Bienal de Alagoas lança obra coletiva sobre direitos indígenas com participação de servidores da Funai

Ao participarem da 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) evidenciaram a histórica luta dos povos indígenas por direitos e reforçaram a necessidade de valorizar a memória e a cultura dos povos indígenas, bem como a participação ativa dos povos originários na construção de um futuro mais justo e respeitoso para a sociedade. 

Organizado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para celebrar os laços entre Brasil e África, o evento ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL). O encontro reuniu mais de 300 mil pessoas, incluindo indigenistas, membros das comunidades indígenas, acadêmicos e o público em geral em discussões sobre políticas públicas, direito internacional, memória e tecnologia. 

Na ocasião, também foi lançado o livro "Já tinha gente aqui": Políticas Públicas e Direito Internacional dos Povos Indígenas, uma obra coletiva sobre os direitos dos povos indígenas. Entre os coautores estão os servidores da Funai Arianne Lovo, Cleuber Amaro, Hamyla Trindade, Karine Assumpção, Lucas Zelesco, Rute Pacheco e Thiago Santos. 

A obra é uma coletânea organizada pela professora doutora Alessandra Marchioni, da Ufal, em conjunto com a pesquisadora e servidora da Funai Rute Pacheco e conta com o prefácio do professor doutor Gersem Baniwa, da Universidade de Brasília (UnB). A coletânea está estruturada em duas seções: Políticas Públicas, com contribuições de pesquisadores indígenas e servidores da Funai; e Direito Internacional dos Povos Indígenas, que reúne artigos de pesquisadores da Ufal. A capa do livro apresenta a reprodução do painel "Brasil, Terra Indígena”, de Denilson Baniwa.

No dia 9 de novembro, os servidores da Funai que foram coautores do livro participaram da mesa-redonda “Já tinha gente aqui!”: povos indígenas em defesa da Constituição e da vida.

Busca por reparação

No debate, Rute Pacheco aprofundou o tema da violência histórica do Estado brasileiro contra os povos indígenas. Ela ressaltou que, para muitas comunidades do Nordeste, a identidade foi deliberadamente apagada por políticas estatais, um fato documentado em registros históricos. A pesquisadora trouxe à tona os resultados da Comissão Nacional da Verdade, exemplificando o caso dos Guarani, removidos de seus territórios em diversas regiões do país, uma situação que ainda se reflete no desalojamento de centenas de famílias.

Pacheco mencionou a remoção forçada dos Guarani do território Ocoí Jacutinga para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. Naquele contexto de ditadura militar, a Funai produziu um documento falso atestando a inexistência de famílias indígenas no local. 

A pesquisadora citou a Lei 14.701/2023 – que estabelece a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas – como um reflexo dessas violências históricas e uma forma de anistiar crimes e remoções forçadas anteriores à Constituição Federal de 1988. Diante disso, ela defendeu a necessidade de se reivindicar uma Comissão Nacional Indígena da Verdade e a construção de mecanismos de não repetição.

Lutas e desafios na saúde pública indígena

As lutas e desafios para a garantia dos direitos indígenas e um debate sobre o histórico protesto de Ailton Krenak em 1987 como um marco fundamental para a inclusão dos artigos 231 e 232 na Constituição Federal, foi um dos destaques da mesa-redonda. Na ocasião, foi ressaltado que o direito indígena é uma conquista, e não uma mera concessão.

Rute Anacé e  Hamyla Trindade compartilharam suas vivências e pesquisas, defendendo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) como uma conquista do movimento indígena. Trindade apresentou dados que mostram os desafios para a reconstrução da política de saúde indígena a partir de 2023 e reforçam a importância de uma reflexão sobre o passado. Rute Anacé assina um dos capítulos do livro junto com as servidoras da Funai Karine Assumpção e Arianne Lovo. Elas destacaram a necessidade de o sistema de saúde respeitar as medicinas tradicionais de cada povo, com a implementação de estratégias adaptadas.

O Cacique Toá, do povo Kraunã, contribuiu com a discussão sobre a ancestralidade e a profunda relação dos indígenas com seus territórios, baseada no achado arqueológico de um kampiô de mais de três mil anos em Alagoas. 

Acervo indigenista 

O pesquisador, historiador e arquivista da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Funai Lucas Zelesco, destacou a importância da ordenação arquivística para o acesso democrático à informação. Ele ressaltou a relevância do acervo indigenista da Funai, o maior do país, que engloba os fundos do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que vigorou  de 1910 a 1967, e da própria Funai, desde 1967. Os fundos são registros históricos da atuação do Estado brasileiro junto aos povos indígenas.

Zelesco explicou que tal documentação tem um papel fundamental ao comprovar violações cometidas pelo próprio Estado, tendo sido decisiva para a Comissão Nacional da Verdade, que identificou a morte de 8.350 indígenas por ação ou omissão programada. O acesso qualificado aos documentos, garantido por uma ordenação que preserve a autonomia e organicidade do conjunto, é defendido como vital para validar os testemunhos dos povos indígenas e transformar o conhecimento histórico em ações concretas.

Línguas indígenas x tecnologia

Os indigenistas Cleuber Amaro e Thiago Santos, ambos servidores da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) da Funai, abordaram o tema da vitalização de línguas indígenas por Inteligência Artificial (IA) no contexto da Década Internacional das Línguas Indígenas (Unesco, 2022). Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil registra 291 línguas distribuídas entre 391 povos.

Amaro e Santos alertaram sobre o racismo algorítmico e os riscos inerentes ao uso da IA, como a extração de dados e os limites éticos. Eles defenderam que os povos indígenas devem ser agentes ativos e ter soberania sobre suas informações, não se limitando a serem meros fornecedores de dados. Os pesquisadores também alertaram para o perigo do tecnosolucionismo – a crença de que a tecnologia, especialmente a IA, pode resolver sozinha problemas complexos e históricos.

De acordo com os servidores, a tecnologia deve ser utilizada com responsabilidade e com a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas. Embora a IA possa ser uma ferramenta auxiliar, os pesquisadores enfatizaram que fatores como a demarcação de terras e as condições materiais para uma sobrevivência digna são mais determinantes para a revitalização de uma língua do que a simples criação de um aplicativo.

O lançamento do livro e a série de debates realizados em Alagoas reforçaram que a luta pelos direitos indígenas é histórica e urgente, principalmente diante de desafios como a tese do Marco Temporal, demonstrando que se faz necessária a soberania sobre dados e territórios, bem como a preservação da memória e fortalecimento das culturas indígenas. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai