Abril Indígena: “o Brasil é terra indígena”, destaca Funai em evento internacional sobre demarcação de terras

Além da posse plena dos territórios de ocupação tradicional aos povos indígenas, é preciso garantir a gestão territorial para assegurar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas e segurança para impedir a entrada de invasores. Foi o que defendeu a  Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nesta segunda-feira (7) em participação na Primeira Conferência Anual do Projeto Iniciativa Terras Indígenas (Projeto ITI). O evento, realizado em Brasília, tem como objetivo  a troca de conhecimento entre o México e países da América Central e da América do Sul sobre a demarcação de terras indígenas. 

A Conferência busca identificar barreiras comuns e soluções inovadoras, fortalecer redes de colaboração e promover alianças entre instituições relevantes e promover estratégias adotadas por povos indígenas para tornar visível a importância da segurança jurídica sobre seus territórios. O evento contou com a participação de indígenas do México, da América Central e da América do Sul.

Como orientadora e principal executora da política indigenista no Brasil, a Funai defendeu o reconhecimento e proteção das terras indígenas para o enfrentamento às mudanças climáticas. É o que destaca a presidenta da autarquia, Joenia Wapichana. 

"As terras indígenas estão entre as principais barreiras contra o desmatamento. São estratégias contra as mudanças climáticas, além de serem essenciais para assegurar a proteção às culturas, tradições e a vida dos povos indígenas. Nos últimos 30 anos, as terras indígenas perderam 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto em áreas privadas, como fazendas, a perda foi de 20,6%", aponta a presidenta, lembrando que  as terras indígenas abrangem cerca de 105 milhões de hectares, o que representa quase 14% do território nacional. "O Brasil é terra indígena", reafirmou a presidenta.

A Funai é a única instituição que tem a competência prevista em lei para a regularização de terras indígenas. O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil inclui também  a participação de outros órgãos, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República. 

Na Conferência, a Funai explicou as etapas do processo de demarcação e os avanços conquistados na regularização das terras desde 2023. Entre eles, estão a homologação de 13 terras indígenas e a declaração de limites de outros 11 territórios. O Governo Federal também avançou em ações de desintrusão — retirada de invasores — nas Terras Indígenas Yanomami,  Alto Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá, Karipuna, Munduruku e Araribóia.

Avanços constitucionais

A Funai apresentou também a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, como um marco para os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre outros pontos, a autarquia indigenista reforçou que a Carta Cidadã, como é conhecida, reconheceu a capacidade civil dos povos indígenas, colocando um fim ao regime de tutela, além de reconhecer os direitos políticos e estabelecer a proteção aos direitos territoriais com base em critérios obrigatórios para contemplar as necessidades de cada um dos 305 povos que vivem no país.

Nesse sentido, a Funai também explicou os impactos negativos nos processos de demarcação de terras causados pela lei 14.701/2023, que, entre outros pontos prejudiciais aos povos indígenas, estabelece a tese inconstitucional do Marco Temporal para a demarcação de terras. 

Assessoria de Comunicação/Funai