Abril Indígena: Governo Federal lança chamada pública de R$ 150 milhões para restauração ecológica de terras indígenas

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (11) uma chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de cerca de 137 terras indígenas. O lançamento foi realizado na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) na 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Trata-se do maior projeto de restauração de terras indígenas da história do país, e alcança a região com maior índice de desmatamento, estabelecendo o projeto Arco da Restauração na região amazônica, que vai do leste do Maranhão ao Acre. Em seguida ao lançamento, o ato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de povos indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e respectivos instrumentos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar os normativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

O edital foi lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai. Participaram da cerimônia de lançamento a presidenta da Funai, Joenia Wapichana; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e a diretora do BNDES, Tereza Campello.

Para a Funai, a iniciativa deve contribuir e fortalecer as ações de pós-desintrusão executadas pela autarquia indigenista e instituições parceiras nos territórios desintrusados, ou seja, onde houve operações policiais para a retirada de invasores

Chamada Pública

A chamada pública destinará R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola. Com o fortalecimento da restauração produtiva em terras indígenas, o Governo Federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do projeto Arco da Restauração, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030.

Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente.

São elegíveis como proponentes de projetos instituições sem fins lucrativos com as seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas, em suas diferentes formas de apresentação (instituto, fundação, fórum, associação, movimento, etc.) e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações).

Acesse os editais:

Macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia)

Macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins)

Macrorregião 3 (Pará e Maranhão)

As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes do BNDES, MPI, Funai e MMA. O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes de acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.

Restaura Amazônia 

O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030. 

Para dar início ao Arco da Restauração, o Governo Federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).

A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira da série de iniciativas do Restaura Amazônia para reflorestar as áreas degradadas na Amazônia. Em dezembro do ano passado, foi lançada iniciativa com foco prioritário em restauração nas unidades de conservação, no valor de total de R$ 92 milhões, sendo R$ 50 milhões de apoio da Petrobras. A segunda série de editais de seleção de projetos de restauração florestal teve foco prioritário em assentamentos da reforma agrária e foi lançada em março deste ano, alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com  o valor total de R$ 138 milhões em recursos do Fundo Amazônia.

Saúde e território

O Fundo Amazônia também lançou seu primeiro projeto para apoiar diretamente a saúde indígena, no valor de R$ 31,7 milhões. É o Saúde e Território, que será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), para fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.

O projeto contempla também outra linha de ação inédita, sendo o primeiro apoio ao monitoramento e proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, alinhado com as diretrizes para apoio do Fundo Amazônia no Brasil fora da Amazônia Legal. Em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa, o Saúde e Território também vai atender 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira paulista e no litoral do Paraná, na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica.

Assessoria de Comunicação/Funai 

Com informações do BNDES