças brasileiras. O treinamento é ministrado em Genebra, na Suíça, e oferece instruções em diversos idiomas, incluindo inglês, francês, espanhol, russo e português. 

Para facilitar o acesso ao programa em língua portuguesa, há uma fase preparatória realizada em Brasília, seguindo posteriormente para a fase em Genebra, na Suíça. Os participantes que concluírem o estágio poderão auxiliar melhor suas organizações e comunidades na proteção e promoção de seus direitos.

No dia 13 de junho, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participou da cerimônia de boas-vindas aos bolsistas do programa. O evento ocorreu na Casa das Nações Unidas no Brasil, na capital federal. Na ocasião, Joenia incentivou os bolsistas  a utilizarem os conhecimentos que serão adquiridos para fortalecer a defesa dos direitos indígenas. Também reforçou a importância dos estudantes disseminarem as suas culturas, a sua cosmovisão e ensinarem que a política indigenista não é responsabilidade de apenas uma instituição como a Funai, mas sim uma política transversal.

Assessoria de Comunicação/Funai